INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2020-SIF, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

(PUBLICADa NO DOE de 18.09.20)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º A mercadoria relacionada no Anexo III desta Instrução fica excluída do Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de setembro de 2020.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
20451	7898605253777	Ambev	Cerveja Colorado Vidro Descartável 355 ml	4,89
20452	7891991296595	Ambev	Cerveja Modelo Lata 350 ml	2,69
20453	7891991297523	Ambev	Cerveja Modelo Vidro Descartável 355 ml	3,19
20471	7891991297509	Ambev	Cerveja Modelo Vidro Descartável 600 ml	5,99
20454	7891991295086	Ambev	Cerveja Original Lata 269 ml	2,19
20455	7891991297240	Ambev	Cerveja Patagonia 24.7 Vidro Descartável 355 ml	5,90
20456	7891991008518	Ambev	Cerveja Serrana Lata 350 ml	1,49
20457	7891991296687	Ambev	Refrigerante Sukita - PET 3.000 ml	4,99
20491	7893590582505	Chopp Potiguar	Chopp Potiguar Pilsen Claro Puro Malte PET 1.500 ml	9,99
20511		Chopp Potiguar	Chopp Potiguar Pilsen Claro Puro Malte Barril (R$/litro)	5,00

ANEXO II

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
17252	7891991294263	Ambev	Cerveja Becks Lata 350 ml	3,84
20371	7891991297363	Ambev	Cerveja Skol Pilsen Vidro Descartável 300 ml Pack 12	25,08

ANEXO III

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto
19331	7891149109994	Ambev	Cerveja Patagonia 24.7 GRF 355 ml

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br