INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.216/15-GSF, DE 29 DE ABRIL DE 2015.

(Publicada no DOE de 30.04.15).

Este texto não substitui o publicado no DOE

 

ATUALIZADA ATÉ A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.242/15.

Altera o prazo de pagamento do imposto previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF e altera as Instruções Normativas nºs, 1206/14-GSF, 1208/15-GSF, 1209/15-GSF e 1213/15-GSF, que tratam de prazo para pagamento do ICMS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 77 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Fica excepcionalmente alterado o prazo previsto no inciso I do art. 2º da Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, em relação aos períodos de apuração dos meses de abril a dezembro de 2015, para o 5º (quinto) dia. (Redação original - vigência 30.04.15 a 21.12.15)

Art. 1º Revogado. (Redação revogada pela Instrução Normativa nº 1.242/15-GSF - vigência: 22.12.15)

NOTA: Para o pagamento do período de apuração do mês de Abril de 2015, vide as IN nºs 1.217/15-GSF e 1.223/15-GSF;

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 1.206/14-GSF, de 30 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO I desta instrução.

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 1.208/15-GSF, de 24 de março de 2015, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO II desta instrução.

Art. 4º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 1.209/15-GSF, de 1º de abril de 2015, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO III desta instrução.

Art. 5º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 1.213/15-GSF, de 15 de abril de 2015, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO IV desta instrução.

Art. 6º Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de abril de 2015.

 

 

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda

 


 

ANEXO I

 

Anexo Único

 

PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS PELO CONTRIBUINTE GERADOR, DISTRIBUIDOR OU FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E PELO CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

 

Período

de Apuração

Contribuintes

Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica

Prestador de Serviço de Telecomunicação

1ª Parcela

2ª Parcela

1ª Parcela

2ª Parcela

Abril

05/05/2015

20/05/2015

24/04/2015

18/05/2015

Maio

05/06/2015

19/06/2015

25/05/2015

18/06/2015

Junho

06/07/2015

20/07/2015

25/06/2015

17/07/2015

Julho

05/08/2015

20/08/2015

27/07/2015

18/08/2015

Agosto

04/09/2015

18/09/2015

25/08/2015

18/09/2015

Setembro

05/10/2015

20/10/2015

25/09/2015

19/10/2015

Outubro

05/11/2015

20/11/2015

26/10/2015

18/11/2015

Novembro

07/12/2015

18/12/2015

25/11/2015

16/12/2015

Dezembro

05/01/2016

20/01/2016

18/12/2015

18/01/2016

 


 

ANEXO II

 

Anexo Único

 

Período de Apuração

1ª Parcela

2ª Parcela

Abril/15

............

05/05/15

Maio/15

22/05/15

05/06/15

Junho/15

22/06/15

06/07/15

Julho/15

22/07/15

05/08/15

Agosto/15

21/08/15

04/09/15

Setembro/15

22/09/15

05/10/15

Outubro/15

22/10/15

05/11/15

Novembro/15

23/11/15

07/12/15

Dezembro/15

22/12/15

05/01/16

Janeiro/16

22/01/16

05/02/16

Fevereiro/16

22/02/16

07/03/16

 


 

ANEXO III

 

Anexo Único

 

Período de Apuração

1ª Parcela

2ª Parcela

Abril/15

..........

05/05/15

 

Maio/15

22/05/15

05/06/15

 

Junho/15

22/06/15

06/07/15

 

Julho/15

22/07/15

05/08/15

 

Agosto/15

21/08/15

04/09/15

 

Setembro/15

22/09/15

05/10/15

 

Outubro/15

22/10/15

05/11/15

 

Novembro/15

23/11/15

07/12/15

 

Dezembro/15

22/12/15

05/01/16

 

Janeiro/16

22/01/16

05/02/16

 

Fevereiro/16

22/02/16

07/03/16

 

 


 

ANEXO IV

 

Anexo Único

 

Período de Apuração

1ª Parcela

2ª Parcela

Abril/15

...............

05/05/15

Maio/15

22/05/15

05/06/15

Junho/15

22/06/15

06/07/15

Julho/15

22/07/15

05/08/15

Agosto/15

21/08/15

04/09/15

Setembro/15

22/09/15

05/10/15

Outubro/15

22/10/15

05/11/15

Novembro/15

23/11/15

07/12/15

Dezembro/15

22/12/15

05/01/16

Janeiro/16

22/01/16

05/02/16

Fevereiro/16

22/02/16

07/03/16