INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - 1999

Instrução Normativa nº 412/99-GSF, de 30.12.99 (DOE de 06.01.00) - Altera a Instrução Normativa nº 291/97-GSF, que institui o documento de informação denominado Declaração Periódica de Informações - DPI - e a Instrução Normativa nº 405/99-GSF, que dispõe sobre a Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e sobre a Certidão de Processo Administrativo Tributário. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 411/99-GSF, de 30.12.99 (DOE de 06.01.00) - Altera a Instrução Normativa nº 389/99-GSF, de 9 de setembro de 1999 e prorroga aplicação de dispositivos dessa instrução e da Instrução Normativa nº 335/98-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 410/99-GSF, de 30.12.99 (DOE de 06.01.00) - Dispõe sobre pagamento de crédito tributário relativo ao IPVA, na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 409/99-GSF, de 30.12.99 (DOE de 06.01.00) - Prorroga prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC.

Instrução Normativa nº 408/99-GSF, de 28.12.99 (DOE de 06.01.00) - Autoriza a emissão do Documento Fiscal DF1.1 em substituição à Nota Fiscal Avulsa - NFA -, na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 407/99-GSF, de 27.12.99 (DOE de 30.12.99) - Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 406/99-GSF, de 23.12.99 (DOE de 28.12.99) - Altera, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 405/99-GSF, de 16.12.99 (DOE de 21.12.99) - Dispõe sobre a Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e sobre a Certidão de Processo Administrativo Tributário.

Instrução Normativa nº 404/99-GSF, de 16.12.99 (DOE de 20.12.99) - Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, instituída pela Instrução Normativa nº 381/99-GSF, de 28 de junho de 1. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 403/99-GSF, de 14.12.99 (DOE de 16.12.99) - Altera a Portaria GSF nº 1.483/89, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 402/99-GSF, de 14.12.99 (DOE de 16.12.99) - Altera a Instrução Normativa nº 170/94-GSF, que adota o Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 401/99-GSF, de 09.12.99 (DOE de 14.12.99) - Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GSF, na parte que fixa prazo para o pagamento do IPVA (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 400/99-GSF, de 09.12.99 (DOE de 14.12.99) - Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da I Feira da Cachaça e Carnes Silvestres de Goiânia - ALAMBIQUE 99.

Instrução Normativa nº 399/99-GSF, de 02.12.99 (DOE de 06.12.99) - Dispõe sobre procedimentos de controle a serem aplicados ao veículo automotor novo adquirido em outra unidade federada.

Instrução Normativa nº 398/99-GSF, de 26.11.99 (DOE de 01.12.99) - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao credenciamento do produtor rural, do cooperado ou do estabelecimento industrial para utilizar-se do benefício fiscal previsto na lei que instituiu o PROALGO, regulamentado pelo inciso XIII do art. 11 do Anexo IX do RCTE.

Instrução Normativa nº 397/99-GSF, de 26.11.99 (DOE de 01.12.99) - Altera a Instrução Normativa nº 394/99-GSF, de 29 de outubro de 1999, quanto à especificação do macarrão que compõe a cesta básica do Programa de Cidadania às Famílias Carentes. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 396/99-GSF, de 24.11.99 (DOE de 29.11.99) - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito de fruição da redução da multa e do juro prevista na Lei nº 13.558, de 12 de novembro de 1

Instrução Normativa nº 395/99-GSF, de 29.10.99 (DOE de 09.11.99) - Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GSF, na parte que fixa prazo para o pagamento do IPVA. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 394/99-GSF, de 29.10.99 (DOE de 05.11.99) - Define produtos que compõem a cesta básica para efeito de isenção do ICMS, em razão do Programa de Cidadania às Famílias Carentes e estabelece procedimentos para a sua execução.

Instrução Normativa nº 393/99-GSF, de 08.10.99 (DOE de 15.10.99) - Altera a Instrução Normativa nº 332/98-GSF, que dispõe sobre parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 392/99-GSF, de 01.10.99 (DOE de 06.10.99) - Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GSF, na parte que fixa prazo para o pagamento do IPVA. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 391/99-GSF, de 28.09.99 (DOE de 01.10.99) - Altera a Instrução Normativa nº 335/98-GSF, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 390/99-GSF, de 20.09.99 (DOE de 27.09.99) - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na determinação e apropriação do valor do crédito outorgado nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 389/99-GSF, de 09.09.99 (DOE de 13.09.99) - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD -, ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF -.

Instrução Normativa nº 388/99-GSF, de 30.08.99 (DOE de 03.09.99) - Altera a Instrução Normativa nº 291/97-GSF, que institui o documento de informação denominado Declaração Periódica de Informações - DPI. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 387/99-GSF, de 20.08.99 (DOE de 25.08.99) - Assegura a aplicação dos benefícios previstos na Lei nº 13.450, de 15 de abril de 1999, na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 386/99-GSF, de 12.08.99 (DOE de 20.08.99) - Dispõe sobre o cadastramento no regime tributário simplificado aplicável à pessoa natural que realiza com habitualidade operações relativas à circulação de mercadorias em pequena atividade mercantil, e sobre a sistemática de tributação pelo ICMS a que está sujeita.

Instrução Normativa nº 385/99-GSF, de 06.08.99 (DOE de 12.08.99) - Assegura a aplicação dos benefícios previstos na Lei nº 13.450, de 15 de abril de 1999, na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 384/99-GSF, de 06.08.99 (DOE de 09.08.99) - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento do ICMS na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 383/99-GSF, de 30.06.99 (DOE de 06.08.99) - Dispõe sobre procedimento para o cálculo do crédito tributário devido por contribuinte enquadrado no regime de estimativa.

Instrução Normativa nº 382/99-GSF, de 14.06.99 (DOE de 15.07.99) - Autoriza o acesso dos municípios aos sistemas informatizados SEFAZ utilizados na elaboração do cálculo dos Índices de Distribuição do ICMS, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 381/99-GSF, de 28.06.99 (DOE de 02.07.99) - Dispõe sobre o crédito presumido de ICMS a ser apropriado pelo produtor agropecuário e extrator de substância mineral ou fóssil e institui o documento de informação denominado Declaração de Informações Rurais - DIR -.

Instrução Normativa nº 380/99-GSF, de 25.06.99 (DOE de 01.07.99) - Dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário e extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A.

Instrução Normativa nº 379/99-GSF, de 18.06.99 (DOE de 23.06.99) - Prorroga, excepcionalmente, o prazo para comparecimento do sujeito passivo à repartição fiscal para efetivação do pagamento à vista ou parcelamento de débito nos termos da Lei nº 13.450, de 15 de abril de 1

Instrução Normativa nº 378/99-GSF, de 17.06.99 (DOE de 23.06.99) - Estabelece regras excepcionais para aplicação e suspensão do benefício do parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 377/99-GSF, de 10.06.99 (DOE de 14.06.99) - Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 268/96-GSF, no que se refere às cores do Selo de Trânsito. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 376/99-GSF, de 07.06.99 (DOE de 10.06.99) - Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GSF, na parte que fixa prazo para o pagamento do IPVA. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 375/99-GSF, de 21.05.99 (DOE de 27.05.99) - Altera a Instrução Normativa nº 368/99-GSF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito de fruição da redução da multa e do juro prevista na Lei nº 13.450, de 15 de abril de 1. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 374/99-GSF, de 21.05.99 (DOE de 27.05.99) - Estabelece prazos excepcionais para o recolhimento de numerário arrecadado pelas agências bancárias credenciadas das localidades que especifica.

Instrução Normativa nº 373/99-GSF, de 21.05.99 (DOE de 27.05.99) - Relaciona produtos agropecuários com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa nº 372/99-GSF, de 20.05.99 (DOE de 26.05.99) - Autoriza, excepcionalmente, nos meses de junho de 1999 a janeiro de 2000, o pagamento de ICMS em duas parcelas, aos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 371/99-GSF, de 17.05.99 (DOE de 20.05.99) - Revoga dispositivos das Instruções Normativas nºs 155/94-GSF e 170/94-GSF, que dispõem sobre a apresentação do DARE negativo. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 370/99-GSF, de 10.05.99 (DOE de 13.05.99) - Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da 54ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás e 14ª Internacional de Animais.

Instrução Normativa nº 369/99-GSF, de 04.05.99 (DOE de 07.05.99) - Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GSF, na parte que fixa prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA-. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 368/99-GSF, de 22.04.99 (DOE de 28.04.99) - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito de fruição da redução da multa e do juro prevista na Lei nº 13.450, de 15 de abril de 1

Instrução Normativa nº 367/99-GSF, de 15.04.99 (DOE de 19.04.99) - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando da emissão de documento fiscal na saída de gado para abate em estabelecimento frigorífico ou abatedor.

Instrução Normativa nº 366/99-GSF, de 15.04.99 (DOE de 19.04.99) - Dispõe sobre a Campanha Campeonato de Prêmios.

Instrução Normativa nº 365/99-GSF, de 29.03.99 (DOE de 05.04.99) - Estabelece prazos excepcionais para o recolhimento de numerário arrecadado pelas agências bancárias credenciadas das localidades que especifica.

Instrução Normativa nº 364/99-GSF, de 19.03.99 (DOE de 23.03.99) - Estabelece opção ao contribuinte, quanto ao pagamento do ICMS no mês de abril de 1

Instrução Normativa nº 363/99-GSF, de 17.03.99 (DOE de 19.03.99) - Dispõe sobre o enquadramento e desenquadramento no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte.

Instrução Normativa nº 362/99-GSF, de 25.02.99 (DOE de 02.03.99) - Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 361/99-GSF, de 12.02.99 (DOE de 19.02.99) - Estabelece regras excepcionais para aplicação do benefício do parcelamento do saldo devedor do ICMS apurado no exercício de 1998, pelo contribuinte enquadrado no regime de estimativa.

Instrução Normativa nº 360/99-GSF, de 12.02.99 (DOE de 19.02.99) - Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, do 34º Congresso da Mocidade das Assembléias de Deus do Estado de Goiás.

Instrução Normativa nº 359/99-GSF, de 03.02.99 (DOE de 08.02.99) - Altera a Instrução Normativa nº 291/97-GSF, que institui o documento de informação denominado Declaração Periódica de Informações - DPI, e dá outras providências. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 358/99-GSF, de 15.01.99 (DOE de 20.01.99) - Estabelece regras excepcionais para aplicação e suspensão do benefício do parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 357/99-GSF, de 14.01.99 (DOE de 19.01.99) - Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.