Decreto nº 7.044, de 29.12.09 (DOE de 29.12.09 - Suplemento) Revoga a alínea "b" do inciso I do art. 56 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.043, de 29.12.09 (DOE de 29.12.09 - Suplemento) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 84/09 a 92/09, os Ajustes SINIEF 11/09 a 13/09 e os Protocolos ICMS 114/09 e 115/09 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.029, de 18.11.09 (DOE de 23.11.09) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto 5.265/00.
Decreto nº 7.028, de 18.11.09 (DOE de 27.11.09) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 7.027, de 18.11.09 (DOE de 27.11.09) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -; e dispõe sobre os procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD - e ao estoque de mercadorias submetidas à substituição tributária, nas situações que especifica.
Decreto nº 7.026, de 12.11.09 (DOE de 16.11.09) Regulamenta a aplicação da Lei n 16.675, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial.
Decreto nº 7.020, de 29.10.09 (DOE de 05.11.09) Regulamenta o Incentivo à Instalação de Empresas Industriais Montadoras no Estado de Goiás - PROGREDIR - subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR- instituído pela Lei nº 15.939, de 29 de dezembro de 2006.
Decreto nº 7.014, de 23.10.09 (DOE de 28.10.09) Dispõe sobre a opção das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no âmbito do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.013, de 23.10.09 (DOE de 28.10.09) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.012, de 23.10.09 (DOE de 28.10.09) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.006, de 06.10.09 (DOE de 09.10.09) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 79/09 a 83/09 e os Protocolos ICMS 80/09 a 83/09, 101/09, 102/09, 103/09 e 112/09 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.995, de 04.09.09 (DOE de 11.09.09) Institui a Unidade de Coordenação do PROFISCO no Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto nº 6.986, de 04.09.09 (DOE de 11.09.09) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.
Decreto nº 6.981, de 04.09.09 (DOE de 11.09.09) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e o art. 5º do Decreto nº 6.848, de 30 de dezembro de 2008.
Decreto nº 6.980, de 03.09.09 (DOE de 11.09.09) Altera o Decreto nº 6.716/08, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.
Decreto nº 6.979, de 03.09.09 (DOE de 11.09.09) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00, e o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, aprovado pelo Decreto nº 3.822/92.
Decreto nº 6.978, de 03.09.09 (DOE de 11.09.09) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-.
Decreto nº 6.971, de 20.08.09 (DOE de 25.08.09) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.968, de 20.08.09 (DOE de 25.08.09) Altera o Decreto nº 4.852, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.954, de 15.07.09 (DOE de 20.07.09) Altera dispositivos do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Decreto nº 6.939, de 01.07.09 (DOE de 06.07.09) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.938, de 01.07.09 (DOE de 06.07.09) Aprova e ratifica os Ajustes SINIEF 2/09 a 4/09, os Convênios ICMS 3/09 a 38/09 e os Protocolos ICMS 4/09 a 9/09, 12/09 a 14/09 e 16/09 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.930, de 09.06.09 (DOE de 16.06.09) Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT.
Decreto nº 6.928, de 05.06.09 (DOE de 10.06.09) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dispõe sobre o estoque de lâmpadas classificadas no código 8539.2 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - submetidas ao regime de substituição tributária.
Decreto nº 6.927, de 27.05.09 (DOE de 01.06.09) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.926, de 26.05.09 (DOE de 28.05.09) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 160/08, 1/09 e 2/09, o Protocolo ICMS 1/09 e o Ajuste SINIEF 1/09 e altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.925, de 20.05.09 (DOE de 25.05.09) Delega competência ao Secretário da Fazenda para a prática do ato que especifica.
Decreto nº 6.918, de 08.05.09 (DOE de 11.05.09 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.905, de 30.04.09 (DOE de 07.05.09) Altera o Decreto nº 6.797/08, que revoga o inciso XCI do art. 6º do Anexo IX do RCTE.
Decreto nº 6.904, de 30.04.09 (DOE de 07.05.09) Altera o Decreto nº 6.623/07 que regulamenta a Lei nº 15.950/06, que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Goiás.
Decreto nº 6.903, de 29.04.09 (DOE de 29.04.09) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.899, de 28.04.09 (DOE de 04.05.09) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.883, de 12.03.09 (DOE de 16.03.09) Regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS e dá outras providências.
Decreto nº 6.880, de 10.03.09 (DOE de 13.03.09) Concede prazo adicional para fruição do crédito especial para investimento previsto no inciso V do art. 2º da Lei nº 13.194/99, na situação que especifica.
Decreto nº 6.879, de 10.03.09 (DOE de 13.03.09) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.876, de 26.02.09 (DOE de 02.03.09) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.