Decreto nº 5.349/00, de 29.12.00 (DOU de 08.01.01) - Aprova e ratifica os Convênios ICMS 50 a 76/00, o Ajuste SINIEF 3/00 e os Protocolos ICMS 39/00 e 42/00 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 5.344/00, de 29.12.00 (DOU de 05.01.01) Altera o Decreto nº 5.036, de 16 de abril de 1999.
Decreto nº 5.339/00, de 15.12.00 (DOE de 21.12.00) - Altera os Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e 5.289, de 22 de setembro de 2000, regulamento da Lei nº 13.646/00, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial.
Decreto nº 5.336/00, de 12.12.00 (DOE de 19.12.00) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, para disciplinar a concessão de benefícios fiscais autorizados pela Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, que institui o Programa de Incentivo à Cultura – Goyazes.
Decreto nº 5.310/00, de 06.11.00 (DOE de 24.11.00) - Dispõe sobre concessão de diárias ao pessoal da administração direta do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações e dá outras providências.
Decreto nº 5.298/00, de 18.10.00 (DOE de 26.10.00) - Dispõe sobre a contratação de bens e serviços de informática e automação pelos órgãos e entidades da administração pública estadual. (não disponível).
Decreto nº 5.290/00, de 4.10.00 (DOE de 23.11.00) - Aprova e ratifica os Convênios ICMS 37 a 49/00, o Convênio ECF 1/00, o Ajuste SINIEF 2/00 e os Protocolos ICMS 19 e 20 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 5.289/00 , de 22.09.00 (DOE de 27.09.00) -Regulamenta a Lei nº 13.646/00, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial.
Decreto nº 5.288/00, de 22.09.00 (DOE de 27.09.00) - Altera o Decreto nº 4.888/98, de 14 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 10.773/89. (não disponível).
Decreto nº 5.282/00, de 18.09.00 (DOE de 21.09.00) - Regulamenta a Lei nº 13.639, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a exploração do serviço de loteria e congênere no Estado de Goiás.
Decreto n° 5.273/00, de 22.08.00 (DOE de 25.08.00) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto n° 5.272/00, de 22.08.00 (DOE de 25.08.00) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto n° 5.261/00, de 28.07.00 (DOE de 03.08.00) - Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de Goiás das normas contidas no Convênio ICMS 76/94, que trata do regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
Decreto n° 5.260/00, de 28.07.00 (DOE de 03.08.00) - Atribui, em caráter provisório, à Corregedoria Fiscal da Secretaria da Fazenda a competência para o exercício do controle interno do Poder Executivo.
Decreto n° 5.245/00, de 19.06.00 (DOE de 27.06.00) - Aprova e ratifica os Convênios ICMS 1 a 36/00, o Ajuste SINIEF 1/00 e os Protocolos ICMS 9 e 10/00 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto n° 5.227/00, de 09.05.00 (DOE de 11.05.00) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto n° 5.215/00, de 13.04.00 (DOE de 14.04.00) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto n° 5.206/00, de 03.04.00 (DOE de 07.04.00) - Autoriza a prática dos atos que especifica.
Decreto n° 5.175/00, de 28.02.00 (DOE de 01.03.00) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto n° 5.167/00, de 26.01.00 (DOE de 01.02.00) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto n° 5.166/00, de 26.01.00 (DOE de 01.02.00) - Altera no Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, o dispositivo que concede isenção na operação interna com semente certificada ou fiscalizada destinada à semeadura. (não disponível).