INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - 2006

Instrução Normativa nº 837/06, de 29.12.06 (DOE de 04.01.07) Convalida pagamento de ICMS realizado pela Petróleo Brasileiro S/A -.

Instrução Normativa nº 836/06, de 27.12.06 (DOE de 28.12.06) Dispõe sobre a forma de atendimento ao contribuinte que deseja aderir ao Programa de Recuperação de Empresas de que trata a Lei nº 15.852, de 30 de novembro de 2006.

Instrução Normativa nº 835/06, de 22.12.06 (DOE de 28.12.06) Convalida pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.

Instrução Normativa nº 834/06, de 18.12.06 (DOE de 19.12.06) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes no mês de dezembro de 2006, para o contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 833/06, de 11.12.06 (DOE de 15.12.06) Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Instrução Normativa nº 832/06, de 01.12.06 (DOE de 04.12.06 - Suplemento) Dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.852/06.

Instrução Normativa nº 831/06, de 17.11.06 (DOE de 22.11.06) Altera a Instrução Normativa nº 467/00-GSF, que institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais - CIAF.

Instrução Normativa nº 830/06, de 17.11.06 (DOE de 22.11.06) Altera a Instrução Normativa nº 389/99-GSF, que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD -, ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Instrução Normativa nº 829/06, de 13.11.06 (DOE de 17.11.06) Dispõe sobre a emissão e a especificação técnica da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1; do Selo Digital de Segurança e do DARE 4.1.

Instrução Normativa nº 828/06, de 13.11.06 (DOE de 17.11.06) Altera a Instrução Normativa nº 405/99-GSF, que dispõe sobre a Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e sobre a Certidão de Processo Administrativo Tributário.

Instrução Normativa nº 827/06, de 06.11.06 (DOE de 07.11.06 - Suplemento) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes nos meses de novembro e dezembro de 2006, para o contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 826/06, de 31.10.06 (DOE de 07.11.06) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes nos meses de novembro e dezembro de 2006, para o contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 825/06, de 25.10.06 (DOE de 30.10.06) Estabelece prazo para pagamento do ICMS, no mês de outubro de 2006, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 824/06, de 04.10.06 (DOE de 06.10.06) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes no mês de outubro de 2006, para o contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 823/06, de 29.09.06 (DOE de 04.10.06) Altera a Instrução Normativa nº 599/03-GSF, que dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação - DPI -.

Instrução Normativa nº 822/06, de 29.09.06 (DOE de 04.10.06) Convalida pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica.

Instrução Normativa nº 821/06, de 18.09.06 (DOE de 25.09.06) Dispõe sobre a comprovação da regularidade perante o Erário Estadual, para efeito de reformulação de projetos de empresa beneficiária do FOMENTAR, de que trata a Lei nº 15.763/06.

Instrução Normativa nº 820/06, de 15.09.06 (DOE de 20.09.06) Dispõe sobre o tratamento tributário aplicado ao produto agrícola a ser utilizado como semente e à operação com semente genética, básica, certificada de primeira geração - C1 e de segunda geração - C2, ou de semente não certificada de primeira geração - S1 e de segunda geração - S2.

Instrução Normativa nº 819/06, de 12.09.06 (DOE de 20.09.06) Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao PROTEGE GOIÁS.

Instrução Normativa nº 818/06, de 01.09.06 (DOE de 11.09.06) Altera a Instrução Normativa nº 474/00-GSF que dispõe sobre os serviços privativos da Secretaria da Fazenda colocados à disposição do usuário via Internet denominado AUTO-ATENDIMENTO VIA INTERNET.

Instrução Normativa nº 816/06, de 30.08.06 (DOE de 04.09.06) Convalida pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica.

Instrução Normativa nº 815/06, de 28.08.06 (DOE de 11.09.06) Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06.

Instrução Normativa nº 814/06-GSF, de 28.08.06 (DOE de 01.09.06) Dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa e dos juros de mora e do parcelamento previstos na Lei nº 15.761/06.

Instrução Normativa nº 813/06-GSF, de 21.08.06 (DOE de 30.08.06) Dispensa a apresentação do Certificado de Destruição de Soqueira de Algodão no credenciamento do produtor rural para utilizar-se do benefício fiscal do PROALGO.

Instrução Normativa nº 812/06-GSF, de 18.08.06 (DOE de 24.08.06) Estabelece prazo para pagamento do ICMS, nos meses de agosto e setembro de 2006, devido pelos contribuintes que especifica, e fixa prazo de pagamento para os contribuintes enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte.

Instrução Normativa nº 811/06-GSF, de 25.07.06 (DOE de 02.08.06) Estabelece os índices de produtividade para fins de utilização em levantamento fiscal relacionado à apuração do movimento real tributável decorrente de operações com os produtos agrícolas e com produtos resultantes de sua industrialização.

Instrução Normativa nº 810/06-GSF, de 19.07.06 (DOE de 24.07.06) Convalida pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica.

Instrução Normativa nº 809/06-GSF, de 14.07.06 (DOE de 19.07.06) Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

Instrução Normativa nº 808/06-GSF, de 10.07.06 (DOE de 14.07.06) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes nos meses de julho a dezembro de 2006, para o contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 807/06-GSF, de 30.06.06 (DOE de 05.07.06) Convalida pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica.

Instrução Normativa nº 806/06-GSF, de 30.06.06 (DOE de 04.07.06) Altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado -CCE -.

Instrução Normativa nº 805/06-GSF, de 30.06.06 (DOE de 04.07.06) Altera a Instrução Normativa nº 398/99-GSF, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao credenciamento do produtor rural, do cooperado ou do estabelecimento industrial para utilizar-se do benefício fiscal previsto na lei que instituiu o PROALGO.

Instrução Normativa nº 804/06-GSF, de 30.06.06 (DOE de 04.07.06) Altera a Instrução Normativa nº 572/02-GSF, que dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Instrução Normativa nº 803/06-GSF, de 29.06.06 (DOE de 04.07.06) Dispõe sobre a forma de atendimento ao contribuinte que deseja aderir ao Programa de Recuperação de Empresas de que trata a Lei nº 15.651, de 11 de maio de 2006.

Instrução Normativa nº 802/06-GSF, de 26.06.06 (DOE de 03.07.06) Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de junho e julho de 2006, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 801/06-GSF, de 20.06.06 (DOE de 23.06.06) Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de junho a dezembro de 2006, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 800/06-GSF, de 20.06.06 (DOE de 23.06.06) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes no mês de junho de 2006, para o contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 799/06-GSF, de 14.06.06 (DOE de 21.06.06) Convalida pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica.

Instrução Normativa nº 798/06-GSF, de 02.06.06 (DOE de 07.06.06) Dispõe sobre o pagamento do ICMS devido por contribuinte comerciante ou industrial participante da 5ª Convenção e Feira Goiana de Supermercados.

Instrução Normativa nº 797/06-GSF, de 25.05.06 (DOE de 26.05.06 - Suplemento) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes no mês de maio de 2006, para o contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 796/06-GSF, de 15.05.06 (DOE de 17.05.06) Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, de que trata a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para os períodos que especifica.

Instrução Normativa nº 795/06-GSF, de 12.05.06 (DOE de 17.05.06) Dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.651/06.

Instrução Normativa nº 794/06-GSF, de 09.05.06 (DOE de 12.05.06) Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, de que trata a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para os períodos que especifica.

Instrução Normativa nº 793/06-GSF, de 09.05.06 (DOE de 12.05.06) Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa nº 792/06-GSF, de 09.05.06 (DOE de 12.05.06) Altera a Instrução Normativa nº 519/01-GSF, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS.

Instrução Normativa nº 791/06-GSF, de 03.05.06 (DOE de 08.05.06) - Dispõe sobre a dilação do prazo para pagamento do crédito tributário do ICMS com os benefícios da Lei nº 15.638/06.

Instrução Normativa nº 790/06-GSF, de 28.04.06 (DOE de 05.05.06) Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Instrução Normativa nº 789/06-GSF, de 25.04.06 (DOE de 27.04.06 - Suplemento) Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 788/06-GSF, de 24.04.06 (DOE de 24.04.06 - Suplemento) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes no mês de abril de 2006, para o contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 787/06-GSF, 20.04.06 (DOE de 27.04.06 - Suplemento) Autoriza, nos meses de referência de abril a dezembro de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 786/06-GSF, 20.04.06 (DOE de 27.04.06 - Suplemento) Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06.

Instrução Normativa nº 785/06-GSF, 11.04.06 (DOE de 18.04.06) Autoriza, nos meses de referência de abril a dezembro de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 784/06-GSF, 06.04.06 (DOE de 18.04.06) Dispõe sobre a arrecadação e o controle da receita correspondente ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS incidente nas operações e prestações que especifica.

Instrução Normativa nº 783/06-GSF, 27.03.06 (DOE de 05.04.06) Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06.

Instrução Normativa nº 782/06-GSF, de 20.03.06 (DOE de 23.03.06) Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de abril a dezembro de 2006, para os contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 781/06-GSF, de 20.03.06 (DOE de 23.03.06) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes no mês de março de 2006.

Instrução Normativa nº 780/06-GSF, de 13.02.06 (DOE 15.02.06) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes no mês de fevereiro de 2006.

Instrução Normativa nº 779/06-GSF, de 07.01.06 (DOE 09.02.06) Institui o Documento de Controle de Entrega do Primeiro Jogo de Notas Fiscais e dispõe sobre os documentos obrigatórios que devem ser entregues pelo estabelecimento gráfico ao órgão fazendário da circunscrição em que se localizar o estabelecimento do contribuinte encomendante.

Instrução Normativa nº 778/06-GSF, de 07.01.06 (DOE de 09.02.06) Convalida pagamento de ICMS realizado pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A.

Instrução Normativa nº 777/06-GSF, de 06.02.06 (DOE de 09.02.06) Autoriza, nos meses de referência de fevereiro e março de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 776/06-GSF, de 27.01.06 (DOE de 31.01.06) Altera a Instrução Normativa nº 723/05-GSF, que estabelece os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante.

Instrução Normativa nº 775/06-GSF, de 27.01.06 (DOE de 31.01.06) Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona os produtos com a saída interestadual e a respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa nº 774/06-GSF, de 26.02.06 (DOE de 31.01.06) Dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06.

Instrução Normativa nº 773/06-GSF, de 16.01.06 (DOE de 19.01.06) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de janeiro a dezembro de 2006, para os contribuintes que especifica. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 772/06-GSF, de 11.01.06 (DOE de 17.01.06) Autoriza, no mês de referência de janeiro de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 771/06-GSF, de 10.01.06 (DOE de 17.01.06) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de janeiro a dezembro de 2006, para os contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 770/06-GSF, de 06.01.06 (DOE de 17.01.06) Autoriza, nos meses de referência de janeiro a dezembro de 2006, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 769/06-GSF, de 05.01.06 (DOE de 10.01.06) Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2006, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 768/06-GSF, de 05.01.06 (DOE de 10.01.06) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores nos meses de janeiro a dezembro de 2006, para os contribuintes que especifica.