INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 197/22-SRE, DE 16 DE MAIO DE 2022

(PUBLICADA NO DOE DE 19.05.22)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera as Instruções Normativas nº 184/20-SRE e nº 191/21-SRE, que estabelecem o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para os exercícios de 2021 e 2022, respectivamente.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 398, inciso V e 399 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e no art. 7º da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa nº 184/20-SRE, de 21 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as alterações definidas no Anexo I desta Instrução.

Art. 2º O Anexo II da Instrução Normativa nº 191/21-SRE, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as alterações definidas no Anexo II desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a:

I - 1º de janeiro de 2021, quanto ao art. 1º desta Instrução;

II - 1º de janeiro de 2022, quanto ao art. 2º desta Instrução.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 16 dias do mês de maio de 2022.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO I

“ANEXO II

BASE DE CÁLCULO DO IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - Valores em R$ sem centavos

VEÍCULOS AUTOMOTORES

Cod Denatran	Descrição	Comb	2020	2019	2018	2017	2016	2015	2014	2013	2012	2011	2010	2009	2008	2007
..........	...................................	.....	...........	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............
161679	I/PEUGEOT 308 CC	G							.............	............	..............	.............	60.045
..........	...................................	.....	...........	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............

"

ANEXO II

“ANEXO II

BASE DE CÁLCULO DO IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - Valores em R$ sem centavos

VEÍCULOS AUTOMOTORES

Cod Denatran	Descrição	Comb	2021	2020	2019	2018	2017	2016	2015	2014	2013	2012	2011	2010	2009	2008
..........	...................................	.....	...........	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............
161679	I/PEUGEOT 308 CC	G								.............	............	..............	.............	72.187
..........	...................................	.....	...........	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............	.............

”