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LEI |
DECRETO |
INSTRUÇÃO NORMATIVA |
PORTARIA |
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01. LEI 13.639/00 - Dispõe sobre a exploração do serviço de loteria e
congênere no Estado de Goiás.
02. LEI 13.762/00 - Altera a Lei nº 13.639, de 9 de junho de 2000, que
dispõe sobre a exploração do serviço de loteria e congênere no Estado de Goiás.
01 DECRETO N
5.282/00
- Regulamenta a Lei n. 13.639, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a
exploração do serviço de loteria e congênere no Estado de Goiás.
01. INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 452/00-GSF - Dispõe sobre o pagamento da importância devida
correspondente a exploração de serviço lotérico no Estado de Goiás.
02. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
473/00-GSF
- Dispõe sobre o credenciamento, a título precário, do agente lotérico.
03. INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 503/01-GSF - Dispõe sobre a apreensão de equipamento, mercadoria,
livro, documento, arquivo magnético, programa ou outro objeto utilizados em
serviços lotéricos, e estabelece procedimentos relativos a apuração e
destinação de numerário encontrado em máquinas de loterias apreendidas.
04. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
522/01-GSF
- Regulamenta o Concurso de Prognóstico Numérico, denominado Sonho Premiado.
05. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
600/01-GSF
- Altera a Instrução Normativa n.º 503/01-GSF que dispõe sobre a apreensão de
equipamento, mercadoria, livro, documento, arquivo magnético, programa ou outro
objeto utilizados em serviços lotéricos, e estabelece procedimentos relativos a
apuração e destinação de numerário encontrado em máquinas de loterias
apreendidas.
06. INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 601/01-GSF - Dispõe sobre a autorização para funcionamento de
terminais de vídeoloteria, sobre o pagamento antecipado de receitas de loteria,
cria selo de segurança e dá outras providências.
07. INSTRUÇÃO
NORMATIVA 616/03-GSF - Institui o documento Auto de Infração para a
formalização da exigência de multa prevista na legislação de loterias.
01. PORTARIA
Nº 041/99-GSF - O Diretor da Loteria do Estado de Goiás, no uso de sua atribuições
legais e de acordo com o art. 4º do Decreto nº 4.626 de 23 de Janeiro de 1.996,
normatiza e Regulamenta o jogo Pimba do Sistema ON-LINE Real time na modalidade
da loteria KENO de concurso de prognóstico.