Decreto nº 10.828 de 08.12.25 (DOE de 08.12.25 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.824 de 04.12.25 (DOE de 05.12.25 – Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.817 de 28.11.25 (DOE de 28.11.25 – Suplemento) Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, também de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, e o Regulamento da Secretaria de Estado da Economia - ECONOMIA, aprovado pelo Decreto nº 10.516, de 31 de julho de 2024.
Decreto nº 10.813 de 24.11.25 (DOE de 24.11.25 – Suplemento) Considera as obras de infraestrutura que especifica prioritárias para a autorização da concessão do crédito outorgado estabelecido na alínea "f" do inciso XVI do art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.803 de 22.10.25 (DOE de 23.10.25) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.800 de 21.10.25 (DOE de 21.10.25) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.799 de 20.10.25 (DOE de 21.10.25) Altera o Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.796 de 09.10.25 (DOE de 10.10.25) Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009.
Decreto nº 10.787 de 24.09.25 (DOE de 24.09.25 – Suplemento) Revoga dispositivo do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.781 de 16.09.25 (DOE de 16.09.25 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.774 de 04.09.25 (DOE de 05.09.25 – Suplemento) Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e nº 10.677, de 11 de abril de 2025.
Decreto nº 10.773 de 03.09.25 (DOE de 04.09.25 – Suplemento) Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.764 de 19.08.25 (DOE de 19.08.25 – Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.763 de 18.08.25 (DOE de 18.08.25 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.762 de 18.08.25 (DOE de 18.08.25 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.758 de 15.08.25 (DOE de 15.08.25 – Suplemento) Altera os Decretos nº 3.822, de 10 de julho de 1992, nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, nº 5.265, de 31 de julho de 2000, nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, e nº 9.928, de 23 de agosto de 2021, que tratam de matéria tributária.
Decreto nº 10.757 de 13.08.25 (DOE de 13.08.25 – Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.756 de 13.08.25 (DOE de 13.08.25 – Suplemento) Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrentes de exportações nas situações que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 10.741 de 29.07.25 (DOE de 29.07.25 – Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.739 de 25.07.25 (DOE de 25.07.25 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.735 de 17.07.25 (DOE de 17.07.25 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.734 de 15.07.25 (DOE de 15.07.25 – Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.732 de 11.07.25 (DOE de 11.07.25 – Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.727 de 09.07.25 (DOE de 10.07.25 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.712 de 16.06.25 (DOE de 17.06.25 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.701 de 02.06.25 (DOE de 03.06.25 – Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.697 de 23.05.25 (DOE de 23.05.25 – Suplemento) Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e nº 10.150, de 30 de setembro de 2022, que altera o Anexo IV do Decreto nº 4.852, de 1997.
Decreto nº 10.691 de 08/05/25 (DOE de 08.05.25 – Suplemento). Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.690 de 08/05/25 (DOE de 08.05./25 – Suplemento) Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e nº 10.192, de 2 de janeiro de 2023.
Decreto nº 10.685, de 23.04.25 (DOE de 23.04.25 – Suplemento) Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, também de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, e o Regulamento da Secretaria de Estado da Economia - ECONOMIA, aprovado pelo Decreto nº 10.516, de 31 de julho de 2024, bem como revoga o Decreto nº 6.995, de 4 de setembro de 2009.
Decreto nº 10.677, de 11.04.25 (DOE de 14.04.25) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.674, de 11.04.25 (DOE de 14.04.25) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.673 de 11.04.25 (DOE de 11.04.25 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.672 de 07.04.25 (DOE de 07.04.25 – Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009.
Decreto nº 10.671 de 02.04.25 (DOE de 02.04.25 – Suplemeto) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.667 de 01.04.25 (DOE de 01.04.25 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.648 de 20.02.25 (DOE de 20.02.25 – Suplemento) Altera a o Decreto nº 10.241, de 24 de março de 2023, que regulamenta o Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.
Decreto nº 10.646 de 12.02.25 (DOE de 13.02.25 – Suplemento) Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, e o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000.
Decreto nº 10.636, de 03.02.25 (DOE de 03.02.25 – Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.621, de 07.01.25 (DOE de 07.01.25 - Suplemento) Dispõe sobre prazos processuais previstos na Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária, e na Lei federal nº 13.105 (Código de Processo Civil), de 16 de março de 2015.
Decreto nº 10.620, de 07.01.25 (DOE de 07.01.25 - Suplemento) Institui as obras de infraestrutura de telecomunicações que especifica como prioritárias para a concessão do crédito outorgado estabelecido na alínea "f" do inciso XVI do art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE), de 29 de dezembro de 1997.