PARA ACESSAR O
DISPOSITIVO BASTA CLICAR EM SEU NÚMERO
|
LEIS |
DECRETOS |
RESOLUÇÕES |
INSTRUÇÃO NORMATIVA |
|
|
|
||||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
LEI Nº 20.677, DE 26.12.19 (DOE DE 26.12.19 -
Suplemento) Altera a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro
de 2018, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios
fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, e revoga
dispositivo da Lei nº 13.246, de 13
de janeiro de 1998, que introduz alterações nas Leis nº 11.180, de 19 de abril de 1990,
e 11.660, de 27 de dezembro de 1991,
e dá outras providências.
LEI Nº 20.676, DE 26.12.19 (DOE DE
27.12.19) Altera a Lei nº 13.246/98, que dispõe sobre
matéria tributária.
LEI Nº 20.255, DE 30.08.18 (DOE DE
31.08.18) Revoga o art. 3º da Lei
nº 20.063, de 04 de maio de 2018.
LEI Nº 20.063, DE 04.05.18 (DOE DE
07.05.18) Altera o art. 3º da
Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária.
LEI Nº 19.732 , 13.07.17 (DOE DE 17.07.17) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou expansão de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos.
LEI Nº 19.069 , DE 22.10.15 (DOE DE 26.10.15) Introduz alterações e acréscimos na Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e revoga dispositivo da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998.
LEI Nº 18.657, DE 22.09.14 (DOE de 26.09.14) Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, o reconhecimento de utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR, a extinção de crédito tributário e prazo para pagamento de ICMS parcelado por empresa distribuidora de energia elétrica.
LEI Nº
18.503, DE 09.06.14 (DOE de 16.06.14) Altera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 18.199, de 1º de novembro de 2013.
LEI Nº
18.364, DE 10.01.14 (DOE de 22.01.14) Altera a Lei nº 14.063, de 26 de dezembro de
2001, e dá outras providências.
LEI Nº
18.360, DE 30.12.13 (DOE de 31.12.13 - Suplemento) Prorroga o prazo de
fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para
a empresa beneficiária e dá outras providências.
LEI Nº 18.290, DE 30.12.13 (DOE de 31.12.13) Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aplicável ao industrial fabricante de biocombustíveis no Estado de Goiás beneficiário do PRODUZIR ou do FOMENTAR.
LEI Nº 18.199, DE 01.11.13 (DOE de 11.11.13 - Suplemento) Altera a Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (FOMENTAR).
LEI Nº 17.831, DE 29.10.12 (DOE de 30.10.12 - SUPLEMENTO) Introduz alterações no texto da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências.
LEI Nº 17.826, DE 29.10.12 (DOE de 30.10.12 - SUPLEMENTO) Dispõe sobre o prazo de opção pela forma de pagamento de débitos atrasados do PRODUZIR e do FOMENTAR, a que se refere o art. 3º da Lei nº 17.664, de 14 de junho de 2012.
LEI Nº 17.664, DE 14.06.12 (DOE de 19.06.12 - Suplemento) Dispõe sobre o parcelamento de débitos de devedores do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -FOMENTAR- e dá outras providências.
LEI Nº 17.653, DE 05.06.12 (DOE de 05.06.12 - Suplemento) Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências.
LEI Nº 17.640, DE 21.05.12 (DOE de 21.05.12 - Suplemento) Altera o inciso II do art. 3º da Lei nº 13.246/98.
LEI Nº 17.148, DE 16.09.10 (DOE de 17.09.10) Introduz alterações e acréscimos à Lei nº 13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências.
LEI Nº 17.293, de 19.04.11 (Suplemento do DOE de 25.04.11) Altera a Lei nº 13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS, e a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais -FUNPRODUZIR-.
LEI Nº 16.870, de 30.12.09 (DOE de 07.01.10) Altera a Lei no 16.671/09, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.
Lei nº 16.671, de 23.07.09 (DOE de 28.07.09) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.
Lei nº 16.462, de
31.12.08 (DOE de 13.01.09) Altera a Lei nº 16.150/07, que trata
da convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de
condicionantes previstas na legislação tributária e sobre a extinção de crédito
tributário; dispõe sobre o reconhecimento de utilização dos incentivos dos
programas FOMENTAR e PRODUZIR e sobre renegociação de créditos tributários.
Lei nº 16.440, de
30.12.08 (DOE de 30.12.08) Altera leis que tratam de matéria tributária.
Lei nº 16.438/08, de 30.12.08 (DOE de 30.12.08 - Suplemento) Altera as Leis nos 11.180/90, 13.213/97, 13.591/00 e 13.844/01 que dispõem sobre os programas FOMENTAR e PRODUZIR.
Lei nº 16.384/08, de 27.11.08
(DOE de 02.12.08) Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e
Social de Goiás - FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do
Estado de Goiás - FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de
fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de
pessoal e altera as leis que especifica. (Altera as Leis: 11.180, 13.591, 14.469,
15.443, 15.520)
Lei
nº 16.286/08, de 30.06.08 (DOE de 30.06.08 - Suplemento) Altera leis que tratam de matéria
tributária. (revogação de dispositivos da Lei 13.246)
Lei nº 16.285/08, de 30.06.08 (DOE de 30.06.08 - Suplemento) Dispõe sobre a autorização de migração de empresa beneficiária do FOMENTAR para o PRODUZIR e altera as Leis nº 11.180/90, nº 13.591/00 e nº 14.063/01.
Lei nº 16.150/07, de 17.10.07 (DOE de 22.10.07) Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre a extinção de crédito tributário.
Lei nº 16.078/07, de 11.07.07 (DOE de 17.07.07) Altera as Leis nºs 11.180/90 e 13.591/00, que instituem o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR e o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.
Lei nº 15.763/03, de 25.08.03 (DOE de 28.08.03 - Suplemento) Estabelece condições para a reformulação de projetos de empresas beneficiárias do FOMENTAR.
Lei nº 15.124/05, de 25.02.05 (DOE 28.02.05 - Suplemento) Atribui nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, e às alíneas "a" e "b" do inciso VII do art. 20 da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, observadas as alterações introduzidas pela Lei nº 15.046, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Lei
nº 15.074/04, de 30.12.04 (DOE de 30.12.04) Autoriza
a abertura de créditos especiais até o limite de R$ 15.809.179,00 (quinze
milhões, oitocentos e nove mil e cento e setenta e nove reais) ao Fundo de
Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.
Lei nº 14.815/04, de 06.07.04 (DOE 12.07.04) Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.
Lei nº 14.806/04, de 09.06.04 (DOE 17.06.04) Altera a composição do Conselho Deliberativo e o Agente Financeiro do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR e dá outras providências.
Lei nº 14.792/04, de 08.06.04 (DOE 17.06.04) Introduz alterações na Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e na Lei no 11.660, de 27 de dezembro de 1991.
Lei nº 14.650/03, de 30.12.03 (DOE de 30.12.03) Dá nova redação ao inciso II do art. 2º da Lei nº 14.394, de 09 de janeiro de 2003.
Lei nº 14.646/03, de 30.12.03 (DOE de 30.12.03) Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.
Lei nº 14.539/03, de 30.09.03 (DOE de 30.09.03) Dispõe sobre a transferência de saldo de financiamento dos Programas FOMENTAR ou PRODUZIR e institui o Comitê de Política Industrial do Estado de Goiás.
Lei nº 14.525/03, de 02.09.03 (DOE de 08.09.03) Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Indústria e Comércio e ao FOMENTAR – Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás.
Lei n° 14.394/02, de 09.01.03 (DOE de 14.01.03) Estabelece condições para a reformulação de projetos de empresas beneficiárias do FOMENTAR.
Lei n° 13.801/01, de 19.01.01 (DOE de 25.01.01) Dispõe sobre a mudança na forma
de prestação de garantia de empresa enquadrada no Programa FOMENTAR e altera as
Leis nºs 13.456, de 16 de abril de 1999, 13.591, de 18 de janeiro de
2000 e 13.621, de 15 de maio de 2000._
Lei n° 13.621/00, de 15.05.00 (DOE de 22.05.00) Confere nova redação aos dispositivos das leis que menciona e dá outras providências.
Lei n° 13.591/00, de 18.01.00 (DOE de 20.01.00) Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências.
Lei n° 13.581/00, de 10.01.00 (DOE de 14.01.00) Introduz alterações em dispositivos das leis que menciona e dá outras providências.
Lei nº 13.568/99, de 21.12.99 (DOE de 23.12.99) Dá nova redação ao parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.533, de 15 de outubro de 1999.
Lei n° 13.466/99,
de 20.07.99 (DOE de 30.07.99) Introduz alterações em dispositivos das leis que
menciona e dá outras providências.
Lei n° 13.465/99, de 20.07.99 (DOE de 23.07.99) Introduz alterações na Lei nº 13.213, de 29 de dezembro de 1997.
Lei n° 13.436/98, de 30.12.98 (DOE de 30.12.98) Dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências
Lei nº 13.316/98, de 15.07.98 (DOE de 21.07.98) Altera o art. 2º da Lei 13.194, de 26 de dezembro de 1997.
Lei n° 13.246/98, de 13.01.98 (DOE de 19.01.98) Introduz alterações nas Leis nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Lei n° 13.213/97, de 29.12.97 (DOE de 31.12.97) Dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências.
Lei nº 12.948/96, de 17.09.96 (DOE DE 20.09.96) Introduz alterações nas leis que menciona e dá outras providências.
Lei n° 12.855/96, de 19.04.96 (DOE de 24.04.96) Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, dispõe sobre o incentivo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - e dá outras providências.
Lei n° 12.543/94 - Introduz alterações nas leis que menciona e dá outras providências (DOE de 05.01.95).
Lei n° 12.425/94, de 15.08.94 (DOE de 18.08.94) - Dispõe sobre estímulos à industrialização do Estado de Goiás, altera a Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e dá outras providências.
Lei nº 12.422/94, de 20.07.94 (DOE DE 01.08. e 19.10.94) Altera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 11.660, de 27 de dezembro de 1991 e 12.181, de 3 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Lei n° 12.181/93, de 03.012.93 (DOE de 10.12.93 e 23.10.93) - Altera as Leis n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e 11.750, de 07 de julho de 1992, e dá outras providências.
Lei n° 11.660/91 de 27.12.91 (DOE de 16.01.92) - Introduz alterações na Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e dá outras providências.
Lei n° 11.180/90, de 19.04.90 (DOE de 20.04.90) - Estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (FOMENTAR) e dá outras providências.
Lei n° 9.489/84, de 19.07.84 (DOE de 31.07.84) - Cria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.
1. Decreto nº 10.421, de 12.03.24 (DOE de 12.03.24 - Suplemento) Altera o Decreto estadual nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que baixa o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.
2.
Decreto nº 9.937, de 31.08.21 (DOE
de 31.08.21 - Suplemento) Regulamenta a Lei
nº 20.676, de 26 de dezembro de 2019, que altera a Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de
1998, que dispõe sobre matéria tributária.
3.
Decreto nº 9.654, de 23.04.20 (DOE de
23.04.20 - Suplemento) Dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais nos
termos em que especifica.
4.
Decreto nº 9.523, de 27.09.19 (DOE
de 30.09.19) Altera dispositivos do Decreto
nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que aprova o Regulamento do Fundo de
Participação de Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.
5. Decreto nº 9.343, de 25.10.18 (DOE
de 26.10.18) Altera o Decreto
nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que baixa o Regulamento Fundo de
Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de
Goiás - PRODUZIR - e o Decreto nº
6.121, de 8 de abril de 2005, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 14.806, de 9 de junho de 2004.
6.
Decreto nº 8.973, de 12.06.17 (DOE
de 12.06.17 - Suplemento) Altera o Decreto nº 3.822,
de 10 de julho de 1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à
Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR-.
7.
Decreto nº 8.957, de 13.03.17 (DOE
de 14.03.17) Dá nova redação ao § 11 do art. 42 do Regulamento do Fundo de
Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -
baixado pelo Decreto nº 3.822,
de 10 de julho de 1992.
8.
Decreto nº 8.912, de 13.03.17 (DOE
de 14.03.17) Altera o Decreto nº
8.127, de 25 de março de 2014, que regulamenta a Lei nº 18.360/13, dispondo sobre a
prorrogação do prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e
PRODUZIR e de seus subprogramas.
9.
Decreto nº 8.522, de 30.12.15 (DOE de 30.12.15) Dispõe
sobre a execução da Lei nº 18.360,
de 30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos
Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá
outras providências.
10.
Decreto nº 8.284, de 01.12.14 (DOE de 05.12.14) Introduz
alterações no texto do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de
Goiás - PRODUZIR - aprovado pelo Decreto
nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.
17.
Decreto
nº 6.979/09, de 03.11.09 (DOE de 11.09.09) Altera o Regulamento do Programa
de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00, e o Regulamento
do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -
FOMENTAR -, aprovado pelo Decreto nº
3.822/92.
18.
Decreto
nº 6.812/08, de 03.11.08 (DOE de 06.11.08) Altera o Regulamento do Fundo de
Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR,
instituído pelo Decreto nº 3.822.
19.
Decreto
nº 6.454/06, de 09.05.06 (DOE de 15.05.06) Altera o Regulamento do Fundo de
Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR,
aprovado pelo Decreto nº 3.822,
de 10 de julho de 1992.
20.
Decreto
nº 6.324/05, de 12.12.05 (DOE de 15.12.05) Altera o
art. 42 do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do
Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822/92.
21.
Decreto nº 6.121/05, de 08.04.05
(DOE de 14.04.05) Regulamenta o art. 3º da Lei nº 14.806, de 09 de junho de 2004,
altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do
Estado de Goiás – FOMENTAR, baixado pelo Decreto no 3.822, de 10 de julho de
1992, e dá outras providências.
22.
Decreto
nº 6.120/05, de 08.04.05 (DOE de 14.04.05) - Dispõe
sobre aplicações no mercado financeiro, em operações de curto prazo, dos
recursos próprios arrecadados pelo FOMENTAR, PRODUZIR/FUNPRODUZIR e FUNMINERAL.
23.
Decreto nº
5.916/04, de 15.03.04 (DOE de 17.03.04) Altera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de
1992, que baixa o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização
do Estado de Goiás - FOMENTAR, nas partes que especifica.
24. Decreto nº 5.834/03, de 30.09.03 (DOE
de 30.09.03) - Altera o Decreto nº 4.852,
de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
25.
Decreto nº 5.821/03, de 01.09.03 (DOE de 03.09.03)
- Altera os Regulamentos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização
do Estado de Goiás - FOMENTAR, e do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
- PRODUZIR, aprovados pelos Decretos nº 3.822, de
10 de julho de 1992, e 5.265, de 31 de junho
de 2000, respectivamente.
26.
Decreto nº 5.804/03, de 21.07.03 (DOE de 24.07.03)
– Introduz alterações no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.822,
de 10 de julho de 1992.
27.
Decreto nº 5.692/02, de 04.12.02 (DOE de 11.12.02)
- Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do
Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822,
de 10 de julho de 1992.
28.
Decreto nº 5.660/02, de 17.09.02 (DOE de 20.09.02)
- Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do
Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822,
de 10 de julho de 1992.
29.
Decreto nº 5.627/02, de 24.07.02 (DOE de 25.07.02)
- Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do
Estado de Goiás – FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822,
de 10 de julho de 1992.
30.
Decreto n° 5.265/00, de 31.12.00 (DOE de 07.08.00) - Aprova o
Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
31.
Decreto nº 5.036/99, de 16.04.98 (DOE
de 20.04.99) - Regulamenta o art. 1º da
Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
32. Decreto nº 4.989/98, de 30.12.98 (DOE
de 30.12.98) - Regulamenta a Lei
que específica.
33.
Decreto
nº 4.825/97, de 10.09.97 (DOE de 16.09.97) Altera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de
1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do
Estado de Goiás - FOMENTAR.
34.
Decreto nº 4.756/97, de 14.02.97 (DOE de 19.02.97) - Autoriza, em caráter excepcional, a
inclusão do ICMS incidente sobre a importação da matéria-prima que especifica
como imposto abrangido pelo benefício do FOMENTAR.
35.
Decreto nº 4.419/95, de 16.03.95 (DOE de 21.03.95) - Autoriza,
em caráter excepcional, a inclusão do ICMS incidente sobre a importação da
matéria-prima que especifica como imposto abrangido pelo benefício do FOMENTAR.
36.
Decreto nº 3.822/92, de 10.07.92 (DOE
de 16.07.92) - Baixa Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à
Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.
01. Resolução n° 675/92, de 08.10.92 (DOE de 23.11.92) - Baixa normas de procedimento para a concessão e fruição de incentivos à industrialização do Estado.
02. Resolução n° 696/92, de 30.10.92 - Fixa critérios para avaliação de projetos de empreendimento apresentado como de alta relevância para o desenvolvimento industrial do Estado de Goiás.
03. Resolução nº 799/93, de 31.08.93 (DOE de 30.09.93) - Expede normas para o fiel cumprimento da legislação de regência do Programa FOMENTAR, e dá outras providências (DOE de 30.09.93).
04. Resolução nº 1.018/95, de 31.01.95 (DOE de 30.05.95) - Dispõe sobre o impedimento de servidores que menciona, para elaboração de projetos de empreendimentos industriais, para fins de obtenção de incentivo do FOMENTAR.
05. Resolução nº 1.234/96, de 27.12.96 (DOE de 03.01.97) - Baixa normas sobre a organização de processos em tramitação pela Diretoria Executiva do FOMENTAR e dá outras providências.
06. Resolução nº 1.345/97, de 01.12.97 (DOE de 17.03.98) - Relaciona as atividades industriais consideradas prioritárias, para efeito de atribuição de pontos na análise de projetos.
07. Resolução nº 1.356/98, de 31.03.98 (DOE de 29.07.98) - Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos devidos ao FOMENTAR pela aprovação de projetos de viabilidade econômica e financeira apresentados por empresas industriais
08. Resolução nº 1.635/00,
de 04.05.00 (DOE de 12.05.00) - Introduz alterações na Resolução nº 696/92, de 30 de outubro
de 1992, do Conselho Deliberativo do FOMENTAR.
09. Resolução nº 1.763/01, de 03.08.01 (DOE de 07.12.01) Dispõe sobre o fator de atualização dos créditos e dá outras providências.
09. Resolução nº 1.791-A/02, de 17.12.02 - Disciplina a transferência de crédito do FOMENTAR entre empresas.
10. Resolução nº 1.805/03, de 02.04.03 - Disciplina a transferência de crédito do FOMENTAR entre empresas.
01.
Instrução Normativa nº 1.501/21-GSE,
de 28.07.21 (publicada no DOE de 30.07.21) Altera a Instrução Normativa nº 885/07-GSF,
de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de
ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e
Microproduzir, nas situações que especifica.
02.
Instrução Normativa nº 1.353/17-GSF,
de 21.08.17 (publicada no DOE de 22.08.17) Altera a Instrução Normativa nº 1.351/17-GSF,
que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos
incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR.
03. Instrução Normativa nº 1351/17-GSF,
de 01.08.17 (publicada no DOE de 02.08.17) Dispõe
sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos incentivos
dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR.
04.
Instrução
Normativa nº 1215/15-GSF, de 15.04.14 (publicada no DOE de 22.04.15) Altera a Instrução Normativa nº 1.209/15-GSF -
que estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos
estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito
especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.
05.
Instrução
Normativa nº 1213/15-GSF, de 15.04.14 (publicada no DOE de 22.04.15) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos
estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR,
abrangidos pelas leis que especifica.
06.
Instrução
Normativa nº 1209/15-GSF, de 01.04.14 (publicada no DOE de 06.04.15) Estabelece prazos e forma de
pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de
álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento, enquadrados nos
programas FOMENTAR ou PRODUZIR.
07.
Instrução Normativa
nº 1208/15-GSF, de 24.03.14 (publicada no DOE de 25.03.15) Estabelece prazos e forma de
pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos
programas FOMENTAR ou PRODUZIR.
08.
Instrução Normativa nº 1192/14-GSF,
de 02.10.14 (DOE de 06.10.14) Dispõe sobre os procedimentos relativos à
convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de
condicionantes previstas na legislação tributária e sobre o reconhecimento da
utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR.
09.
Instrução Normativa nº 1072/11, de
17.11.11 (DOE de 21.11.11) Altera a Instrução
Normativa nº 885/07, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS
pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e
Microproduzir, nas situações que especifica.
10.
Instrução Normativa nº 938/09, de
11.02.09 (DOE de 16.02.09) Dispõe sobre o reconhecimento de utilização dos
incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR, na situação que especifica.
11.
Instrução Normativa nº 003/95, de 10.07.95 (DOE de
13.07.95) - Dispõe sobre a integração de empresas ao Programa de Apoio às
Famílias Carentes com vistas à fruição dos benefícios oferecidos pelo FOMENTAR.