INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/19-SIF, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
(Publicada no DOE de 18.06.19)
eSTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOE
Atualizações:
2 Instrução Normativa nº 31/24-SIF;
1 Instrução Normativa nº 17/21-SIF.
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no § 1º do art. 40 do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento, classificado no código 2523 da NBM/SH, relacionado no inciso XI do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE, passam a ser os preços médios ponderados a consumidor final, constantes do Anexo Único desta instrução.
Nota: ERRATA Publicada no DOE nº 23.098, de 22.07.19 - Na Instrução Normativa nº 003/19-SIF, de 14 de junho de 2019, no art. 1º, onde se lê “inciso XII”, leia-se “inciso XI”
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de junho de 2019.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
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19.06.19 a 07.07.21 |
08.07.21 a 21.04.24 |
22.04.24 |
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ANEXO ÚNICO
CIMENTO
Redação
conferida pela Instrução
Normativa nº 03/19-SIF - vigência: 19.06.19 a 07.07.21
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Código
no PCMS |
Descrição |
Unidade |
Preço
em R$ Op.
Interna |
Preço
em R$ Op.
Interestadual |
|
01517 |
Cimento Portland |
KG |
0,91 |
0,91 |
|
01516 |
Cimento
Portland - Sc 25 kg |
SC |
11,00 |
11,00 |
|
01515 |
Cimento
Portland - Sc 50 kg |
SC |
20,35 |
20,35 |
|
01520 |
Demais
Cimentos |
KG |
0,78 |
0,78 |
|
01514 |
Cimento
Branco |
KG |
2,00 |
2,00 |
|
14491 |
Cimento
Portland - Sc 40 kg |
SC |
16,94 |
16,94 |
*PCMS = Código no sistema
grande porte da Sec. Da Economia relativo ao Preço Corrente
de Mercadorias e Serviços
01 - Redação conferida pela Instrução Normativa nº 17/21-SIF - vigência:
08.07.21 a 21.04.24
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Código no PCMS |
Descrição |
Unidade |
Preço em R$ Op. Interna |
Preço em R$ Op. Interestadual |
|
01517 |
Cimento Portland |
KG |
1,13 |
1,13 |
|
01516 |
Cimento Portland - Sc 25 kg |
SC |
15,65 |
15,65 |
|
01515 |
Cimento Portland - Sc 50 kg |
SC |
25,49 |
25,49 |
|
01520 |
Demais Cimentos |
KG |
0,97 |
0,97 |
|
01514 |
Cimento Branco |
KG |
3,05 |
3,05 |
|
14491 |
Cimento Portland - Sc 40 kg |
SC |
21,21 |
21,21 |
*PCMS = Código no sistema
grande porte da Sec. Da Economia relativo ao Preço Corrente
de Mercadorias e Serviços
02 - Redação conferida pela Instrução Normativa nº 031/24-SIF - vigência: 22.04.24
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CÓD. |
Descrição |
PREÇO (R$) |
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01520 |
Cimento Hidráulico Demais KG (varejo) |
1,70 |
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01514 |
Cimento Hidráulico Portland Branco KG
(varejo) |
5,40 |
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01517 |
Cimento Hidráulico Portland Comum KG
(varejo) |
2,00 |
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01516 |
Cimento Hidráulico Portland Comum SC 25KG
(varejo) |
20,00 |
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14491 |
Cimento Hidráulico Portland Comum SC 40KG
(varejo) |
30,00 |
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01515 |
Cimento Hidráulico Portland Comum SC 50KG
(varejo) |
34,00 |