INSTRUÇÃO DE SERVIÇO - GERC

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO

Instrução de Serviço nº 003/07-GERC, de 31.10.07 (publicada no DOE de 07.11.07) Estabelece procedimentos para o repasse de informações a respeito dos créditos inscritos na dívida ativa a órgãos de proteção ao crédito.

Instrução de Serviço nº 002/07-GERC, de 08.10.07 (publicada no DOE de 11.10.07) Estabelece procedimentos para inscrição de crédito tributário e não-tributário na dívida ativa.

Instrução de Serviço n° 001/07-GERC, de 31.08.07 (publicada no DOE de 05.09.07) Dispõe sobre o aceso público a PAT sob guarda da GERC.