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O DISPOSITIVO BASTA CLICAR EM SEU NÚMERO
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RESOLUÇÕES |
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19.394/16 |
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1.
LEI Nº 22.582, DE 25.03.24 (DOE DE
26.03.24 - Suplemento) Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de
2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR
e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá
outras providências.
2.
LEI Nº 21.108, DE 29.09.21 (DOE DE
30.09.21) Altera a Lei nº 20.991, de 06 de abril de 2021,
que altera a Lei nº 13.591, de 18 de
janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -
PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.
3.
LEI Nº 20.997, DE 03.05.21 (DOE DE
03.05.21 - Suplemento) Veda a concessão dos
incentivos dos programas PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR.
4.
LEI Nº 20.991, DE 06.04.21 (DOE DE
07.04.21) Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de
2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e
o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.
5.
LEI Nº 20.980, DE 30.03.21 (DOE DE
30.03.21 - SUPLEMENTO) Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de
2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR
e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.
6.
LEI Nº 20.978, DE 30.03.21 (DOE DE
30.03.21 - SUPLEMENTO) Altera as Leis nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que
institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo
de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras
providências; nº 13.844, de 1º de
junho de 2001, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de
Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do
Programa PRODUZIR; nº 14.186, de 27
de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado
de Goiás - COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial
de Goiás - PRODUZIR; nº 14.244, de
29 de julho de 2002, que institui o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de
Empresas Operadoras de Logística e Distribuição de Produtos no Estado de Goiás
- LOGPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -
PRODUZIR; e nº 15.939, de 29 de
dezembro de 2006, que cria incentivo à implantação de empresas industriais
montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica e dá outras providências.
7.
LEI Nº 20.839, DE 02.09.20 (DOE DE
03.09.20) Altera a Lei nº 20.764, de 07 de fevereiro de
2020, a qual alterou a Lei nº 13.591,
de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades
Industriais - FUNPRODUZIR.
8.
LEI Nº 20.764, DE 07.02.20 (DOE DE
10.02.20) Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de
2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR
e dá outras providências.
9.
LEI Nº 20.737, DE 17.01.20 (DOE DE
20.01.20) Altera a Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de
2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e
PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá outras providências.
10.
LEI Nº 20.695, DE 27.12.19 (DOE DE
27.12.19) Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000,
que institui o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR.
11.
LEI Nº 20.654, DE 18.12.19 (DOE DE 18.12.19 -
SUPLEMENTO) Revoga as Leis nº 18.295, de 30 de dezembro de 2013, 19.143, de 23 de dezembro de 2015, 19.226, de 04 de março de 2016, e 19.732, de 13 de julho de 2017, e dispositivos
legais que especifica.
12.
LEI Nº 19.949, DE 29.12.17 (DOE DE
29.12.17) Altera as Leis nos 17.664, de 14 de junho de 2012, e 18.360, de 30 de dezembro de 2013, e dá
outras providências.
13.
LEI Nº 19.868, DE 20.12.17 (DOE DE 20.12.17)
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de
1997, que trata de matéria tributária.
14.
LEI Nº 19.761, DE 18.07.17 (DOE DE
19.07.17) Altera a Lei nº 14.186, de
27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no
Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR.
15.
LEI Nº 19.732, DE 13.07.17 (DOE DE 17.07.17)
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou
expansão de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e
alimentos.
16.
LEI Nº 19.727, DE 12.07.17 (DOE DE 13.07.17)
Altera a Lei nº 16.671, de 23 de julho de
2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação
ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de
Goiás.
17.
LEI Nº 19.726, DE 10.07.17 (DOE DE
12.07.17) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de
dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
18.
LEI Nº 19.696, 23.06.17 (DOE DE
27.06.17) Altera a Lei nº 13.194, de 26 de
dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
19.
LEI Nº 19.626, 17.04.16 (DOE DE
19.04.17) Estabelece forma de cálculo da preponderância da atividade para
efeito de fruição do benefício do COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
20.
LEI Nº 19.510, DE 02.12.16 (DOE de
02.12.16 - SUPLEMENTO) Altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria
tributária.
21.
LEI Nº 19.487, DE 10.11.16 (DOE de
10.11.16 - SUPLEMENTO) Altera a Lei nº
19.226, de 04 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivo
fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de
cerveja e chope.
22.
LEI Nº 19.394, DE 11.07.16 (DOE DE
14.07.16 - SUPLEMENTO) Altera a Lei nº
13.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento
de ICMS e dá outras providências, a Lei
nº 13.591/00, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de
Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais -
FUNPRODUZIR e dá outras providências, e a
Lei nº 13.844/01, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central
Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR,
subprograma do Programa PRODUZIR.
23.
LEI Nº 19.226, DE 04.03.16 (DOE DE
04.03.16 - SUPLEMENTO) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à
implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope.
24.
LEI Nº 19.187, DE 29.12.15 (DOE DE
30.12.15) Altera as Leis nos
13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.533, de 15 de outubro de 1999, e
16.384, de 27 de novembro de 2008, e dá outras providências.
25.
LEI Nº 19.143, DE 23.12.15 (DOE DE
28.12.15) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação
de empreendimento industrial de atomatados no Estado de Goiás.
26.
LEI Nº 19.087, DE 28.10.15 (DOE DE 03.11.15)
Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e
17.480, de 08 de dezembro de 2011.
27.
LEI Nº 19.069, DE 22.10.15 (DOE DE 26.10.15)
Introduz alterações e acréscimos na Lei
nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e revoga dispositivo da Lei nº 13.436,
de 30 de dezembro de 1998.
28.
LEI Nº 18.955, DE
16.07.15 (DOE DE 21.07.15) Altera a Lei nº 13.194,
de 26 de dezembro de 1997, que autoriza a redução da base de cálculo de
produtos que especifica e a concessão de crédito outorgado nas operações que
especifica.
29.
LEI Nº
18.933, DE 16.07.15 (DOE DE 21.07.15) Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de
2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
30.
LEI Nº
18.823, DE 08.05.15 (DOE DE 08.05.15 - SUPLEMENTO) Altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria
tributária.
31.
LEI Nº 18.679, DE
26.11.14 (DOE DE 03.12.14). Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o
Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, e altera a Lei nº 18.657/14.
32.
LEI Nº 18.657, DE 22.09.14 (DOE DE
26.09.14) Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o
cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, o
reconhecimento de utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR,
a extinção de crédito tributário e prazo para pagamento de ICMS parcelado por
empresa distribuidora de energia elétrica.
33.
LEI Nº 18.503, DE 09.06.14
(DOE de 16.06.14) Altera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 18.199, de 1º de novembro de 2013.
34.
LEI Nº 18.440, DE 08.04.14
(DOE de 14.04.14 - SUPLEMENTO) Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal a
pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico integrante do Programa
Goiano de Parques Tecnológicos -PGTec- nas condições que especifica.
35.
LEI Nº 18.364, DE 10.01.14
(DOE de 22.01.14) Altera a Lei nº 14.063, de
26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
36.
LEI Nº 18.360, DE 30.12.13
(DOE de 17.01.14) Prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas
FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá outras
providências.
37.
LEI Nº 18.307, DE 30.12.13
(DOE de 31.12.13 - Suplemento) Introduz alterações no texto da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de
2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
-PRODUZIR- e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais -FUNPRODUZIR-
e dá outras providências.
38.
LEI Nº 18.295, DE 30.12.13
(DOE de 31.12.13) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à
ampliação de indústria fabricante de cervejas e chopes.
39.
LEI Nº 18.291, DE 30.12.13
(DOE de 31.12.13) Altera a Lei nº
14.186/02, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de
Goiás -COMEXPRODUZIR-, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de
Goiás -PRODUZIR-.
40.
LEI Nº 18.290, DE 30.12.13
(DOE de 31.12.13) Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação
aplicável ao industrial fabricante de biocombustíveis no Estado de Goiás
beneficiário do PRODUZIR ou do FOMENTAR.
41.
LEI Nº 18.051, DE 24.06.13
(DOE de 26.06.13) Altera a Lei nº 17.441/11,
que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou
ampliação de empreendimento industrial de grupos geradores de energia elétrica.
42.
LEI Nº 17.441, de 21.10.11 (Suplemento
do DOE de 26.10.11) Institui o Programa de Incentivo à Implantação de
Empreendimento Industrial para a produção de grupos geradores de energia
elétrica.
43.
LEI Nº 17.383, de 18.07.11 (Suplemento
do DOE de 18.07.11) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à indústria
produtora de componente para aeronave e montadora de avião no Estado de Goiás.
44.
LEI Nº 17.374,
de 14.07.11 (Suplemento do DOE de 18.07.11) Altera a Lei nº 14.186/02, que
institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás -
COMEXPRODUZIR -, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
- PRODUZIR -.
45.
LEI Nº 17.293,
de 19.04.11 (Suplemento do DOE de 25.04.11) Altera a Lei nº 13.213, de 29 de dezembro de
1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS,
e a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro
de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
-PRODUZIR- e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais
-FUNPRODUZIR-.
46.
LEI Nº 17.244,
de 28.12.10 (DOE de 29.12.10) Altera as Leis nºs 13.844, de 1º de junho de 2001, que
institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de
Produtos no Estado de Goiás (CENTROPRODUZIR), 14.186, de 27 de junho de 2002, que
institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás
(COMEXPRODUZIR), 14.244, de 29 de
julho de 2002, que institui o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de
Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás
(LOGPRODUZIR) e 15.939, de 29 de
dezembro de 2006, que cria incentivo à implantação de empresas industriais
montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica (PROGREDIR), e convalida a
utilização do benefício relacionado ao CENTROPRODUZIR na situação que
especifica.
47.
LEI Nº
17.257, de 25.01.11 (Suplemento do DOE de 26.01.11) Dispõe sobre a
organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Altera
Lei nº 13.591)
48.
LEI Nº 17.181, DE 27.10.10
(DOE DE 05.11.10) Altera a Lei nº 13.919/01, de 04 de outubro de 2001, que cria
o Polo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás e institui o
Subprograma TECNOPRODUZIR.
49.
LEI Nº 17.057, DE 22.06.10
(DOE DE 29.06.10) Altera a Lei nº 13.453/99,
que trata de matéria tributária.
50.
LEI Nº 17.003, DE 31.05.10
(DOE de 10.06.10) Altera a Lei nº 15.939/06,
que cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou
fabricantes dos produtos que indica e dá outras providências.
51.
LEI Nº 16.870, de 30.12.09
(DOE de 07.01.10) Altera a Lei no 16.671/09,
que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou
ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.
52.
Lei nº 16.671, DE 23.07.09 (DOE de
28.07.09) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação
ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de
Goiás.
53.
Lei nº 16.557, de 26.05.09
(DOE de 28.05.09) Altera a Lei nº 13.591/00,
que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - e o
Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR;
54.
Lei nº 16.462, de 31.12.08 (DOE de
13.01.09) Altera a Lei nº 16.150/07, que
trata da convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de
condicionantes previstas na legislação tributária e sobre a extinção de crédito
tributário; dispõe sobre o reconhecimento de utilização dos incentivos dos
programas FOMENTAR e PRODUZIR e sobre renegociação de créditos tributários.
55. Lei nº 16.150/07, de 17.10.07 (DOE de
22.10.07) Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o
cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre a
extinção de crédito tributário.
56.
Lei n° 13.591/00, de 18.01.00 (DOE de 20.01.00) - Institui o
Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de
Desenvolvimento de Atividades Industriais
- FUNPRODUZIR e dá outras providências.
57.
Lei nº 13.801/01, de 19.01.01
(DOE de 25.01.01) Dispõe sobre a mudança na forma de prestação de garantia de
empresa enquadrada no Programa FOMENTAR e altera as Leis nºs 13.456, de 16 de abril de 1999, 13.591, de 18
de janeiro de 2000 e 13.621, de 15 de maio de 2000.
58.
Lei n° 13.839/01, de 15.05.01 (DOE de 18,05.01) – Institui o incentivo Apoio ao
Serviço de Telecomunicação - TELEPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.
59.
Lei
nº
13.844/01, de 01.07.01 (DOE
de 25.01.01) – Institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única
de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do
Programa PRODUZIR.
60.
Lei n°
13.919/01, de 04.10.01 (DOE de 10.10.01) – Cria o Pólo de Serviços
Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, institui o Subprograma TECNOPRODUZIR
e dá outras providências.
61.
Lei n°
14.039/01, de 21.12.01 (DOE de 26.12.01) – Altera a Lei n. 13.591, de 18
de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de
Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais -
FUNPRODUZIR, entre outras providências.
62.
Lei
n° 14.063/01, de 26.12.01 (DOE DE 26.12.01) - Cria a Bolsa
Garantia para o fim que especifica.
63.
Lei n° 14.186/02, de 27.06.02 (DOE de 01.07.02) - Institui o
incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR,
subprograma do programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
64.
Lei nº 14.209/02, de 04.07.02 (DOE
de 04.07.02) - Altera as Leis nº 13.436/98,
que dispõe sobre a liqüidação antecipada dos contratos de financiamento do
FOMENTAR, 13.844/01, que institui o
incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no
Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR, 13.591/00, que institui o Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de
Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e 14.039,
que altera a Lei nº 13.591/00.
65.
Lei n°
14.227/02, de 08.07.02 (DOE de
19.07.02) – Altera a Lei nº. 13.839,
de 15 de maio de 2001, que institui o incentivo Apoio ao Serviço de
Telecomunicação - TELEPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.
66.
Lei n° 14.244/02, de 29.07.02 (DOE de 05.08.02) - Institui o
incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de
Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – LOGPRODUZIR, subprograma do
Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.
67.
Lei nº 14.539/03, de 30.09.03 (DOE de 30.09.03)
- Dispõe sobre a transferência de saldo de financiamento dos Programas FOMENTAR
ou PRODUZIR e institui o Comitê de Política Industrial do Estado de Goiás.
68.
Lei nº 14.545/03, de 30.09.03 (DOE de 30.09.03) - Altera as Leis nºs
13.213, de 29 de dezembro de 1997,
que dispõe sobre matéria tributária, 13.591,
de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR, 13.839, de 15 de maio de 2001, que
instituiu o TELEPRODUZIR, 13.844, de
1º de junho de 2001, que instituiu o CENTROPRODUZIR e 14.186, de 27 de junho de 2002, que
instituiu o COMEXPRODUZIR.
69.
Lei nº 14.757/04,
de 22.04.04 (DOE 23.04.04 - Suplemento) Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
abrir créditos especiais ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais
– FUNPRODUZIR até o limite que menciona.
70.
Lei nº 15.046/04, de 29.12.04 (DOE
de 29.12.04 - Suplemento) - Introduz acréscimos a dispositivos das Leis nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998 e 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e dá
outras providências.
71.
Lei nº 15.049/04, de 29.12.04 (DOE
de 29.12.04 - Suplemento) - Altera as Leis nºs 12.955,
de 19 de novembro de 1996, e 14.307, de 12 de
novembro de 2002, que tratam de matéria tributária.
72.
Lei nº 15.124/05,
de 25.02.05 (DOE 28.02.05 - Suplemento) - Atribui nova redação aos §§ 1º e 2º
do art. 1º da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, e às alíneas
"a" e "b" do inciso VII do art. 20 da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, observadas as
alterações introduzidas pela Lei nº 15.046, de 29 de dezembro de 2004, e dá
outras providências.
73.
Lei nº 15.189/05, de 12.05.05 (DOE de 17.05.05) Altera a Lei
nº 13.194/97, que dispõe sobre a concessão de
crédito outorgado nas operações que especifica e a Lei nº 14.186/02, que institui o
incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR,
Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
74.
Lei nº 15.327/05, de 05.08.05 (DOE de 11.08.05) Altera a Lei
nº 13.919/01, que cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de
Goiás e institui o Subprograma
TECNOPRODUZIR.
75.
Lei nº 15.511/05, de 05.01.06
(DOE de 10.01.06) Dispõe sobre o alcance das Leis que menciona, o cumprimento
de obrigações por parte das empresas beneficiárias dos incentivos do FOMENTAR e
do PRODUZIR e dá outras providências.
76.
Lei nº 15.518/06, de 05.01.06
(DOE de 06.01.06) Dispõe sobre o alcance das Leis que menciona, o cumprimento
de obrigações por parte das empresas beneficiárias dos incentivos do FOMENTAR e
do PRODUZIR e dá outras providências.
77.
Lei nº 15.597/06, de 26.01.06
(DOE de 01.02.06) Institui o Programa NORDESTE-PRODUZIR e concede crédito
outorgado a beneficiário do Programa PRODUZIR, nas condições que específica.
78.
Lei nº 15.598/06, de 26.01.06 (DOE de 01.02.06) Altera as
Leis nºs 11.180, de 19 de abril de
1990, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.453, de 16 de abril de 1999, 13.506, de 9 de setembro de 1999, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.844, de 1º de junho de 2001, e 14.186, de 27 de junho de 2002, que
tratam de matéria tributária.
79.
Lei nº 15.619/06, de 30.03.06
(DOE de 31.03.06 - Suplemento) Altera a Lei no 13.919, de 4 de outubro de 2001, que
cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, institui o
Subprograma TECNOPRODUZIR e dá outras providências.
80.
Lei nº 15.629/06, de 30.03.06 (DOE de 31.03.06 - Suplemento)
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 15.597, de 26 de janeiro de 2006.
81.
Lei nº 15.646/06, de 09.05.06
(DOE de 15.05.06) Introduz alterações nos textos das Leis nºs 13.591, 14.186 e 14.244, de 18 de janeiro de 2000, 27 de
junho de 2002, e 29 de junho de 2002, respectivamente, e dá outras
providências.
82.
Lei nº 15.760/06, de 25.08.06
(DOE de 28.08.06) Altera a Lei nº 13.844, de 1º de junho de 2001, que instituiu
o incentivo Apoio à Instalação de Central
Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR -, subprograma
do Programa PRODUZIR.
83.
Lei nº 15.939/06, de 29.12.06
(DOE de 29.12.06 - Suplemento) Cria incentivo à implantação de empresas
industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica e dá outras
providências.
84.
Lei nº 15.944/06, de 29.12.06
(DOE de 16.01.07) Altera a Lei nº 13.919, de 4 de
outubro de 2001, que cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado
de Goiás, institui o Subprograma TECNOPRODUZIR e dá outras providências.
85.
Lei nº 16.078/07, de 11.07.07
(DOE de 17.07.07) Altera as Leis nºs 11.180/90
e 13.591/00, que instituem o Fundo
de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR e o
Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
86.
Lei nº 16.285/08, de 30.06.08 (DOE de
30.06.08 - Suplemento) Dispõe sobre a autorização de migração de empresa
beneficiária do FOMENTAR para o PRODUZIR e altera as Leis nº 11.180/90, nº 13.591/00 e nº 14.063/01.
87.
Lei nº 16.286/08, de 30.06.08 (DOE de
30.06.08 - Suplemento) Altera
leis que tratam de matéria tributária. (revoga a Lei 15.597)
88.
Lei
nº 16.384/08, de 27.11.08 (DOE de 02.12.08) Modifica o Fundo de Fomento ao
Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás - FUNDES, cria o Fundo de
Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE, dispõe sobre a
utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da
administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que
especifica. (Altera as Leis: 11.180,
13.591, 14.469,
15.443, 15.520)
89.
Lei nº 16.438/08, de 30.12.08 (DOE de
30.12.08 - Suplemento) Altera as Leis nos 11.180/90, 13.213/97, 13.591/00 e 13.844/01 que dispõem sobre os
programas FOMENTAR e PRODUZIR.
90.
LEI Nº 17.664, DE 14.06.12
(DOE de 19.06.12 - Suplemento) Dispõe sobre o parcelamento de débitos de
devedores do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e do
Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás
-FOMENTAR- e dá outras providências.
91.
LEI Nº 17.826, DE 29.10.12 (DOE de
30.10.12 - SUPLEMENTO) Dispõe sobre o prazo de opção pela forma de pagamento de
débitos atrasados do PRODUZIR e do FOMENTAR, a que se refere o art. 3º da Lei nº 17.664, de 14 de junho de 2012.
92.
LEI Nº 18.009, DE 08.05.13
(DOE de 10.05.13 - SUPLEMENTO) Altera a Lei
nº 15.939, de 29 de dezembro de 2006, que cria incentivo à implantação de
empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica.
93.
LEI Nº 18.295, DE 30.12.13
(DOE de 31.12.13 - Suplemento) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal
destinado à ampliação de indústria fabricante de cervejas e chopes.
94.
LEI Nº 18.307, DE 30.12.13 (DOE de 31.12.13 -
Suplemento) Introduz alterações no texto da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de
2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
-PRODUZIR- e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais -FUNPRODUZIR-
e dá outras providências.
01. Decreto nº 10.428, de 25.03.24 (DOE
de 25.03.24 - Suplemento) Altera os
Decretos estaduais nº 5.265, de
31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás - PRODUZIR, e nº 9.724,
de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº
20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre o PROGOIÁS.
02. Decreto nº 10.269, de 12.06.23 (DOE
de 12.06.23 - Suplemento) Altera o
Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR,
aprovado pelo Decreto nº 5.265,
de 31 de julho de 2000.
03. Decreto nº 9.936, de 31.08.21 (DOE
de 31.08.21 - Suplemento) Altera o
Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR,
aprovado pelo Decreto nº 5.265,
de 31 de julho de 2000.
04. Decreto nº 9.895, de 22.06.21 (DOE
de 23.06.21) Altera os Decretos nos 5.265, de 31 de julho de 2000, 5.515, de 20 de novembro de 2001, 5.686, de 2 de dezembro 2002, 5.835, de 30 de setembro de 2003, e 7.020, de 29 de outubro de 2009.
05. Decreto nº 9.864, de 14.05.21 (DOE
de 17.05.21) Altera o Regulamento do
Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000, o Decreto nº 5.515, de 20
de novembro de 2001, e o Decreto nº
7.020, de 29 de outubro de 2009.
06. Decreto nº 9.852, de 20.04.21 (DOE
de 20.04.21 - Suplemento) Altera o Regulamento do Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000.
07. Decreto nº 9.706, de 27.08.20 (DOE
de 28.08.20) Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000, o Decreto nº 5.515, de 20
de novembro 2001, e o Decreto nº
7.020, de 29 de outubro de 2009.
08. Decreto nº 9.664, de 18.05.20 (DOE de
18.05.20 - Suplemento) Altera o Decreto nº 9.432, de 25 de abril de 2019, e
o Decreto nº 9.433, de 25 de
abril de 2019, que regulamentam a Lei nº 20.367,
de 11 de dezembro de 2018.
09. Decreto nº 9.654, de 23.04.20 (DOE de
23.04.20 - Suplemento) Dispõe sobre a
utilização de benefícios fiscais nos termos em que especifica.
10. Decreto nº 9.575, de 06.12.19 (DOE de
06.12.19 - Suplemento) Altera
os Decretos nºS 9.432, de 25 de abril de 2019, e 9.433, de 25 de abril de
2019.
11. Decreto nº 9.519, de 24.09.19 (DOE
de 25.09.19) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000, e dá outras providências.
12. Decreto nº 9.486, de 31.07.19 (DOE de
31.07.19 - Suplemento) Altera o Decreto
nº 9.432, de 25 de abril de 2019, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e o Decreto nº 9.433, de 25 de abril de
2019, que altera o Decreto nº 5.835,
de 30 de setembro de 2003, e regulamentam a Lei
nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018.
13. Decreto nº 9.471, de 19.07.19 (DOE
de 22.07.19) Altera o Decreto
nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o Incentivo Apoio ao
Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, Subprograma do Programa
de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
14. Decreto nº 9.433, de 25.04.19 (DOE
de 26.04.19) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro 2018.
15. Decreto nº 9.343, de 25.10.18 (DOE
de 26.10.18) Altera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que baixa o Regulamento
Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -
FOMENTAR -, o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o
Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - e o
Decreto nº 6.121, de 8 de abril de 2005, que regulamenta o art.
3º da Lei nº 14.806, de 9 de junho de 2004
16. Decreto nº 9.179, de 09.03.18 (DOE
de 12.03.18) Dispõe sobre o Decreto
nº 8.973, de 12 de junho de 2017, e dá outras providências.
17. Decreto nº 9.129, de 29.12.17 (DOE
de 29.12.17 - Suplemento) Introduz
alterações no Anexo II do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial
de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto
nº 5.265, de 31 de julho de 2000, com alterações posteriores, e dá outras
providências.
18. Decreto nº 9.089, de 14.11.17 (DOE
DE 14.11.17) Altera o Regulamento do
Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000, nas partes que especifica.
19. Decreto nº 9.055, de 21.09.17 (DOE
DE 25.09.17) Altera
o Decreto nº 5.686, de 02 de
dezembro de 2002, regulamento do
incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -,
Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
20. Decreto nº 8.981, de 27.06.17 (DOE de
28.06.17) Modifica dispositivo do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, alterado pelo Decreto n. 8.928, de 03 de abril de 2017 e
dá outras providências.
21. Decreto nº 8.973, de 12.06.17 (DOE
de 12.06.17 - Suplemento) Altera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de
1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do
Estado de Goiás – FOMENTAR-.
22. Decreto nº 8.912, de 13.03.17 (DOE
de 14.03.17) Altera o Decreto nº
8.127, de 25 de março de 2014, que regulamenta a Lei nº 18.360/13, dispondo sobre a
prorrogação do prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e
PRODUZIR e de seus subprogramas.
23. Decreto nº 8.862, de 06.01.17 (DOE
DE 08.02.17) Introduz alterações nos
textos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -
PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº
5.265, de 31 de julho de 2000, e do Decreto de 5.515, de 20 de novembro
de 2001, que regulamenta o incentivo da Lei
nº 13.844, de 1º de junho de 2001, denominado Apoio à Instalação de Central
Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR - e dá
outras providências.
24. Decreto nº 8.706, de 26.07.16 (DOE de 27.07.16) Altera o Decreto
nº 5.265, de 31 de julho de 2000, Regulamento do Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -.
25. Decreto nº 8.705, de 26.07.16 (DOE de 27.07.16). Altera dispositivos do Regulamento do Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000, e dá outras providências.
26. Decreto nº 8.598, de 09.03.16 (DOE de 14.03.16) Altera dispositivos do Regulamento do Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000, e dá outras providências.
27. Decreto nº 8.522, de 30.12.15 (DOE de 30.12.15) Dispõe
sobre a execução da Lei nº 18.360, de
30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos
Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá
outras providências.
28.
Decreto nº 8.388, de 10.06.15 (DOE de 15.06.15) Altera
o Decreto nº 5.686, de 02 de
dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no
Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, e dá outra providência.
29.
Decreto nº 8.284, de 01.12.14 (DOE de 05.12.14) Introduz
alterações no texto do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de
Goiás - PRODUZIR - aprovado pelo Decreto
nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.
30.
Decreto nº 8.224, de 07.08.14 (DOE de 12.08.14) Altera
o Decreto nº 8.127, de 25 de
março de 2014, que regulamenta a Lei nº
18.360, de 30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos
incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e de subprogramas deste.
31.
Decreto nº 8.209, de
11.07.14 (DOE de 17.07.14 - Suplemento) Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de
Goiás - PRODUZIR.
32.
Decreto nº 8.127, de
25.03.14 (DOE de 25.03.14 - Suplemento) Regulamenta a Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de
2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e
PRODUZIR e de subprogramas deste.
33.
Decreto nº 8.066, de
26.12.13 (DOE de 30.12.13 - Suplemento) Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de
Goiás - PRODUZIR.
34.
Decreto nº 8.024, de
22.10.13 (DOE de 23.10.13-Suplemento) Introduz alterações nos Decretos que
menciona e dá outras providências.
35.
Decreto nº 8.018, de 02.10.13 (DOE
de 08.10.13) Altera
o Decreto nº 5.686, de 2 de
dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no
Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR-, Subprograma do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás - PRODUZIR.
36.
Decreto nº 7.774, de
19.12.12 (DOE de 19.12.12) Altera o Regulamento do Programa
de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000.
37.
Decreto nº 7.725, de
17.09.12 (DOE de 17.09.12 - Suplemento) Altera o art. 2º do Decreto nº 7.356, de 2 de junho de
2011.
38.
Decreto nº 7.601, de
12.04.12 (DOE de 16.04.12 - Suplemento) Altera o Decreto nº 5.686, de 2 de dezembro
de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de
Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial
de Goiás - PRODUZIR.
39.
Decreto nº 7.487, de
25.11.11 (DOE de 28.11.11 - Suplemento) Dá nova redação a dispositivo do nº Decreto nº 7.356, de 02 de junho de
2011.
40.
Decreto nº 7.452, de
08.09.11 (DOE de 19.09.11 - Suplemento) Altera o Regulamento do Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00.
41.
Decreto nº 7.412, de
27.07.11 (DOE de 29.07.11 - Suplemento) Altera os Regulamentos do Fundo de
Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -,
baixado pelo Decreto nº 3.822,
de 10 de julho de 1992, e do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -
PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº
5.265, de 31 de julho de 2000.
42.
Decreto nº 7.356, de
02.06.11 (DOE de 02.06.11 - Suplemento) Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de
Goiás - PRODUZIR.
43.
Decreto nº 7.200, de
30.12.10 (DOE de 30.12.10) Altera o Decreto
nº 7.020, de 29 de outubro de 2009 que regulamenta o Incentivo à Instalação
de Empresas Industriais Montadoras no Estado de Goiás - PROGREDIR.
44.
Decreto nº 7.113, de
25.05.10 (DOE de 28.05.10) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás - PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00.
45.
Decreto nº 7.020, de
29.10.09 (DOE de 05.11.09) Regulamenta o Incentivo à Instalação de Empresas
Industriais Montadoras no Estado de Goiás - PROGREDIR - subprograma do Programa
de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR- instituído pela Lei nº 15.939, de 29 de dezembro de
2006.
46.
Decreto nº 6.979/09, de
03.11.09 (DOE de 11.09.09) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00, e o Regulamento
do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -
FOMENTAR -, aprovado pelo Decreto nº
3.822/92.
47.
Decreto nº 6.602/04, de
27.08.04 (DOE de 02.09.04) Introduz alterações no texto do Regulamento do
Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de
2000.
48.
Decreto nº 6.484/06, de 28.06.06 (DOE de 03.07.06) Altera o
Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -,
aprovado pelo Decreto n.º 5.265/00
e os Decretos nº 5.515/01 e 5.686/02 que tratam dos subprogramas CENTROPRODUZIR
e COMEXPRODUZIR.
49.
Decreto nº 6.480/06, de 22.06.06
(DOE de 27.06.06) Introduz alterações no Regulamento do Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá
outras providências.
50.
Decreto nº 6.468/06, de 30.05.06
(DOE de 30.05.06) Dispensa o beneficiário do incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos
no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR - da obrigatoriedade de concentração
de suas aquisições de mercadorias, via central única de distribuição, na
situação que especifica.
51.
Decreto nº 6.206/05, de
25.07.05 (DOE de 01.08.05) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00.
52.
Decreto nº 6.204/05, de 25.07.05
(DOE de 01.08.05) Altera o Decreto nº
5.686/02, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado
de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás - PRODUZIR.
53.
Decreto nº 6.120/05, de 08.04.05
(DOE de 14.04.05) - Dispõe sobre aplicações no mercado financeiro, em operações
de curto prazo, dos recursos próprios arrecadados pelo FOMENTAR,
PRODUZIR/FUNPRODUZIR e FUNMINERAL.
54.
Decreto nº 5.835/03, de 30.09.03 (DOE de 01.10.03) - Regulamenta
o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de
Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - LOGPRODUZIR-, subprograma do
Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
55. Decreto nº 5.834/03, de 30.09.03 (DOE de
30.09.03) - Altera o Decreto nº 4.852,
de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
56.
Decreto nº 5.833/03, de 30.09.03 (DOE de
30.09.03) - Altera os Decretos n.ºs 5.265, de
31 de julho de 2000, 5.515, de 20 de novembro de 2001, e 5.686, de 02 de
dezembro de 2002.
57.
Decreto nº 5.821/03, de 01.09.03 (DOE de 03.09.03) - Altera os Regulamentos
do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -
FOMENTAR, e do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR,
aprovados pelos Decretos nº 3.822, de
10 de julho de 1992, e 5.265, de 31 de junho
de 2000, respectivamente.
58.
Decreto nº 5.686/02, de 02.12.02 (DOE de
05.12.02) - Regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de
Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial
de Goiás - PRODUZIR.
59.
Decreto nº 5.655/02 de 17.09.02 (DOE de 20.09.02) - Altera o Regulamento
do Incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no
Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR, Subprograma do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás – PRODUZIR, Decreto nº 5.515/01, de 20.11.01.
60.
Decreto n.º 5.567/02, de 18.03.02
(DOE de 25.03.02) - Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo
Decreto n.º
5.265,
de 31 de julho de 2000.
61.
Decreto nº 5.515/01, de 20.11.01 (DOE de 23.11.01)- Regulamenta o
incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no
Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás - PRODUZIR.
62.
Decreto n°
5.265/00, de 31.12.00 (DOE de 07.08.00) - Aprova o
Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
63.
Decreto n.º 5.413/01, de 25.04.01 (DOE de 02.05.01) - Altera o
Regulamento do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo Decreto n.º 5.265, de 31 de julho de 2000.
01.
Resolução nº 001/00 de 12.09.00, (DOE de 14.11.00) - Aprova o
Regimento Interno do Conselho Deliberativo e da Comissão Executiva do Programa
de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento
de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.
02.
Resolução
nº 002/00 de 12.09.00 (DOE de
14.11.00) - Estabelece normas de operacionalização para elaboração de projeto,
concessão e fruição dos benefícios do PRODUZIR e do FUNPRODUZIR.
03.
Resolução
nº 003/00 de 12.09.00 (DOE de
14.11.00) - Estabelece normas para a concessão da assistência fiscal de
transferência de saldo credor no programa PRODUZIR.
04.
Resolução nº 004/00 de 12.09.00
(DOE de 14.11.00) - Estabelece normas para o preenchimento do DARE no
pagamento do ICMS das empresas beneficiárias do PRODUZIR e dá outras
providências.
05.
Resolução nº 005/00 de 12.09.00 (DOE de 14.11.00) - Estabelece normas
para o Subprograma de Apoio a Micro e Pequena Empresa do Fundo de
Desenvolvimento das Atividades Industriais - MICROPRODUZIR/LINHA de CRÉDITO.
06.
Resolução
nº 006/00 de 12.09.00 (DOE de 14.11.00) - Relaciona as cadeias
produtivas agroindustrial e mineral goianas prioritárias, para efeito de
atribuição de pontos na análise de projetos.
07.
Resolução nº 007/00 de 12.09.00 (DOE de 14.11.00) - Relaciona os
municípios e regiões prioritárias, para efeito de atribuição de pontos na
análise de projetos e de concessão de desconto.
08.
Resolução nº 019 /00 de 20.12.00 (DOE de 21.03.01) - Introduz
alterações no Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º
001/00, de 12 de setembro de 2000.
09.
Resolução nº 020/00 de 20.12.00
(DOE de 21.03.01) - Altera a Resolução n.º 002/00,
de 12 de setembro de 2000 do Conselho Deliberativo – CD/PRODUZIR do Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de
Atividades Industriais – FUNPRODUZIR, que estabelece normas de
operacionalização para elaboração de projeto, concessão e fruição dos
benefícios do PRODUZIR e do FUNPRODUZIR.
10.
Resolução nº 021/00 de 20.12.00
(DOE de 21.03.01) - Introduz alteração na Resolução n.º
003/00, de 12 de setembro de 2000 do Conselho Deliberativo –
CD/PRODUZIR do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e do
Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR, que
estabelece normas para concessão da assistência fiscal de transferência de
saldo credor no Programa PRODUZIR.
11.
Resolução nº 022/00 de 20.12.00
(DOE de 21.03.01) - Introduz alteração na Resolução n.º 004/00, de 12 de setembro de 2000 do
Conselho Deliberativo – CD/PRODUZIR do Programa de Desenvolvimento Industrial
de Goiás – PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –
FUNPRODUZIR, que estabelece normas para o preenchimento do DARE no pagamento do
ICMS das empresas beneficiárias do PRODUZIR e dá outras providências.
12.
Resolução nº 072 /01 de 19.09.01 (DOE de 31.10.01) - Altera a Resolução n.º 002/00,
de 12 de setembro de 2000, com as alterações da Resolução n.º 020/00, de 20 de dezembro de 2000, do Conselho
Deliberativo – CD/PRODUZIR do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás –
PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR,
que estabelece normas de operacionalização para elaboração de projeto,
concessão e fruição dos benefícios do PRODUZIR e do FUNPRODUZIR.
13.
Resolução nº 073/01 de 19.09.01
(DOE de 31.10.01) - Introduz alterações no Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 001/00, de 12 de setembro de 2000.
14.
Resolução nº 074/01 de 19.09.01 (DOE de 31.10.01) - Estabelece normas
de operacionalização dos investimentos relacionados com a cultura do Estado de
Goiás, por meio dos recursos específicos
do FUNPRODUZIR.
15. Resolução nº 083/01 de 06.11.01 (DOE de ) - Estabelece normas operacionais sobre
matérias da extra-pauta das reuniões da Comissão Executiva – CE/PRODUZIR do
Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – CD/PRODUZIR
e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR, em
consonância com o art. 29, do Regimento Interno do PRODUZIR e do FUNPRODUZIR,
baixado pela Resolução nº 001/00
de 12 de setembro de 2000.
16.
Resolução nº 102/02 de 05.02.02 (DOE de 01.07.020) - Dispõe sobre
penalidades por inadimplência de obrigações financeiras da empresa beneficiária
do PRODUZIR ou de seus Subprogramas e atualização monetária do ICMS MÉDIA.
17.
Resolução nº 207/03, de
02.04.03 - Disciplina autorizações para transferência do benefício do produzir
entre empresas.
01.
Instrução Normativa nº 1.501/21-GSE,
de 28.07.21 (publicada no DOE de 30.07.21) Altera
a Instrução Normativa nº 885/07-GSF,
de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de
ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e
Microproduzir, nas situações que especifica.
02.
Instrução Normativa nº
1.353/17-GSF, de 21.08.17 (publicada no DOE de 22.08.17) Altera a Instrução
Normativa nº 1.351/17-GSF, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao
reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR.
03.
Instrução Normativa nº 1351/17-GSF,
de 01.08.17 (publicada no DOE de 02.08.17) Dispõe sobre os procedimentos relativos ao
reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR.
04.
Instrução
Normativa nº 1265/16-GSF, de 30.03.16 (publicada no DOE de 30.03.16 -
Suplemento) Estabelece prazos e
forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais
fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento,
enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.
05.
Instrução
Normativa nº 1231/15-GSF, de 14.07.15 (publicada no DOE de 16.07.15).
Altera a Instrução Normativa nº
1.220/15-GSF, que estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por
estabelecimento industrial beneficiário dos programas CENTROPRODUZIR ou
PROGREDIR e convalida pagamentos do imposto, nas situações que especifica.
06.
Instrução
Normativa nº 1220/15-GSF, de 20.05.14 (publicada no DOE de 22.05.15)
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento
industrial beneficiário dos programas CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR.
07.
Instrução
Normativa nº 1219/15-GSF, de 20.05.14 (publicada no DOE de 22.05.15)
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento
beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR.
08.
Instrução
Normativa nº 1215/15-GSF, de 15.04.14 (publicada no DOE de 22.04.15) Altera a Instrução Normativa
nº 1.209/15-GSF - que estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido
pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de
crédito especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou
PRODUZIR.
09.
Instrução
Normativa nº 1213/15-GSF, de 15.04.14 (publicada no DOE de 22.04.15) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos
estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR,
abrangidos pelas leis que especifica.
10.
Instrução
Normativa nº 1209/15-GSF, de 01.04.14 (publicada no DOE de 06.04.15) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos
estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito
especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.
11.
Instrução
Normativa nº 1208/15-GSF, de 24.03.14 (publicada no DOE de 25.03.15) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento
industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.
12.
Instrução
Normativa nº 1192/14-GSF, de 02.10.14 (DOE de 06.10.14) Dispõe sobre os
procedimentos relativos à convalidação da utilização de benefício fiscal sem o
cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre o
reconhecimento da utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR.
13.
Instrução
Normativa nº 1072/11, de 17.11.11 (DOE de 21.11.11) Altera a Instrução Normativa nº 885/07, que
dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos
beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações
que especifica.
14.
Instrução
Normativa nº 938/09, de 11.02.09 (DOE de 16.02.09) Dispõe sobre o
reconhecimento de utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR,
na situação que especifica.
15.
Instrução Normativa nº 001/02-GSF/SIC-GAB, de 05.02.02 (DOE de 20.03.02)
- Estabelece procedimentos para o pagamento de ICMS devido pelas empresas
beneficiárias do PRODUZIR, bem como sobre a operacionalização relativa ao
financiamento mensal do PRODUZIR e do FUNPRODUZIR.