INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 811/06-GSF, DE 25 DE JULHO DE 2006.

(PUBLICADA NO DOE DE 02.08.06)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Alterada pela IN Nº 1238/15-GSF.

Estabelece os índices de produtividade para fins de utilização em levantamento fiscal relacionado à apuração do movimento real tributável decorrente de operações com os produtos agrícolas e com produtos resultantes de sua industrialização.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 456 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Nos procedimentos de fiscalização que envolvam levantamentos fiscais com mercadorias resultantes da industrialização de produtos agrícolas devem ser utilizados os índices de produtividade previstos no Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias GSF nº 330/87, de 6 de fevereiro de 1987, e nº 1.112/87, de 10 de junho de 1987.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 25 dias do mês de julho de 2006.

OTON NASCIMENTO JÚNIOR

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO (Redação original - vigência: 02.08.06 a 01.10.15)

MATÉRIA PRIMA	PRODUTO INDUSTRIALIZADO ÍNDICE OU INTERVALO DE ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE
Arroz em casca	Arroz Beneficiado	Quirera	Farelo	Quebra
	67% a 69%	1% a 3%	7% a 10%	12%
Arroz em casca	Arroz Parboilizado	Quirera	Farelo	Quebra
	68% a 70%	1% a 2%	6% a 9%	12%
Arroz em casca	Arroz Macerado	Quirera	Farelo	Quebra
	68% a 70%	1% a 2%	6% a 9%	12%
Feijão				Quebra
				6%
Café em coco	Café cru
	47,8%
Café cru	Café torrado
	80%
Café torrado	Café moído
	100%
Soja	Óleo	Farelo de Soja
	18% a 20%	78% a 80%

ANEXO ÚNICO (Redação conferida pela IN nº 1238/15-GSF - vigência: 02.10.15)

MATÉRIA PRIMA	PRODUTO INDUSTRIALIZADO ÍNDICE OU INTERVALO DE ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE
Arroz em casca	Arroz Beneficiado	Quirera	Farelo	Quebra
	67% a 73%	1% a 3%	7% a 12%	12%
Arroz em casca	Arroz Parboilizado	Quirera	Farelo	Quebra
	68% a 74%	1% a 2%	6% a 9%	12%
Arroz em casca	Arroz Macerado	Quirera	Farelo	Quebra
	68% a 74%	1% a 2%	6% a 9%	12%
Feijão				Quebra
				6%
Café em coco	Café cru
	47,8%
Café cru	Café torrado
	80%
Café torrado	Café moído
	100%
Soja	Óleo	Farelo de Soja
	18% a 20%	78% a 80%