SUMÁRIO DAS NOTAS
OFICIAIS DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
NOTA OFICIAL DE 19.01.24
- Informa que os valores da TSE, da Taxa
Judiciária, das multas previstas na legislação tributária e do limite de
dedução na restituição de tributos permanecerão os mesmos em razão da variação
negativa do IGP-DI.
NOTA OFICIAL DE 16.01.23
- Atualização
de valores da LTE conforme IGP-DI - Acumulado 2022
NOTA INFORMATIVA Nº
04/22
de 15.07.22 comunica que, a
partir de 15 de julho de 2022, as operações internas com etanol hidratado
combustível - EHC devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 14,17% (quatorze
inteiros e dezessete décimos por cento).
NOTA INFORMATIVA DE 27/06/22 Comunica que, a partir de 23 de junho de 2022, reduz as alíquotas ICMS aplicadas a combustíveis conforme especifica.
NOTA INFORMATIVA
01/22 DE 18.01.22 - Atualização de valores da LTE
conforme IPCA - acumulado 2021
NOTA OFICIAL DE 02/03/21 - Atualização de valores da LTE
conforme IPCA - acumulado 2020
NOTA OFICIAL DE
14/01/20
- Atualização de valores da LTE
conforme IGP-DI - acumulado 2019
NOTA OFICIAL DE 09/01/19 - Atualização de valores da LTE
conforme IGP-DI - acumulado 2018
NOTA OFICIAL DE
11/01/18 - Atualização de valores da LTE
conforme IPGP-DI - acumulado 2017
NOTA OFICIAL de
16/01/17 - Atualização de valores da LTE
conforme IGP-DI - acumulado 2016
NOTA OFICIAL de
12/01/16 - Atualização de valores da LTE
conforme IGP-DI - acumulado 2015
NOTA OFICIAL de
09/01/15 - Atualização de valores da LTE
conforme IGP-DI - acumulado 2014
NOTA OFICIAL de
09/01/14 - Atualização de valores da LTE
conforme IGP-DI - acumulado 2013
NOTA OFICIAL de
11/01/13
- Atualização de valores da LTE
conforme IGP-DI - acumulado 2012
NOTA OFICIAL de
10/01/12 - Atualização de valores da LTE
conforme IGP-DI - acumulado 2011
NOTA OFICIAL de 10/01/11 - Atualização de valores da LTE
conforme IGP-DI - acumulado 2010
NOTA OFICIAL de
11/01/08
- Atualização de valores da LTE
conforme IGP-DI - acumulado 2007
NOTA OFICIAL de
10/01/07
- Atualização de valores da
LTE conforme IGP-DI - acumulado
2006
NOTA OFICIAL de
06/01/06
- Atualização de valores da LTE conforme IGP-DI - acumulado
2005
NOTA OFICIAL de
07/01/05
- Atualização de valores da LTE conforme IGP-DI - acumulado 2004
NOTA OFICIAL de
15/01/04 - Atualização de valores da LTE conforme
IGP-DI - acumulado 2003