INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99/2017-SRE, DE 27 DE ABRIL DE 2017

(PUBLICADa NO DOE de 28.04.17)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de GoiásRCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “MILHO” e “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de abril de 2017.

 

 

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente da Receita em exercício

Portaria nº 077/17-GSF
ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

 

(R$/Unidade)

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

22,20

22,20

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

0,37

0,37

15545

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

9,33

9,33

15565

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

329,27

329,27

30674

Milho empalhado (produtor)

T

242,67

242,67

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

0,66

0,66

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

434,97

434,97

25036

Semente de milho (atacado)

KG

6,36

6,36

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

0,26

0,26

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,39

0,39

                              

 

 

 

 

(R$/Unidade)

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM

R$

OP.INTERNA

PREÇO EM

R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

SORGO

 

 

 

32209

Sorgo em grão (A GRANEL) – sc 60kg (Preço Produtor)

SC

15,60

15,60

15614

Sorgo em grão (A GRANEL) – KG (Preço Produtor)

KG

0,26

0,26

29420

Resíduo de sorgo – KG (Preço Indústria)

KG

0,19

0,19

33433

Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor)

KG

1,99

1,99