INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 078/2016-SRE, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
(PUBLICADa NO DOE de 09.12.16)
Este texto não
substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “MILHO” e “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE
DO
SUPERINTENDENTE
DA RECEITA,
em Goiânia,
aos 07 dias
do
mês de dezembro
de 2016.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)
|
CODIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
MILHO |
|
|
|
|
32190 |
Milho debulhado -
sc 60kg (produtor) |
SC |
34,20 |
34,20 |
|
15533 |
Milho debulhado -
(produtor) |
KG |
0,57 |
0,57 |
|
15545 |
Milho empalhado - balaio
(produtor) |
UN |
14,23 |
14,23 |
|
15565 |
Milho empalhado -
carro (produtor) |
UN |
502,15 |
502,15 |
|
30674 |
Milho empalhado
(produtor) |
T |
370,07 |
370,07 |
|
15550 |
Milho de pipoca
(produtor) |
KG |
1,07 |
1,07 |
|
22857 |
Milho verde para
indústria (produtor) |
T |
500,32 |
500,32 |
|
25036 |
Semente de milho
(atacado) |
KG |
6,36 |
6,36 |
|
29410 |
Resíduo de milho
(indústria) |
KG |
0,40 |
0,40 |
|
33425 |
Grão de milho
oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,54 |
0,54 |
|
(R$/Unidade) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
SORGO |
|
|
|
|
32209 |
Sorgo
em grão (A GRANEL) – sc 60kg (Preço Produtor) |
SC |
26,40 |
26,40 |
|
15614 |
Sorgo
em grão (A GRANEL) – KG (Preço Produtor) |
KG |
0,44 |
0,44 |
|
29420 |
Resíduo
de sorgo – KG (Preço Indústria) |
KG |
0,19 |
0,19 |
|
33433 |
Grão
de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) |
KG |
1,99 |
1,99 |