INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211/10-SAT, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 16.12.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “ARROZ” e “LEITE E DERIVADOS” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010.

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ARROZ

 

 

 

21974

Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg

SC

35,40

35,40

23178

Arroz de sequeiro com casca - ap - sc 60 kg

SC

24,50

24,50

23741

Arroz de sequeiro com casca

KG

0,62

0,62

22863

Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg

SC

44,20

44,20

22876

Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca - sc 60 kg

SC

37,50

37,50

24199

Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg

SC

55,00

55,00

15156

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg

SC

70,00

70,00

15168

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg

SC

64,00

64,00

15174

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg

SC

58,00

58,00

15181

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg

SC

55,00

55,00

15193

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg

SC

48,00

48,00

15200

Arroz beneficiado comum longo - ap - sc 60 kg

SC

44,25

44,25

15050

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg

SC

75,50

75,50

15062

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - sc 60 kg

SC

70,00

70,00

15074

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc 60 kg

SC

60,00

60,00

15085

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - sc 60 kg

SC

55,00

55,00

15097

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg

SC

50,00

50,00

15043

Arroz parboilizado - sc 60 kg

SC

58,67

58,67

15371

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg

FD

36,68

36,68

15382

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - fd 30 kg

FD

33,70

33,70

15394

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - fd 30 kg

FD

31,50

31,50

15401

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg

FD

29,00

29,00

15413

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg

FD

25,38

25,38

15425

Arroz beneficiado comum longo - ap - fd 30 kg

FD

20,83

20,83

15275

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg

FD

42,70

42,70

15281

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg

FD

36,75

36,75

15299

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg

FD

32,86

32,86

15268

Arroz parboilizado - fd 30 kg

FD

37,60

37,60

15215

Quebrado de arroz 3/4 canjicão - sc 60 kg

SC

26,40

26,40

15222

Quebrado de arroz 1/2 canjica - sc 60 kg

SC

19,70

19,70

22588

Quirera de arroz - sc 60 kg

SC

18,13

18,13

15246

Farelo de arroz

KG

0,35

0,35

25024

Grão de arroz oriundo de campo de sementes

KG

1,30

1,30

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

LEITE E DERIVADOS

 

 

 

17410

Leite - in natura

LT

0,70

0,70

23996

Leite pasteurizado - tipo A

LT

1,30

1,30

20280

Manteiga a granel

KG

6,32

6,32

17445

Queijo goiano

KG

6,75

6,75

17457

Queijo minas frescal

KG

6,75

6,75

20460

Queijo minas padrão

KG

6,75

6,75

24215

Queijo minas magro ou light

KG

5,00

5,00

17469

Queijo mineiro

KG

6,75

6,75

20190

Queijo mussarela - embalagem até 2 kg

KG

8,80

8,80

20209

Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg

KG

8,70

8,70

24220

Queijo padrão curado

KG

7,70

7,70

24238

Queijo padrão fresco

KG

7,60

7,60

17482

Queijo parmesão curado

KG

9,90

9,90

17494

Queijo parmesão fresco

KG

9,15

9,15

20212

Queijo prato - embalagem até 2 kg

KG

9,00

9,00

20225

Queijo prato - embalagem acima de 2 kg

KG

8,90

8,90

17512

Queijo provolone curado

KG

9,00

9,00

17524

Queijo provolone fresco

KG

8,00

8,00

17548

Ricota fresca

KG

2,00

2,00

17550

Ricota seca

KG

2,75

2,75