INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - 2004

Instrução Normativa nº 705/04-GSF, de 30.12.04 (DOE de 30.12.04 - SUPLEMENTO) - Altera as Instruções Normativas nºs 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do IPVA, e 610/03-GSF, que dispõe sobre a isenção do IPVA, que depende de reconhecimento prévio da administração tributária.

Instrução Normativa nº 704/04-GSF, de 30.12.04 (DOE de 30.12.04 - SUPLEMENTO) - Institui a Pauta Informatizada do ITCD e estabelece procedimentos de fiscalização e arrecadação desse imposto.

Instrução Normativa nº 703/04-GSF, de 30.12.04 (DOE de 30.01.04) - Altera o prazo de pagamento do ICMS no mês de dezembro de 2004, para o contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 702-A/04-GSF, de 29.12.04 (DOE de 30.12.04 - SUPLEMENTO) - Convalida pagamento de ICMS realizado pela Companhia Energética de Goiás.

Instrução Normativa nº 702/04-GSF, de 27.12.04 (DOE de 28.12.04) - Altera o prazo de pagamento do ICMS no mês de dezembro de 2004, para o contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 701/04-GSF, de 27.12.04 (DOE de 29.12.04) - Dispõe sobre o limite do crédito do ICMS a ser aproveitado correspondente à entrada de mercadorias oriundas do Estado de Mato Grosso.

Instrução Normativa nº 700/04-GSF, de 27.12.04 (DOE de 29.12.04) - Dispõe sobre o limite do crédito do ICMS a ser aproveitado correspondente à entrada das mercadorias que especifica, oriundas do Estado de Minas Gerais.

Instrução Normativa nº 699/04-GSF, de 27.12.04 (DOE de 29.12.04) - Revoga a Instrução Normativa nº 689/04-GSF, de 17 de setembro de 2004, que dispõe sobre a cobrança antecipada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações com mercadoria oriunda do Estado de São Paulo.

Instrução Normativa nº 698/04-GSF, de 23.12.04 (DOE de 28.12.04) - Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de janeiro a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 697/04-GSF, de 22.12.04 (DOE de 22.12.04 - SUPLEMENTO) - Altera o prazo de pagamento do ICMS no mês de dezembro de 2004, para o contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 696/04-GSF, de 23.11.04 (DOE de 26.11.04) - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ III -, previsto na Lei nº 15.012/04.

Instrução Normativa nº 695/04-GSF, de 1º.11.04 (DOE de 11.11.04) - Altera as Instruções Normativas nºs 639/03-GSF e 692/04-GSF, que dispõem sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Instrução Normativa nº 694/04-GSF, de 1º.11.04 (DOE de 08.11.04) - Convalida pagamento de ICMS normal devido pelos contribuintes relacionados no Anexo Único da Instrução Normativa nº 678/04-GSF, de 28 de julho de 2004.

Instrução Normativa nº 693/04-GSF, de 21.10.04 (DOE de 26.10.04) Altera a Instrução Normativa nº 630/03-GSF, que dispõe sobre a entrega de arquivo magnético pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 692/04-GSF, de 30.09.04 (DOE de 08.10.04) Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao PROTEGE GOIÁS, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 691/04-GSF, de 30.09.04 (DOE de 08.10.04) Altera a Instrução Normativa nº 572/02 - GSF que dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda.

Instrução Normativa nº 690/04-GSF, de 22.09.04 (DOE de 30.09.04) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de setembro a dezembro de 2004, para os contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 689/04, de 17.09.04 (DOE de 17.09.04) - Suplemento) Dispõe sobre a cobrança antecipada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com mercadoria oriunda do Estado de São Paulo.

Instrução Normativa nº 688/04, de 17.09.04 (DOE de 17.09.04) - Suplemento) Dispõe sobre o limite do crédito do ICMS a ser aproveitado relativo à entrada das mercadorias que especifica, oriundas do Estado de São Paulo.

Instrução Normativa nº 687/04, de 10.09.04 (DOE de 16.09.04) Convalida pagamento de ICMS realizado pela Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS - e pela Petrobrás Distribuidora S/A.

Instrução Normativa nº 686/04, de 10.09.04 (DOE de 16.09.04) Dispõe sobre a extinção, parcial ou integral, de crédito tributário inscrito em dívida ativa mediante dação em pagamento em bem imóvel.

Instrução Normativa nº 685-A/04, de 31.08.04 (DOE de 11.01.05) Altera a Instrução Normativa nº 622/03-GSF, de 27 de agosto de 2003, que dispõe sobre a Campanha TROCA NOTA PREMIADA.

Instrução Normativa nº 685/04, de 31.08.04 (DOE de 13.08.04) Dispõe sobre a forma de atendimento ao contribuinte que deseja aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ II - instituído pela Lei nº 14.903, de 3 de agosto de 2004.

Instrução Normativa nº 684/04, de 11.08.04 (DOE de 17.08.04) Convalida pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Instrução Normativa nº 683/04, de 04.08.04 (DOE de 04.08.04) Altera a Instrução Normativa nº 677/04-GSF, que autoriza, nos meses de referência de julho a dezembro de 2004, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 682/04, de 03.08.04 (DOE de 17.08.04) Autoriza, nos meses de referência de julho a dezembro de 2004, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 681/04, de 03.08.04 (DOE de 04.08.04) Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ II -, previsto na Lei nº 14.903, de 3 de agosto de 2004.

Instrução Normativa nº 680/04, de 03.08.04 (DOE 17.08.04) Altera a Instrução Normativa nº 678/04-GSF, de 28 de julho de 2004, que estabelece prazo para pagamento, nos meses de agosto de 2004 a janeiro de 2005, do ICMS devido pelos contribuintes que identifica.

Instrução Normativa nº 679/04, de 30/07/04 (DOE de 05.08.04) Dispõe sobre a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - Eletrônica -.

Instrução Normativa nº 678/04, de 28/07/04 (DOE de 30.07.04) Estabelece prazo para pagamento, nos meses de agosto de 2004 a janeiro de 2005, do ICMS devido pelos contribuintes que identifica.

Instrução Normativa nº 677/04, de 12/07/04 (DOE de 20.07.04) Autoriza, nos meses de referência de julho a dezembro de 2004, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 676/04, de 12/07/04 (DOE de 20.07.04) Autoriza, nos meses de referência de julho a dezembro de 2004, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas

Instrução Normativa nº 675/04, de 02/07/04 (DOE de 07.07.04) Altera a Instrução Normativa nº 386/99-GSF, que dispõe sobre o cadastramento no regime tributário simplificado.

Instrução Normativa nº 674/04, de 02/07/04 (DOE de 07.07.04) Altera as Instruções Normativas nº 155/94-GSF, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS; 422/00-GSF, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos beneficiários do PROALGO; 596/03-GSF, que dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR - e 606/03-GSF, que institui formulários a serem apresentados pelo contribuinte por ocasião da realização de eventos cadastrais

Instrução Normativa nº 673/04, de 02/07/04 (DOE de 07.07.04) Dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS.

Instrução Normativa nº 672/04, de 02/07/04 (DOE de 07.07.04) Autoriza, nos meses de referência de julho a dezembro de 2004, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 671/04, de 02/07/04 (DOE de 07.07.04) Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de agosto de 2004 a janeiro de 2005, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 670/04, de 02/07/04 (DOE de 07.07.04) Autoriza, nos meses de referência de julho a dezembro de 2004, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 669/04, de 02/07/04 (DOE de 07.07.04) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de julho a dezembro de 2004, para os contribuintes Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A.

Instrução Normativa nº 668/04, de 04/06/04 (DOE de 08.06.04) Convalida pagamento de ICMS realizado pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 667/04, de 04/06/04 (DOE de 08.06.04) Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, de 1º de agosto de 2001, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

Instrução Normativa nº 666/04, de 04/06/04 (DOE de 08.06.04) Altera a Instrução Normativa nº 405/99-GSF, que dispõe sobre a Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e sobre a Certidão de Processo Administrativo Tributário.

Instrução Normativa nº 665/04-GSF, de 04/06/04 (DOE de 08.06.04) Altera a Instrução Normativa nº 572/02-GSF que dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda.

Instrução Normativa nº 664/04-GSF, de 04/06/04 (DOE de 08.06.04) Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao PROTEGE GOIÁS.

Instrução Normativa nº 663/04-GSF, de 27.05.04 (DOE de 01.06.04) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de maio e junho de 2004, para os contribuintes Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A.

Instrução Normtiva nº 662/04-GSF, de 19.05.04 (DOE de 28.05.04) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, no mês de junho de 2004, para os contribuintes Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A.

Instrução Normativa nº 661/04-GSF, de 06.05.04 (DOE de 17.05.04) Altera a Instrução Normativa nº 606/03-GSF, de 27 de maio de 2003, que institui formulários a serem apresentados pelo contribuinte por ocasião da realização de eventos cadastrais.

Instrução Normativa nº 660/04-GSF, de 06.05.04 (DOE de 17.05.04) Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas sobre o pagamento do IPVA.

Instrução Normativa nº 659/04-GSF, de 06.05.04 (DOE de 17.05.04) Institui o Sistema de Controle de Autenticidade e Validação de Documentos de Arrecadação e de Controle - CAV-DOC -.

Instrução Normativa nº 658/04-GSF, de 06.05.04 (DOE de 17.05.04) Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da 59ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás.

Instrução Normativa nº 657/04-GSF, de 28.04.04 (DOE de 17.05.04) Altera a Instrução Normativa nº 558/02-GSF, de 12 de agosto de 2002, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1; o formulário Documento Fiscal - DF-1.1 -; o Selo Digital de Segurança e o DARE 4.1.

Instrução Normativa nº 656/04-GSF, de 15.04.04 (DOE de 22.04.04) Autoriza, nos meses de março a julho de 2004, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 655/04-GSF, de 09.03.04 (DOE de 18.03.04) Convalida pagamento de ICMS realizado pela Companhia Energética de Goiás.

Instrução Normativa nº 654/04-GSF, de 20.02.04 (DOE de 03.03.04) Altera a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, de 7 de abril de 2003, que dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR.

Instrução Normativa nº 653/04-GSF, de 20.02.04 (DOE de 03.03.04) Revoga a Instrução Normativa nº 644/03-GSF, de 8 de janeiro de 2004, que autoriza, nos meses de referência janeiro a junho de 2004, ao contribuinte refinaria de petróleo e suas bases, o pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 652/04-GSF, de 19.02.04 (DOE de 03.03.04) Dispõe sobre o pagamento do ICMS devido por contribuinte participante da Feira de Negócios e Tecnologias Rurais do Centro-Oeste - Agrocentro-oeste -, edição 2004.

Instrução Normativa nº 651/04-GSF, de 18.02.04 (DOE de 03.03.04) Altera a Instrução Normativa nº 647/04-GSF, de 8 de janeiro de 2004, que autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2004, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 650/04-GSF, de 09.01.04 (DOE de 16.01.04|) Altera a Instrução Normativa nº 630/03-GSF, de 10 de novembro de 2003, que dispõe sobre a entrega de arquivo magnético pelos contribuintes que especifica, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 649/04-GSF, de 09.01.04 (DOE de 16.01.04) Convalida pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Instrução Normativa nº 648/04-GSF, de 09.01.04 (DOE de 16.01.04) – Altera a Instrução Normativa nº 599/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação – DPI.

Instrução Normativa nº 647/04-GSF, de 08.01.04 (DOE de 13.01.04) - Autoriza, nos meses de fevereiro a julho de 2004, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 646/04-GSF, de 08.01.04 (DOE de 13.01.04) - Autoriza, nos meses de referência janeiro a junho de 2004, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 645/04-GSF, de 08.01.04 (DOE de 13.01.04) - Autoriza, nos meses de referência janeiro a junho de 2004, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 644/04-GSF, de 08.01.04 (DOE de 13.01.04) - Autoriza, nos meses de referência janeiro a junho de 2004, ao contribuinte refinaria de petróleo e suas bases, o pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 643/04-GSF, de 08.01.04 (DOE de 13.01.04) - Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de janeiro a junho de 2004, para os contribuintes Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A.