INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1501/2021-GSE, DE 28 DE JULHO DE
2021
(PUBLICADa NO DOE de 30.07.21)
Este
texto não substitui o publicado no DOE
1. Instrução Normativa nº 1.506/21-GSE;
2. Instrução Normativa nº 1.524/22-GSE.
Altera a Instrução Normativa nº 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica.
A SECRETÁRIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - Anexo I - Código Fiscal de Operações ou Prestações - CFOP - correspondente à entrada cujo crédito deve ser computado na apuração dos saldos de ICMS correspondente às operações incentivadas pelos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir;
II - Anexo II - Código Fiscal de Operações ou Prestações - CFOP -correspondente à saída incentivada pelos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir;
III - Anexo III - Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS relacionados a operações incentivadas pelos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir.
..................................................................................................................................................
§ 4º O direito ao crédito correspondente às entradas e prestações adquiridas e o direito à utilização dos benefícios fiscais pelo estabelecimento industrial decorrem das correspondentes normas permissivas da legislação tributária e não do disposto nesta Instrução, ainda que os CFOP e os códigos de ajustes a eles relacionados constem de seus anexos."
Art. 2º A Instrução Normativa nº 885/07-GSF, de 2007, passa a vigorar com o acréscimo dos Anexos I a III, constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Ficam revogados os §§ 2º e 3º do art. 2º, o art. 3º-A e o inciso I do art. 7º, todos da Instrução Normativa nº 885/07-GSF, de 2007.
Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro de 2022.
Nota: Redação sem vigência
em função da alteração retroagir seus efeitos a 10.11.21
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO
ART. 4º PELO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.506/21-GSE, DE 08.11.21 - VIGÊNCIA
10.11.21
Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de julho de 2022.
Nota: Vigência de 10.11.21
a 31.05.22
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO
ART. 4º PELO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.524/22-GSE, DE 30.05.22 - VIGÊNCIA:
01.06.22
Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro de 2023.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos dias 28 do mês de julho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
Secretária de Estado da Economia
ANEXO ÚNICO
Instrução Normativa nº 885/07-GSF
"Anexo I
CFOP Entradas
|
CFOP |
DESCRIÇÃO |
|
1101 |
Compra para industrialização ou produção rural |
|
1116 |
Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro |
|
1120 |
Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
|
1122 |
Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente |
|
1124 |
Industrialização efetuada por outra empresa |
|
1125 |
Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
|
1131 |
Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo. |
|
1135 |
Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização. |
|
1151 |
Transferência para industrialização ou produção rural |
|
1159 |
Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo. |
|
1201 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento |
|
1203 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
1206 |
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
|
1208 |
Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência |
|
1212 |
Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). |
|
1213 |
Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo. |
|
1214 |
Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo. |
|
1215 |
Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo. |
|
1252 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial |
|
1257 |
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada |
|
1352 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial |
|
1360 |
Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte |
|
1401 |
Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
1406 |
Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária |
|
1408 |
Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
1410 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
|
1414 |
Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
|
1452 |
Retorno de insumo não utilizado na produção |
|
1453 |
Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
1454 |
Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
1455 |
Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
1503 |
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento |
|
1505 |
Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. |
|
1551 |
Compra de bem para o ativo imobilizado |
|
1552 |
Transferência de bem do ativo imobilizado |
|
1651 |
Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente |
|
1653 |
Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final |
|
1658 |
Transferência de combustível e lubrificante para industrialização |
|
1660 |
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente |
|
1661 |
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização |
|
1662 |
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final |
|
1910 |
Entrada de bonificação, doação ou brinde |
|
1911 |
Entrada de amostra grátis |
|
1917 |
Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
|
1918 |
Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial |
|
1932 |
Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde for inscrito o prestador |
|
1949 |
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada |
|
2101 |
Compra para industrialização ou produção rural |
|
2116 |
Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro |
|
2120 |
Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
|
2122 |
Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente |
|
2124 |
Industrialização efetuada por outra empresa |
|
2125 |
Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
|
2131 |
Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo. |
|
2135 |
Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização. |
|
2151 |
Transferência para industrialização ou produção rural |
|
2159 |
Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo. |
|
2201 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento |
|
2203 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
2206 |
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
|
2208 |
Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência |
|
2212 |
Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). |
|
2213 |
Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo. |
|
2214 |
Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo. |
|
2215 |
Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo. |
|
2252 |
Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial |
|
2257 |
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada |
|
2352 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial |
|
2401 |
Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
2406 |
Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária |
|
2408 |
Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
2410 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária. |
|
2414 |
Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
|
2453 |
Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
2454 |
Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
2455 |
Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
2503 |
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento |
|
2505 |
Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento |
|
2551 |
Compra de bem para o ativo imobilizado |
|
2552 |
Transferência de bem do ativo imobilizado |
|
2651 |
Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente |
|
2653 |
Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final |
|
2658 |
Transferência de combustível e lubrificante para industrialização |
|
2660 |
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente |
|
2661 |
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização |
|
2662 |
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final |
|
2910 |
Entrada de bonificação, doação ou brinde |
|
2911 |
Entrada de amostra grátis |
|
2917 |
Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
|
2918 |
Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial |
|
2932 |
Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde for inscrito o prestador |
|
2949 |
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado |
|
3101 |
Compra para industrialização ou produção rural |
|
3127 |
Compra para industrialização sob o regime de "drawback" |
|
3129 |
Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). |
|
3201 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento |
|
3206 |
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
|
3211 |
Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback" |
|
3212 |
Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). |
|
3352 |
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial |
|
3551 |
Compra de bem para o ativo imobilizado |
|
3651 |
Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente |
|
3653 |
Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final |
|
3949 |
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado |
Anexo II
CFOP Saídas
|
CFOP |
DESCRIÇÃO |
|
5101 |
Venda de produção do estabelecimento |
|
5103 |
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento |
|
5105 |
Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar |
|
5109 |
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
5116 |
Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura |
|
5118 |
Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
|
5122 |
Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente |
|
5124 |
Industrialização efetuada para outra empresa |
|
5125 |
Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
|
5129 |
Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). |
|
5131 |
Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo. |
|
5132 |
Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo. |
|
5151 |
Transferência de produção do estabelecimento |
|
5155 |
Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar |
|
5159 |
Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo. |
|
5201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
|
5206 |
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte |
|
5207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
|
5208 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural |
|
5213 |
Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo. |
|
5214 |
Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização. |
|
5215 |
Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização. |
|
5216 |
Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo. |
|
5401 |
Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto |
|
5402 |
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto |
|
5408 |
Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
|
5410 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
5451 |
Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
5452 |
Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
5456 |
Saída referente à remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
5501 |
Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação |
|
5651 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente |
|
5652 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização |
|
5653 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final |
|
5658 |
Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento |
|
5660 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente |
|
5910 |
Remessa em bonificação, doação ou brinde |
|
5911 |
Remessa de amostra grátis |
|
5917 |
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial |
|
5918 |
Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
|
5927 |
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração |
|
5928 |
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa |
|
6101 |
Venda de produção do estabelecimento |
|
6103 |
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento |
|
6105 |
Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar |
|
6107 |
Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte |
|
6109 |
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
|
6116 |
Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura |
|
6118 |
Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
|
6122 |
Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente |
|
6124 |
Industrialização efetuada para outra empresa |
|
6125 |
Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
|
6129 |
Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). |
|
6131 |
Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo. |
|
6132 |
Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo. |
|
6151 |
Transferência de produção do estabelecimento |
|
6155 |
Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar |
|
6159 |
Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo. |
|
6201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
|
6206 |
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte |
|
6207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
|
6208 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural |
|
6213 |
Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo. |
|
6214 |
Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização. |
|
6215 |
Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização. |
|
6216 |
Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo. |
|
6401 |
Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto |
|
6402 |
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto |
|
6408 |
Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
|
6410 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
6451 |
Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
6452 |
Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
6456 |
Saída referente à remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
6501 |
Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação |
|
6651 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente |
|
6652 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização |
|
6653 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final |
|
6658 |
Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento |
|
6660 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente |
|
6663 |
Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante |
|
6905 |
Remessa para depósito fechado ou armazém geral |
|
6910 |
Remessa em bonificação, doação ou brinde |
|
6911 |
Remessa de amostra grátis |
|
6917 |
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial |
|
6918 |
Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
|
6934 |
Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado |
|
7101 |
Venda de produção do estabelecimento |
|
7105 |
Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar |
|
7127 |
Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback" |
|
7129 |
Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). |
|
7201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
|
7206 |
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte |
|
7207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
|
7211 |
Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback" |
|
7212 |
Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). |
|
7251 |
Venda de energia elétrica para o exterior |
|
7504 |
Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação. |
|
7651 |
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento |
|
7667 |
Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final. |
Anexo III
Códigos de Ajustes na Apuração do ICMS
Ajustes de Créditos
|
Cód. EFD |
Tipo Oper. |
DESCRIÇÃO |
|
GO030003 |
Estorno de débitos |
Estorno de débito nos casos autorizados por TARE ou despacho fundamentado do delegado ou superintendente. |
|
GO20000000 |
Estorno de débitos |
Estorno de déb. de ICMS ref. ao imposto sujeito à subst. tribut., calc. sobre a base de calc. de 80% do valor da oper. de aquis. de álcool carburante da usina ou fabricante não beneficiários do Fomentar/Produzir |
|
GO020159 |
Outros créditos |
Cr. relativo ao estoque de merc. do optante do Simples Nacional que deixar de ser optante do referido regime, correspondente à aquisição de matéria-prima, insumos, mat. de embalagem existente em seu estoque na data da mudança do regime, observadas as regras da legislação tributária (relativos às operações incentivadas pelo PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR). |
|
GO020007 |
Outros créditos |
Cr. do imposto relativo á aquisição do óleo diesel pelo contribuinte, consumido em máquina agrícola. |
|
GO020160 |
Outros créditos |
Cr. Out. Qdo não apropriado no período em que ocorrer a op. Ou prest., cujo aproveitamento foi autorizado pelo Sup. Da Receita Estadual, em caso de recurso após decisão denegatória do aproveitamento do crédito, operações INCENTIVADAS PELO PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR. |
|
GO020162 |
Outros créditos |
Cr. Out. Qdo não apropriado no período em que ocorrer a operação ou prestação, cujo aproveitamento foi autorizado pelo titular da Delegacia Regional de Fiscalização, operações INCENTIVADAS PELO PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR. |
|
GO020014 |
Outros créditos |
Cr. Ao estabelecimento substituto na operação interna de aquisição de cana-de-açúcar, para industrialização. (Cr. ST anterior). |
|
GO020021 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao industrial, equivalente a 2%, na saída interestadual de mercadoria para comercio, produção ou industrialização. |
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GO020023 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao fabricante de fertilizante, em 5%, na operação interestadual com esse insumo. |
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GO020025 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carne de asinino, bovino, bufalino, quiv., muar, ovino, caprino, leporídeo e ranídeo para comercialização, produção ou industrialização. |
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GO020026 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carnes de ave para comercialização, produção ou industrialização. Inclusive em transferência interestadual mediante TARE. |
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GO020027 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carnes de suíno para comercialização, produção ou industrialização. Inclusive em transferência interestadual mediante TARE. |
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GO020029 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao titular de projeto agroindustrial de suinocultura, em 5%, na saída de produto comestível de suíno para o N, NE, CO e ES. |
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GO020030 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao titular de projeto agroindustrial de avicultura, em 5%, na saída de produto comestível de ave para o N, NE, CO e ES. |
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GO020031 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao industrial, quando o produto for resultante do beneficiamento de sua produção em Goiás, em de 75% do ICMS na operação de venda de algodão em pluma. |
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GO020033 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao remetente, em 5%, na saída interestadual com areia, saibro ou material britado. |
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GO020034 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao remetente, mediante TARE, em 5%, em transferência interestadual com areia, saibro ou material britado. |
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GO020035 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao remetente, na saída interestadual de telha, tijolo, tijoleira e tapa-viga cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados, em 5% da base de cálculo, até 7%, o crédito da aquisição interestadual de mercadoria. |
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GO020036 |
Outros créditos |
Cr. Out. Para o industrial, em 5% sobre o valor de entrada de produto resultante de reciclagem realizada em GO utilizado como matéria-prima no seu processo de industrialização e embalagem e papel usados, sucata e aparas cuja reciclagem resulte produto a ser utilizado como matéria-prima no seu processo de industrialização. |
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GO020039 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao frigorífico, abatedor ou produtor rural na saída de abate de animal silvestre e exótico, para comercialização ou industrialização inclusive a transferência interestadual mediante TARE. |
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GO020041 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao remetente, em 9% , na operação interestadual com arroz, exceto o em casca. Inclusive a transferência interestadual mediante TARE. |
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GO020048 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao remetente, em 5%, na saída interestadual de máquina e equipamentos rodoviários. |
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GO020050 |
Outros créditos |
Cr. Out. Distribuidor de produtos Médico-hospitalar, farmacêutico, de perfumaria e preparado cosmético, em 5,6% da base de cálculo, na saída interestadual com produtos importado de sua empresa no exterior e também com produto de fabricação própria. |
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GO020051 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao remetente, em 1%, na operação interna de leite natural, pasteurizado ou esterilizado. |
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GO020052 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao remetente, em 9%, na operação interestadual com feijão produzido neste Estado e que tenha sido submetido a qualquer processo de industrialização em GO. Inclusive a transferência interestadual mediante TARE. |
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GO020059 |
Outros créditos |
Cr. Out. Ao industrial, em 60% para compensação do ICMS devido, na saída interna de adesivo hidroxilado, cuja matériaprima específica seja material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET. |
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GO020063 |
Outros créditos |
Cr. do imposto correspondente ao valor pago em outro Estado, nas vendas fora do estabelecimento. |
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GO020069 |
Outros créditos |
Cr. Decorrente do imposto retido, por utilizar mercadoria sujeita à substituição tributária em processo de produção ou industrialização, inclusive manipulação |
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GO020070 |
Outros créditos |
Cr. Decorrente do imposto retido na aquisição de qualquer mercadoria ou contratação de serviço de transporte, por contribuinte goiano signatário de TARE que lhe atribua a condição de substituto tributário. |
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GO020072 |
Outros créditos |
Cr. Decorrente do imposto retido por destinar mercadoria sujeita à substituição tributária ao ativo imobilizado. |
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GO020079 |
Outros créditos |
Cr. Decorrente da entrada de bem destinado ao Ativo Imobilizado, à razão de 1/48 por mês. |
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GO020081 |
Outros créditos |
Cr. Em relação ao diferencial de alíquotas devido em operações ou prestações resultantes de entrada de mercadoria, real ou simbólica, no seu estabelecimento destinada ao seu ativo imobilizado. |
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GO020093 |
Outros créditos |
Cr. do imposto, exceto o outorgado, apropriado mediante autorização do Delegado Fiscal da circunscrição do contribuinte, através de processo administrativo. |
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GO020102 |
Outros créditos |
Cr. Apropriado em função de concessão por meio de TARE (Código exclusivo p/as quais não exista previsão de nenhum outro código específico nesta tabela). |
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GO020103 |
Outros créditos |
Crédito outorgado para o industrial fabricante de vestuário ou para estabelecimento atacadista a ele pertencente, o equivalente à aplicação do percentual de 12% sobre o valor da base de cálculo correspondente à operação interestadual com produto de fabricação própria destinado à comercialização ou industrialização. |
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GO020104 |
Outros créditos |
Crédito outorgado para o industrial fabricante de vestuário ou para estabelecimento atacadista a ele pertencente, o equivalente à aplicação do percentual de 10% sobre o valor da base de cálculo correspondente à operação de venda interna com produto de fabricação própria destinado à comercialização ou industrialização. |
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GO020105 |
Outros créditos |
Crédito outorgado para o industrial fabricante de vestuário, o equivalente à aplicação do percentual 10% sobre o valor da base de cálculo correspondente à transferência interna de produto de fabricação própria destinado à comercialização em estabelecimento varejista a ele pertencente. |
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GO020107 |
Outros créditos |
Cr. Decorrente do imposto normal, anteriormente estornado em função da saída com benefício, devido ao desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial. |
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GO020110 |
Outros créditos |
Cr. Out. Para o estabelecimento industrial NÃO beneficiário do FOMENTAR, nas saídas interna e interestadual de óleo vegetal comestível, resultante da industrialização em GO de produto agrícola produzido e adquirido em GO, conforme TARE, quiv. a 5%. |
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GO020111 |
Outros créditos |
Cr. Out. Para o estabelecimento Industrial beneficiário do FOMENTAR, nas saídas interna e interestadual de óleo vegetal comestível, resultante da industrialização em GO de produto agrícola produzido e adquirido em GO, conforme TARE, equivalente a 3%. |
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GO020114 |
Outros créditos |
Cr. Out. p/ o estabel. Industrial fabricante de adubo e fertilizante ref. Ao valor quiv.. Ao montante do imposto a pagar apur. Em sua escritur. Fiscal, decorr. De oper. Com esses produtos realizada com red. De base de co. RCTE Art. 11-A anexo IX |
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GO020122 |
Outros créditos |
Cr. Out. Para o estabelecimento remetente, na saída interestadual de mercadoria resultante da industrialização do açafrão, cujo processo industrial tenha sido realizado em GO, o quiv.. À aplic. De 10% s/ o valor da b. C. |
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GO020124 |
Outros créditos |
Cr. Out. Para o estabelecimento industrial, na operação interestadual com produtos derivativos do leite, o percentual de 7% sobre o valor da base de calculo. Inclusive na transferência mediante TARE. |
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GO020125 |
Outros créditos |
Cr. Out. Para o estabelecimento industrial, na operação interestadual com leite UHT em cuja industrialização tenha sido utilizado leite como matéria-prima, o percentual de 9% aplicado sobre o valor da base de calculo. |
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GO020128 |
Outros créditos |
Cr. do imposto pelo recebimento de serviço de comunicação utilizado no estabelecimento, até a data prevista no RCTE, havendo operação de saída/prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais. |
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GO020129 |
Outros créditos |
Cr. Relativo à entrada de energia elétrica no estabelecimento, até a data prevista no RCTE, quando houver operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais. |
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GO020133 |
Outros créditos |
Cr. Out. p/ o estabelec. Industrial, o quiv.. À aplic. De 9% s/ o valor da respec. B.C., na saída de prod. Comestível por ele indust., cuja mat.prima principal seja prod. Result. do ab. de animal, realiz. No quiv. Goiano. |
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GO020142 |
Outros créditos |
Cr. Out. para o estab. Industrializador de produto agrícola, o quiv.. À aplic. De até 6% s/ o valor do prod. Agrícola prod. Em GO efet. Indust. Em seu estab. Ou no de terceiro, localizados em Goiás, por sua conta e ordem. |
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GO020151 |
Outros créditos |
Crédito outorgado para o estabelecimento microcervejeiro, na saída interna com cerveja e chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento. |
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GO020152 |
Outros créditos |
Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual com café torrado ou moído industrializado. |
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GO020153 |
Outros créditos |
Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual de peixe produzido no Estado de Goiás. |
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GO020155 |
Outros créditos |
Crédito outorgado para o estabelecimento fabricante de água mineral, natural ou artificial, inclusive o estabelecido em outra unidade da federação quanto às operações destinadas a este Estado. |
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GO020156 |
Outros créditos |
Crédito outorgado correspondente à aquisição de arroz ou feijão produzidos no Estado de Goiás. |
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GO020157 |
Outros créditos |
Crédito outorgado correspondente à aquisição dos demais produtos agrícolas produzidos no Estado de Goiás. |
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GO00009037 |
Outros créditos |
Crédito de ICMS na aquisição de optantes do Simples Nacional, relativa à operação com venda fora do estabelecimento, por meio de nota fiscal modelo 1, Oper. Incentivadas PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR - art. 23 da LC 123/2006 e Protocolo 10/07, § 2º, II. |
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GO10990020 |
Outros créditos |
Recebido em transf. cr. acumulado em decorrência aquis de insumo, mat-prima, mat de embal ou de prod intermediário correspondentes às operações praticadas p/ contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial; |
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GO10990025 |
Outros créditos |
Recebido em transferência, pelas aquisições de matéria-prima / material secundário / de acondicionamento, por operações com o industrial de veículo automotor ST beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE. |
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GO10991019 |
Outros créditos |
Recebido em transf. cr. acumulado em decorrência da contratação de prest de serv de transp correspondentes às operações praticadas pelo contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial; |
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GO10991023 |
Outros créditos |
Recebido em transferência, pela prestação de serviços de transporte, por operações com o industrial de veículo automotor ST beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE. |
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GO10993022 |
Outros créditos |
Recebido em transf. cr. acumulado em decorrência de aquis energia elétrica utilizados correspondentes às operações praticadas pelo contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial; |
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GO10993024 |
Outros créditos |
Recebido em transferência, pelas aquisições de energia elétrica, por operações praticadas com o industrial de veículo automotor substituto tributário beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE. |
Ajustes de Débitos
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Cód. EFD |
Tipo Oper. |
DESCRIÇÃO |
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GO010016 |
Estorno de créditos |
Ref. Serviço transporte cuja saída ou prestação serviço seja isenta ou não-tributada; ou for integrado ou consumido em processo de produção ou industrialização, quando a saída da mercadoria resultante for isenta ou não-tributada. |
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GO010017 |
Estorno de créditos |
Ref. Entrada energia elétrica cuja saída ou prestação serviço seja isenta ou não-tributada ou for integrada ou consumida em processo de produção ou industrialização, quando a saída da mercadoria resultante for isenta ou não tributado. |
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GO010068 |
Estorno de créditos |
Ref. A entrada de mercadoria que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante seja contemplada com Redução de Base de Cálculo. |
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GO010063 |
Estorno de créditos |
Referente a prestação de serviço de transporte correspondente a ENTRADA de mercadoria que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante seja contemplada com Redução de Base de Cálculo. |
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GO010064 |
Estorno de créditos |
Ref. a entrada de energia elétrica que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante seja contemplada com Redução de Base de Cálculo. |
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GO010026 |
Estorno de créditos |
Ref. A entrada em que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante for isenta ou não tributada. |
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GO010028 |
Estorno de créditos |
Ref. A entrada em que seja integrada ou consumida em processo de industrialização, e houver saída isenta ou não tributada e sendo impossível determinar a qual delas EQUIVALE e a mercadoria, na proporção em que estas saídas ou prestações representarem do total das saídas e prestações no mesmo período. |
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GO010034 |
Estorno de créditos |
Ref. Ao serviço transporte cuja entrada seja integrada ou consumida em processo de industrialização, e houver saída isenta ou não tributada e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria, na proporção em que estas saídas ou prestações representarem do total das saídas e prestações no mesmo período. |
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GO010036 |
Estorno de créditos |
Ref. Entrada energia elétrica em que seja integrada ou consumida em processo de industrialização e houver saída isenta ou não tributada e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria, na proporção em que estas saídas ou prestações representarem do total das saídas e prestações no mesmo período. |
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GO010065 |
Estorno de créditos |
Ref. Entradas de mercadoria destinada à integração ou consumo em processo de produção, industrialização, em que inexistir por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo, desde de que devidamente comprovados. |
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GO010066 |
Estorno de créditos |
Ref. Entrada de energia elétrica integrada ou utilizada em processo de produção, industrialização, em que inexistir, por qualquer motivo, operação ou prestação posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo. |
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GO010067 |
Estorno de créditos |
Ref. Serviço transporte relacionado ao processo de produção, industrialização, em que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento, ou de qualquer outro motivo. |
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GO010047 |
Estorno de créditos |
Ref. À entrada de mercadoria p/ a usina de álcool que utiliza o crédito outougado previsto no Art. 11, inciso XXVI do RCTE e houver saída ou prestações isentas ou não tributadas juntamente com saída ou prestação tributadas. |
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GO010053 |
Estorno de créditos |
Estorno, pelo estabelec. Remet. do imposto creditado, na hipótese em que a saída subseq. da mercad. resultante do processo de industr.ou de outro tratam, promovida pelo estabelec. Dest., tenha sido contemplada com benef. Fiscal |
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GO010054 |
Estorno de créditos |
Estorno do valor do crédito outorgado do ICMS descrito no Art. 11-A, Anexo IX, do RCTE, que ultrapassar o montante do crédito de ICMS a que o contribuinte faria jus nas operações internas com adubo e fertilizante. |
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GO010055 |
Estorno de créditos |
Ref. réd. De ICMS relativo à entrada e ao serviço utilizado quando vedado seu aproveitamento em função de saída com benefício do cr. Outorgado |
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GO010060 |
Estorno de créditos |
Estorno de crédito correspondente à aquisição de arroz ou feijão produzidos no Estado de Goiás e não industrializados pelo beneficiário do crédito outorgado. |
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GO010061 |
Estorno de créditos |
Estorno de crédito correspondente à aquisição dos demais produtos agrícolas produzidos no Estado de Goiás e não industrializados pelo beneficiário do crédito outorgado. |
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GO40009035 |
Outros Débitos |
Débito correspondente ao imposto devido na importação do exterior, operações INCENTIVADAS PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR. |
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GO40990021 |
Outros Débitos |
Transferência cr. acumulado em decorrência das aquisições de matéria-prima/material secundário/de acondicionamento, por operações com o industrial de veículo automotor ST beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE. |
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GO40991022 |
Outros Débitos |
Transferência cr. acumulado em decorrência da prestação de serviços de transporte, por operações com o industrial de veículo automotor ST beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE. |
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GO40993020 |
Outros Débitos |
Transferência cr. acumulado em decorrência das aquisições de energia elétrica, por operações praticadas com o industrial de veículo automotor substituto tributário beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE. |