Decreto nº 7.203, de 30.12.10 (DOE de 30.12.10 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.200, de 30.12.10 (DOE de 30.12.10) Altera o Decreto nº 7.020, de 29 de outubro de 2009 que regulamenta o Incentivo à Instalação de Empresas Industriais Montadoras no Estado de Goiás - PROGREDIR.
Decreto nº 7.196, de 27.12.10 (DOE de 29.12.10) Altera o Decreto nº 7.192, de 15 de dezembro de 2010, que autoriza a transferência, entre contribuintes do ICMS, estabelecidos no Estado, de saldo credor permanente do imposto na situação que indica.
Decreto nº 7.195, de 27.12.10 (DOE de 29.12.10) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 126/10 a 166/10, os Ajustes SINIEF 10/10 a 13/10 e os Protocolos ICMS 149/10, 150/10, 166/10 e 167/10; altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE – e dá outras providências.
Decreto nº 7.194, de 23.12.10 (DOE de 28.12.10) Reduz o valor da taxa de permanência no pátio do DETRAN-GO de veículos apreendidos, prevista no Anexo III - TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - do Decreto nº 4.852/97, regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.192, de 15.12.10 (DOE de 16.12.10) Autoriza a transferência, entre contribuintes do ICMS, estabelecidos no Estado, de saldo credor permanente do imposto na situação que indica.
Decreto nº 7.190, de 03.12.10 (DOE de 07.12.10) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) e convalida procedimentos adotados pelos contribuintes que especifica nas operações com produto primário e substância mineral ou fóssil.
Decreto nº 7.188, de 25.11.10 (DOE de 26.11.10) Dispõe sobre a redução do valor dos jutos de mora para efeito de transação e parcelamento tributários em âmbito judicial, de que trata a Lei nº 16.675, de 28 de julho de 2009, durante a 5ª edição da Semana Nacional de Conciliação 2010, e dá outras providências.
Decreto nº 7.184, de 09.11.10 (DOE de 09.11.10) Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e nº 7.083, de 24 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica.
Decreto nº 7.174, de 22.10.10 (DOE de 26.10.10) Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, proveniente de outra unidade da Federação ou do exterior.
Decreto nº 7.153, de 20.09.10 (DOE de 23.09.10) Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outras unidades da Federação ou do exterior.
Decreto nº 7.150, de 14.09.10 (DOE de 21.09.10) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 3/10 a 15/10, 17/10 a 83/10, Convênio ECF 1/10, Convênio Arrecadação 1/10, os Ajustes SINIEF 1/10 e 2/10 e os Protocolos ICMS 72/10, 73/10, 75/10, 79/10, 82/10 e 83/10; e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.143, de 26.08.10 (DOE de 26.08.10 - Suplemento) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 84/10 a 125/10, os Ajustes SINIEF 3/10 a 9/10 e os Protocolos ICMS 85/10, 91/10 e 96/10, e concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche "Big Mac" efetuada durante o evento “Mc Dia Feliz”.
Decreto nº 7.141, de 06.08.10 (DOE de 11.08.10) Dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Decreto nº 7.140, de 06.08.10 (DOE de 11.08.10) Acrescenta a alínea “O” (Programas) e o inciso I (Ações) ao Anexo Único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009 (Regulamento do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS).
Decreto nº 7.134, de 21.07.10 (DOE de 27.07.10) Regulamenta a criação da Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão da Secretaria da Fazenda.
Decreto nº 7.133, de 21.07.10 (DOE de 27.07.10) Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008.
Decreto nº 7.132, de 21.07.10 (DOE de 27.07.10) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.
Decreto nº 7.130, de 15.07.10 (DOE de 15.07.10) Altera os Decretos nºs 6.642, de 13 de julho de 2007, e 6.759, de 22 de julho de 2008.
Decreto nº 7.126, de 06.07.10 (DOE de 08.07.10) Aprova o Protocolo ICMS 76/10 e altera o Decreto nº 7.083/10, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
Decreto nº 7.114, de 27.05.10 (DOE de 27.05.10 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 7.113, de 25.05.10 (DOE de 28.05.10) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00.
Decreto nº 7.111, de 11.05.10 (DOE de 14.05.10) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 7.106, de 03.05.10 (DOE de 05.05.10) Altera o art. 1º do Decreto nº 5.751, de 12 de maio de 2003.
Decreto nº 7.095, de 20.04.10 (DOE de 26.04.10) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE.
Decreto nº 7.083, de 24.03.10 (DOE de 26.03.10) Estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2010.
Decreto nº 7.078, de 15.03.10 (DOE de 17.03.10) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 93/09 a 121/09, 1/10 e 2/10, Convênios ECF 1/09 e 2/09, os Ajustes SINIEF 14/09 e 15/09 e os Protocolos ICMS 182/09, 186/09, 187/09, 201/09, 225/09 e 1/10; e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.061, de 11.02.10 (DOE de 18.02.10) Dispõe sobre a gratuidade do fornecimento de materiais e da prestação de serviços entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Decreto nº 7.060, de 01.02.10 (DOE de 04.02.10) Altera o Decreto nº 7.026/09, que regulamenta a Lei nº 16.675/09, dispondo sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial.
Decreto nº 7.059, de 01.02.10 (DOE de 04.02.10) Altera o Decreto nº 5.443/01, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.
Decreto nº 7.057, de 01.02.10 (DOE de 03.02.10) Altera o Decreto nº 5.443/01, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.
Decreto nº 7.056, de 28.01.10 (DOE de 03.02.10) Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009.