INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - 2003

Instrução Normativa nº 642/03-GSF, de 29.12.03 (DOE de 06.01.04) Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Instrução Normativa nº 641/03-GSF, de 29.12.03 (DOE de 06.01.04) Regulariza operação realizada em desacordo com a Instrução Normativa nº 173/02-SRE, que trata do Passe Fiscal.

Instrução Normativa nº 640/03-GSF, de 22.12.03 (DOE de 07.01.04) Altera a Instrução Normativa nº 571/02-GSF que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de equipamento e software para integração da operação com cartão de crédito ou débito ao ECF.

Instrução Normativa nº 639/03-GSF, de 17.12.03 (DOE de 22.12.03) Dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Instrução Normativa nº 638/03-GSF, de 12.12.03 (DOE de 19.12.03) Altera o período de apuração e o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, no mês de dezembro de 2003, para o contribuinte Petrobrás Distribuidora S/A.

Instrução Normativa nº 637/03-GSF, de 10.12.03 (DOE de 12.12.03) Altera o período de apuração e o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, no mês de dezembro de 2003, para o contribuinte Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás.

Instrução Normativa nº 636/03-GSF, de 10.12.03 (DOE de 12.12.03) Autoriza, nos meses de dezembro de 2003 a janeiro de 2004, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 635/03-GSF, de 10.12.03 (DOE de 12.12.03) Autoriza, nos meses de dezembro de 2003 e janeiro de 2004, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 634/03-GSF, de 09.12.03 (DOE de 12.12.03) Altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE.

Instrução Normativa nº 633/03-GSF, de 09.12.03 (DOE de 12.12.03) Altera a Instrução Normativa nº 386/99-GSF, de 12 de agosto de 1999, que dispõe sobre o cadastramento no regime tributário simplificado.

Instrução Normativa nº 632/03-GSF, de 02.12.03 (DOE de 11.12.03) Trata da composição da base de cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica.

Instrução Normativa nº 631/03-GSF, de 10.11.03 (DOE de 17.11.03) Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes da FEIRA MODA BRASIL CENTRO-OESTE, estabelecidos em outras unidades da Federação.

Instrução Normativa nº 630/03-GSF, de 10.11.03 (DOE de 20.11.03) Dispõe sobre a entrega de arquivo magnético pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 629/03-GSF, de 10.11.03 (DOE de 20.11.03) Altera a Instrução Normativa nº 531/02-GSF, de 4 de fevereiro de 2002, que adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas Fiscal - CNAE -Fiscal - para fim de classificação das atividades econômicas no Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE.

Instrução Normativa nº 628/03-GSF, de 31.10.03 (DOE de 13.11.03) de Dispõe sobre a forma de atendimento ao contribuinte que deseja aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ - instituído pela Lei nº 14.427, de 19 de maio de 2003.

Instrução Normativa nº 627/03-GSF, de 01.10.03 (DOE de 13.10.03) - Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos cuja saída interestadual e respectiva prestação de serviço estão sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa nº 626/03-GSF, de 01.10.03 (DOE de 13.10.03) - Altera a Instrução Normativa nº 571/02 – GSF, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de equipamento e software para integração da operação com cartão de crédito ou débito ao ECF.

Instrução Normativa nº 625/03-GSF, de 01.10.03 (DOE de 13.10.03) - Altera a Ato Normativa nº 138/90-GSF, de 23 de fevereiro de 1990, que disciplina a utilização de documentos e livros fiscais.

Instrução Normativa nº 624/03-GSF, de 16.09.03 (DOE de 23.09.03) - Institui o Sistema Gerencial de Fiscalização - SGFIS.

Instrução Normativa nº 623/03-GSF, de 28.08.03 (DOE de 08.09.03) - Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos cuja saída interestadual e respectiva prestação de serviço estão sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa nº 622/03-GSF, de 27.08.03 (DOE de 27.08.03) – Dispõe sobre a Campanha TROCA NOTA PREMIADA.

Instrução Normativa nº 621/03-GSF, de 08.08.03 (DOE de 15.08.03) - Convalida pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Instrução Normativa nº 620/03-GSF, de 21.07.03 (DOE de 01.08.03) - Autoriza, nos meses de agosto de 2003 a janeiro de 2004, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 619/03-GSF, de 21.07.03 (DOE de 01.08.03) - Convalida pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Instrução Normativa nº 618/03-GSF, de 21.07.03 (DOE de 01.08.03) - Autoriza, nos meses de agosto de 2003 a janeiro de 2004, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 617/03-GSF, de 21.07.03 (DOE de 01.08.03) - Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de agosto de 2003 a janeiro de 2004, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 616/03-GSF, de 10.07.03 (DOE de 15.07.03) - Institui o documento Auto de Infração para a formalização da exigência de multa prevista na legislação de loterias.

Instrução Normativa nº 615/03-GSF, de 08.07.03 (DOE de 23.07.03) - Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos cuja saída interestadual e respectiva prestação de serviço estão sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 614/03-GSF, de 20.06.03 (DOE de 07.07.03) - Prorroga prazo de pagamento do ICMS devido por contribuinte participante da Feira Agro Centro-Oeste, edição 2003, e dá outras providências

Instrução Normativa nº 613/03-GSF, de 17.06.03 (DOE de 07.08.03) - Altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE -. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 612/03-GSF, de 17.06.03 (DOE de 07.08.03) - Convalida pagamento de ICMS realizado por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A.

Instrução Normativa nº 611/03-GSF, de 10.06.03 (DOE de 16.06.03) - Altera a Instrução Normativa nº 302/97-GSF, de 11 de abril de 1997, que dispõe sobre o credenciamento do contabilista e da organização contábil. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 610/03-GSF, de 10.06.03 (DOE de 16.06.03) - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - que depende de reconhecimento prévio da administração tributária.

Instrução Normativa nº 609/03-GSF, de 10.06.03 (DOE de 16.06.03) - Estabelece procedimentos relacionados à circulação de mercadorias coletada em campanha de assistência social.

Instrução Normativa nº 608/03-GSF, de 27.05.03 (DOE de 09.06.03) - Convalida pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Instrução Normativa nº 607/03-GSF, de 27.05.03 (DOE de 09.06.03) - Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 606/03-GSF, de 27.05.03 (DOE de 09.06.03) - Institui formulários a serem apresentados pelo contribuinte por ocasião da realização de eventos cadastrais.

Instrução Normativa nº 605/03-GSF, de 27.05.03 (DOE de 09.06.03) - Altera a Instrução Normativa nº 170/94-GSF, de 28 de julho de 1994, que adota o Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 604/03-GSF, de 26.05.03 (DOE de 09.06.03) - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ -, previsto na Lei nº 14.427, de 19 de maio de 2

Instrução Normativa nº 603/03-GSF, de 16.05.03 (DOE de 28.05.03) - Altera a Instrução Normativa nº 565/02-GSF, de 27 de setembro de 2002, que instituiu o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Energia Elétrica - AMEEL -. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 602/03-GSF, de 15.05.03 (DOE de 28.05.03) - Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de maio a dezembro de 2003, para os contribuintes Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A.

Instrução Normativa nº 601/03-GSF, de 13.05.03 (DOE de 28.05.03) - Dispõe sobre a autorização para funcionamento de terminais de vídeoloteria, sobre o pagamento antecipado de receitas de loteria, cria selo de segurança e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 600/03-GSF, de 30.04.03 (DOE de 09.05.03) - de Altera a Instrução Normativa n.º 503/01-GSF que dispõe sobre a apreensão de equipamento, mercadoria, livro, documento, arquivo magnético, programa ou outro objeto utilizados em serviços lotéricos, e estabelece procedimentos relativos a apuração e destinação de numerário encontrado em máquinas de loterias apreendidas. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 599/03-GSF, de 16.04.03 (DOE de 29.05.03) - Dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação - DPI.

Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16.04.03 (DOE de 29.05.03) - Relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa nº 597/03-GSF, de 10.04.03 (DOE de 14.04.03) - Estabelece procedimentos relativos ao ICMS a serem observados pelos participantes da segunda edição do Mercado das Artes, estabelecidos em outras unidades da Federação.

Instrução Normativa nº 596/03-GSF, de 07.04.03 (DOE de 15.04.03) - Dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR.

Instrução Normativa nº 595/03-GSF, de 19.03.03 (DOE ) - Altera a Instrução Normativa n.º 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 594/03-GSF, de 10.03.03 (DOE 17.03.03) - Altera a Instrução Normativa nº 571/02 – GSF, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de equipamento e software para integração da operação com cartão de crédito ou débito ao ECF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 593/03-GSF, de 28.02.03 (DOE 10.03.03) - Altera a Instrução Normativa nº 587/03 - GSF, de 21 de janeiro de 2003, que estabelece prazo para pagamento do ICMS. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 592/03-GSF, de 24.02.03 (DOE 07.03.03) - Revoga o art. 6º da Instrução Normativa nº 550/02 - GSF, de 19 de julho de 2002, que estabelece procedimentos para cancelamento de DARE 2.1 correspondente à aquisição de mercadoria sujeita à retenção na fonte. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 591/03-GSF, de 19.02.03 (DOE 27.02.03) - Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 590/03-GSF, de 11.02.03 (DOE 21.02.03) - Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 589/03-GSF, de 27.01.03 (DOE 27.02.03) - Autoriza a execução de procedimento de fiscalização desenvolvido no Posto Fiscal, em estabelecimento de empresa transportadora rodoviária de cargas credenciada.

Instrução Normativa nº 588/03-GSF, de 27.01.03 (DOE 27.01.03) - Altera a Instrução Normativa nº 572/02-GSF que dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 587/03-GSF, de 21.01.03 (DOE 24.01.03) - Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de fevereiro a julho de 2003, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 586/03-GSF, de 21.01.03 (DOE 24.01.03) - Autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2003, ao contribuinte refinaria de petróleo e suas bases, o pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 585/03-GSF, de 21.01.03 (DOE 24.01.03) - Autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2003, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 584/03-GSF, de 21.01.03 (DOE 24.01.03) - Autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2003, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 583/03-GSF, de 09.01.03 (DOE 20.01.03) - Altera a Instrução Normativa nº 70/99-SRE, que adota os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. (Norma Alteradora - texto não disponível)