Decreto nº 7.530, de 22.12.11 (DOE de 28.12.11 - Suplemento) Dispõe sobre a concessão de redução da multa, do juro de mora e da atualização monetária no pagamento de crédito tributário do ICMS para contribuinte distribuidor de energia elétrica.
Decreto nº 7.528, de 28.12.11 (DOE de 28.12.11 - Suplemento) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 84/11 a 115/11, os Ajustes SINIEF 8/11 a 14/11 e os Protocolos ICMS 82/11 a 85/11; e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.527, de 28.12.11 (DOE de 28.12.11 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.526, de 28.12.11 (DOE de 28.12.11 - Suplemento) Altera os Anexos VIII e IX do Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado -RCTE-.
Decreto nº 7.525, de 28.12.11 (DOE de 28.12.11 - Suplemento) Altera o art. 75-A do Anexo XII do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-.
Decreto nº 7.524, de 28.12.11 (DOE de 28.12.11 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado -RCTE-.
Decreto nº 7.520, de 22.12.11 (DOE de 22.12.11 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 7.516, de 22.12.11 (DOE de 28.12.11 - Suplemento) Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e 7.083/10, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica.
Decreto nº 7.509, de 05.12.11 (DOE de 06.12.11 - Suplemento) Institui a Comissão de Acompanhamento da Implantação da unidade industrial de produção de aviões denominada REKKOF.
Decreto nº 7.504, de 30.11.11 (DOE de 06.12.11 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.503, de 30.11.11 (DOE de 06.12.11 - Suplemento) Autoriza o uso de bobina de papel para uso em ECF sem as especificações técnicas do Ato COTEPE ICMS 4/10.
Decreto nº 7.502, de 30.11.11 (DOE de 06.12.11 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.495, de 29.11.11 (DOE de 29.11.11 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.487, de 25.11.11 (DOE de 28.11.11 - Suplemento) Dá nova redação a dispositivo do nº Decreto nº 7.356, de 02 de junho de 2011.
Decreto nº 7.472, de 20.10.11 (DOE de 26.10.11 - Suplemento) Altera o Apêndice XII do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.466, de 18.10.11 (DOE de 19.10.11 - Suplemento) Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens, prestação de serviços e execução de obras no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.
Decreto nº 7.452, de 08.09.11 (DOE de 19.09.11 - Suplemento) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00.
Decreto nº 7.451, de 08.09.11 (DOE de 19.09.11 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-.
Decreto nº 7.450, de 08.09.11 (DOE de 19.09.11 - Suplemento) Altera o Decreto nº 7.418/11, que estabelece procedimentos para apuração do ICMS substituição tributária correspondente ao estoque de peça, parte, componente, acessório e demais produtos, de uso especificamente automotivo, na situação que especifica, e altera o Anexo VIII do RCTE.
Decreto nº 7.431, de 23.08.11 (DOE de 24.08.11 - Suplemento) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 48/11 a 82/11, o Convênio ECF 2/11, os Ajustes SINIEF 5/11 a 7/11, os Protocolos ICMS 39/11, 40/11, 41/11, 43/11, 44/11, 46/11, 50/11 e 53/11 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.419, de 11.08.11 (DOE de 12.08.11 - Suplemento) Dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências.
Decreto nº 7.418, de 03.08.11 (DOE de 09.08.11) Estabelece procedimentos para apuração do ICMS substituição tributária correspondente ao estoque de peça, parte, componente, acessório e demais produtos, de uso especificamente automotivo, na situação que especifica, e altera o Anexo VIII do RCTE.
Decreto nº 7.412, de 27.07.11 (DOE de 29.07.11 - Suplemento) Altera os Regulamentos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, e do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000.
Decreto nº 7.411, de 27.07.11 (DOE de 29.07.11 - Suplemento) Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.403, de 14.07.11 (DOE de 18.07.11 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-.
Decreto nº 7.402, de 14.07.11 (DOE de 18.07.11 - Suplemento) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 42/11 a 47/11, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e o Decreto nº 7.083, de 24 de março de 2010.
Decreto nº 7.398, de 08.07.11 (DOE de 13.07.11) Dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências..
Decreto nº 7.373, de 21.06.11 (DOE de 28.06.11) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, na parte que especifica.
Decreto nº 7.356, de 02.06.11 (DOE de 02.06.11 - Suplemento) Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Decreto nº 7.351, de 25.05.11 (DOE de 27.05.11 - Suplemento) Institui o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional -VOE GOIÁS- e dá outras providências.
Decreto nº 7.346, de 18.05.11 (DOE de 19.05.11 - Suplemento) Aprova e ratifica o Convênio ICMS 30/11 e altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.345, de 18.05.11 (DOE de 19.05.11 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.344, de 18.05.11 (DOE de 19.05.11 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.339, de 18.05.11 (DOE de 18.05.11 - Suplemento) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 04/11 a 29 e 31 a 41/11, os Ajustes SINIEF 01/11 a 04/11, o Convênio ECF 1/11 e os Protocolos ICMS 02/11, 03/11, 05/11, 07/11 a 11/11, 19/11 e 28/11, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.303, de 29.04.11 (DOE de 29.04.11 - Suplemento) Dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final não contribuinte do ICMS, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
Decreto nº 7.249, de 11.03.11 (DOE de 11.03.11 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.244, de 04.03.11 (DOE de 15.03.11) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 167/10 a 199/10, 01/11 a 03/11 e os Ajustes SINIEF 14/10 a 22/10.
Decreto nº 7.243, de 04.03.11 (DOE de 04.03.11 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 7.241, de 03.03.11 (DOE de 03.03.11 - Suplemento) Aprova os Protocolos ICMS 191/10 a 196/10, 199/10 a 201/10 e 204/10 e altera o Decreto nº 7.083/10, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
Decreto nº 7.227, de 25.02.11 (DOE de 25.02.11 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.