INSTRUÇÃO NORMATIVA 107/17-SRE, 14 DE JUNHO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 20.06.17)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os gruposGADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”, MILHO” e “MILHETO da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de junho de 2017.

 

 

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.137,54

1.137,54

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.291,76

1.291,76

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.353,01

1.353,01

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.383,64

1.383,64

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.228,03

1.228,03

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.071,12

2.071,12

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.170,30

2.170,30

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.219,90

2.219,90

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.053,72

1.053,72

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.196,57

1.196,57

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.253,31

1.253,31

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.281,68

1.281,68

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.137,54

1.137,54

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.918,50

1.918,50

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.010,38

2.010,38

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.056,32

2.056,32

 

(R$/Unidade)

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

19,80

19,80

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

0,33

0,33

15545

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

8,36

8,36

15565

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

294,89

294,89

30674

Milho empalhado (produtor)

T

217,31

217,31

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

0,66

0,66

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

434,97

434,97

25036

Semente de milho (atacado)

KG

6,36

6,36

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

0,23

0,23

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,39

0,39

 

 

 

 

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHETO

 

 

 

35037

Milheto em Grãos – KG (Produtor)      

KG

0,25

0,25

35040

Milheto em Grãos – SC 60 KG (Produtor)

SC

15,00

15,00

35024

Milheto em Semente – KG (Atacado)

KG

3,70

3,70

35052

Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes – SC 60 KG (Produtor)

SC

34,50

34,50