INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONJUNTAS
IN 02/23-GSE/SIC Dispõe sobre os procedimentos e a forma de pagamento para regularização dos débitos da contribuição ao PROTEGE GOIÁS, exigida pela Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, como condição para a prorrogação dos incentivos do FOMENTAR e do PRODUZIR e seus subprogramas.
IN 02/23-GSE/SECULT Dispõe sobre os procedimentos para o contribuinte do ICMS se cadastrar como patrocinador de projeto cultural aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura e obter a autorização para apropriação do crédito outorgado de ICMS previsto no inciso LXXVII do art. 11 do Anexo IX do RCTE.
IN 05/22-GSE/AGRODEFESA Altera as Instruções Normativas Intersecretariais nºs 001 e 002/2021-ECONOMIA/AGRODEFESA que dispõem, respectivamente, sobre a integração dos sistemas de emissão de e-GTA e de NFA-e nas operações isentas intraestaduais de animais bovinos e bubalinos, e sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à ECONOMIA e à AGRODEFESA por meio de procuração.
IN 02/21-GSE/AGRODEFESA Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Economia de Goiás - ECONOMIA e à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA por meio de procuração.
IN 01/21-GSE/AGRODEFESA Dispõe sobre a integração dos sistemas de emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) e de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nas operações isentas intraestaduais de animais bovinos e bubalinos.
IN 01/20-ECONOMIA/PGE/2020 Define os procedimentos relacionados à compensação de precatório judicial vencido exigível da Fazenda Pública Estadual com débito inscrito em dívida ativa de que trata a Lei Estadual nº 20.732, de 17 de janeiro de 2020.
IN 01/19-GSF-AGRODEFESA Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº 001/18-SEFAZ / AGRODEFESA, de 17 de outubro de 2018, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás e AGRODEFESA por meio de procuração.
IN 01/18-GSF-AGRODEFESA Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás e AGRODEFESA por meio de procuração.
IN 01/04-GSF-GPTJ Dispõe sobre a operacionalização do Sistema de Conta Única de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, no âmbito estadual.
IN 01/03-GSF/SSPJ Dispõe sobre permutas de informações, apoio logístico e administrativo relativos às estruturas investigativas, no âmbito das duas Pastas e no interesse da administração pública.
IN 01/02-GSF/SIC Estabelece procedimentos para o pagamento de ICMS devido pelas empresas beneficiárias do PRODUZIR, bem como sobre a operacionalização relativa ao financiamento mensal do PRODUZIR e do FUNPRODUZIR.
IN 02/01-GSF/GAPGE Dispõe sobre procedimentos específicos a serem adotados para a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judiciário.