INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205/23-SRE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

(PUBLICADA NO DOE DE 25.09.23)

eSTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO doe

Altera a Instrução Normativa nº 200/22-SRE, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2023.

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, em vista o disposto no inciso V do art. 398 e no art. 399 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e no art. 7º da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa nº 200/22-SRE, de 26 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as alterações definidas no Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 20 dias do mês de setembro de 2023.

LILIAN DA SILVA FAGUNDES

Subsecretária da Receita Estadual

Anexo Único

"ANEXO II

BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2023 - Valores em R$ sem centavos

VEÍCULOS AUTOMOTORES

Cod Denatran	Descrição	Comb	2022	2021	2020	2019	2018	2017	2016	2015	2014	2013	2012	2011	2010	2009
....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....
349395	VW/11.180 DRC 4X4	D	361.439
....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....
416655	IVECO/MPOLO VIAGGIO R	D	467.898	446.560			338.628			293.581	173.675
....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....

”