INSTRUÇÃO NORMATIVA 173/19-SRE, 24 DE ABRIL DE 2019.

(PUBLICADO NO DOE DE 25.04.19)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os gruposMILHO” e “SORGOda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 24 dias do mês de abril de 2019.

 

 

 

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente Executivo da Receita Estadual


ANEXO ÚNICO

ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO NO PCMS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

01453

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

30,60

30,60

00223

Milho debulhado - (produtor)

KG

0,51

0,51

00225

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

12,75

12,75

00224

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

449,82

449,82

01141

Milho empalhado (produtor)

T

331,50

331,50

00222

Milho de pipoca (produtor)

KG

1,06

1,06

00226

Milho verde para indústria (produtor)

T

358,55

358,55

01143

Semente de milho (atacado)

KG

7,51

7,51

00227

Resíduo de milho (indústria)

KG

0,36

0,36

01474

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,49

0,49

 

 

CÓDIGO NO PCMS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

SORGO

 

 

 

01475

Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor)

SC

22,80

22,80

00241

Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor)

KG

0,38

0,38

00239

Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria)

KG

0,19

0,19

01476

Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor)

KG

2,76

2,76