ANEXO X
DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(art. 158, I)
DO SISTEMA ELETRÔNICO DE EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL
NOTAS:
1. A
Instrução Normativa nº 389/99-GSF,
de 09.09.99, com vigência a partir de 13.09.99, dispõe sobre procedimentos
aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de
Dados - SEPD -, ou de equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - ECF -.
2. A Instrução Normativa nº 932/08-GSF,
de 23.12.08 (DOE de 29.12.08), com vigência a partir de 01.01.09, dispõe sobre
a entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou
prestações realizadas por contribuintes do ICMS.
NOTA: Vide Instrução Normativa nº 1.020/10-GSF, de 27 de dezembro de 2010.
§ 1º A utilização de sistema eletrônico de processamento de dados para fim fiscal depende, sempre, de prévia autorização do fisco estadual.
§ 2º Para os efeitos deste título, considera-se usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, o contribuinte que emita documento fiscal ou escriture livro fiscal por intermédio de equipamento que utilize ou tenha condição de utilizar arquivo magnético, ou equivalente.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
§ 2º Fica obrigado às disposições deste título o contribuinte que (Convênio ICMS 57/95, cláusula primeira, § 1º):
NOTA: Redação com vigência de 25.09.98 a 13.06.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO Ao § 2º do ART. 1º pelo art. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
§ 2º Fica obrigado às disposições deste Título, inclusive quanto à obrigatoriedade de entrega de arquivo magnético conforme especificação e modelo contido no Manual de Orientação de que trata o Título II, o contribuinte que (Convênio ICMS 57/95, cláusula primeira, § 1º):
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.08.10.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT § 2º do art. 1º pelo art. 1º DO DECRETO Nº 7.184, de 12.11.10 - VIGÊNCIA: 01.09.10.
§ 2º Fica obrigado às disposições deste Título, inclusive quanto à obrigatoriedade de entrega de arquivo magnético conforme especificação e modelo contido no Manual de Orientação de que trata o Título II, o contribuinte, exceto o Microempreendedor Individual - MEI -, que (Convênio ICMS 57/95, cláusula primeira, §1º):
I - emitir documento fiscal ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha condições de utilizar arquivo magnético ou equivalente;
II - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF -, que tenha condições de gerar arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador, em relação às obrigações previstas no art. 5º deste anexo;
III - não possuindo sistema eletrônico de processamento de dados próprio, utilize serviços de terceiro com essa finalidade.
Nota: Por força do art. 1º da Instrução Normativa 1.024/11-GSF, de 12.01.11, o contribuinte obrigado à Escrituração Fiscal Digital - EFD -, ou que por ela fizer opção a partir de 1º de julho de 2010, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, fica dispensado da entrega do arquivo digital previsto neste parágrafo
acrescido o § 2º-A ao art. 1º PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.345, de 18.05.11 - VIGÊNCIA: 01.02.11.
§ 2º-A Fica dispensado das obrigações prevista neste Anexo, exceto quanto à entrega de arquivo magnético conforme especificações e modelo contido no Manual de Orientação de que trata o Titulo II, o contribuinte que utiliza o sistema eletrônico de processamento de dados exclusivamente para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, ou Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57.
Redação com vigência de 01.02.11 a 05.04.18
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 2º-a DO ART. 1º PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.202, DE 06.04.18 - VIGÊNICA 06.04.18,
§ 2º-A Fica dispensado das obrigações previstas neste Anexo o
contribuinte que utiliza o sistema eletrônico de processamento de dados
exclusivamente para emissão de documentos fiscais eletrônicos.
ACRECIDO O § 2º-B AO ART. 1º PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.202, DE 06.04.18 - VIGÊNICA 06.04.18,
§ 2º-B Fica dispensado das obrigações relacionadas ao arquivo magnético
de que trata o Manual de Orientação contido no Título II o contribuinte que
emita exclusivamente documentos fiscais eletrônicos.
ACRECIDO O § 2º-C AO ART. 1º PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.202, DE 06.04.18 - VIGÊNICA 06.04.18,
§ 2º-C O disposto nos §§ 2º-A e 2º-B não abrange a emissão,
escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos
fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de
dados, pelo prestador de serviço de comunicação e pelo fornecedor de energia
elétrica, que devem ser feitas com observância ao disposto nos Capítulo III-A e
Título III, e demais regras pertinentes, deste Anexo.
§ 3º O contribuinte autorizado a utilizar o sistema previsto neste título para emitir documento fiscal obriga-se, também, a escriturar seus livros fiscais por meio do mesmo sistema.
ACRESCIDO O § 4º AO ART. 1º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 4º Entende-se que a utilização de, no mínimo, um computador e uma impressora para preenchimento de documento fiscal no estabelecimento constitui uso de sistema eletrônico de processamento de dados, estando abrangido pelo inciso I do § 2º.
ACRESCIDO O § 5º AO ART. 1º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 25.06.03.
§ 5º Ato do Secretário da Fazenda pode estender a obrigatoriedade de entrega de arquivo magnético prevista para os usuários do sistema eletrônico de dados, conforme especificação e modelo contido no Manual de Orientação de que trata o Título II deste Anexo, para outros contribuintes do ICMS estabelecidos em Goiás.
Art. 2º Ao contribuinte autorizado a utilizar sistema eletrônico de processamento de dados é permitida a (Convênio ICMS 57/95, cláusula primeira):
I - emissão dos documentos fiscais enumerados no art. 114 deste regulamento, previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF -, e no Convênio SINIEF 6/89, de 21 de fevereiro de 1989;
II - escrituração dos seguintes livros fiscais:
Nota: O Decreto nº 6.632, de 11.06.07, com vigência a partir de 14.06.07, dispõe em seu art. 2º que, ficam convalidados, no período de 13.09.99 a 10.12.06, os procedimentos adotados:
“I - pelos contribuintes do ICMS usuários de SEPD, quanto à escrituração manual dos Livros de Movimentação de Combustível - LMC - e de Movimentação de Produto - LMP -, desde que atendidas as regras constantes dos Ajustes SINIEF 1/92 e 04/91 e das Portarias DNC nº 26, de 13.11.92, e nº 5 de 21.02.96;
II - pelas delegacias regionais e fiscais, quanto à autenticação dos livros fiscais LMC e LMP, na hipótese prevista no inciso I.”
a) Registro de Entradas - RE -, modelos P1 e P1-A;
b) Registro de Saídas - RS -, modelos P2 e P2-A;
c) Registro de Controle da Produção e do Estoque - RCPE -, modelo P3;
d) Registro de Inventário - RI -, modelo P7;
e) Registro de Apuração do ICMS - RAICMS -, modelo P9;
f) Movimentação de Combustíveis - LMC -.
ACRESCIDa a alínea “g” AO inciso ii do art. 2º PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.632, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
g) Movimentação de Produtos - LMP -;
ACRESCIDa a alínea “h” AO inciso ii do art. 2º PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
h) Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permamente - CIAP -.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 13.06.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO Ao § 1º do ART. 2º pelo art. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
§ 1º A emissão de nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, por sistema eletrônico de processamento de dados, fica condicionada ao uso de equipamento de impressão que possua memória fiscal, nos termos do disposto no Título I do Anexo XI deste Regulamento (Convênio ICMS 57/95, cláusula primeira, § 2º).
§ 2º O contribuinte já autorizado à emissão de nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, por sistema eletrônico de processamento de dados, deve adequar-se ao disposto no parágrafo anterior até 30 de setembro de 1998 (Convênio ICMS 57/95, cláusula trigésima quarta).
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1985/cv013_85
ACRESCIDO O § 3º AO ART. 2º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
§ 3º A emissão, escrituração, manutenção e prestação de informações relativas aos documentos fiscais a seguir enumerados, com emissão em via única por sistema eletrônico de processamento de dados pelo prestador de serviço de comunicação e pelo fornecedor de energia elétrica deve ser feita com observância ao disposto nos Capítulo III-A e Título III deste Anexo (Convênio ICMS 115/03, cláusula primeira):
I - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
II - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
III - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22;
IV - outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica, nos termos previstos em ato do Secretário da Fazenda.
ACRESCIDO O § 4º AO ART. 2º PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.516/11-GSF, DE 22.11.12 - VIGÊNCIA: 01.09.11.
§ 4º Ato do
Secretário da Fazenda pode tornar obrigatória a emissão em via única da Nota
Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e da Nota Fiscal de Serviço de
Telecomunicação, modelo 22, para o contribuinte prestador de serviço de
comunicação.
Art. 3º O uso, a alteração ou a desistência do uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documento fiscal ou escrituração de livro fiscal, por parte de contribuinte do ICMS estabelecido em Goiás, devem ser autorizados pelo chefe do Departamento de Informações Econômico-Fiscais - DIEF -, da , ou por quem ele delegar competência, em requerimento preenchido em formulário próprio, em 4 (quatro) vias, conforme modelo constante do Apêndice I deste anexo, contendo as seguintes informações (Convênio ICMS 57/95, cláusula segunda):
NOTAS:
1. A Instrução Normativa nº 219/95-GSF, de 22.05.95 (DOE de 06.06.95), com vigência de 06.06.95 a 13.09.99, dispensa o contribuinte de formular o requerimento previsto neste artigo, na situação que especifica.
2. Redação com vigência de 01.01.98 a 14.10.03
CONFERIDA NOVA
REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º PELO ART. 2º
DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA:
15.10.03
Art. 3º O uso, a alteração ou a desistência do uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documento fiscal ou escrituração de livro fiscal, por parte de contribuinte do ICMS estabelecido em Goiás, devem ser autorizados pelo Superintendente de Gestão da Ação Fiscal, ou por quem ele delegar competência, em requerimento preenchido em formulário próprio, em 3 (três) vias, conforme modelo constante do Apêndice I deste anexo, contendo as seguintes informações (Convênio ICMS 57/95, cláusula segunda):
NOTA: Redação com vigência de 15.10.03 a 13.06.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO Ao caput do ART. 3º pelo art. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
I - motivo de preenchimento;
II - identificação e endereço do contribuinte;
III - documentos e livros objeto do requerimento;
IV - unidade de processamento de dados;
V - configuração dos equipamentos;
VI - identificação e assinatura do requerente/declarante.
§ 1º O pedido de uso ou de alteração deve ser encaminhado ao DIEF, via delegacia fiscal em cuja circunscrição localizar o contribuinte interessado, devendo ser instruído com:
I - os modelos dos documentos e livros fiscais a serem emitidos ou escriturados pelo sistema;
II - as cópias da nota fiscal de aquisição do equipamento (computador e impressora), e do contrato de uso do mesmo, quando for o caso;
III - a declaração conjunta do contribuinte e do responsável pelos programas aplicativos, garantida a conformidade destes à legislação vigente.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 13.06.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO Ao § 1º do ART. 3º pelo art. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
§ 1º O pedido de que trata o caput deve ser instruído com:
I - cópia da 1ª (primeira) via da nota fiscal de aquisição dos equipamentos (computador e impressora), ou do contrato de uso, quando for o caso;
II - leiaute do sistema, caso haja mais de um computador e uma impressora, assinado pelo representante legal do requerente ou pelo responsável técnico pelo programa aplicativo; (Redação original - vigência: 01.01.98 a 26.02.13)
II - revogado; (Revogado pelo Decreto nº 7.815 - vigência: 27.02.13)
III - a declaração conjunta do contribuinte e do responsável pelos programas aplicativos, conforme modelo constante do Apêndice XV, preenchida em 1 (uma) via, assinada pelo representante legal do requerente e pelo responsável técnico pelo programa aplicativo, com as firmas reconhecidas em cartório ou acompanhada dos documentos de identificação, em original, para reconhecimento pelo funcionário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ;
§ 2º Atendidos os requisitos exigidos pelo fisco estadual, este tem 30 (trinta) dias para a apreciação do requerimento.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 13.06.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO Ao § 2º do ART. 3º pelo art. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
§ 2º Atendidos os requisitos exigidos, o Fisco tem 10 (dez) dias para a apreciação do requerimento.
§ 3º A solicitação de alteração e a comunicação de desistência do uso de sistema eletrônico de processamento de dados devem ser encaminhadas ao DIEF, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 13.06.07.
revogado o § 3º do art. 3º PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
§ 3º Revogado.
§ 4º As vias do requerimento de que trata este artigo devem ter a seguinte destinação:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 13.06.07.
I - as duas primeiras vias devem ser retidas pelo fisco;
II - a 3ª (terceira) via deve ser devolvida ao requerente para ser por ele entregue à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 14.10.03.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO aO inciso ii do § 4º do ART. 3º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 15.10.03
II - a 3ª (terceira) via deve ser devolvida ao requerente para servir como comprovante da autorização.
NOTA: Redação com vigência de 15.10.03 a 13.06.07.
III - a 4ª (quarta) via deve ser devolvida ao requerente para servir como comprovante da autorização.
REVOGADO O § 4º DO art. 3º PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
§ 4º Revogado.
§ 5º O pedido referido neste artigo, a critério do Secretário da Fazenda, pode ser dispensado quando se referir apenas a escrituração de livro fiscal.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 04.02.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 3º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.002, DE 29.01.99 - VIGÊNCIA: 05.02.99.
§ 5º O pedido referido neste artigo, a critério do Secretário da Fazenda, pode ser dispensado quando se referir à:
NOTA: Redação com vigência de 05.02.99 a 01.08.99.
I - escrituração de livro fiscal;
II - alteração quanto ao:
a) programa aplicativo;
b) responsável técnico pelo software;
c) equipamento utilizado para emissão de documento.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 3º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 5º O pedido referido neste artigo, a critério do Secretário da Fazenda, pode ser:
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 13.06.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO Ao caput do § 5º do ART. 3º pelo art. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
§ 5° Fica dispensada a apresentação do pedido de que trata o caput quando este referir-se:
I - dispensado quando reportar-se à: (Redação original - vigência: 01.01.98 a 13.06.07)
a) escrituração de livro fiscal; (Redação original - vigência: 01.01.98 a 13.06.07)
b) alteração quanto ao: (Redação original - vigência: 01.01.98 a 13.06.07)
1. programa aplicativo; (Redação original - vigência: 01.01.98 a 13.06.07)
2. responsável técnico pelo software; (Redação original - vigência: 01.01.98 a 13.06.07)
3. equipamento utilizado para emissão de documento; (Redação original - vigência: 01.01.98 a 13.06.07)
I - apenas à escrituração de livros fiscais, devendo este fato ser comunicado à delegacia regional ou fiscal em cuja circunscrição localizar-se o estabelecimento usuário, por meio do formulário Comunicação de Uso de SEPD para Escrituração de Livros Fiscais, conforme modelo constante do Apêndice XVI; (Redação dada pelo Decreto nº 6.635 - vigência: 14.06.07 a 26.02.13)
I - apenas à escrituração de livros fiscais; (Redação conferida pelo Decreto nº 7.815 - vigência: 27.02.13)
II - apresentado em meio eletrônico.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 13.06.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO Ao inciso Ii do § 5º do ART. 3º pelo art. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
II - à alteração quanto ao programa aplicativo, quanto ao responsável técnico pelo software ou quanto ao equipamento utilizado para emissão de documento fiscal, hipóteses em que devem ser apresentados os documentos constantes do § 1º do caput;
acrescido o inciso iii ao § 5º do art. 3º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
III - exigido por empresa, abrangendo todos os seus estabelecimentos localizados neste Estado.
§ 6º O contribuinte que se utilizar de serviços de terceiros deve prestar, no pedido, as informações ali enumeradas relativamente ao prestador do serviço (Convênio ICMS 57/95, cláusula terceira).
ACRESCIDO O § 7º aO ART. 3º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
§ 7º Ato do Secretário da Fazenda pode alterar o modelo do formulário contido no Apêndice I deste anexo desde que o formulário contenha, no mínimo, as informações previstas nos incisos I a VI deste artigo.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO Ao § 7º do ART. 3º pelo art. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
§ 7º O pedido referido neste artigo, por ato do Secretário da Fazenda, pode:
I - ter o modelo do formulário contido no Apêndice I alterado, desde que o formulário contenha, no mínimo, as informações previstas nos incisos I a VI do caput;
II - ser apresentado em meio eletrônico;
III - ser exigido por empresa, abrangendo todos os seus estabelecimentos localizados neste Estado.
Das Condições para Utilização do Sistema
Art. 4º O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deve fornecer, quando solicitado, documentação minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (leiaute) dos arquivos, listagem dos programas e as alterações ocorridas em cada exercício de apuração (Convênio ICMS 57/95, cláusula quarta).
Parágrafo único. A legislação tributária pode:
I - discriminar a documentação a que se refere o caput deste artigo;
II - exigir a apresentação de contrato específico, garantindo a entrega das informações mencionadas no caput deste artigo, quando se tratar de contribuinte que utilize serviços de terceiros.
Art. 5º O estabelecimento que emitir, por sistema eletrônico de processamento de dados, pelo menos um dos documentos fiscais a que se refere o art. 2º deste anexo, fica obrigado a manter, pelo prazo decadencial do ICMS previsto na legislação tributária, arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta):
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
Art. 5º O estabelecimento que emitir, por sistema eletrônico de processamento de dados, pelo menos um dos documentos fiscais a que se refere o art. 2º deste anexo, fica obrigado a manter, pelo prazo decadencial do ICMS previsto na legislação tributária, arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração, na forma estabelecida neste anexo (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta):
NOTA: Redação com vigência de 25.09.98 a 29.12.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.157, DE 29.12.99 - VIGÊNCIA: 30.12.99.
Art. 5º O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados fica obrigado a manter, pelo prazo decadencial do ICMS previsto na legislação tributária, arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração, na forma estabelecida neste anexo (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta):
NOTA: Redação com vigência de 30.12.99 a 31.07.00.
conferida nova redação ao caput do art. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
Art. 5º O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados fica obrigado a manter, pelo prazo decadencial do ICMS previsto na legislação tributária, as informações atinentes ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração, na forma estabelecida neste anexo (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta):
I - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de nota fiscal, modelos 1 e 1-A (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta, I);
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 31.12.03
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO aO inciso i do ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04
I - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A; Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; e Cupom Fiscal (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta, I);
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 28.03.06..
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5º PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 29.03.06.
I - por totais de
documento fiscal e por item de mercadoria - classificação fiscal -, quando se
tratar de:
a) Nota Fiscal,
modelos 1 e 1-A;
b) Nota Fiscal
Eletrônica, modelo 55;
c) Nota Fiscal do
Produtor, modelo 4;
d) cupom fiscal;
II - por totais de documento fiscal, quando se tratar de (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta, II:
a) nota fiscal de serviços de transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “a” DO INCISO II Do ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) conhecimento de transporte rodoviário de cargas, modelo 8;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “B” DO INCISO II Do ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
c) conhecimento de transporte aquaviário de cargas, modelo 9;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “C” DO INCISO II Do ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
d) conhecimento aéreo, modelo 10;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “D” DO INCISO II Do ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
e) nota fiscal/conta de energia elétrica, modelo 6, nas entradas;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “E” DO INCISO II Do ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
f) nota fiscal de serviço de telecomunicações, modelo 22, nas aquisições;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “F” DO INCISO II Do ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
ACRESCIDA A ALÍNEA “G” AO INCISO II DO ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
g) nota fiscal de entrada, modelo 3, emitida até 29 de fevereiro de 1996;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “G” DO INCISO II Do ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
ACRESCIDA À ALÍNEA “H” AO INCISO II DO § 5º DO ART. 3º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
ACRESCIDA A ALÍNEA “I” AO INCISO II DO ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.659, DE 16.08.07 - VIGÊNCIA: 04.04.07.
i) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27;
ACRESCIDA A ALÍNEA “J” AO INCISO II DO ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.659, DE 16.08.07 - VIGÊNCIA: 05.04.07.
j) Nota Fiscal-fatura de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo especial;
ACRESCIDA A ALÍNEA "K" AO INCISO II DO ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.006, DE 06.10.09 - VIGÊNCIA: 09.07.09.
k) Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;
III - por total diário (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta, III e IV):
a) por equipamento, quando se tratar de cupom fiscal ECF, nas saídas;
b) por espécie de documento fiscal, nos demais casos.
§ 1º O disposto neste artigo também se aplica aos documentos fiscais nele mencionados, ainda que não emitidos por sistema eletrônico de processamento de dados.
§ 2º O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - dever manter arquivadas em meio magnético as informações a nível de item (classificação fiscal), conforme dispuser a legislação específica desse imposto.
§ 3º Ato do Secretário da Fazenda pode:
I - estabelecer que o arquivamento das informações em meio magnético a nível de item (classificação fiscal) seja estendido a outros documentos fiscais (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta, § 3º);
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 3º Do ART. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
I - estabelecer que o arquivamento das informações em meio magnético a nível de item (classificação fiscal) seja estendido para o cupom fiscal emitido pelo ECF, os dados do livro de Registro de Inventários e para os outros documentos fiscais (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta, § 3º);
II - dispensar o depósito fechado e a pequena e microempresa das condições impostas nesta subseção (Convênio ICMS 57/95, cláusula sétima).
§ 4º Ao estabelecimento que requerer autorização para emissão de documento fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados fica concedido o prazo de 6 (seis) meses, contados da data da autorização, para adequar-se às exigências desta subseção, relativamente aos documentos que não forem emitidos pelo sistema (Convênio ICMS 57/95, cláusula sexta).
ACRESCIDO O § 5º AO ART. 5º, PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
§ 5º O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o inciso I do caput deste artigo fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta, § 4º).
ACRESCIDO O § 6º AO art. 5º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
NOTA: Redação com vigência de 01.08.00 a 31.12.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO Ao § 6º do art. 5º PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 01.01.08.
§ 6º O contribuinte deve fornecer, nas situações estabelecidas neste anexo, arquivo digital atendendo às especificações técnicas descritas no Manual de Orientação, vigentes na data da entrega do arquivo (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta, § 5°).
Art. 6º A nota fiscal, modelos 1 e 1-A, deve ser emitida por sistema eletrônico de processamento de dados, no mínimo, com o número de vias e destinação previsto nos arts.35 do Anexo XII e 166 deste regulamento (Convênio ICMS 57/95, cláusula oitava).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT Do ART. 6º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
Art. 6º A nota fiscal, modelos 1 e 1-A, deve ser emitida por sistema eletrônico de processamento de dados, no mínimo, com o número de vias e destinação previstos nos arts. 35 do Anexo XII e 166 deste Regulamento (Convênio ICMS 57/95, cláusula nona).
Parágrafo único. Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, pode o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal, obedecido o seguinte (Convênio ICMS 57/95, cláusula oitava, Parágrafo único:
NOTA: Redação com vigência de 05.02.99 a 01.08.99.
RENUMERADO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, RESPECTIVAM,ENTE, PELOS ARTS. 10 E 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 1º Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, pode o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal, obedecido o seguinte (Convênio ICMS 57/95, cláusula oitava, § 1º):
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT Do § 1º DO ART. 6º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
§ 1º Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, pode o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal, obedecido o seguinte (Convênio ICMS 57/95, cláusula nona, § 1º):
I - em cada formulário, exceto o último, deve constar, no campo INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES do quadro DADOS ADICIONAIS, a expressão FOLHA XX/NN - CONTINUA, sendo NN o número total de folhas utilizadas e XX o número que representa a seqüência da folha no conjunto total utilizado;
II - quando não se conhecer previamente a quantidade de formulários a serem utilizados, deve omitir, observado o disposto no inciso seguinte, o número total de folhas utilizadas (NN);
III - os campos referentes aos quadros CÁLCULO DO IMPOSTO e TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS só devem ser preenchidos no último formulário, que também deve conter, no referido campo INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, a expressão FOLHA XX/NN;
IV - nos formulários que antecedem o último, os campos referentes ao quadro CÁLCULO DO IMPOSTO devem ser preenchidos com asteriscos (*);
V - fica limitada a 98 (noventa e oito) a quantidade de itens de mercadoria por nota fiscal emitida.
NOTA: Redação com vigência de 05.02.99 a 01.08.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO § 1º DO ART. 6º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
V - fica limitada a 990 (novecentos e noventa) a quantidade de itens de mercadoria por nota fiscal emitida.
ACRESCIDO O § 2º AO ART. 6º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 2º As indicações referentes ao transportador e à data da efetiva saída da mercadoria do estabelecimento, podem ser feitas mediante a utilização de qualquer meio gráfico indelével (Convênio ICMS 57/95, cláusula oitava, § 2º).
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 6º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
§ 2º As indicações referentes ao transportador e à data da efetiva saída da mercadoria do estabelecimento, podem ser feitas mediante a utilização de qualquer meio gráfico indelével (Convênio ICMS 57/95, cláusula nona, § 2º).
Art. 7º O contribuinte usuário de sistema eletrônico para emissão de documento fiscal, estabelecido neste ou em outra unidade da Federação, deve remeter à Secretaria de Fazenda, até o dia 15 (quinze) do primeiro mês de cada trimestre civil, arquivo magnético, com registro fiscal, das operações efetuadas no trimestre anterior com destinatários localizados em Goiás (Convênio ICMS 57/95, cláusulas nona e trigésima primeira):
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 29.12.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.157, DE 29.12.99 - VIGÊNCIA: 30.12.99.
Art. 7º O contribuinte usuário de sistema eletrônico estabelecido neste Estado e o contribuinte usuário do sistema para emissão de documentos fiscais estabelecido em outra unidade federada, deve remeter à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, até o dia 15 (quinze) do primeiro mês de cada trimestre civil, arquivo magnético, com registro fiscal, das operações efetuadas no trimestre anterior. (Convênio ICMS 57/95, cláusulas nona e trigésima primeira):
NOTA: Redação com vigência de 30.12.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
Art. 7º O contribuinte usuário de sistema eletrônico estabelecido neste Estado e o contribuinte usuário do sistema para emissão de documentos fiscais estabelecido em outra unidade federada, devem remeter à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, até o dia 15 (quinze) de cada mês, arquivo magnético, com registro fiscal, das operações efetuadas no mês anterior (Convênio ICMS 57/95, cláusula oitava).
§ 1º A exigência prevista neste artigo aplica-se ao contribuinte goiano usuário de sistema eletrônico, em relação às operações interestaduais por ele praticadas, hipótese em que o mesmo se obriga a cumprir, também, a referida exigência perante as unidades da Federação de localização dos respectivos destinatários.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 7º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 1º Sempre que for informada uma operação em arquivo e por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário, deve ser feita geração de arquivo esclarecendo o fato, a ser remetido juntamente com o arquivo magnético relativo ao trimestre em que se verificar a ocorrência.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 7º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
§ 1º Sempre que for informada uma operação em arquivo e por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário deve ser feita geração de arquivo esclarecendo o fato com o código de finalidade "5" (item 09.1.3 do Manual de Orientação), a ser remetido juntamente com o arquivo magnético relativo ao mês em que se verificar a ocorrência.
§ 2º O arquivo magnético previsto neste artigo pode, a critério do fisco, ser substituído por listagem, conforme modelo constante do Apêndice XI deste anexo, onde devem constar as seguintes indicações:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
I - nome, endereço, CEP, números das inscrições, estadual e no CGC/MF, do estabelecimento emitente;
II - número, série e data da emissão da nota fiscal;
III - nome, endereço, CEP, números das inscrições, estadual e no CGC/MF, do estabelecimento destinatário;
IV - valor total e valor da operação - substituição tributária (soma dos valores: total dos produtos, frete, seguro, outras despesas acessórias e total do IPI) (Convênio ICMS 57/95, cláusula nona, § 1º, 4);
V - base de cálculo do ICMS e do ICMS-substituição tributária (Convênio ICMS 57/95, cláusula nona, § 1º, 5);
VI - valores do IPI, do ICMS e do ICMS-substituição tributária (Convênio ICMS 57/95, cláusula nona, § 1º, 6);
VII - soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras) (Convênio ICMS 57/95, cláusula nona, § 1º, 7);
VIII - data, código do banco, código da agência, número e valor recolhido da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE -, conforme modelo constante do Apêndice XIII (Convênio ICMS 57/95, cláusula nona, § 1º, 8);
IX - valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações com substituição tributária (Convênio ICMS 57/95, cláusula nona, § 1º, 9).
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 7º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 2º O arquivo remetido a Goiás deve restringir-se aos destinatários localizados em seu território, quando o contribuinte usuário do sistema for estabelecido em outra unidade federada.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 11.09.03
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 2º do art. 7º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.825, DE 05.09.03 - VIGÊNCIA: 12.09.03.
§ 2º Quando o contribuinte usuário do sistema for estabelecido em outra unidade federada, o arquivo remetido a Goiás deve restringir-se às operações realizadas com contribuintes deste Estado.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
§ 3º Deve ser observada, na elaboração da listagem, ordem crescente de:
I - CEP, com espacejamento duplo na mudança do mesmo, com salto de página na mudança de município;
II - CGC, dentro de cada CEP;
III - número de nota fiscal, dentro de cada CGC.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 7º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 4º Sempre que, indicada uma operação em arquivo ou listagem, ocorrer posterior retorno da mercadoria por não ter sido entregue ao destinatário, deve ser feita geração ou nova emissão esclarecedora do fato, que deve ser remetida juntamente com à relativa ao trimestre em que se verificar o retorno.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 7º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 4º Ato do Secretário da Fazenda pode estabelecer periodicidade diferente para a remessa de arquivo magnético em relação a todas operações efetuadas por usuário do sistema eletrônico de processamento de dados estabelecido em Goiás (Convênio ICMS 57/95, cláusula trigésima primeira).
§ 5º O arquivo e a listagem remetidos a este Estado, por contribuinte de outra unidade da Federação, devem restringir aos destinatários aqui localizados.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
REVOGADO O § 5º DO ART. 7º PELO ART. 11, II DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 5º Revogado.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 01.08.02.
REVIGORADO O § 5º DO ART. 7º E CONFERIDA NOVA REDAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PELOS ARTS. 10 E 2º DO DECRETO Nº 5.628, DE 24.07.02 - VIGÊNCIA: 02.08.02.
§ 6º Mediante convênio pode ser definida periodicidade distinta de remessa do arquivo magnético da estabelecida neste artigo (Convênio ICMS 57/95, cláusula nona, § 5º).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
REVOGADO O § 6º DO ART. 7º PELO ART. 11, II DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 6º Revogado.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 01.08.02.
REVIGORADO O § 6º DO ART. 7º E CONFERIDA NOVA REDAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PELOS ARTS. 10 E 2º DO DECRETO Nº 5.628, DE 24.07.02 - VIGÊNCIA: 02.08.02.
§ 6º A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás deve:
I – providenciar a imediata disponibilização dos arquivos magnéticos, a que se refere o parágrafo anterior, à unidade federada de destino;
II - informar, às Unidades Estaduais de Enlace/Sintegra das demais unidades federadas, sobre a dispensa do cumprimento da obrigatoriedade prevista no caput deste artigo.
Dos Conhecimentos de Transporte Rodoviário, Aquaviário e Aéreo
Art. 8º Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de conhecimento de transporte rodoviário de cargas, aquaviário de cargas e aéreo, o contribuinte estabelecido neste ou em outros Estados, em substituição à via adicional para controle do fisco de destino prevista no art. 194 deste regulamento, deve remeter à Secretaria de Fazenda, até o dia 15 (quinze) do primeiro mês de cada trimestre civil, arquivo magnético das prestações efetuadas no trimestre anterior para usuários localizados em Goiás (Convênio ICMS 57/95, cláusulas décima e trigésima primeira).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 29.12.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.157, DE 29.12.99 - VIGÊNCIA: 30.12.99.
Art. 8º Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de conhecimento de transporte rodoviário de cargas, aquaviário de cargas e aéreo, o contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, em substituição à via adicional para controle do fisco de destino prevista no art. 194 deste regulamento, deve remeter à Secretaria da Fazenda, até o dia 15 (quinze) do primeiro mês de cada trimestre civil, arquivo magnético das prestações efetuadas no trimestre anterior (Convênio ICMS 57/95, cláusulas décima e trigésima primeira).
NOTA: Redação com vigência de 30.12.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
Art. 8º Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de conhecimento de transporte rodoviário de cargas, aquaviário de cargas e aéreo, o contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, em substituição à via adicional para controle do fisco de destino prevista no art. 194 deste Regulamento, deve remeter à Secretaria da Fazenda, até o dia 15 (quinze) de cada mês, arquivo magnético das prestações efetuadas no mês anterior (Convênio ICMS 57/95, cláusulas oitava e décima).
§ 1º A exigência prevista neste artigo aplica-se ao contribuinte goiano usuário de sistema eletrônico, em relação às prestações interestaduais por ele praticadas, hipótese em que o mesmo se obriga a cumprir, também, a referida exigência perante as unidades da Federação de localização dos respectivos destinatários.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 8º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 1º O arquivo remetido a Goiás deve restringir-se aos destinatários localizados em seu território, quando o contribuinte usuário do sistema for estabelecido em outra unidade federada.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 11.09.03.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 1º do art. 8º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.825, DE 05.09.03 - VIGÊNCIA: 12.09.03.
§ 1º Quando o contribuinte usuário do sistema for estabelecido em outra unidade federada, o arquivo remetido a Goiás deve restringir-se às prestações realizadas com contribuintes deste Estado.
§ 2º O arquivo magnético previsto neste artigo pode, a critério do fisco, ser substituído por listagem, conforme modelo constante do Apêndice XII deste anexo, hipótese em que da listagem devem constar, além do nome, endereço, CEP, números das inscrições, estadual e CGC/MF, do estabelecimento emitente, período das informações e data da emissão da listagem, as seguintes indicações:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
I - dados do conhecimento:
a) número, série, subsérie e data da emissão e modelo;
b) condição do frete (CIF ou FOB);
c) valor total da prestação;
d) valor do ICMS;
II - dados da carga transportada:
a) tipo do documento;
b) número, série e data de emissão;
c) nome, CEP e números das inscrições, estadual e no CGC/MF, dos estabelecimentos remetente e destinatário;
d) valor total da operação.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 8º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 3º Na elaboração da listagem, quanto ao destinatário, deve ser observada ordem crescente de:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
I - CEP, com espacejamento duplo na mudança do mesmo, com salto de folha na mudança de município;
II - CGC, dentro de cada CEP.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 8º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 3º Não deve constar do arquivo conhecimento emitido em função e redespacho ou subcontratação.
§ 4º O arquivo e a listagem remetidos a este Estado, por contribuinte de outra unidade da Federação, deve restringir aos usuários aqui localizados.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 8º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 4º Ato do Secretário da Fazenda pode estabelecer periodicidade diferente para a remessa de arquivo magnético em relação a todas prestações efetuadas por usuário do sistema eletrônico de processamento de dados estabelecido em Goiás (Convênio ICMS 57/95, cláusula trigésima primeira).
§ 5º Não devem constar do arquivo ou da listagem previstos nesta seção os conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
REVOGADO O § 5º DO ART. 8º PELO ART. 11, II DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 5º Revogado.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 01.08.02.
REVIGORADO O § 5º DO ART. 8º E CONFERIDA NOVA REDAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PELOS ARTS. 10 E 2º DO DECRETO Nº 5.628, DE 24.07.02 - VIGÊNCIA: 02.08.02.
§ 5º O contribuinte estabelecido neste Estado fica dispensado da remessa arquivo magnético, com registro fiscal das respectivas prestações destinadas a outras unidades federadas, desde que haja efetiva entrega do arquivo magnético com registro fiscal das prestações à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.
ACRESCIDO O § 6º AO ART. 8º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.628, DE 24.07.02 - VIGÊNCIA: 02.08.02
§ 6º A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás deve:
I – providenciar a imediata disponibilização dos arquivos magnéticos, a que se refere o parágrafo anterior, à unidade federada de destino;
II - informar, às Unidades Estaduais de Enlace/Sintegra das demais unidades federadas, sobre a dispensa do cumprimento da obrigatoriedade prevista no caput deste artigo.
Das Disposições Comuns aos Documentos Fiscais
Art. 9º No caso de impossibilidade técnica para a emissão de qualquer documento fiscal a que se refere o art. 2º, por sistema eletrônico de processamento de dados, em caráter excepcional, pode o documento ser preenchido datilograficamente, para posterior inclusão no sistema, vedado o preenchimento manuscrito (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima primeira).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
Parágrafo único. Excetuando-se as hipóteses em que a emissão do documento deva ocorrer fora do estabelecimento, é vedada, também, a emissão pelos sistemas manuscrito e datilográfico, de documento fiscal cujo modelo esteja autorizada a sua emissão por sistema eletrônico de processamento de dados.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º E REVOGADO O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, RESPECTIVAMENTE, PELOS ARTS. 11 E 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
Art. 9º Nos casos de emissão de documento fora do estabelecimento ou de impossibilidade técnica para a emissão dos documentos a que se refere o art. 2º, por sistema eletrônico de processamento de dados, em caráter excepcional, pode o documento ser preenchido de outra forma, hipótese em que deve ser incluído no sistema (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima primeira).
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 26.06.00.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.245, DE 19.06.00 - VIGÊNCIA: 27.06.00.
Art. 9º No caso de impossibilidade técnica para a emissão dos documentos a que se refere o art. 2º, por sistema eletrônico de processamento de dados, em caráter excepcional, pode o documento ser preenchido de outra forma, hipótese em que deve ser incluído no sistema (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima primeira).
Art. 10. O documento fiscal deve ser emitido no estabelecimento que promover a operação ou prestação, facultado ao DIEF autorizar a emissão, em local distinto (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima segunda).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 13.06.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO Ao art. 10 PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
Art. 10. O documento fiscal deve ser emitido no estabelecimento que promover a operação ou prestação, facultado à Gerência de Arrecadação e Fiscalização - GEAF - da Superintendência de Gestão da Ação Fiscal - SGAF - autorizar a emissão, em local distinto (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima segunda).
Art. 11. As vias dos documentos fiscais, que devem ficar em poder do estabelecimento emitente, devem ser enfeixadas em grupos de até 500 (quinhentas), obedecida sua ordem numérica seqüencial de documento fiscal emitido (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima terceira).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
Art. 11. As vias dos documentos fiscais, que ficarem em poder do estabelecimento emitente, devem ser encadernadas em grupos de até quinhentas (500), obedecida sua ordem numérica seqüencial, por documento emitido (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima terceira).
Do Formulário Destinado à Emissão de Documento Fiscal e da Autorização para Confecção
Art. 12. O formulário destinado à emissão do documento fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados deve (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima quarta):
I - ser numerado tipograficamente, por modelo, em ordem consecutiva de 1 a 999.999, reiniciada a numeração quando atingido este limite;
a) do endereço do estabelecimento;
b) do número de inscrição no CGC;
c) do número de inscrição estadual;
III - ter o número do documento fiscal impresso por sistema eletrônico de processamento de dados, em ordem numérica seqüencial consecutiva, por estabelecimento, independentemente da numeração tipográfica do formulário;
IV - conter o nome, o endereço e os números das inscrições, estadual e no CGC/MF, do impressor do formulário, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem do primeiro e do último formulário impressos, o número da autorização para impressão de documentos fiscais - AIDF -;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 12 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
IV - conter o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do impressor do formulário, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem do primeiro e do último formulário impressos, o número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF -, e o número da autorização de uso do sistema eletrônico de processamento de dados;
Art. 13. Ao contribuinte que possua mais de um estabelecimento no Estado de Goiás é permitido o uso do formulário com numeração tipográfica única, desde que destinado à emissão de documento fiscal do mesmo modelo (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima quinta).
§ 1º O uso de formulário com numeração tipográfica única pode ser estendido a estabelecimento não relacionado na correspondente autorização, desde que haja aprovação prévia pela delegacia fiscal a que estiver vinculado.
§ 2º O controle de utilização deve ser exercido nos estabelecimentos do encomendante e do usuário do formulário.
Art. 14. O estabelecimento gráfico somente pode confeccionar formulário destinado à emissão de documento fiscal, mediante prévia autorização da repartição competente do fisco a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, nos termos previstos neste regulamento (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima sexta).
§ 1º Na hipótese do artigo anterior, deve ser solicitada autorização única, indicando-se:
I - a quantidade total dos formulários a serem impressos e utilizados em comum;
II - os dados cadastrais dos estabelecimentos usuários;
III - os números de ordem dos formulários destinados aos estabelecimentos a que se refere o inciso anterior, devendo ser comunicadas à respectiva delegacia fiscal eventuais alterações.
§ 2º Relativamente às confecções subseqüentes à 1ª (primeira), a respectiva autorização somente deve ser concedida mediante a apresentação da 2ª (segunda) via do formulário da autorização imediatamente anterior.
ACRESCIda a seção v ao CAPÍTULO II PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
Da Impressão e Emissão Simultânea de Documento Fiscal
ACRESCIdo o art. 14-a PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
Art. 14-A. O contribuinte usuário de SEPD pode ser autorizado a realizar impressão e emissão de documento fiscal, simultaneamente, desde que celebre termo de acordo de regime especial - TARE - com a Secretaria da Fazenda para tal fim (Convênio ICMS 58/95, cláusula primeira):
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 04.04.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO caput DO ART. 14-A, com acréscimo dos incisos I e II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.659, DE 16.08.07 - VIGÊNCIA: 05.04.07.
Art. 14-A. O contribuinte usuário de SEPD pode realizar impressão e emissão simultânea de:
I - Nota Fiscal-fatura de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo especial, para prestação de serviço de transporte ferroviário, interna e interestadual com os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, efetuada pelos contribuintes especificados no Apêndice XVIII (Protocolo ICMS 42/05, cláusulas primeira e segunda);
II - demais documentos fiscais, desde que celebre Termo de Acordo de Regime Especial - TARE - com a Secretaria da Fazenda para tal fim (Convênio ICMS 85/01, cláusula primeira).
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.10.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 14-a pelo art. 2º dO DECRETO nº 7.078, de 15.03.10 - VIGÊNCIA: 01.07.10.
II - demais documentos fiscais, desde que celebre Termo de Acordo de Regime Especial - TARE - com a Secretaria da Fazenda para tal fim (Convênio ICMS 97/09, cláusula primeira).
§ 1º Fica designado impressor autônomo o contribuinte usuário de SEPD que atenda o disposto no caput.
§ 2º A adoção deste sistema de impressão deve ser comunicada à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, quando se tratar de contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -.
acrescido o § 3º ao ART. 14-A PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.659, DE 16.08.07 - VIGÊNCIA: 05.04.07.
§ 3º Na hipótese prevista no inciso I do caput:
I - fica facultada a utilização comum de formulário de segurança adquirido, baseado no Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS -, conforme autorização concedida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, por meio da Agência da Receita Estadual em Vitória, observado o disposto no § 3º do art. 14-E (Protocolo ICMS 42/05, cláusula segunda, III);
II - a Nota Fiscal-fatura de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo especial, deve, obrigatoriamente conter a expressão ‘Nota fiscal emitida nos termos do inciso I do art. 14-A do Anexo X do RCTE, modelo aprovado pelo Protocolo ICMS 42/05’ (Protocolo ICMS 42/05, cláusulas primeira, parágrafo único e sexta).
ACRESCIdo o art. 14-b PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
Art. 14-B. A impressão de que trata o art. 14-A, fica condicionada à utilização de papel com dispositivos de segurança, denominado formulário de segurança (Convênio ICMS 58/95, cláusula segunda).
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.10.
§ 1º O formulário deve ser dotado de estampa fiscal, com recursos de segurança impressos e localizados na área reservada ao fisco, prevista na alínea ‘b’ do inciso VII do art. 163 deste regulamento que deve suprir os efeitos do selo fiscal de autenticidade e deve ter, no mínimo, as seguintes características:
I - numeração seqüencial de 000.000.001 a 999.999.999, reiniciada a numeração quando atingido esse limite e seriação de "AA" a "ZZ", que deve suprir o número de controle do formulário previsto na alínea ‘c’ do inciso VII do art. 163 deste regulamento;
II - calcografia com microtexto e imagem latente;
§ 2º O formulário de segurança deve possuir:
I - gramatura 75 g/m² (setenta e cinco gramas por metro quadrado);
II - fundo numismático com tinta reagente a produtos químicos;
§ 3º O formulário de segurança também pode ser utilizado sem a estampa fiscal e os recursos de segurança impressos previstos nos incisos I e II do caput, desde que seja confeccionado com papel de segurança que tenha as seguintes características:
I - papel de segurança com filigrana produzida pelo processo mould made;
II - fibras coloridas e luminescentes;
III - papel não fluorescente;
IV - microcápsulas de reagente químico;
V - microporos que aumentem a aderência do toner ao papel;
VI - numeração seqüencial de 000.000.001 a 999.999.999, reiniciada a numeração quando atingido esse limite e seriação de "AA" a "ZZ", que suprirá o número de controle do formulário previsto na alínea "c" do inciso VII do art. 163 deste regulamento;
§ 4º A filigrana, de que trata a alínea "a" do inciso IV deve ser formada pelas Armas da República ao lado da expressão NOTA FISCAL com especificações a serem detalhadas em Ato COTEPE;
§ 5º As fibras coloridas e luminescentes, de que trata a alínea "b" do inciso III devem ser invisíveis fluorescentes nas cores azul e amarela, de comprimento aproximado de 5mm (cinco milímetros), distribuídas aleatoriamente numa proporção de 40 ± 8 fibras por decímetro quadrado;
§ 6º A numeração seqüencial, de que trata alínea "g" do inciso III deve ser impressa na área reservada ao fisco, prevista na alínea "b" do inciso VII do art. 163 deste regulamento, em caráter tipo leibinger, corpo 12 (doze), adotando-se seriação exclusiva por estabelecimento fabricante do formulário de segurança, conforme definido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;
§ 7º Ao formulário de segurança previsto no § 3º não se aplicam as exigências relativas à estampa fiscal, impressão calcográfica e fundo numismático.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 14-B pelo art. 2º dO DECRETO nº 7.078, de 15.03.10 - VIGÊNCIA: 01.07.10.
Art. 14-B. A impressão de que trata o art. 14-A, fica condicionada à utilização do Formulário de Segurança - Impressor Autônomo (FS-IA), fabricado, distribuído e adquirido de acordo com o disposto Convênio ICMS 96/09, de 11 de dezembro de 2009, observado, ainda, a legislação tributária pertinente (Convênio ICMS 97/09, cláusula segunda).
§ 1º O contribuinte que desejar adquirir formulários de segurança deve solicitar à Delegacia Regional de Fiscalização a que estiver vinculado a autorização de aquisição, mediante a apresentação do Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS) que deve preceder a correspondente AIDF, a qual habilita o contribuinte a realizar a impressão e emissão simultânea (Convênios ICMS 96/09, cláusula oitava; e 97/09, cláusula segunda, § 1º).
§ 2º O titular da Delegacia Regional de Fiscalização a que estiver vinculado o contribuinte antes de conceder a autorização de aquisição, pode solicitar que o estabelecimento adquirente do formulário de segurança apresente relatório de utilização dos formulários anteriormente adquiridos (Convênio ICMS 96/09, cláusula oitava, § 4º, I).
§ 3º Aplicam-se ao FS-IA as seguintes disposições (Convênio ICMS 96/09, cláusula décima):
I - podem ser utilizados por mais de um estabelecimento da mesma empresa, situados no Estado de Goiás;
II - o controle de utilização deve ser exercido nos estabelecimentos do encomendante e do usuário do formulário, conforme disposto em Ato COTEPE;
III - o seu uso pode ser estendido a estabelecimento não relacionado na correspondente autorização, desde que haja aprovação prévia da Delegacia Regional de Fiscalização a que estiver vinculado.
§ 4° Na hipótese do inciso I do § 3º deve ser solicitada autorização única, indicando-se:
I - a quantidade dos formulários a serem impressos e utilizados em comum;
II - os dados cadastrais dos estabelecimentos usuários;
III - os números de ordem dos formulários destinados aos estabelecimentos a que se refere o inciso II, devendo ser comunicado à Delegacia Regional de Fiscalização a que estiver vinculado eventuais alterações.
§ 5º Não tem validade a impressão e emissão simultânea de documento fiscal que não seja realizada de acordo com esta seção e as demais normas pertinentes, ficando o seu emissor sujeito à cassação do regime especial concedido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (Convênio ICMS 97/09, cláusula primeira, § 2º).
ACRESCIdo o art. 14-c PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
Art. 14-C. O impressor autônomo deve obedecer os seguintes procedimentos (Convênio ICMS 58/95, cláusula terceira):
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.10.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 14-C pelo art. 2º dO DECRETO nº 7.078, de 15.03.10 - VIGÊNCIA: 01.07.10.
Art. 14-C. O impressor autônomo deve obedecer os seguintes procedimentos (Convênio ICMS 97/09, cláusula terceira):
I - emitir a 1ª (primeira) e a 2ª (segunda) via do documento fiscal de que trata este anexo, utilizando o formulário de segurança, conforme definido no art.14-B, em ordem seqüencial consecutiva de numeração, emitindo as demais vias em papel comum, vedado o uso de papel jornal;
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.10.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO inciso i DO ART. 14-C pelo art. 2º dO DECRETO nº 7.078, de 15.03.10 - VIGÊNCIA: 01.07.10.
I - emitir a 1ª (primeira) e a 2ª (segunda) via do documento fiscal de que trata esta seção, utilizando o FS-IA em ordem seqüencial consecutiva de numeração, emitindo as demais vias em papel comum, vedado o uso de papel jornal;
II - imprimir em código de barras, conforme leiaute constante no Apêndice XVII, em todas as vias do documento fiscal, os seguintes dados:
a) tipo do registro;
b) número do documento fiscal;
c) inscrição no CGC dos estabelecimentos emitente e destinatário;
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.10.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C" DO INCISO II DO ART. 14-C pelo art. 2º dO DECRETO nº 7.078, de 15.03.10 - VIGÊNCIA: 01.07.10.
c) inscrição no CNPJ dos estabelecimentos emitente e destinatário;
d) unidade da Federação dos estabelecimentos emitente e destinatário;
e) data da operação ou prestação;
f) valor da operação ou prestação e do ICMS;
g) indicador da operação envolvida em substituição tributária.
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.10.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "G" DO INCISO II DO ART. 14-C pelo art. 2º dO DECRETO nº 7.078, de 15.03.10 - VIGÊNCIA: 01.07.10.
g) indicação de que a operação está sujeita ao regime de substituição tributária.
ACRESCIdo o art. 14-d PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.10.
§ 1º O fabricante credenciado deve comunicar ao fisco por meio da Gerência de Informações Econômico-fiscais - GIEF - da SGAF, a numeração e seriação do formulário de segurança, a cada lote fabricado.
§ 2º O descumprimento das normas deste anexo sujeita o fabricante ao descredenciamento, sem prejuízo das demais sanções.
§ 3º A fabricação do formulário de segurança, de que trata o § 3º do art. 14-B deve ser obrigatoriamente efetuada pelo próprio fabricante do respectivo papel de segurança, devendo os lotes produzidos serem impressos com a numeração e os dados do fabricante, sendo vedado o armazenamento e o transporte de papéis de segurança não impressos fora das dependências do próprio fabricante, bem como sua comercialização enquanto não impresso.
revogado o art. 14-d pelo art. 3º do Decreto nº 7.078, de 15.03.10. - vIGÊNCIA: 01.07.10
Art. 14-D. Revogado.
ACRESCIdo o art. 14-e PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.10.
I - conter no mínimo as seguintes indicações:
a) denominação Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS;
b) número com 6 (seis) dígitos;
c) número do pedido, para uso do fisco;
d) identificação do fabricante, do contribuinte, e da repartição fazendária;
e) quantidade solicitada de formulário de segurança;
f) quantidade autorizada de formulário de segurança;
g) numeração e seriação inicial e final do formulário de segurança fornecido, informadas pelo fabricante.
II - o PAFS deve ser impresso em formulário de segurança, em 3 (três) vias, tendo a seguinte destinação:
a) 1ª (primeira) via, fisco;
b) 2ª (segunda) via, usuário;
c) 3ª (terceira) via, fabricante.
§ 1º As especificações técnicas estabelecidas devem obedecer aos padrões do modelo disponibilizado na COTEPE/ICMS.
§ 2º A impressão e emissão simultânea de documento deve ser considerada sem validade caso não esteja de acordo com este anexo, ficando o seu emissor sujeito à cassação do TARE concedido, sem prejuízo das demais sanções.
§ 3º Após o fornecimento do formulário de segurança, o impressor autônomo deve entregar à GIEF, cópia reprográfica do PAFS para que seja solicitada a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - que o habilita a realizar a impressão e emissão de que trata o art. 14-A.
§ 4º O fabricante do formulário de segurança deve enviar ao fisco de todas as unidades da Federação, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao fornecimento do formulário, as seguintes informações:
I - número do PAFS;
II - nome ou razão social, número de inscrição no CGC e número de inscrição estadual do fabricante;
III - nome ou razão social, número de inscrição no CGC e número de inscrição estadual do estabelecimento solicitante;
IV - numeração e seriação inicial e final do formulário de segurança fornecido.
§ 5º Aplicam-se aos formulários de segurança as seguintes disposições:
I - podem ser utilizados por mais de um estabelecimento da mesma empresa, situados na mesma unidade da Federação;
II - o controle de utilização deve ser exercido nos estabelecimentos do encomendante e do usuário do formulário;
III - o seu uso pode ser estendido a estabelecimento não relacionado na correspondente autorização, desde que haja aprovação prévia pela repartição fiscal a que estiver vinculado.
§ 6º Na hipótese do disposto no inciso I do § 6º, deve ser solicitada autorização única, indicando-se:
1. a quantidade dos formulários a serem impressos e utilizados em comum;
2. os dados cadastrais dos estabelecimentos usuários;
3. o número de ordem do formulários destinado ao estabelecimento usuário, devendo ser comunicado ao fisco eventuais alterações.
§ 7º Relativamente às confecções subsequentes à 1ª (primeira), a respectiva autorização somente deve ser concedida, mediante a apresentação da 2ª (segunda) via do formulário da autorização imediatamente anterior.
revogado o art. 14-E pelo art. 3º do Decreto nº 7.078, de 15.03.10. - vIGÊNCIA: 01.07.10
Art. 14-E. Revogado.
ACRESCIdo o art. 14-f PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.10.
Parágrafo único. O impressor autônomo deve arcar com os custos decorrentes do uso e instalação de equipamentos e programas de computador destinados à viabilização no caput, bem como com os custos de comunicação.
revogado o art. 14-F pelo art. 3º do Decreto nº 7.078, de 15.03.10. - vIGÊNCIA: 01.07.10
Art. 14-F. Revogado.
ACRESCIdo o art. 14-g PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.10.
revogado o art. 14-G pelo art. 3º do Decreto nº 7.078, de 15.03.10. - vIGÊNCIA: 01.07.10
Art. 14-G. Revogado.
Art. 15. Considera-se registro fiscal a informação gravada em meio magnético, referente aos elementos contidos no documento fiscal (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima sétima).
§ 1º Fica o contribuinte autorizado a retirar do estabelecimento os documentos fiscais, para compor o registro de que trata este artigo, devendo a ele retornar dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento do período de apuração (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima primeira).
§ 2º O armazenamento do registro fiscal em meio magnético é disciplinado pelo Manual de Orientação, conforme Título II deste anexo, que contém instruções operacionais complementares necessárias à aplicação do disposto neste capítulo (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima oitava).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 31.12.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO Ao § 2º do art. 15 PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 01.01.08.
§ 2º A geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital, relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informações econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco, devem ser feitos de acordo com o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados instituído por Ato COTEPE (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima oitava).
§ 3º O arquivo magnético de registros fiscais, conforme especificação e modelo previstos no Manual de Orientação, deve conter as seguintes informações (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima nona):
I - tipo de registro;
II - data de lançamento;
III - números de inscrições do emitente, do remetente e do destinatário no CGC/MF;
IV - números de inscrições do emitente, do remetente e do destinatário no cadastro estadual;
V - unidades da Federação do emitente, do remetente e do destinatário;
VI - identificação do documento fiscal: modelo, série e subsérie e número de ordem;
VII - código fiscal de operações e prestações - CFOP -;
VIII - valores a serem consignados nos livros Registro de Entradas ou Registro de Saídas;
IX - código da situação tributária federal da operação.
Art. 16. A captação e consistência dos dados referentes aos elementos contidos nos documentos fiscais, para o meio magnético, a fim de compor o registro fiscal, não podem atrasar por mais de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da operação a que se referir (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima).
Art. 17. Os livros fiscais previstos neste capítulo devem obedecer aos modelos constantes dos Apêndices II a VIII deste anexo, com exceção do livro de Movimentação de Combustíveis que deve atender o modelo instituído pelo Departamento Nacional de Combustíveis (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima segunda).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 13.06.07.
conferida nova redação ao caput do art. 17 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.632, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
Art. 17. Os livros fiscais previstos neste capítulo devem obedecer aos modelos constantes dos Apêndices II a VIII deste anexo, com exceção dos livros de Movimentação de Combustíveis e de Movimentação de Produto que devem atender aos modelos instituídos pelo órgão federal competente (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima segunda; Ajustes SINIEF 01/92 e 04/01).
§ 1º É permitida a utilização de formulários em branco, desde que, em cada um deles, os títulos previstos nos modelos sejam impressos por sistema eletrônico de processamento de dados.
§ 2º Obedecida a independência de cada livro, os formulários devem ser numerados por sistema eletrônico de processamento de dados, em ordem numérica consecutiva de 1 a 999.999, reiniciada a numeração quando atingido este limite.
§ 3º Os formulários referentes a cada livro fiscal devem ser enfeixados ou encadernados por exercício de apuração, em grupos de até 500 (quinhentas) folhas.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 17 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 4º Relativamente aos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Controle da Produção e do Estoque, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e de Movimentação de Combustíveis, fica facultado enfeixar ou encadernar:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 17 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
§ 4º Relativamente aos livros enumerados no inciso II do art. 2º fica facultado encadernar:
I - os formulários mensalmente e reiniciar a numeração, mensal ou anualmente;
II - dois ou mais livros fiscais diferentes de um mesmo exercício num único volume de, no máximo, 500 (quinhentas) folhas, desde que sejam separados por contracapas com identificação do tipo de livro fiscal e expressamente nominados na capa da encadernação.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 08.11.06.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 17 PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.565, DE 06.11.06 - VIGÊNCIA: 09.11.06.
§ 4º Relativamente aos livros enumerados no inciso II do art. 2º, fica facultado:
I - encadernar os correspondentes formulários por períodos de 1 (um) ou mais meses;
II - encadernar dois ou mais livros fiscais diferentes de um mesmo exercício num único volume de, no máximo, 500 (quinhentas) folhas, desde que sejam separados por contracapas com identificação do tipo de livro fiscal e expressamente nominados na capa da encadernação;
III - reiniciar a numeração dos correspondentes formulários, mensal ou anualmente.
Art. 18. Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados devem ser enfeixados ou encadernados e autenticados dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data do último lançamento, podendo a legislação tributária estabelecer período menor (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima terceira).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
Parágrafo único. No caso de livro de Registro de Inventário, o prazo de 60 (sessenta) dias, para fim de enfeixamento, encadernação e autenticação, deve ser contado a partir da data de encerramento do balanço ou, se a empresa não mantiver escrita contábil, do último dia do ano civil.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
Art. 18. Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamentos de dados devem ser encadernados e autenticados em até 60 (sessenta) dias, contados da data do último lançamento, podendo a legislação tributária estabelecer período menor (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima terceira).
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 04.10.18.
Parágrafo único. No caso de livro de Registro de Inventário, o prazo de 60 (sessenta) dias, para fim de encadernação e autenticação, deve ser contado a partir da data de encerramento do balanço ou, se a empresa não mantiver escrita contábil, do último dia do ano civil.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.328 – VIGÊNCIA: 05.10.18
Art. 18. Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamentos de dados devem ser encadernados e autenticados em até 120 (cento e vinte) dias contados da data do último lançamento, podendo a legislação tributária estabelecer período menor (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima terceira).
Notas:
1. Por força do art. 2º do Decreto nº 9.328, ficam convalidadas a encadernação e autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados, referentes ao exercício de 2017, realizadas até 31 de agosto de 2018
2. Por força da Instrução Normativa nº 1.445/19-GSE, de 04.11.19, o contribuinte optante pelo Simples Nacional que em 05.11.19 ainda não tiver providenciado a encadernação e autenticação de seus livros fiscais nos termos do disposto neste artigo, deve adotar a referida providência dentro de 60 (sessenta) dias contados a partir de 05.11.19.
Parágrafo único. No caso de livro de Registro de Inventário, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para fim de encadernação e autenticação, deve ser contado a partir da data de encerramento do balanço ou, se a empresa não mantiver escrita contábil, do último dia do ano civil.
Art. 19. É facultada a escrituração das operações ou prestações de todo o período de apuração através de emissão única, hipótese em que havendo desigualdade entre os períodos de apuração do IPI e do ICMS, deve ser tomado por base o menor (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima quarta).
Art. 20. Os lançamentos nos formulários constitutivos do livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque podem ser feitos de forma contínua, dispensada a utilização de formulário autônomo para cada espécie, marca, tipo ou modelo de mercadoria (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima quinta).
Parágrafo único. O exercício da faculdade prevista neste artigo não exclui a possibilidade de a exigir, em emissão específica de formulário autônomo, a apuração dos estoques, bem como as entradas e as saídas de qualquer espécie, marca, tipo ou modelo de mercadoria.
Art. 21. É facultada a utilização de códigos (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima sexta):
I - de emitentes - para os lançamentos nos formulários constitutivos do livro de Registro de Entradas, elaborando-se LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES, conforme modelo constante do Apêndice IX deste anexo, que deve ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema;
II - de mercadorias - para os lançamentos nos formulários constitutivos dos livros de Registro de Inventário e de Registro de Controle da Produção e do Estoque, elaborando-se TABELA DE CÓDIGO DE MERCADORIAS, conforme modelo constante do Apêndice X deste anexo, que deve ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema.
Parágrafo único. A lista de códigos de emitentes e a tabela de códigos de mercadorias devem ser enfeixadas por exercício, juntamente com cada livro fiscal, contendo apenas os códigos neles utilizados, com observações relativas às alterações, se houver, e respectivas datas de ocorrência.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
Parágrafo único. A lista de códigos de emitentes e a tabela de códigos de mercadorias devem ser encadernadas por exercício, juntamente com cada livro fiscal, contendo apenas os códigos neles utilizados, com observações relativas às alterações, se houver, e respectivas datas de ocorrência.
ACRESCIDO O CAPÍTULO III-A AO TÍTULO I PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
Nota: Por força do art. 1º da IN 901/08, de 28.05.08 com vigência a partir de 02.06.08, fica o fica o Delegado Especial de Fiscalização de Substituição Tributária autorizado a dispensar, mediante requerimento do interessado e formalização de processo administrativo próprio, a entrega dos arquivos magnéticos previstos neste Capítulo. A dispensa pode abranger, inclusive, a entrega dos arquivos magnéticos exigíveis pelas instruções normativas 565/02 e 566/02, a partir de 1º de maio de 2004.
ACRESCIDO O ART. 21-A DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO I PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
Art. 21-A. As empresas prestadoras de serviço de telecomunicação e fornecedoras de energia elétrica ao emitir, escriturar, manter e prestar informações relativas aos documentos fiscais indicados no § 3º do art. 2º deste Anexo, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, devem atender ao disposto neste Capítulo e no Título III deste Anexo (Convênio ICMS 115/03, cláusula primeira).
Art. 21-B. Para a emissão dos documentos fiscais, além dos demais requisitos, deve ser observado o seguinte (Convênio ICMS 115/03, cláusula segunda):
I - fica dispensada a emissão de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF;
II - em substituição à 2ª (segunda) via do documento fiscal, cuja impressão é dispensada, as informações constantes da primeira via do documento fiscal devem ser gravadas até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente do período de apuração em meio eletrônico não regravável;
III - os documentos fiscais devem ser numerados em ordem crescente e consecutiva, de 1 a 999.999.999; (Redação acrescida pelo Decreto nº 5.935 - vigência: 01.05.04 a 30.04.06)
III - os documentos fiscais
devem ser numerados em ordem crescente e consecutiva, de 1 a 999.999.999,
devendo ser reiniciada a numeração a cada período de apuração; (Redação conferida pelo Decreto nº 6.476 - vigência: 01.05.06)
Nota: Vigência de 01.05.06 a 30.06.18
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 21-B PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.07.18
III - os documentos fiscais devem ser numerados em ordem crescente e consecutiva, de 1 a 999.999.999, devendo ser reiniciada a numeração quando atingido este limite;
IV - deve ser realizado cálculo de chave de codificação digital gerada por programa de informática desenvolvido especificamente para a autenticação de dados informatizados.
V - não é permitida a emissão
em outro formato de NFSC (modelo 21) e de NFST (modelo 22), quando da emissão
em via única, devendo estes documentos fiscais abranger todas as prestações de
serviço. (Redação acrescida pelo Decreto nº 7.516 -
vigência: 01.09.11)
VI - o reinício da numeração a cada período de apuração, previsto no inciso III, poderá ser dispensado quando o contribuinte atue apenas em uma unidade federada.. (Redação acrescida pelo Decreto nº 8.231 - vigência: 19.08.14)
Nota: Redação com vigência de 19.08.14 a 31.05.18
REVOGADO O INCISO VI DO ART. 21-B PELO ART. 5º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.06.18.
VI - Revogado.
Parágrafo único. A chave de codificação digital referida no inciso IV do caput deste artigo deve ser:
I - gerada com base nos seguintes dados constantes do documento fiscal:
a) CNPJ ou CPF do destinatário ou do tomador do serviço;
b) número do documento fiscal;
c) valor total da nota;
d) base de cálculo do ICMS;
e) valor do ICMS;
ACRESCIDA A ALÍNEA "F" AO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21-B PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.07.17
f) data de emissão;
ACRESCIDA A ALÍNEA "G" AO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21-B PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.07.17
g) CNPJ do emitente do documento fiscal;
II - obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5, de domínio público;
III - impressa na 1ª (primeira) via do documento fiscal, conforme instruções contidas no Manual de Orientação previsto no Titulo III deste Anexo.
ACRESCIDO O ART. 21-C DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO I PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
Art. 21-C. A integridade das informações do documento fiscal gravado em meio eletrônico deve ser garantida por meio de (Convênio ICMS 115/03, cláusula terceira):
I - gravação das informações do documento fiscal em uma das seguintes mídias (disco óptico não regravável):
a) CD-R - "Compact Disc Recordable" - com capacidade de 650 MB (megabytes), para contribuintes com volume de emissão mensal de até 1 (um) milhão de documentos fiscais;
b) DVD-R - "Digital Versatile Disc" - com capacidade de 4,7 GB (gigabytes), para contribuintes com volume de emissão mensal superior a 1 (um) milhão de documentos fiscais;
II - vinculação do documento fiscal com as informações gravadas em meio eletrônico por meio das seguintes chaves de codificação digital:
a) chave de codificação digital do documento fiscal definida no inciso IV do caput do art. 21-B;
b) chave de codificação digital calculada com base em todas as informações do documento fiscal gravadas em meio eletrônico.
ACRESCIDO O ART. 21-D DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO I PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
Art. 21-D. A via do documento fiscal, representada pelo registro fiscal com os dados constantes do documento fiscal, gravados em meio óptico não regravável e com chaves de codificação digital vinculadas, se equipara à via impressa do documento fiscal para todos os fins legais (Convênio ICMS 115/03, cláusula terceira, parágrafo único).
ACRESCIDO O ART. 21-E DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO I PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
Art. 21-E. A manutenção, em meio óptico, das informações constantes nos documentos fiscais emitidos em via única deve ser realizada por meio dos seguintes arquivos (Convênio ICMS 115/03, cláusula quarta):
I - "Mestre de Documento Fiscal", com informações básicas do documento fiscal;
II - "Item de Documento Fiscal", com detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;
III - "Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal", com as informações cadastrais do destinatário do documento fiscal;
IV - "Identificação e Controle", com a identificação do contribuinte, resumo das quantidades de registros e somatório dos valores constantes dos arquivos de que tratam os incisos I a III do caput deste artigo.
§ 1º Os arquivos devem ser organizados e agrupados conforme os gabaritos e definições constantes no Manual de Orientação constante do Título III deste anexo e conservados pelo prazo decadencial (Convênio ICMS 115/03, cláusula quarta, § 1º).
§ 2º Os arquivos devem ser gerados com a mesma periodicidade de apuração do ICMS do contribuinte, devendo conter a totalidade dos documentos fiscais do período de apuração (Convênio ICMS 115/03, cláusula quarta, § 2º).
§ 3º Deve ser gerado um conjunto de arquivos descritos neste artigo, distinto para cada modelo e série de documento fiscal emitido em via única (Convênio ICMS 115/03, cláusula quarta, § 3º).
§ 4º O conjunto de arquivos deve ser dividido em volumes sempre que a quantidade de documentos fiscais alcançar (Convênio ICMS 115/03, cláusula quarta, § 4º):
I - 100 (cem) mil documentos fiscais, para os contribuintes com volume mensal de emissão de até 1 (um) milhão de documentos fiscais;
II - 1 (um) milhão de documentos fiscais, para os contribuintes com volume mensal de emissão superior a 1 (um) milhão de documentos fiscais.
ACRESCIDO O ART. 21-F DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO I PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
Art. 21-F. A integridade dos arquivos deve ser garantida pela vinculação de chaves de codificação digital, calculadas com base em todas as informações contidas em cada arquivo, e que deve constar do arquivo de controle e identificação, bem como do recibo de entrega do volume (Convênio ICMS 115/03, cláusula quarta, § 6º).
ACRESCIDO O ART. 21-G DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO I PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
Art. 21-G. Os documentos fiscais devem ser escriturados de forma resumida no livro Registro de Saídas, registrando-se a soma dos valores contidos no arquivo "Mestre de Documento Fiscal", e agrupados de acordo com o previsto no § 4º do art. 21-E, nas colunas próprias, conforme segue (Convênio ICMS 115/03, cláusula quinta):
I - nas colunas sob o título "Documento Fiscal", o modelo, a série, os números de ordem inicial e final, e a data da emissão inicial e final, dos documentos fiscais;
II - na coluna "Valor Contábil", a soma do valor total dos documentos fiscais contidos no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal;
III - nas colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações com Débito do Imposto":
a) na coluna "Base de Cálculo", a soma do valor sobre o qual incidir o imposto destacado nos documentos fiscais contidos no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal;
b) na coluna "Imposto Debitado", a soma do valor do imposto destacado nos documentos fiscais contidos no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal;
IV - nas colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações sem Débito do Imposto":
a) na coluna "Isenta ou Não Tributada", a soma do valor das operações ou prestações relativas aos documentos fiscais contidos no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal, deduzida a parcela de outros tributos federais ou municipais, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tiver sido beneficiada com isenção ou amparada por não-incidência, bem como, ocorrendo a hipótese, o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo;
b) na coluna "Outras", a soma dos outros valores documentos fiscais contidos no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal, deduzida a parcela de outros tributos federais ou municipais, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tiver sido efetivada sem lançamento do imposto, por ter sido atribuída à outra pessoa a responsabilidade pelo seu pagamento;
V - na coluna "Observações", o nome do volume do arquivo Mestre de Documento Fiscal e a respectiva chave de codificação digital calculada com base em todas as informações dos documentos fiscais contidos no volume.
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 31.12.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO INCISO v DO ART. 21-G PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.
V - na coluna Observações:
a) o nome do volume do arquivo Mestre de Documento Fiscal e a respectiva chave de codificação digital calculada com base em todas as informações dos documentos fiscais contidos no volume;
b) um resumo com os somatórios dos valores negativos agrupados por espécie, de natureza meramente financeira, que reduzem o valor contábil da prestação ou da operação e não tenham nenhuma repercussão tributária;
c) um resumo, por unidade
federada, com o somatório dos valores de base de cálculo do ICMS e
valores de ICMS retidos antecipadamente por substituição tributária.
ACRESCIDO O ART. 21-H DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO I PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
Art. 21-H. A validação das informações escrituradas no livro Registro de Saídas deve ser realizada (Convênio ICMS 115/03, cláusula quinta, parágrafo único):
I - pela validação da chave de codificação digital vinculada ao volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal onde estão contidos os documentos fiscais;
II - pela comparação das somatórias escrituradas com as somatórias obtidas no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal onde estão contidos os documentos fiscais.
ACRESCIDO O ART. 21-I DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO I PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
Art. 21-I. A entrega dos arquivos mantidos em meio óptico nos termos do art. 21-E deve ser realizada (Convênio ICMS 115/03, cláusula sexta):
NOTA: Por força do art. 3º do Decreto nº 6.476, de 20 de 20.06.06, fica prorrogado para 31 de julho de 2006, o prazo previsto neste artigo.
I - no dia 15 (quinze) de cada mês relativamente ao mês anterior, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio;
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 30.04.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 21-i PELO ART. 2º do DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.05.06.
I - até o último dia do mês subseqüente ao período
de apuração quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco) dias
contados do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos,
sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais
informações mantidas em qualquer meio;
II - mediante a entrega das cópias dos arquivos solicitados, devidamente identificados, conservando-se os originais, que podem ser novamente exigidos durante o prazo decadencial;
III - acompanhada de 2 (duas) vias do Recibo de Entrega devidamente preenchido, conforme modelo de formulário constante no Manual de Orientação previsto no Título III deste Anexo.
§ 1º O Recibo de Entrega mencionado no inciso III do caput deste artigo deve conter, no mínimo, as seguintes informações (Convênio ICMS 115/03, cláusula sexta, § 1º):
I - identificação dos dados cadastrais do contribuinte;
II - identificação do responsável pelas informações;
III - assinatura do responsável pela entrega das informações;
IV - identificação do arquivo Mestre de Documento Fiscal, contendo:
a) nome do volume de arquivo;
b) chave de codificação digital vinculada ao volume de arquivo;
c) quantidades de documentos fiscais e de documentos fiscais cancelados;
d) data de emissão e número do primeiro documento fiscal e data de emissão e número do último documento fiscal;
e) somatório do Valor Total, Base de Cálculo do ICMS, ICMS destacado, Operações Isentas ou Não Tributadas e Outros Valores;
V - identificação do arquivo Item de Documento Fiscal, contendo:
a) nome do volume de arquivo:
b) chave de codificação digital vinculada ao volume de arquivo;
c) quantidades de registros e de documentos fiscais cancelados;
d) data de emissão e número do primeiro documento fiscal e data de emissão e número do último documento fiscal;
e) somatório do Valor Total, Base de Cálculo do ICMS, ICMS destacado, Operações Isentas ou Não Tributadas e Outros Valores;
VI - identificação do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal, contendo:
a) nome do volume de arquivo;
b) chave de codificação digital vinculada ao volume de arquivo;
c) quantidade de registros.
§ 2º As informações devem ser prestadas sob responsabilidade de representante legal do contribuinte ou por procurador com poderes específicos, mediante a apresentação, conforme o caso, o ato societário ou do instrumento de mandato (Convênio ICMS 115/03, cláusula sexta, § 2º).
§ 3º O controle de integridade dos arquivos recebidos deve ser realizado por meio da comparação da chave de codificação digital dos volumes dos arquivos apresentados com a chave de codificação digital consignada no respectivo Recibo de Entrega, no momento da recepção dos arquivos (Convênio ICMS 115/03, cláusula sexta, § 3º).
§ 4º Confirmado que o Recibo de Entrega contém chave de codificação digital sem divergências, uma de suas vias deve ser retida e a outra visada pela autoridade fiscal responsável e devolvida ao contribuinte (Convênio ICMS 115/03, cláusula sexta, § 4º).
§ 5º Caso seja constatada divergência na chave de codificação digital, os arquivos devem ser devolvidos ao contribuinte no próprio ato da apresentação (Convênio ICMS 115/03, cláusula sexta, § 5º).
§ 6º A não entrega dos arquivos devolvidos por divergência nas chaves de codificação digital, no prazo de 5 (cinco) dias, ou a entrega de arquivos com nova divergência na chave de codificação digital sujeita o contribuinte às penalidades previstas na legislação tributária (Convênio ICMS 115/03, cláusula sexta, § 6º).
§ 7º O Recibo de Entrega, contendo as chaves de codificação digital individual dos arquivos entregues, presume a sua autoria, autenticidade e integridade, permitindo a sua utilização como meio de prova para todos os fins (Convênio ICMS 115/03, cláusula sexta, § 7º).
§ 8º A entrega dos arquivos mantidos em meio óptico, nos termos do art. 21-E, pode ser realizada, se autorizada pela Superintendência de Gestão da Ação Fiscal, mediante transmissão eletrônica de dados (Convênio ICMS 115/03, cláusula sexta, § 8º).
ACRESCIDO O ART. 21-J DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO I PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
Art. 21-J. A criação de arquivos para substituição ou retificação de qualquer arquivo óptico já escriturado no livro Registro de Saídas deve obedecer aos procedimentos descritos neste Capítulo, devendo ser registrada no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, Modelo 6, mediante lavratura de termo circunstanciado contendo as seguintes informações (Convênio ICMS 115/03, cláusula sétima):
I - a data de ocorrência da substituição ou retificação;
II - os motivos da substituição ou retificação do arquivo óptico;
III - o nome do arquivo substituto e a sua chave de codificação digital vinculada;
IV - o nome do arquivo substituído e a sua chave de codificação digital vinculada.
Parágrafo único. Os arquivos substituídos devem ser conservados pelo prazo decadencial.
ACRESCIDO O ART. 21-L DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO I PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
Art. 21-L. Para os documentos fiscais emitidos em via única, nos termos deste capítulo fica dispensada a geração dos registros tipos 76 e 77, previstos nos itens 20A e 20B do Manual de Orientação de que trata o Título II deste Anexo (Convênio ICMS 115/03, cláusula oitava).
ACRESCIDO O ART. 21-M PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.07.18
Art. 21-M. Os contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados ficam obrigados a gerar arquivos eletrônicos de controle auxiliar, conforme leiaute definido no Título IV - Manual de Orientação para Geração de Arquivos de Controle Auxiliar constante deste Anexo (Convênio ICMS 201/17, cláusula primeira).
Nota: Por força do inciso II do art. 4º do Decreto nº 9.480, de 19.07.19, ficam convalidados os atos praticados em conformidade com o art. 21-M, no período de 01.02.18 a 30.06.18.
§ 1º São arquivos eletrônicos de controle auxiliar:
§ 3º Em relação ao arquivo previsto no inciso II do § 1º:
II - na hipótese de se tratar de faturamento conjunto:
a) a responsabilidade pela geração e entrega do arquivo é do impressor do documento de cobrança;
ACRESCIDO O ART. 21-N PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.07.18
Art. 21-N. Os arquivos eletrônicos de controle auxiliar devem ser gerados mensalmente e entregues até o último dia do mês subsequente ao período de apuração ou no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, aos equipamentos e às demais informações mantidas em qualquer meio (Convênio ICMS 201/17, cláusula segunda).
Nota: Por força do inciso II do art. 4º do Decreto nº 9.480, de 19.07.19, ficam convalidados os atos praticados em conformidade com o art. 21-N, no período de 01.02.18 a 30.06.18.
Parágrafo único. O contribuinte deve manter à disposição do Fisco cópia dos arquivos eletrônicos de controle auxiliar entregues, que podem ser novamente exigidos pelo prazo decadencial.
ACRESCIDO O CAPÍTULO III-B PELO ART. 1º DO DECRETO 10.144, DE 19.09.22 - VIGÊNCIA: 03.04.23.
CAPÍTULO III-B
DO PROVEDOR DE ASSINATURA E AUTORIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAS ELETRÔNICOS - PAA
ACRESCIDO O ART. 21-O PELO ART. 1º DO DECRETO 10.144, DE 19.09.22 - VIGÊNCIA: 03.04.23.
Art. 21-O. O contribuinte emissor de Documento Fiscal Eletrônico - DFE, pessoa física ou microempreendedor individual - MEI, pode utilizar os serviços de um Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de realizar comunicações com os sistemas de autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos providos pelas administrações tributárias, em nome do contribuinte, visando o atendimento do disposto na Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 (Ajuste SINIEF 9/22, cláusula primeira).
ACRESCIDO O ART. 21-P PELO ART. 1º DO DECRETO 10.144, DE 19.09.22 - VIGÊNCIA: 03.04.23.
Art. 21-P. As entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos ou confederações nacionais representativas de categorias emissoras de DFE, que prestem de forma gratuita os serviços de que trata este capítulo, podem pleitear habilitação para serem PAA via requerimento a ser enviado à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - SE/CONFAZ (Ajuste SINIEF 9/22, cláusula segunda).
Parágrafo único. A administração tributária estadual pode limitar ou vedar as situações nas quais é possível a utilização de serviços de um PAA pelos seus contribuintes.
ACRESCIDO O ART. 21-Q PELO ART. 1º DO DECRETO 10.144, DE 19.09.22 - VIGÊNCIA: 03.04.23.
Art. 21-Q. A integração entre o PAA e as administrações tributárias autorizadoras de DFE são exatamente as mesmas descritas no Manual de Orientação do Contribuinte - MOC dos respectivos DFE e assinadas com assinatura qualificada (Ajuste SINIEF 9/22, cláusula terceira).
Nota: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos à 13.12.22
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 21-Q PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.370, DE 19.12.23 - VIGÊNCIA: 14.12.22.
Art. 21-Q. A integração entre o PAA e as administrações tributárias autorizadoras de DFE deve seguir os padrões técnicos do Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica - MOC da NF-e e o Manual da Orientação do PAA - MOPAA (Ajuste SINIEF 9/22, cláusula terceira).
Parágrafo único. As comunicações entre o contribuinte e seu PAA devem ser assinadas com assinatura eletrônica qualificada ou avançada, conforme definido pela Lei federal nº 14.063, de 2020.
ACRESCIDO O ART. 21-R PELO ART. 1º DO DECRETO 10.144, DE 19.09.22 - VIGÊNCIA: 03.04.23.
Art. 21-R. Para utilizar os serviços de um PAA, o contribuinte (Ajuste SINIEF 9/22, cláusula quarta):
I - deve informar o CNPJ do PAA para a administração tributária estadual;
II - admite como válida, perante a administração tributária, a assinatura eletrônica avançada de que trata a Lei federal nº 14.063, de 2020;
Nota: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos à 13.12.22
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO CAPUT DO ART. 21-R PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.370, DE 19.12.23 - VIGÊNCIA: 14.12.22.
II - admite como válida, perante a administração tributária do Estado de Goiás, a assinatura eletrônica avançada de que trata a Lei federal nº 14.063, de 2020, realizada com a utilização de chaves públicas e privadas fornecidas pela administração tributária;
III - assume a responsabilidade pela veracidade das informações que enviar para o PAA com a assinatura avançada de que trata a Lei federal nº 14.063, de 2020; e
Nota: Redação com vigência de 13.12.22 a 31.10.22
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III do art. 21-R pelo art. 3º do decreto 10.416, de 29.02.24 - vigência: 01.11.22
III - assume a responsabilidade pela veracidade das informações e documentos fiscais que enviar para o PAA com a assinatura avançada de que trata a Lei federal nº 14.063, de 2020;
IV - assume a responsabilidade pelas obrigações tributárias, comerciais e financeiras que a ele possam ser legalmente atribuídas como resultado das comunicações de que trata o art. 21-O.
ACRESCIDO O INCISO V AO CAPUT DO ART. 21-R PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.370, DE 19.12.23 - VIGÊNCIA: 14.12.22.
V - deve solicitar as chaves públicas e privadas fornecidas pela administração tributária.
Parágrafo único. É responsabilidade do contribuinte informar à administração tributária que deixou de utilizar os serviços do PAA, deixando de vigorar a informação constante no inciso I.
Nota: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos à 13.12.22
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21-R PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.370, DE 19.12.23 - VIGÊNCIA: 14.12.22.
Parágrafo único. No caso de perda ou roubo, suspeita de uso indevido, desistência de uso das chaves, o contribuinte é responsável por informar à administração tributária do Estado de Goiás, com a solicitação de revogação das chaves públicas e privadas fornecidas pela administração tributária, seguidos os padrões técnicos definidos no MOC.
ACRESCIDO O ART. 21-S PELO ART. 1º DO DECRETO 10.144, DE 19.09.22 - VIGÊNCIA: 03.04.23.
Art. 21-S. Para prover os serviços de que trata o presente capítulo, o PAA deve (Ajuste SINIEF 9/22, cláusula quinta):
I - informar à administração tributária estadual:
Nota: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos à 13.12.22
a) que foi contratado pelo contribuinte; ou
b) quando deixar de prestar os serviços para o contribuinte, por qualquer motivo;
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 21-S PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.370, DE 19.12.23 - VIGÊNCIA: 14.12.22.
I - enviar à administração tributária do Estado de Goiás:
a) o XML do documento fiscal eletrônico com sua assinatura qualificada e com a assinatura avançada do contribuinte realizada pela chave privada fornecida pela administração tributária; e
b) informações acerca de suspeita de uso indevido, perda ou roubo das chaves privadas fornecidas pela administração tributária.
II - ser responsável por fornecer:
a) as informações enviadas pelo contribuinte nas comunicações correspondentes com a administração tributária, de acordo com o disposto no Manual de Orientação do Contribuinte - MOC do respectivo DFE;
Nota: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos à 13.12.22
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 21-S PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.370, DE 19.12.23 - VIGÊNCIA: 14.12.22.
a) o seu certificado digital, padrão ICP-Brasil, utilizado nas assinaturas qualificadas dos Documentos Fiscais eletrônicos - DF-e e comunicações correspondentes com a administração tributária, de acordo com o disposto no Manual de Orientação do Contribuinte - MOC do respectivo DF-e;
b) suporte técnico para que o contribuinte utilize a assinatura avançada realizada pela chave privada fornecida pela administração tributária; e
b) suporte técnico para que o contribuinte utilize a assinatura avançada em suas comunicações; e
Nota: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos à 13.12.22
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "B" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 21-S PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.370, DE 19.12.23 - VIGÊNCIA: 14.12.22.
c) ao contribuinte as ferramentas tecnológicas para realizar as comunicações na geração das mensagens correspondentes à administração tributária, inclusive os artefatos e o suporte técnico necessários à utilização dessas ferramentas, utilizando a assinatura eletrônica avançada em suas comunicações para tal finalidade.
ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21-S PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.370, DE 19.12.23 - VIGÊNCIA: 14.12.22.
Parágrafo único. Será considerada admitida a prestação do serviço ao contribuinte pelo PAA, quando ocorrer o envio do XML do DFE com a assinatura qualificada do PAA para administração tributária.
ACRESCIDO O ART. 21-T PELO ART. 1º DO DECRETO 10.144, DE 19.09.22 - VIGÊNCIA: 03.04.23.
Nota: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos à 13.12.22
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 21-T PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.370, DE 19.12.23 - VIGÊNCIA: 14.12.22.
Art. 21-T. A administração tributária somente aceitará comunicações assinadas pelo PAA em nome do contribuinte quando forem preenchidos os requisitos do art. 21-P (Ajuste SINIEF 9/22, cláusula sexta).
ACRESCIDO O ART. 21-U PELO ART. 1º DO DECRETO 10.144, DE 19.09.22 - VIGÊNCIA: 03.04.23.
Art. 21-U. O Manual de Orientação do PAA - MOPAA deve conter as instruções necessárias para a operação do PAA (Ajuste SINIEF 9/22, cláusula sétima).
Nota: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos à 01.11.22
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO art. 21-u pelo art. 3º do decreto 10.416, de 29.02.24 - vigência: 01.11.22
Art. 21-U. Ato COTEPE/ICMS publicará o "Manual de Orientação do PAA - MOPAA", para disciplinar a relação do PAA com seus usuários, e entre estes e os sistemas das administrações tributárias das unidades federadas (Ajuste SINIEF 9/22, cláusula sétima).
Art. 22. O contribuinte deve fornecer ao fisco, quando exigido, os documentos e arquivo magnético de que trata este título, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da exigência, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e informações em meios magnéticos (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima sétima, Parágrafo único).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
Parágrafo único. Por acesso imediato entende-se inclusive o fornecimento dos recursos e informações necessárias para verificação e/ou extração de quaisquer dados, tais como, senhas, manuais de aplicativos e sistemas operacionais e formas de desbloqueio de áreas de disco.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
Art. 22. O contribuinte deve fornecer ao fisco, quando exigido, os documentos e arquivo magnético de que trata este título, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da exigência, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e informações em meios magnéticos (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima sétima).
§ 1º Por acesso imediato entende-se inclusive o fornecimento dos recursos e informações necessárias para verificação e extração de quaisquer dados, tais como, senhas, manuais de aplicativos e sistemas operacionais e formas de desbloqueio de áreas de disco (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima sétima, § 1º).
§ 2º O arquivo magnético deve ser previamente consistido por programa validador fornecido pela Secretaria da Fazenda (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima sétima, § 2º).
Art. 23. O contribuinte que escriturar livro fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados deve fornecer ao fisco, quando exigido, por meio de emissão específica de formulário autônomo, os registros ainda não impressos (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima oitava).
Parágrafo único. Não deve ser inferior a 10 (dez) dias úteis o prazo para o cumprimento da exigência de que trata este artigo.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 24. Para os efeitos deste capítulo, entende-se como exercício de apuração o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, inclusive (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima nona).
Art. 25. Aplicam-se ao sistema de emissão de documento fiscal e escrituração de livro fiscal previsto neste título, as demais disposições relativas a documentos e livros fiscais contidas neste regulamento, no que não estiver excepcionado ou disposto de forma diversa (Convênio ICMS 57/95, cláusula trigésima).
Art. 26. Na salvaguarda de seus interesses, o fisco pode impor restrições, impedir a utilização ou cassar autorização de uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documento fiscal ou escrituração de livro fiscal (Convênio ICMS 57/95, cláusula trigésima primeira).
Parágrafo único. Fica o chefe do DIEF autorizado a expedir os atos necessários ao cumprimento das disposições deste título.
TÍTULO II
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 01.08.99.
CLIQUE AQUI PARA VER O TEXTO EM VIGOR
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA ARMAZENAMENTO DE REGISTRO EM MEIO MAGNÉTICO
(Convênio ICMS 57/95, cláusulas décima oitava e trigésima segunda)
1 - APRESENTAÇÃO
1.1 - Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Título I deste anexo do regulamento.
1.2 - Contém instruções para preenchimento do Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos, escrituração de livros fiscais e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega, conforme modelo constante do Apêndice XIV deste anexo.
1.3 - As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.
2 - DAS INFORMAÇÕES
2.1 - Os contribuintes do IPI e do ICMS, autorizados à emissão de pelo menos um dos documentos fiscais enumerados no art. 2º deste anexo, previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais e no Convênio SINIEF 6/89, de 21 de fevereiro de 1989, por meio de sistema eletrônico de processamento de dados, estão sujeitos a prestar informações fiscais em meio magnético, de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo decadencial do ICMS previsto na legislação tributária, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:
2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;
2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;
b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
d) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;
f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições.
2.1.3 - por total diário, por equipamento, quando se tratar de saída documentada por:
a) Cupom Fiscal ECF;
b) Cupom Fiscal PDV;
c) Cupom Fiscal emitido por máquina registradora.
2.1.4 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Despacho de Transporte, modelo 17;
h) Manifesto de Carga, modelo 25;
i) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
j) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
l) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
m) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;
n) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
o) Resumo Movimento Diário, modelo 18.
2.2 - OBSERVAÇÕES:
2.2.1 - O disposto no item 2.1.1 se aplica também à Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitida até 31 de dezembro de 1995.
2.2.2 - O disposto no item 2.1.4 se aplica também à Nota Fiscal Simplificada, emitida até 13 de dezembro de 1994.
acresCIDO o SUBITEM 2 AO ITEM 2 pelo art. 2º do DECRETO 4.954, de 22.09.98 - vigência: 25.09.98.
2.2.3 O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal;
3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/COMUNICAÇÃO
3.1 - QUADRO I - MOTIVO DO PREENCHIMENTO
3.1.1 - CAMPO 01 - PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE:
ITEM 1 - USO
Assinalar com “x” o pedido inicial de autorização para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais por meio de sistema eletrônico de processamento de dados.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1 DO SUBITEM 3.1.1 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
ITEM 1 - USO
Assinalar com “x” o pedido inicial de autorização para uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais;
ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO
Assinalar com “x” quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior, exceto aquelas previstas nos campos 07 e 08.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO SUBITEM 3.1.1 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO
Assinalar com “x” quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deve conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados, de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário.
ITEM 3 - RECADASTRAMENTO
Assinalar com “x” no caso de novo cadastramento, quando exigido pela Secretaria da Fazenda de Goiás.
ITEM 4 - CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO
Assinalar com “x” numa das seguintes situações:
a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.
ITEM 5 - CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO (Para uso do Fisco Estadual)
Assinalar com “x” numa das seguintes situações:
a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso.
3.1.2 - CAMPO 02 - PROCESSAMENTO
Para uso da repartição fazendária.
3.1.3 - CAMPO 03 - CARIMBO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
Apor carimbo de inscrição estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação.
3.2 - QUADRO II - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
3.2.1 - CAMPO 04 - NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.
3.2.2 - CAMPO 05 - NÚMERO DO CGC/MF
Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
3.2.3 - CAMPO 06 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)
Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento, evitando abreviaturas, e com o endereço completo do usuário, inclusive com o número do CEP.
3.3 - QUADRO III - LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
3.3.1 - CAMPO 07 - CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo.
Assinalar com “x” numa das seguintes situações:
a) emissão dos documentos fiscais no estabelecimento do usuário;
b) emissão dos documentos fiscais fora do estabelecimento usuário.
TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
|
CÓDIGO |
MODELO |
|
24 |
Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24 |
|
14 |
Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14 |
|
15 |
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 |
|
16 |
Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16 |
|
13 |
Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 |
|
10 |
Conhecimento Aéreo, modelo 10 |
|
11 |
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 |
|
09 |
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 |
|
08 |
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 |
|
17 |
Despacho de Transporte, modelo 17 |
|
25 |
Manifesto de Carga, modelo 25 |
|
01 |
Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A |
|
06 |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 |
|
03 |
Nota Fiscal de Entrada, modelo 3 |
|
21 |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 |
|
04 |
Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 |
|
22 |
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 |
|
07 |
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 |
|
02 |
Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 |
|
20 |
Ordem de Coleta de Carga, modelo 20 |
|
18 |
Resumo Movimento Diário, modelo 18 |
3.3.2 - CAMPO 08 - LIVROS FISCAIS
Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.
3.4 - QUADRO IV - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.
3.4.1. CAMPO 09 - UCP - FABRICANTE/ MODELO
Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.
3.4.2 - CAMPO 10 - SISTEMA OPERACIONAL
Indicar o sistema operacional e seu número de versão.
3.4.3 - CAMPO 11 - MEIOS MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS
Assinalar com “x” o meio magnético de apresentação do registro fiscal.
3.4.4 - CAMPO 12 - LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO
Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.
3.4.5. - CAMPO 13 - SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS (SGBD)
Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.
3.5 - QUADRO V - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP
3.5.1 - CAMPO 14 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL
Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M.
3.5.2 - CAMPO 15 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC/MF
Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.
3.5.3 - CAMPO 16 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)
Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas.
3.5.4 - CAMPOS 17 A 23 - ENDEREÇO E TELEFONE DO ESTABELECIMENTO
Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.
3.6 - QUADRO VI - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES
3.6.1 - CAMPO 24 - NOME DO SIGNATÁRIO
Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação.
3.6.2 - CAMPO 25 - TELEFONE/FAX
Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.
3.6.3 - CAMPO 26 - CARGO NA EMPRESA
Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.
3.6.4 - CAMPO 27 - CPF/NÚMERO DE IDENTIDADE
Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.
3.6.5 - CAMPO 28 - DATA E ASSINATURA
Preencher a data e apor a assinatura.
3.7 - QUADRO VII - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA
3.7.1 - CAMPOS 29 A 31 - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA
Não preencher, uso da repartição fazendária.
3.7.2 - CAMPO 32 - VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL
Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.
4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS
O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados deve ser apresentado à Delegacia Fiscal que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em 4 (quatro) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:
4.1 - a 1ª e a 2ª vias - serão retidas pelo fisco;
4.2 - a 3ª - deve ser entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;
4.3 - a 4ª via - deve ser devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.
5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
5.1 - FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO
5.1.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados podem ser entregues utilizando fita magnética ou cartucho;
5.1.2 - Tamanho do registro: 126 bytes;
5.1.3 - Tamanho do bloco: 16380 bytes;
5.1.4 - Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;
5.1.5 - Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;
5.1.6 - Label: "No Label" - com um "tapermark" no início e outro no fim do volume;
5.1.7 - Codificação: EBCDIC
5.1.8 - Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.4 e 5.1.5, respectivamente.
5.2 - DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4" OU 3 1/2"
5.2.1 - Face de gravação: dupla;
5.2.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;
5.2.3 - Formatação: compatível com o MS-DOS;
5.2.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.2.5 - Organização: seqüencial;
5.2.6 - Codificação: ASCII;
5.2.7 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem podem ser enviados via teleprocessamento.
5.3 - FITA DAT
5.3.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados podem ser entregues utilizando fitas DAT;
5.3.2 - Capacidade: 2 Gigabyte ou, a critério da unidade da Federação receptora, outras capacidades;
5.3.3 - Sistema Operacional utilizado para geração da fita: a critério da unidade da Federação receptora;
5.3.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.3.5 - Organização: seqüencial;
5.3.6 - Codificação: ASCII.
5.4 - OUTRAS MÍDIAS
5.4.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados podem ser entregues utilizando outras mídias;
5.5 - FORMATO DOS CAMPOS
5.5.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
5.5.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
5.6 - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
5.6.1 - NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos devem ser preenchidos com zeros. As datas devem ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);
5.6.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos devem ser preenchidos com brancos.
6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO
6.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deve ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
6.1.1 - CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;
6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;
6.1.3 - A expressão “Registro-Fiscal” e “Convênio ICMS 57/95”;
6.1.4 - Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);
6.1.5 - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;
6.1.6 - Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
6.1.7 - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;
6.1.8 - Tamanho do bloco, quando aplicável.
7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO
7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
7.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante;
7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota do ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota; neste caso, o total refere-se à soma das operações da alíquota informada no registro;
7.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;
7.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.6 - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);
7.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;
7.1.8 - Tipo 60 - Registro de Cupom Fiscal PDV, Cupom Fiscal ECF e Cupom Fiscal, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;
7.1.9 - Tipo 61 - Registro de Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Despacho de Transporte, modelo 17, Manifesto de Carga, modelo 25, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal Simplificada, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, Ordem de Coleta de Carga, modelo 20, e Resumo Movimento Diário, modelo 18, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;
7.1.10 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
7.1.11 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10;
7.1.12 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;
7.1.13 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.
8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
8.1 - O arquivo deve ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:
|
Tipos de Registros |
Posições de Classificação |
A/D |
Denominação dos Campos de Classificação |
Observações |
|
10 |
|
|
|
1º registro |
|
11 |
|
|
|
|
|
50, 51, 53, 54*, 55, 60, 61, 70 e 71 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
* no tipo 54 o campo data está nas posições de classificação 17 a 24 |
|
75 |
3 a 16 17 a 26 |
A A |
CGC/MF Código do Produto |
|
|
90 |
|
|
|
Últimos registros |
8.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".
9 - REGISTRO TIPO 10
MESTRE DO ESTABELECIMENTO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“10” |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do estabelecimento informante |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição estadual do estabelecimento informante |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Nome do Contribuinte |
Nome comercial (razão Social/denominação) do contribuinte |
35 |
31 |
65 |
X |
|
05 |
Município |
Município onde está domiciliado o estabelecimento informante |
30 |
66 |
95 |
X |
|
06 |
Unidade da Federação |
Unidade da Federação referente ao Município |
2 |
96 |
97 |
X |
|
07 |
Fax |
Número do fax do estabelecimento informante |
10 |
98 |
107 |
N |
|
08 |
Data Inicial |
A data do início do período referente às informações prestadas |
8 |
108 |
115 |
N |
|
09 |
Data Final |
A data do fim do período referente às informações prestadas |
8 |
116 |
123 |
N |
|
10 |
Código do padrão do arquivo magnético |
Código do padrão utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo |
2 |
124 |
125 |
X |
|
11 |
Código da finalidade do arquivo magnético |
Código da finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo |
1 |
126 |
126 |
X |
09.1 - OBSERVAÇÕES:
09.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:
TABELA DE PADRÕES DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS
|
Código |
Descrição do padrão |
|
01 |
Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Operações Interestaduais - somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) |
|
02 |
Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Operações Interestaduais, somente registros com totais dos documentos |
|
03 |
Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Totalidade das operações |
|
04 |
Convênio 57/95, com a redação dada pelo convênio 96/97 - Operações Interestaduais, com ou sem SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
09.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11:
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
|
Código |
Descrição do padrão |
|
1 |
Normal |
|
2 |
Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período |
|
3 |
Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados |
|
4 |
Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado |
|
5 |
Desfazimento: arquivo de informação referente a desfazimento de negócio. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas. |
10 - REGISTRO TIPO 11
DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"11" |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Logradouro |
Logradouro |
34 |
3 |
36 |
X |
|
03 |
Número |
Número |
5 |
37 |
41 |
N |
|
04 |
Complemento |
Complemento |
22 |
42 |
63 |
X |
|
05 |
Bairro |
Bairro |
15 |
64 |
78 |
X |
|
06 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal |
8 |
79 |
86 |
N |
|
07 |
Nome do Contato |
Pessoa responsável para contatos |
28 |
87 |
114 |
X |
|
08 |
Telefone |
Número dos telefones para contatos |
12 |
115 |
126 |
N |
11 - REGISTRO TIPO 50
NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO ICMS
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“50” |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do remetente nas entradas ou do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão ou recebimento |
Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas ou do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
46 |
47 |
X |
|
09 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
48 |
53 |
N |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
3 |
54 |
56 |
N |
|
11 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Isenta ou não-tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) |
13 |
96 |
108 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
109 |
121 |
N |
|
16 |
Alíquota |
Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
122 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
11.1 - OBSERVAÇÕES
11.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;
11.1.2 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;
11.1.3 - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deve ser composto apenas na entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;
11.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota; neste caso, os valores dos CAMPOS 11, 12, 13, 14 e 15 referem-se à soma das operações da alíquota informada no registro;
11.1.5 - CAMPO 02 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;
11.1.6 - CAMPO 03
11.1.6.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assume o conteúdo "ISENTO";
11.1.6.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, o Estado de Goiás pode dispor sobre qual informação pretende neste campo;
11.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";
11.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;
11.1.9 - CAMPO 07 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;
11.1.10 - CAMPO 08
11.1.10.1 - No caso de subseriação de documento de série "A", "B", "C", "E" ou "U", indicar o número da subsérie deixando em branco a posição não-significativa;
11.1.10.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;
11.1.10.3 - No caso de subsérie únicas de documentos fiscais de séries "A", "B", "C" e "E", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;
11.1.10.4 No caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A-única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;
11.1.11 - CAMPO 10 - Um registro para cada CFOP do Documento Fiscal;
11.1.12 - CAMPO 12 - No valor a que se refere este campo não se inclui a base de cálculo da retenção, em se tratando de substituição tributária;
11.1.13 - CAMPO 13 - No montante do imposto a que se refere este campo não se inclui ICMS retido por substituição tributária;
11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher com "S", se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.
12 - REGISTRO TIPO 51
TOTAL DE NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO IPI
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“51” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/recebimento |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Série |
Série da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
X |
|
07 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
43 |
44 |
X |
|
08 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
45 |
50 |
N |
|
09 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
3 |
51 |
53 |
N |
|
10 |
Valor total |
Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) |
13 |
54 |
66 |
N |
|
11 |
Valor do IPI |
Montante do IPI (com 2 decimais) |
13 |
67 |
79 |
N |
|
12 |
Isenta ou não-tributada-IPI |
Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais) |
13 |
80 |
92 |
N |
|
13 |
Outras - IPI |
Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais) |
13 |
93 |
105 |
N |
|
14 |
Código da Situação Tributária Federal |
Conforme tabelas publicadas pela Secretaria da Receita Federal |
5 |
106 |
110 |
X |
|
15 |
Código da Situação Tributária Federal |
Conforme campo 14 |
5 |
111 |
115 |
X |
|
16 |
Código da Situação Tributária Federal |
Conforme campo 14 |
5 |
116 |
120 |
X |
|
17 |
Código da Situação Tributária Federal |
Conforme campo 14 |
5 |
121 |
125 |
X |
|
18 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
12.1 - OBSERVAÇÕES:
12.1.1 - Este registro deve ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
12.1.5 - CAMPO 06 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as duas posições;
12.1.6 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
12.1.7 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;
12.1.8 - CAMPOS 14 A 17;
12.1.8.1 - Preencher com os códigos aprovados pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 142, de 26 de dezembro de l984 e alterações posteriores;
12.1.8.2 - É dispensada a indicação quando o registro se referir a entrada de mercadoria;
12.1.9 - CAMPO 18 - Valem as observações do subitem 11.1.14.
13 - REGISTRO TIPO 53
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“53” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do contribuinte substituído |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do contribuinte substituído |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/recebimento |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
46 |
47 |
X |
|
09 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
48 |
53 |
N |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
3 |
54 |
56 |
N |
|
11 |
Base de Cálculo do ICMS na Substituição Tributária |
Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
ICMS retido |
ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Despesas Acessórias |
Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
96 |
96 |
X |
|
15 |
Brancos |
|
30 |
97 |
126 |
X |
13.1 - OBSERVAÇÕES
13.1.1 - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.
13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
13.1.5 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.11;
13.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.
14 - REGISTRO TIPO 54
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
PRODUTO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“54” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Data de emissão/recebimento |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
17 |
24 |
N |
|
04 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
25 |
26 |
X |
|
05 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
27 |
28 |
N |
|
06 |
Série |
Série da nota fiscal / Classe de consumidor / tipo de usuário |
3 |
29 |
31 |
X |
|
07 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
32 |
33 |
X |
|
08 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
34 |
39 |
N |
|
09 |
Número do item |
Número de ordem do item na nota fiscal |
2 |
40 |
41 |
N |
|
10 |
Código do Produto |
Código do Produto ou Serviço (NBM/SH) |
10 |
42 |
51 |
X |
|
11 |
Situação Tributária |
Código da situação tributária do produto ou serviço |
3 |
52 |
54 |
N |
|
12 |
Unidade de Medida |
Unidade de medida do produto (un, kg,l, t, m, m2, m3, sc, frd, kw, kwh, etc...) |
3 |
55 |
57 |
X |
|
13 |
Quantidade |
Quantidade do produto (com 3 decimais) |
13 |
58 |
70 |
N |
|
14 |
Valor do Produto |
Valor total do produto (valor unitário multiplicado por quantidade - com 2 decimais) ou do desconto concedido |
13 |
71 |
83 |
N |
|
15 |
Base de Cálculo do ICMS próprio |
Base de Cálculo do ICMS Com 2 decimais |
13 |
84 |
96 |
N |
|
16 |
Base de Cálculo do ICMS de substituição |
Base de Cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária com 2 decimais |
13 |
97 |
109 |
N |
|
17 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota do ICMS do produto (com 2 decimais) |
4 |
110 |
113 |
N |
|
18 |
Valor do IPI |
Valor do IPI do produto (com 2 decimais) |
13 |
114 |
126 |
N |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 14 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14 - REGISTRO TIPO 54
PRODUTO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“54” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Data de emissão/recebimento |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
17 |
24 |
N |
|
04 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
25 |
26 |
X |
|
05 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
27 |
28 |
N |
|
06 |
Série |
Série da nota fiscal / Classe de consumidor / tipo de usuário |
3 |
29 |
31 |
X |
|
07 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
32 |
33 |
X |
|
08 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
34 |
39 |
N |
|
09 |
Número do item |
Número de ordem do item na nota fiscal |
2 |
40 |
41 |
N |
|
10 |
Código de Produto ou serviço |
Código do Produto ou Serviço (NBM/SH) |
10 |
42 |
51 |
X |
|
11 |
Situação Tributária |
Código da situação tributária do produto ou serviço |
3 |
52 |
54 |
N |
|
12 |
Unidade de Medida |
Unidade de medida do produto (un, kg,l, t, m, m2, m3, sc, frd, kw, kwh, etc...) |
3 |
55 |
57 |
X |
|
13 |
Quantidade |
Quantidade do produto (com 3 decimais) |
13 |
58 |
70 |
N |
|
14 |
Valor do Produto |
Valor total do produto (valor unitário multiplicado por quantidade - com 2 decimais) ou do desconto concedido |
13 |
71 |
83 |
N |
|
15 |
Base de Cálculo do ICMS próprio |
Base de Cálculo do ICMS com 2 decimais |
13 |
84 |
96 |
N |
|
16 |
Base de Cálculo do ICMS de substituição |
Base de Cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária com 2 decimais |
13 |
97 |
109 |
N |
|
17 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota do ICMS do produto (com 2 decimais) |
4 |
110 |
113 |
N |
|
18 |
Valor do IPI |
Valor do IPI do produto (com 2 decimais) |
13 |
114 |
126 |
N |
14.1 - OBSERVAÇÕES
14.1.1 - Deve ser gerado:
14.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.1.1 DO ITEM 14 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou romaneio;
14.1.1.2 - Um registro para informar desconto que tenha sido discriminado no corpo da nota fiscal (ver observação no subitem 14.1.6);
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.1.2 DO ITEM 14 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14.1.1.2 - Um registro para informar desconto que tenha sido discriminado no corpo da nota fiscal (ver observação no subitem 14.1.5);
14.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.2 DO ITEM 14 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14.1.2 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
14.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.3 DO ITEM 14 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
14.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;l;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.4 DO TÍTULO II, PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
14.1.5 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.5 DO ITEM 14 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14.1.5 - CAMPO 09 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, ou conter “99” para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal;
14.1.6 - CAMPO 09 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, ou conter “99” para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.6 DO ITEM 14 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14.1.6 - CAMPO 10
14.1.6.1 - Quando o emitente não utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM-SH), deve incluir a Tabela de Código de Produtos, através de registros “Tipo 75”;
14.1.6.2.-.Em se tratando de registro para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal, deixar em branco;
14.1.7 - CAMPO 11;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.7 DO ITEM 14 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14.1.7 - CAMPO 16 - Deve ser preenchido apenas nos registros de documentos emitidos pelo contribuinte informante;
14.1.7.1 - Quando o emitente não utilizar o sistema de codificação da Norma Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH), baseado na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM -, deve incluir a Tabela de Código de Produtos, através de registros “Tipo 75”;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
REVOGADO O SUBITEM 14.1.7.1 DO ITEM 14 PELO ART. 8º INCISO III DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14.1.7.1 - Revogado;
14.1.7.2 - Em se tratando de registro para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal, deixar em branco;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
REVOGADO O SUBITEM 14.1.7.2 DO ITEM 14 PELO ART. 8º INCISO III DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14.1.7.2 - Revogado;
14.1.8 - CAMPOS 15 E 16 - Devem ser preenchidos apenas nos registros de documentos emitidos pelo contribuinte informante.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
REVOGADO O SUBITEM 14.1.8 DO ITEM 14 PELO ART. 8º INCISO III DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
14.1.8 - Revogado;
15 - REGISTRO TIPO 55
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“55” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do contribuinte substituto tributário |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual (na unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data da GNRE |
Data do documento de arrecadação |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Banco GNRE |
Código do banco onde foi efetuado o recolhimento |
3 |
41 |
43 |
N |
|
07 |
Agência GNRE |
Agência onde foi efetuado o recolhimento |
4 |
44 |
47 |
N |
|
08 |
Número GNRE |
Número de autenticação bancária do documento de arrecadação |
12 |
48 |
59 |
N |
|
09 |
Valor da GNRE |
Valor recolhido (com 2 decimais) |
13 |
60 |
72 |
N |
|
10 |
Data vencimento |
Data do vencimento do ICMS substituído |
8 |
73 |
80 |
N |
|
11 |
Mês e ano de Referência |
Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA |
6 |
81 |
86 |
N |
|
12 |
Número do Convênio ou Protocolo/Mercadoria |
Preencher o conteúdo do campo 15 da GNRE |
30 |
87 |
116 |
X |
|
13 |
Brancos |
|
10 |
117 |
126 |
X |
15.1 - OBSERVAÇÕES
15.1.1 - Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento - GNRE recolhida;
15.1.2 - CAMPO 09 - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.
16 - REGISTRO TIPO 60
CUPOM FISCAL PDV, CUPOM FISCAL ECF E CUPOM FISCAL
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“60” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Brancos |
|
28 |
3 |
30 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão dos Cupons |
8 |
31 |
38 |
N |
|
04 |
Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV |
Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento |
3 |
39 |
41 |
N |
|
05 |
Modelo do cupom fiscal |
Código do modelo do cupom fiscal |
2 |
42 |
43 |
X |
|
06 |
Número inicial de ordem |
Número do primeiro cupom fiscal emitido no dia |
6 |
44 |
49 |
N |
|
07 |
Número final de ordem |
Número do cupom fiscal emitido no dia |
6 |
50 |
55 |
N |
|
08 |
Valor total diário |
Somatório diário das saídas documentadas por cupom fiscal relativo a determinada máquina registradora ou somatório diário das saídas documentadas por cupom fiscal PDV ou ECF relativo a determinado equipamento. |
14 |
56 |
69 |
N |
|
09 |
Valor do ICMS |
Montante do ICMS diário |
13 |
70 |
82 |
N |
|
10 |
Brancos |
|
44 |
83 |
126 |
X |
16.1 - OBSERVAÇÕES
16.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;
16.1.2 - CAMPO 05 - Preencher com “2C”, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, com “2B”, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora ou “2D” quando se tratar de Cupom Fiscal ECF.
17 - REGISTRO TIPO 61
AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE
BILHETE DE PASSAGEM
BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM
BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
DESPACHO DE TRANSPORTE
MANIFESTO DE CARGA
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
NOTA FISCAL SIMPLIFICADA
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR
NOTA FISCAL DE PRODUTOR
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, EXCETO QUANDO EMITIDA POR PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
ORDEM DE COLETA DE CARGA
RESUMO MOVIMENTO DIÁRIO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“61” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Brancos |
|
28 |
3 |
30 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão dos documentos fiscais |
8 |
31 |
38 |
N |
|
04 |
Modelo |
Modelo dos documentos fiscais |
2 |
39 |
40 |
X |
|
05 |
Série |
Série do documento fiscal |
1 |
41 |
41 |
X |
|
06 |
Subsérie |
Subsérie dos documentos fiscais |
3 |
42 |
44 |
X |
|
07 |
Número inicial de ordem |
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia |
9 |
45 |
53 |
N |
|
08 |
Número final de ordem |
Número do último documento fiscal emitido no dia. |
9 |
54 |
62 |
N |
|
09 |
Valor |
Somatório diário das saídas documentadas por documentos fiscais de mesma série e subsérie |
16 |
63 |
78 |
N |
|
10 |
Brancos |
|
48 |
79 |
126 |
X |
17.1 - OBSERVAÇÕES
17.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;
17.1.2 - CAMPO 04 - Preencher com “2A”, quando se tratar de Nota Fiscal Simplificada e conforme códigos da tabela de modelos de documento fiscal, do subitem 3.3, quando se tratar dos demais documentos fiscais.
18. REGISTRO TIPO 70
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO AÉREO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“70” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CGC/MF do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/utiliza-ção |
Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série do documento |
1 |
43 |
43 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie do documento |
2 |
44 |
45 |
X |
|
09 |
Número |
Número do documento |
6 |
46 |
51 |
N |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP da nota fiscal |
3 |
52 |
54 |
N |
|
11 |
Valor total |
Valor total da nota fiscal |
14 |
55 |
68 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS |
14 |
69 |
82 |
N |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto |
14 |
83 |
96 |
N |
|
14 |
Isenta ou não-tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência |
14 |
97 |
110 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS |
14 |
111 |
124 |
N |
|
16 |
CIF/FOB |
Modalidade do frete. “1” - CIF ou “2” - FOB |
1 |
125 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO A TABELA DO ITEM 18 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
18. REGISTRO TIPO 70
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO AÉREO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“70” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CGC/MF do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/utiliza-ção |
Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série do documento |
1 |
43 |
43 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie do documento |
2 |
44 |
45 |
X |
|
09 |
Número |
Número do documento |
6 |
46 |
51 |
N |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP da nota fiscal |
3 |
52 |
54 |
N |
|
11 |
Valor total do documento Fiscal |
Valor total da nota fiscal |
14 |
55 |
68 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS |
14 |
69 |
82 |
N |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto |
14 |
83 |
96 |
N |
|
14 |
Isenta ou não-tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência |
14 |
97 |
110 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS |
14 |
111 |
124 |
N |
|
16 |
CIF/FOB |
Modalidade do frete “1” - CIF ou “2” - FOB |
1 |
125 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
18.1 - OBSERVAÇÕES:
18.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
18.1.6 - CAMPO 08
18.1.6.1 - No caso de subseriação de documentos de séries "B", "C", ou "U", indicar o número de subsérie deixando em branco a posição não significativa;
18.1.6.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;
18.1.6.3 - No caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries "B" ou "C", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;
18.1.6.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de série "B-única" ou "C-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;
18.1.7 - CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 10.1.14.
19 - REGISTRO TIPO 71
INFORMAÇÕES DA CARGA TRANSPORTADA REFERENTE A:
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO AÉREO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“71” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF do tomador |
CGC/MF do tomador do serviço |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual do tomador |
Inscrição Estadual do tomador do serviço |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão |
Data de emissão do conhecimento |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação do tomador |
Unidade da Federação do tomador do serviço |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Modelo do conhecimento |
2 |
41 |
42 |
X |
|
07 |
Série |
Série do conhecimento |
1 |
43 |
43 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie do conhecimento |
2 |
44 |
45 |
X |
|
09 |
Número |
Número do conhecimento |
6 |
46 |
51 |
N |
|
10 |
Unidade da Federação do remetente /destinatário da nota fiscal |
Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador |
2 |
52 |
53 |
X |
|
11 |
CGC/MF do remetente/destinatário da nota fiscal |
CGC/MF do remetente, se o destinatário for o tomador ou CGC/MF do destinatário, se o remetente for o tomador |
14 |
54 |
67 |
N |
|
12 |
Inscrição Estadual do remetente/destinatário da nota fiscal |
inscrição estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou inscrição estadual do destinatário, se o remetente for o tomador |
14 |
68 |
81 |
X |
|
13 |
Data de emissão da nota fiscal |
Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
8 |
82 |
89 |
N |
|
14 |
Modelo da nota fiscal |
Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
2 |
90 |
91 |
X |
|
15 |
Série da nota fiscal |
Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
2 |
92 |
93 |
X |
|
16 |
Subsérie da nota fiscal |
Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
2 |
94 |
95 |
X |
|
17 |
Número da nota fiscal |
Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
6 |
96 |
101 |
N |
|
18 |
Valor total da nota fiscal |
Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
14 |
102 |
115 |
N |
|
19 |
Brancos |
|
11 |
116 |
126 |
X |
19.1 - OBSERVAÇÕES:
19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;
19.1.1.1 - Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;
19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 18.1.6;
19.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
19.1.12 - CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 11.1.10.
20 - REGISTRO TIPO 75
CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“75” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do remetente |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Código |
Código do produto ou serviço |
10 |
17 |
26 |
X |
|
04 |
Descrição |
Descrição do produto ou serviço |
75 |
27 |
101 |
X |
|
05 |
Brancos |
|
25 |
102 |
126 |
X |
20.1 - OBSERVAÇÕES
20.1.1 Obrigatório quando o emitente da Nota Fiscal não utilizar o sistema de codificação da Norma Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH).
20.1.2 - CAMPO 03 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período.
21 - REGISTRO TIPO 90
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 24.09.98.
TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO
|
N” |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“90” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do informante |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição estadual do informante |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Tipo a ser totalizado |
Tipo de registro que deve ser totalizado pelo próximo campo |
2 |
31 |
32 |
N |
|
05 |
Total de registros |
Total de registros do tipo informado no campo anterior |
8 |
33 |
40 |
N |
|
... |
...... |
............ |
..... |
..... |
..... |
... |
|
|
Total Geral |
Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90 |
8 |
|
|
N |
|
|
Número de registros tipo 90 |
|
1 |
126 |
126 |
N |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 21 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.954, DE 22.09.98 - VIGÊNCIA: 25.09.98.
21 - REGISTRO TIPO 90
TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“90” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do informante |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição estadual do informante |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Tipo a ser totalizado |
Tipo de registro que deve ser totalizado pelo próximo campo |
2 |
31 |
32 |
N |
|
05 |
Total de registros |
Total de registros do tipo informado no campo anterior |
8 |
33 |
40 |
N |
|
... |
...... |
............ |
..... |
..... |
..... |
... |
|
|
Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10, 11 e 90 |
Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10, 11 e 90 |
8 |
|
|
N |
|
|
Número de registros tipo 90 |
|
1 |
126 |
126 |
N |
21.1 - OBSERVAÇÕES
21.1.1 - Registro com lay-out flexível. Deve conter os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, dispensada a indicação de tipos não informados.
21.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições.
21.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
21.1.3.1 - manter iguais os campos de 1 a 3 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2 - incluir o campo TOTAL GERAL apenas no último dos registros tipo 90;
21.1.3.3 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre deve conter o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.4 - as posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos;
21.1.4 - CAMPO TIPO A SER TOTALIZADO - deve conter o tipo de registro do arquivo magnético que deve ser totalizado no campo a seguir;
21.1.5 - CAMPO TOTAL DE REGISTROS - deve ser formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético;
21.1.6 - CAMPO TOTAL GERAL - Número de registros existentes no arquivo incluídos, também, os registros tipos 10 e 90.
22 - INSTRUÇÕES GERAIS
22.1 - Os registros fiscais podem ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;
22.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior depende de consulta prévia à Diretoria da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás ou à Receita Federal, conforme o caso;
22.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deve fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro ("lay-out") dos arquivos e listagens de programas.
23 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO
23.1 - O arquivo em meio magnético deve ser apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:
23.1.1 - CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;
23.1.2 - Inscrição estadual do estabelecimento informante;
23.1.3 - Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;
23.1.4 - Endereço completo do estabelecimento informante;
23.1.5 - Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;
23.1.6 - Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;
23.1.7 - Tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;
23.1.8 - Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;
23.1.9 - Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:
tipo 10 = 1 registro
tipo 11 = .......registros
tipo 50 = .......registros
tipo 51 = .......registros
tipo 53 = .......registros
tipo 54 = .......registros
tipo 55 = .......registros
tipo 60= ........registros
tipo 61 = .......registros
tipo 70 = .......registros
tipo 71 = .......registros
tipo 75 = .......registros
tipo 90 = .......registros
23.1.10 - Total geral de registros no arquivo.
24 - RECIBO DE ENTREGA
A apresentação do arquivo deve ser acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:
24.1 - DADOS GERAIS
24.1.1 - CAMPO 01 - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO - Assinalar com um "X" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:
Sim - No caso de primeira apresentação de cada período solicitado.
Não - No caso de retificação à primeira apresentação.
24.2 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
24.2.1 - CAMPO 02 - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade da Federação destinatária;
24.2.2 - CAMPO 03 - CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF;
24.2.3 - CAMPO 04 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.
24.3 - ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE
24.3.1 - CAMPO 05 - MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE - Assinalar com um "X" conforme a situação;
24.3.2 - CAMPO 06 - NÚMERO DE MÍDIAS DO ARQUIVO - Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético;
24.3.3 - CAMPO 07 - PERÍODO - Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo.
24.4 - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES
24.4.1 - CAMPO 08 - NOME - Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento;
24.4.2 - CAMPO 09 - TELEFONE - Indicar o número do telefone para contatos;
24.4.3 - CAMPO 10 - DATA - Indicar a data de preenchimento do formulário;
24.4.4 - CAMPO 11 - ASSINATURA - Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.
24.5 - PARA USO DA REPARTIÇÃO
24.5.1 - CAMPO 12 - RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO - Não preencher, uso da repartição fazendária;
24.5.2 - CAMPO 13 - RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO - Não preencher, uso da repartição fazendária.
25 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO
A entrega do arquivo magnético deve ser efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais deve ser devolvida ao contribuinte, como recibo.
26 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
26.1 - O arquivo magnético deve ser recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;
26.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo deve ser devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. Na conveniência da Secretaria da Fazenda, a listagem pode ser fornecida em papel ou meio magnético.
27 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
27.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido:
27.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;
27.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;
27.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;
27.1.4 - suprimir a coluna destinada a OBSERVAÇÕES desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.
27.2 - Admite-se o preenchimento manual da coluna OBSERVAÇÕES para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.
28 - DOCUMENTOS FISCAIS
28.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF;
28.2 - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, devem ser aplicadas as regras do inciso V do art. 12 deste anexo (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima quarta, V);
28.3 - Devem ser, também, aplicadas as regras do inciso V do art. 12 deste anexo, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário pode ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.132, DE 03.11.99 - VIGÊNCIA: 02.08.99.
TÍTULO II
NOTA: Redação com vigência de 01.08.99 a 13.06.07.
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA ARMAZENAMENTO DE REGISTRO EM MEIO MAGNÉTICO
(Convênio ICMS 57/95, cláusulas décimas oitava e trigésima segunda)
1 - APRESENTAÇÃO
1.1 - Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Titulo I, deste anexo do regulamento.
1.2 - Contém instruções para preenchimento do Pedido/ Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega conforme modelo constante do Apêndice XIV deste anexo.
1.3 - As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.
2 - DAS INFORMAÇÕES
2.1 - O contribuinte, de que trata a cláusula primeira, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto na legislação da unidade federada a que estiver vinculado, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 2.1. DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
2.1 - O contribuinte, de que trata o art. 1º deste anexo, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 2.1.1 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A; Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; e Cupom Fiscal.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
a) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga;
b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
d) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;
f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições;
g) Nota Fiscal de Entrada, modelo 3 emitida até 29 de fevereiro de 1996;
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 2.1.2 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
2.1.3 - por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por ECF, PDV ou máquina registradora, documentada por:
a) Cupom Fiscal
b) Cupom Fiscal PDV
c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
g) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
NOTA: As alíneas “f” e “g”, inicialmente saíram como “g” e ”h”, tendo o Decreto nº 5.290, de 04.10.00, sanado o erro.
2.1.4 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Despacho de Transporte, modelo 17;
h) Manifesto de Carga, modelo 25;
i) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
j) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
l) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
m) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;
n) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
o) Resumo Movimento Diário, modelo 18.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 2.1.4 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
2.1.4 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
f) Despacho de Transporte, modelo 17;
g) Manifesto de Carga, modelo 25;
h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
i) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03.
revogada a alínea “i” do subitem 2.1.4 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 7º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
i) revogada;
j) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
l) Resumo Movimento Diário, modelo 18;
ACRESCIDO O SUBITEM 2.1.5 AO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
2.1.5 - por resumo mensal por item de mercadoria, quando se tratar de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
2.2 - Observações:
2.2.1 - O disposto no item 2.1.2 se aplica também às antigas Notas Fiscais modelo 1, séries A, B, C e Única e à antiga Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitidas até 29 de fevereiro de l996.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03.
revogado o subitem 2.1.2 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 7º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
2.2.1 – Revogado.
2.2.2 - O disposto no item 2.1.4 se aplica também à Nota Fiscal Simplificada, emitida até 13 de dezembro de 1994.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03.
revogado o subitem 2.1.2 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 7º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
2.2.2 – Revogado.
2.2.3. O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal.
3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/ COMUNICAÇÃO
3.1 - QUADRO I - Motivo do Preenchimento
3.1.1. - Campo 01 - Pedido/Comunicação de:
ITEM 1 - USO - Assinalar com “x” o pedido inicial de autorização para uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais;
ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO - Assinalar com “x” quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deve conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados, de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário.
ITEM 3 - Recadastramento - Assinalar com “x” no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da unidade da Federação.
ITEM 4 - Cessação de Uso a Pedido - Assinalar com “x” numa das seguintes situações:
a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.
ITEM 5 - Cessação de Uso de Ofício (Uso Exclusivo do Fisco) - Assinalar com “x” numa das seguintes situações:
a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso.
3.1.2 - CAMPO 02 - Processamento - Para uso da repartição fazendária.
3.1.3 - CAMPO 03 - Carimbo de Inscrição Estadual - Apor carimbo de inscrição estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação.
3.2 - QUADRO II - Identificação do Usuário
3.2.1 - CAMPO 04 - Número da Inscrição Estadual - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.
3.2.2 - CAMPO 05 - Número do CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
3.2.3 - CAMPO 06 - Nome Comercial ( Razão Social/Denominação) - Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.
3.3 - QUADRO III - Livros e/ou Documentos Fiscais Emitidos por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.
3.3.1 - CAMPO 07 - Códigos dos Documentos Fiscais - Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:
TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
|
CÓDIGO |
MODELO |
|
24 |
Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24 |
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14 |
Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14 |
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15 |
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 |
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16 |
Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16 |
|
13 |
Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 |
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10 |
Conhecimento Aéreo, modelo 10 |
|
11 |
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 |
|
09 |
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 |
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08 |
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 |
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17 |
Despacho de Transporte, modelo 17 |
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25 |
Manifesto de Carga, modelo 25 |
|
01 |
Nota Fiscal, modelo 1 |
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06 |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 |
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03 |
Nota Fiscal de Entrada, modelo 3 |
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21 |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 |
|
04 |
Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 |
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22 |
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 |
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07 |
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 |
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02 |
Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02 |
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20 |
Ordem de Coleta de Carga, modelo 20 |
|
18 |
Resumo Movimento Diário, modelo 18 |
|
acrescido o código 26 pelo ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.07.04. |
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|
26 |
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 |
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ACRESCIDO O CÓDIGO 55 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 - VIGÊNCIA 29.03.06 |
|
|
55 |
Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 |
3.3.2 - CAMPO 8 - Livros Fiscais - Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.
3.4 - QUADRO IV - Especificações Técnicas
Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.
3.4.1 - CAMPO 9 - UCP - Fabricante/Modelo - Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.
3.4.2 - CAMPO 10 - Sistema Operacional - Indicar o sistema operacional e seu número de versão.
3.4.3 - CAMPO 11 - Meios Magnéticos Disponíveis - Assinalar com “x” o meio magnético de apresentação do registro fiscal.
3.4.4 - CAMPO 12 - Linguagem de Programação - Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.
3.4.5 - CAMPO 13 - Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD) - Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.
3.5 - QUADRO V - Identificação do Estabelecimento onde se Localiza s UCP
3.5.1 - CAMPO 14 - Número de Inscrição Estadual/Municipal - Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M.
3.5.2 - CAMPO 15 - Número de Inscrição no CGC/MF - Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.
3.5.3 - CAMPO 16 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) - Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas.
3.5.4 - CAMPOS 17 A 23 - Endereço e Telefone do Estabelecimento Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.
3.6 - QUADRO VI - Responsável pelas Informações
3.6.1 - CAMPO 24 - Nome do Signatário - Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação.
3.6.2 - CAMPO 25 - TELEFONE/FAX - Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.
3.6.3 - CAMPO 26 - Cargo na Empresa - Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.
3.6.4 - CAMPO 27 - CPF/Número de Identidade - Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.
3.6.5 - CAMPO 28 - Data e Assinatura - Preencher a data e apor a assinatura.
3.7 - QUADRO VII - Para uso da Repartição Fazendária
3.7.1 - CAMPOS 29 A 31 - Para uso da Repartição Fazendária - Não preencher, uso da repartição fazendária.
3.7.2 - CAMPO 32 - Visto/Carimbo da Receita Federal - Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.
4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS
O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados deve ser apresentado à repartição fiscal da unidade da Federação que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o despacho, deve ter a seguinte destinação:
4.1 - a via original e outra via - serão retidas pelo fisco;
4.2 - uma via - deve ser entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;
4.3 - uma via - deve ser devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.
5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
5.1 - FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO
5.1.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fita magnética ou cartucho.
5.1.2 - Tamanho do registro: 126 bytes;
5.1.3 - Tamanho do bloco: 16380 bytes;
5.1.4 - Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;
5.1.5 - Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;
5.1.6 - Label: “No Label” - com um “tapermark” no início e outro no fim do volume;
5.1.7 - Codificação: EBCDIC
5.1.8 - Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.4 e 5.1.5, respectivamente.
5.2 - DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4" ou 3 1/2"
5.2.1 - Face de gravação: dupla;
5.2.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;
5.2.3 - Formatação: compatível com o MS-DOS;
5.2.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.2.5 - Organização: seqüencial;
5.2.6 - Codificação: ASCII;
5.2.7 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.
5.3 - FITA DAT
5.3.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fitas DAT;
5.3.2 - Capacidade: 2 Gigabyte ou, a critério da unidade da Federação receptora, outras capacidades;
5.3.3 - Sistema Operacional utilizado para geração da fita: a critério da unidade da Federação receptora;
5.3.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.3.5 - Organização: seqüencial;
5.3.6 - Codificação: ASCII.
5.4 - OUTRAS MÍDIAS
5.4.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando outras mídias.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.07.00.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 5.4.1 PELO ART. 2º D0 DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
5.4.1 - A critério da unidade federada receptora, os dados podem ser entregues utilizando outras mídias ou formas de transmissão.
NOTA: Redação com vigência de 01.08.00 a 13.06.07.
5.5 - FORMATO DOS CAMPOS
5.5.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.
5.5.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
5.6 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
5.6.1 - NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).
5.6.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.
6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO
6.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deve ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
6.1.1 - CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;
6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;
6.1.3 - A expressão “Registro Fiscal” e “Convênio ICMS 57/95”;
6.1.4 - Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);
6.1.5 - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;
6.1.6 - Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
6.1.7 - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;
6.1.8 - Tamanho do bloco, quando aplicável.
7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03.
7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
7.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante;
7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.07.00.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 7.1.3 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de “alíquota” e “CFOP” um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, devem corresponder aos valores totais da mesma.
NOTA: Redação com vigência de 01.08.00 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.1.3 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota" e "CFOP" um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
7.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;
7.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.6 - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);
7.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;
ACRESCIDO O SUBITEM 7.1.7-A AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
7.1.7-A – Tipo 56 – Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras.
7.1.8 - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV , Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2);
7.1.9 - Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.1.9 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
7.1.9 - Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4);
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
7.1.10 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11), destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.1.10 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
7.1.10 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11), destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
7.1.11 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas ( modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.1.11 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
7.1.11 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas ( modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);
NOTA: Redação sem vigência em função da alteração retroagir a 01.01.03.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.1.11 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
7.1.11 – Tipo 71 – Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), Conhecimento Aéreo (modelo 10) e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
7.1.12 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;
7.1.13 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 7 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
7.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante;
7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de “alíquota” e “CFOP” um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;
7.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;
7.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.6 - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);
7.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;
7.1.8 - Tipo 56 - Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;
7.1.9 - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
7.1.10 - Tipo 61 - Registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
7.1.12 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
7.1.13 - Tipo 74 - Registro de Inventário;
7.1.14 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;
7.1.15 - Tipo 76 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22;
7.1.16 - Tipo 77 - Registro de serviços de comunicação e telecomunicação;
7.1.17 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.
8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
8.1 - O arquivo deve ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
|
Tipos de Registros |
Posições de Classificação |
A/D |
Denominação dos Campos de Classificação |
Observações |
|
10 |
|
|
|
1º registro |
|
11 |
|
|
|
2º registro |
|
50, 51, 53 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
54 |
3 a 16 19 a 21 22 a 23 24 a 29 33 a 35 |
A A A A A |
CGC Série Subsérie Número Número do Item |
|
|
55 |
31 a 38 |
A |
Data |
|
|
60 |
4 a 11 12 a 14 3 |
A A D |
Data Número da Máquina Registradora, PDV ou ECF Mestre/Analítico |
|
|
61, 70 e 71 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
75 |
19 a 32 |
A |
Código do Produto ou Serviço |
|
|
90 |
|
|
|
Últimos registros |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 8.1 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
8.1 - O arquivo deve ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem a seguir:
NOTA: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 01.01.03.
|
Tipos de Registros |
Posições de Classificação |
A/D |
Denominação dos Campos de Classificação |
Observações |
|
10 |
|
|
|
1º registro |
|
11 |
|
|
|
2º registro |
|
50, 51, 53 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
54 |
3 a 16 19 a 21 24 a 29 33 a 35 |
A A A A |
CGC Série Número Número do Item |
|
|
55 |
31 a 38 |
A |
Data |
|
|
60 (subtipos M, A, D e I) |
4 a 11 12 a 31 3 |
A A * |
Data Numero de série de fabricação Subtipo |
*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item |
|
60 (subtipo R) |
3 4 a 9 10 a 23 |
A A |
Subtipo ("R") Mês e Ano de emissão Código do Produto ou Serviço |
|
|
61 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
70 e 71 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
74 |
3 a 10 11 a 24 |
A A |
Data Código do Produto |
|
|
75 |
19 a 32 |
A |
Código do Produto ou Serviço |
|
|
90 |
|
|
|
Últimos registros |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 8.1 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
|
Tipos de Registros |
Posições de Classificação |
A/D |
Denominação dos Campos de Classificação |
Observações |
|
10 |
|
|
|
1º registro |
|
11 |
|
|
|
2º registro |
|
50, 51, 53 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
54 e 56 |
3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37 |
A A A A |
CNPJ Série Número Número do Item |
|
|
55 |
31 a 38 |
A |
Data |
|
|
60 (subtipos M, A, D e I) |
4 a 11 12 a 31 3 |
A A * |
Data Número de série de fabricação Subtipo |
*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item |
|
60 (subtipo R) |
3 4 a 9 10 a 23 |
A A |
Subtipo (‘R’) Mês e Ano de emissão Código da mercadoria/produto ou Serviço |
|
|
61 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
70 e 71 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
74 |
3 a 10 11 a 24 |
A A |
Data Código da mercadoria/produto |
|
|
75 |
19 a 32 |
A |
Código da mercadoria/produto ou Serviço |
|
|
76 |
1 a 2 52 a 59 37 a 46 |
A A A |
Tipo Data Número |
|
|
77 |
3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40 |
A A A A A |
CNPJ Série Subsérie Número Número do Item |
|
|
90 |
|
|
|
Últimos registros |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 8.1 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
8.1 - O arquivo deve ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem a seguir:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 31.12.04.
|
Tipos de Registros |
Posições de Classificação |
A/D |
Denominação dos Campos de Classificação |
Observações |
|
10 |
|
|
|
1º registro |
|
11 |
|
|
|
2º registro |
|
50, 51, 53 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
54 e 56 |
3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37 |
A A A A |
CNPJ Série Número Número do Item |
|
|
55 |
31 a 38 |
A |
Data |
|
|
60 (subtipos M, A, D e I) |
4 a 11 12 a 31 3 |
A A * |
Data Número de série de fabricação Subtipo |
*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/ Item |
|
60 (subtipo R) |
3 4 a 9 10 a 23 |
A A |
Subtipo (‘R’) Mês e Ano de emissão Código da mercadoria/produto ou Serviço |
|
|
61 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
61R |
1 a 3 10 a 23 |
A A |
Tipo Código da mercadoria/produto |
|
|
70 e 71 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
74 |
3 a 10 11 a 24 |
A A |
Data Código da mercadoria/produto |
|
|
75 |
19 a 32 |
A |
Código da mercadoria/produto ou Serviço |
|
|
76 |
1 a 2 52 a 59 37 a 46 |
A A A |
Tipo Data Número |
|
|
77 |
3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40 |
A A A A A |
CNPJ Série Subsérie Número Número do Item |
|
|
90 |
|
|
|
Últimos registros |
8.1 - O arquivo deve ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem a seguir:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 13.06.07.
|
Tipos de Registros |
Posições de Classificação |
A/D |
Denominação dos Campos de Classificação |
Observações |
|
10 |
|
|
|
1º registro |
|
11 |
|
|
|
2º registro |
|
50, 51, 53 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
54 e 56 |
3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37 |
A A A A |
CNPJ Série Número Número do Item |
|
|
55 |
31 a 38 |
A |
Data |
|
|
60 (subtipos M, A, D e I) |
4 a 11 12 a 31 3 |
A A * |
Data Número de série de fabricação Subtipo |
*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item |
|
60 (subtipo R) |
3 4 a 9 10 a 23 |
A A |
Subtipo ("R") Mês e Ano de emissão Código da mercadoria/produto ou Serviço |
|
|
61 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
61R |
1 a 3 10 a 23 |
A A |
Tipo Código da mercadoria/Produto |
|
|
70 e 71 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
74 |
3 a 10 11 a 24 |
A A |
Data Código da mercadoria/produto |
|
|
75 |
19 a 32 |
A |
Código da mercadoria/produto ou Serviço |
|
|
76 |
1 a 2 52 a 59 37 a 46 |
A A A |
Tipo Data Número |
|
|
77 |
3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40 |
A A A A A |
CNPJ Série Subsérie Número Número do Item |
|
|
85 |
1 a 2 14 a 21 03 a 13 95 a 102 |
A A A A |
Tipo Data da DDE Número da DDE Data emissão NF exportação |
|
|
86 |
1 a 2 15 a 22 03 a 14 59 a 66 |
A A A A |
Tipo Data de emissão do RE Número do RE Data da emissão da NF de remessa com fim específico |
|
|
90 |
|
|
|
Últimos registros |
8.2 - A indicação “A/D” significa “ascendente/descendente”;
9 - REGISTRO TIPO 10
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
MESTRE DO ESTABELECIMENTO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“10” |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do estabelecimento informante |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição estadual do estabelecimento informante |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Nome do Contribuinte |
Nome comercial (razão Social / denominação) do contribuinte |
35 |
31 |
65 |
X |
|
05 |
Município |
Município onde está domiciliado o estabelecimento informante |
30 |
66 |
95 |
X |
|
06 |
Unidade da Federação |
Unidade da Federação referente ao Município |
2 |
96 |
97 |
X |
|
07 |
Fax |
Número do fax do estabelecimento informante |
10 |
98 |
107 |
N |
|
08 |
Data Inicial |
A data do início do período referente às informações prestadas |
8 |
108 |
115 |
N |
|
09 |
Data Final |
A data do fim do período referente às informações prestadas |
8 |
116 |
123 |
N |
|
10 |
Código da identificação do Convênio |
Código da identificação do Convênio utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo |
1 |
124 |
124 |
X |
|
11 |
Código da identificação da natureza das operações informadas |
Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo |
1 |
125 |
125 |
X |
|
12 |
Código da finalidade do arquivo magnético |
Código do finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo |
1 |
126 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 9 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
9. REGISTRO TIPO 10
MESTRE DO ESTABELECIMENTO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"10" |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do estabelecimento informante |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição estadual do estabelecimento informante |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Nome do Contribuinte |
Nome comercial (razão Social / denominação) do contribuinte |
35 |
31 |
65 |
X |
|
05 |
Município |
Município onde está Domiciliado o estabelecimento informante |
30 |
66 |
95 |
X |
|
06 |
Unidade da Federação |
Unidade da Federação referente ao Município |
2 |
96 |
97 |
X |
|
07 |
Fax |
Número do fax do estabelecimento informante |
10 |
98 |
107 |
N |
|
08 |
Data Inicial |
A data do início do período referente às informações prestadas |
8 |
108 |
115 |
N |
|
09 |
Data Final |
A data do fim do período referente às informações prestadas |
8 |
116 |
123 |
N |
|
10 |
Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue |
Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo |
1 |
124 |
124 |
X |
|
11 |
Código da identificação da natureza das operações informadas |
Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo |
1 |
125 |
125 |
X |
|
12 |
Código da finalidade do arquivo magnético |
Código do finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo |
1 |
126 |
126 |
X |
09.1 - OBSERVAÇÕES:
09.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
TABELA DE PADRÕES DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS
|
Código |
Descrição do código de identificação do Convênio |
|
1 |
Convênio 31/99 |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 09.1.1 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
09.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:
NOTA: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 01.01.03.
TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO
|
Código |
Descrição do código de identificação do Convênio |
|
1 |
Convênio ICMS 31/99 |
|
2 |
Convênio ICMS xx/02 |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 9.1.1 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 30.06.04..
TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE
|
Código |
Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo |
|
1 |
Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão do Convênio ICMS 31/99 |
|
2 |
Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão atual |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 9.1.1 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.07.04.
9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:
NOTA: Redação com vigência de 01.07.04 a 13.06.07.
TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE
|
Código |
Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo |
|
1 |
Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS 30/02. |
|
2 |
Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/02. |
|
3 |
Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 76/03. |
ACRESCIDO O ITEM 9.1.1.1 PELO ART. 2º D0 DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
NOTA: Redação com vigência de 01.08.00 a 13.06.07.
9.1.1.1 - o contribuinte deve entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versão mais recente do Convênio 57/95;
09.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11
Tabela para Código da identificação da natureza das operações informadas
|
Código |
Descrição do código da natureza das operações |
|
1 |
Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária |
|
2 |
Interestaduais - operações com ou sem Substituição Tributária |
|
3 |
Totalidade das operações do informante |
09.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
|
Código |
Descrição da finalidade |
|
1 |
Normal |
|
2 |
Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período |
|
3 |
Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados |
|
4 |
Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado |
|
5 |
Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas . Neste caso, o arquivo deve conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 09.1.3 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
09.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
|
Código |
Descrição da finalidade |
|
1 |
Normal |
|
2 |
Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período |
|
3 |
Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados |
|
5 |
Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deve conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas |
ACRESCIDO O SUBITEM 09.1.4 AO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
09.1.4 – No caso de "Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado" prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95 deve ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retificação total de arquivo" (código 2).
10 - Registro Tipo 11
Dados Complementares do Informante
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“11” |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Logradouro |
Logradouro |
34 |
3 |
36 |
X |
|
03 |
Número |
Número |
5 |
37 |
41 |
N |
|
04 |
Complemento |
Complemento |
22 |
42 |
63 |
X |
|
05 |
Bairro |
Bairro |
15 |
64 |
78 |
X |
|
06 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal |
8 |
79 |
86 |
N |
|
07 |
Nome do Contato |
Pessoa responsável para contatos |
28 |
87 |
114 |
X |
|
08 |
Telefone |
Número dos telefones para contatos |
12 |
115 |
126 |
N |
11 - REGISTRO TIPO 50
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (código 01) , QUANTO AO ICMS
NOTA FISCAL DE ENTRADA, MODELO 3 (código 03)
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO 6 (código 06),
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, MODELO 22 (código 22)
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“50” |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão ou recebimento |
Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
46 |
47 |
X |
|
09 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
48 |
53 |
N |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
3 |
54 |
56 |
N |
|
11 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Isenta ou não-tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) |
13 |
96 |
108 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
109 |
121 |
N |
|
16 |
Alíquota |
Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
122 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 11 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
11 - REGISTRO TIPO 50
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (código 01) , QUANTO AO ICMS
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO 6 (código 06),
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, MODELO 21
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, MODELO 22 (código 22)
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
‘50’ |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão ou recebimento |
Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
46 |
51 |
N |
|
09 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
52 |
55 |
N |
|
10 |
Emitente |
Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros) |
1 |
56 |
56 |
X |
|
11 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Isenta ou não-tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) |
13 |
96 |
108 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
109 |
121 |
N |
|
16 |
Alíquota |
Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
122 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 11 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
11 - REGISTRO TIPO 50:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 28.03.06.
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS,
Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (código 04),
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06),
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21),
Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22).
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 11 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 - VIGÊNCIA 21.12.05.
11 - REGISTRO TIPO 50
NOTA: Redação com vigência de 21.12.05 a 13.06.07.
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04),
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06),
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21);
Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22);
Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55).
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
NOTA: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 01.01.03. |
||||||
|
01 |
Tipo |
"50" |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão ou recebimento |
Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
46 |
51 |
N |
|
09 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
52 |
55 |
N |
|
10 |
Emitente |
Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros) |
1 |
56 |
56 |
X |
|
11 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Isenta ou não-tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) |
13 |
96 |
108 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
109 |
121 |
N |
|
16 |
Alíquota |
Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
122 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO à TABELA DO ITEM 11 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"50" |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão ou recebimento |
Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
46 |
51 |
N |
|
09 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
52 |
55 |
N |
|
10 |
Emitente |
Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros) |
1 |
56 |
56 |
X |
|
11 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Isenta ou não-tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) |
13 |
96 |
108 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
109 |
121 |
N |
|
16 |
Alíquota |
Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
122 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação da nota fiscal |
1 |
126 |
126 |
X |
11.1 - OBSERVAÇÕES
11.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;
11.1.2 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;
ACRESCIDO O SUBITEM 11.1.2-A AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
11.1.2-A - Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
ACRESCIDO O SUBITEM 11.1.2-B AO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
11.1.2-B - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação, o registro deve ser composto apenas na entrada de energia elétrica ou aquisição de serviços de comunicação e telecomunicações;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
11.1.3 - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deve ser composto apenas na entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
REVOGADO O ITEM 11.1.3 PELO ART. 11 DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
11.1.3 Revogado
11.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota; neste caso, os valores dos CAMPOS 11, 12, 13, 14 e 15 referem-se à soma das operações da alíquota informada no registro;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.07.00.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 11.1.4 PELO ART. 2º D0 DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
11.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de “alíquota” e “CFOP” um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, devem corresponder aos valores totais da mesma;
NOTA: Redação com vigência de 01.08.00 a 13.06.07.
11.1.5 - CAMPO 02
11.1.5.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, preencher com o CPF.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 11.1.5.1 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
11.1.5.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
11.1.5.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;
11.1.6 - CAMPO 03
11.1.6.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;
11.1.6.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federação pode dispor sobre qual informação pretende neste campo;
11.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar “EX”;
11.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;
11.1.9 - CAMPO 07
11.1.9.1. Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.
11.1.9.2 - No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ( “1”, “2” etc..) deixando em branco as posições não significativas.
11.1.9.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U.
11.1.9.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” ( “Série B-Única”, “Série C-Única ou Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B , C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.
11.1.9.5 - No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com a letra U na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie.”
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 11.1.9.5 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
11.1.9.5 – No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deve ser indicado nas posições subseqüentes;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
ACRESCIDO O SUBITEM 11.1.9A AO TÍTULO II DO ANEXO X DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 - VIGÊNCIA 29.03.06.
11.1.9A - CAMPO 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 (seis) dígitos, preencher com os 6 (seis) últimos dígitos;
NOTA: Redação com vigência de 29.03.06 a 13.06.07.
11.1.10 - CAMPO 08
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 11.1.10 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
11.1.10 – CAMPO 10 – Preencher com "P" se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou "T", se emitida por terceiros;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
11.1.10.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03.
revogado o subitem 11.1.10.1 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 7º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
11.1.10.1 - Revogado.
11.1.10.2 - No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com brancos.”
11.1.10.3 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( “Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( “1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
11.1.10.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de séries “A-única”, “B-única”, “C-única” e “E-única”, colocar “U” na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03.
revogado o subitem 11.1.10.1 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 7º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
1.1.10.4 - Revogado.
11.1.11 - CAMPO 10 - Um registro para cada CFOP do Documento Fiscal, sendo que constará, no registro, CFOP igual ao lançado no livro fiscal respectivo.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.07.00.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 11.1.11 PELO ART. 2º D0 DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
11.1.11 - CAMPO 10 e 16 - Ver observação 11.1.4;
NOTA: Redação com vigência de 31.07.00 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 11.1.11 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
11.1.11 - CAMPO 09 e 16 - Ver observação 11.1.4;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
11.1.12 - CAMPO 12 - Base de Cálculo do ICMS
11.1.12.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
11.1.12.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
11.1.12.2.1 - colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
11.1.12.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
11.1.13 - CAMPO 13 - Valor do ICMS
11.1.13.1 - Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;
11.1.13.2 - Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:
11.1.13.2.1 - colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
11.1.13.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher com “S”, se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com “N”, caso contrário.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO subITEM 11.1.14 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
|
Situação |
Conteúdo do Campo |
|
Documento Fiscal Normal |
N |
|
Documento Fiscal Cancelado |
S |
|
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal |
E |
|
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado |
X |
O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios:
com ‘N’, para lançamento normal de documento fiscal não cancelado;
com ‘S’, para lançamento de documento regularmente cancelado;
com ‘E’, para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal não cancelado;’
com ‘X’, para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal cancelado;
11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela a seguir:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 28.03.06.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À TABELA DO CÓDIGO 11.1.14 DO APÊNDICE II DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 - VIGÊNCIA 29.03.06.
|
Situação |
Conteúdo do Campo |
|
Documento Fiscal Normal |
N |
|
Documento Fiscal Cancelado |
S |
|
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal |
E |
|
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado |
X |
|
Documento com USO DENEGADO -exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 |
2 |
|
Documento com USO inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 |
4 |
O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios:
com "N", para lançamento normal de documento fiscal não cancelado;
com "S", para lançamento de documento regularmente cancelado;
com "E", para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal não cancelado;
com "X", para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal cancelado;
11.1.15 - o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente pode se referir a emissões anteriores a 01 de março de 1996.
ACRESCIDO O SUBITEM 11.1.16 AO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º Do DECRETO Nº 6.225/05, DE 25.08.05 - VIGÊNCIA: 05.04.05.
11.1.16 - Nos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom fiscal - ECF - os campos 11 e 16 devem ser zerados, não devendo ser informados registros tipo 54.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
12 - REGISTRO TIPO 51
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“51” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/ |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Série |
Série da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
X |
|
07 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
43 |
44 |
X |
|
08 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
45 |
50 |
N |
|
09 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
3 |
51 |
53 |
N |
|
10 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal |
13 |
54 |
66 |
N |
|
11 |
Valor do IPI |
Montante do IPI |
13 |
67 |
79 |
N |
|
12 |
Isenta ou não-tributada – IPI |
Valor amparado por isenção ou não incidência
do IPI |
13 |
80 |
92 |
N |
|
13 |
Outras – IPI |
Valor que não confira débito ou crédito do
IPI |
13 |
93 |
105 |
N |
|
14 |
Brancos |
Brancos |
20 |
106 |
125 |
X |
|
15 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
12.1 - OBSERVAÇÕES:
12.1.1 - Este registro deve ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
12.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
12.1.6 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
12.1.7 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;
12.1.8 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.14
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 12 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
12 - REGISTRO TIPO 51
NOTA: Redação sem vigência em função da alteração retroagir a 01.01.03.
TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"51" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/ |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
41 |
43 |
X |
|
07 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
44 |
49 |
N |
|
08 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
50 |
53 |
N |
|
09 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal |
13 |
54 |
66 |
N |
|
10 |
Valor do IPI |
Montante do IPI |
13 |
67 |
79 |
N |
|
11 |
Isenta ou não-tributada – IPI |
Valor amparado por isenção ou não incidência
do IPI |
13 |
80 |
92 |
N |
|
12 |
Outras – IPI |
Valor que não confira débito ou crédito do
IPI |
13 |
93 |
105 |
N |
|
13 |
Brancos |
Brancos |
20 |
106 |
125 |
X |
|
14 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
12. REGISTRO TIPO 51
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 12 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"51" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/ |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
41 |
43 |
X |
|
07 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
44 |
49 |
N |
|
08 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
50 |
53 |
N |
|
09 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal |
13 |
54 |
66 |
N |
|
10 |
Valor do IPI |
Montante do IPI |
13 |
67 |
79 |
N |
|
11 |
Isenta ou não-tributada – IPI |
Valor amparado por isenção ou não incidência
do IPI |
13 |
80 |
92 |
N |
|
12 |
Outras – IPI |
Valor que não confira débito ou crédito do
IPI |
13 |
93 |
105 |
N |
|
13 |
Brancos |
Brancos |
20 |
106 |
125 |
X |
|
14 |
Situação |
Situação da nota fiscal |
1 |
126 |
126 |
X |
12.1 - OBSERVAÇÕES:
12.1.1 - Este registro deve ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos Livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
12.1.5 - CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.9;
12.1.6 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO subITEM 12.1.6 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
12.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.4;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
12.1.7 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.14;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO subITEM 12.1.7 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
12.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
13 - REGISTRO TIPO 53
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“53” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do contribuinte Substituído |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do Contribuinte substituído |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/ recebimento |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
46 |
47 |
X |
|
09 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
48 |
53 |
N |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
3 |
54 |
56 |
N |
|
11 |
Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária |
Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
ICMS retido |
ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Despesas Acessórias |
Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
96 |
96 |
X |
|
15 |
Brancos |
|
30 |
97 |
126 |
X |
13.1 - OBSERVAÇÕES
13.1.1 - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.
13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
13.1.5 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.11;
13.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 13 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
13 - REGISTRO TIPO 53
NOTA: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 01.01.03.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"53" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do contribuinte Substituído |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do Contribuinte substituído |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/ recebimento |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
46 |
51 |
N |
|
09 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
52 |
55 |
N |
|
10 |
Emitente |
Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros) |
1 |
56 |
56 |
X |
|
11 |
Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária |
Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
ICMS retido |
ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Despesas Acessórias |
Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
96 |
96 |
X |
|
15 |
Brancos |
|
30 |
97 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 13 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
13. REGISTRO TIPO 53
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"53" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do contribuinte Substituído |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do Contribuinte substituído |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/ recebimento |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
46 |
51 |
N |
|
09 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
52 |
55 |
N |
|
10 |
Emitente |
Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros) |
1 |
56 |
56 |
X |
|
11 |
Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária |
Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
ICMS retido |
ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Despesas Acessórias |
Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Situação |
Situação da nota fiscal |
1 |
96 |
96 |
X |
|
15 |
Brancos |
|
30 |
97 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 13 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
13. REGISTRO TIPO 53
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“53” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do contribuinte Substituído |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do Contribuinte substituído |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/ recebimento |
Data de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
46 |
51 |
N |
|
09 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
52 |
55 |
N |
|
10 |
Emitente |
Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros) |
1 |
56 |
56 |
X |
|
11 |
Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária |
Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
ICMS retido |
ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Despesas Acessórias |
Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Situação |
Situação da nota fiscal |
1 |
96 |
96 |
X |
|
15 |
Código de antecipação |
Código que identifica o tipo de antecipação tributária |
1 |
97 |
97 |
X |
|
16 |
Brancos |
|
29 |
98 |
126 |
X |
13.1 - OBSERVAÇÕES
13.1.1 - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias;
ACRESCIDO O SUBITEM 13.1.1.1 AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
13.1.1.1 - A critério da unidade da Federação este registro poderá ser, também, exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto, remetente da mercadoria/produto.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 13.1.1.1 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
13.1.1.1 - Este registro deve ser exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal, ou sujeito à antecipação tributária. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 devem ser informados os dados do contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
13.1.5 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;
13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
13.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14;
ACRESCIDO O SUBITEM 13.1.8 AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
13.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela a seguir:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 30.06.04.
|
Situação |
Conteúdo do Campo |
|
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído |
Branco |
|
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto |
1 |
|
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de aliquota |
2 |
|
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação |
3 |
|
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação |
4 |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 13.1.8 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.07.04.
13.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela a seguir:
NOTA: Redação com vigência de 01.07.04 a 31.12.04.
|
Situação |
Conteúdo do Campo |
|
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto |
1 |
|
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota |
2 |
|
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação |
3 |
|
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação |
4 |
|
Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação |
5 |
|
Substituição tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores |
Branco |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 13.1.8 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.145/05, DE 19.05.05 - VIGÊNCIA: 01.01.05.
13.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela a seguir:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 13.06.07.
|
Situação |
Conteúdo do Campo |
|
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto |
1 |
|
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de aliquota |
2 |
|
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação |
3 |
|
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação |
4 |
|
Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação |
5 |
|
ICMS pago na importação |
6 |
|
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores |
Branco |
14 - REGISTRO TIPO 54
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
PRODUTO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“54” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
17 |
18 |
N |
|
04 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
19 |
21 |
X |
|
05 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
22 |
23 |
X |
|
06 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
24 |
29 |
N |
|
07 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
3 |
30 |
32 |
N |
|
08 |
Número do Item |
Número de ordem do item na nota fiscal |
3 |
33 |
35 |
N |
|
09 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço do informante |
14 |
36 |
49 |
X |
|
10 |
Quantidade |
Quantidade do produto (com 3 decimais) |
13 |
50 |
62 |
N |
|
11 |
Valor do Produto |
Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais |
12 |
63 |
74 |
N |
|
12 |
Valor do Desconto / Despesa Acessória |
Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais). |
12 |
75 |
86 |
N |
|
13 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
12 |
87 |
98 |
N |
|
14 |
Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária |
Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais) |
12 |
99 |
110 |
N |
|
15 |
Valor do IPI |
Valor do IPI (com 2 decimais) |
12 |
111 |
122 |
N |
|
16 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
123 |
126 |
N |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À TABELA PRODUTO DO ITEM 14 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
14 - REGISTRO TIPO 54
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 04.04.05.
PRODUTO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"54" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
17 |
18 |
N |
|
04 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
19 |
21 |
X |
|
05 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
22 |
27 |
N |
|
06 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
28 |
31 |
N |
|
07 |
CST |
Código da Situação Tributária |
3 |
32 |
34 |
|
|
08 |
Número do Item |
Número de ordem do item na nota fiscal |
3 |
35 |
37 |
N |
|
09 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço do informante |
14 |
38 |
51 |
X |
|
10 |
Quantidade |
Quantidade do produto (com 3 decimais) |
11 |
52 |
62 |
N |
|
11 |
Valor do Produto |
Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais |
12 |
63 |
74 |
N |
|
12 |
Valor do Desconto / Despesa Acessória |
Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais). |
12 |
75 |
86 |
N |
|
13 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
12 |
87 |
98 |
N |
|
14 |
Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária |
Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais) |
12 |
99 |
110 |
N |
|
15 |
Valor do IPI |
Valor do IPI (com 2 decimais) |
12 |
111 |
122 |
N |
|
16 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
123 |
126 |
N |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO item 14 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º Do DECRETO Nº 6.225/05, DE 25.08.05 - VIGÊNCIA: 05.04.05.
14 - REGISTRO TIPO 54
NOTA: Redação com vigência de 05.04.05 a 13.06.07.
PRODUTO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"54" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
17 |
18 |
N |
|
04 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
19 |
21 |
X |
|
05 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
22 |
27 |
N |
|
06 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
28 |
31 |
N |
|
07 |
CST |
Código da Situação Tributária |
3 |
32 |
34 |
X |
|
08 |
Número do Item |
Número de ordem do item na nota fiscal |
3 |
35 |
37 |
N |
|
09 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço do informante |
14 |
38 |
51 |
X |
|
10 |
Quantidade |
Quantidade do produto (com 3 decimais) |
11 |
52 |
62 |
N |
|
11 |
Valor do Produto |
Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais |
12 |
63 |
74 |
N |
|
12 |
Valor do Desconto / Despesa Acessória |
Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais). |
12 |
75 |
86 |
N |
|
13 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
12 |
87 |
98 |
N |
|
14 |
Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária |
Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais) |
12 |
99 |
110 |
N |
|
15 |
Valor do IPI |
Valor do IPI (com 2 decimais) |
12 |
111 |
122 |
N |
|
16 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
123 |
126 |
N |
14.1 - Observações:
14.1.1 - Devem ser gerados:
14.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou romaneio;
14.1.1.2 - Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7);
14.1.2 - CAMPO 03 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;
14.1.3 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
14.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.4 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
14.1.4 – CAMPO 07 – o primeiro dígito da situação tributária deve ser: 0, 1 ou 2, conforme tabela A – Origem da Mercadoria do Anexo V deste regulamento; o segundo dígito deve ser de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito deve ser zero ou um, ambos conforme tabela B – Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
14.1.5 - CAMPO 08 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
14.1.5.1 - 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço;
14.1.5.2 - 991 - identifica o registro do frete;
14.1.5.3 - 992 - identifica o registro do seguro;
14.1.5.4 - 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.5. DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
14.1.5 - CAMPO 08 – Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo aos seguintes critérios:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
14.1.5.1 – 001 a 990 – número seqüencial do produto ou serviço;
14.1.5.2 – 991 – identifica o registro do frete;
14.1.5.3 – 992 – identifica o registro do seguro;
14.1.5.4 – 993 – PIS/COFINS;
14.1.5.5 – 994 – Apropriação de crédito de ativo imobilizado;
14.1.5.6 – 995 – ressarcimento de Substituição Tributária;
14.1.5.7 – 996– transferência de crédito;
14.1.5.8 – 997 – complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;
14.1.5.9 – 998 – serviços não tributados;
14.1.5.10 – 999 – identifica o registro de outras despesas acessórias.;
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.5 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
14.1.5 - CAMPO 08 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
14.1.5.1 - 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço;
14.1.5.2 - 991 - identifica o registro do frete;
14.1.5.3 - 992 - identifica o registro do seguro;
14.1.5.4 - 993 - PIS/COFINS;
14.1.5.5 - 997 - complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;
14.1.5.6 - 998 - serviços não tributados;
14.1.5.7 - 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias.
14.1.6 - CAMPO 09
14.1.6.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria). Quando o emitente não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.6.1 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
14.1.6.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
14.1.6.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na nota fiscal, deixar em branco.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.6.2 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
14.1.6.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posição sequencial do produto está definida no item 14.1.5, discriminados na nota fiscal, deixar em branco.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
14.1.7 - CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o produto (utilizar o critério de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.4 com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO subITEM 14.1.7 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
14.1.7 – CAMPO 12 – Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.10 como valor constante da Nota Fiscal do respectivo campo.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 14.1.7 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
14.1.7 - CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou, quando se tratar dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.7, com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
14.1.8 - CAMPO 13 - Base de Cálculo do ICMS
14.1.8.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.8.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
14.1.8.2.1- colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
14.1.8.2.2- zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
14.1.9 - CAMPO 14
14.1.9.1 - Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.9.2 - colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).
15 – REGISTRO TIPO 55
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“55” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do contribuinte Substituto tributário |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data da GNRE |
Data do pagamento do documento de Arrecadação |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação do Substituto |
Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Unidade da Federação Favorecida |
Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida) |
2 |
41 |
42 |
X |
|
07 |
Banco GNRE |
Código do Banco onde foi Efetuado o recolhimento |
3 |
43 |
45 |
N |
|
08 |
Agência GNRE |
Agência onde foi efetuado o recolhimento |
4 |
46 |
49 |
N |
|
09 |
Número GNRE |
Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação |
12 |
50 |
61 |
N |
|
10 |
Valor GNRE |
Valor recolhido (com 2 decimais) |
13 |
62 |
74 |
N |
|
11 |
Data Vencimento |
Data do vencimento do ICMS substituído |
8 |
75 |
82 |
N |
|
12 |
Mês e ano de Referência |
Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA |
6 |
83 |
88 |
N |
|
13 |
Número do Convênio ou Protocolo /Mercadoria |
Preencher com o conteúdo Do campo 15 da GNRE |
30 |
89 |
118 |
X |
|
14 |
Brancos |
|
8 |
119 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À TABELA GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ITEM 15 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"55" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do contribuinte Substituto tributário |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data da GNRE |
Data do pagamento do documento de Arrecadação |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação do Substituto |
Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Unidade da Federação Favorecida |
Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida) |
2 |
41 |
42 |
X |
|
07 |
Banco GNRE |
Código do Banco onde foi Efetuado o recolhimento |
3 |
43 |
45 |
N |
|
08 |
Agência GNRE |
Agência onde foi efetuado o recolhimento |
4 |
46 |
49 |
N |
|
09 |
Número GNRE |
Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação |
20 |
50 |
69 |
X |
|
10 |
Valor GNRE |
Valor recolhido (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
11 |
Data Vencimento |
Data do vencimento do ICMS substituído |
8 |
83 |
90 |
N |
|
12 |
Mês e ano de Referência |
Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA |
6 |
91 |
96 |
N |
|
13 |
Número do Convênio ou Protocolo /Mercadoria |
Preencher com o conteúdo Do campo 15 da GNRE |
30 |
97 |
126 |
X |
15.1 - Observações
15.1.1 - Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE;
15.1.2 - CAMPO 10 - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.
15.1.3 - CAMPO 03 - caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na Unidade da Federação destinatária, preencher com “INEXISTENTE”;
ACRESCIDO O ITEM 15-A AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
15-A - REGISTRO TIPO 56
OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"56" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ/CPF |
CNPJ ou CPF do adquirente |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
17 |
18 |
N |
|
04 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
19 |
21 |
X |
|
05 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
22 |
27 |
N |
|
06 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
28 |
31 |
N |
|
07 |
CST |
Código da Situação Tributária |
3 |
32 |
34 |
N |
|
08 |
Número do Item |
Número de ordem do item na nota fiscal |
3 |
35 |
37 |
N |
|
09 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço do informante |
14 |
38 |
51 |
X |
|
10 |
Tipo de operação |
Tipo de operação: 1 – venda para concessionária; 2– "Faturamento Direto" – Convênio ICMS 51/00; 3 – Venda direta) |
1 |
52 |
52 |
N |
|
NOTA: Redação com vigência de 01.0103 a 30.06.04. CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO Nº 10 DO ITEM 15-A PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.07.04. |
||||||
|
10 |
Tipo de operação |
Tipo de operação: 1 - venda para concessionária; 2 - "faturamento direto" - Convênio ICMS 51/00; 3 - Venda direta; 0 - Outras |
1 |
52 |
52 |
N |
|
11 |
CNPJ da Concessionária |
CNPJ da concessionária |
14 |
53 |
66 |
N |
|
12 |
Alíquota do IPI |
Alíquota do IPI |
4 |
67 |
70 |
N |
|
13 |
Chassi |
Código do Chassi do veículo |
17 |
71 |
87 |
X |
|
14 |
Brancos |
Brancos |
39 |
88 |
126 |
X |
15-A.1 – Observações:
15-A.1.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;
15-A.1.2 – Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;
15-A.1.3 - CAMPOS 02 a 09 – Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;
15-A.1.4 - CAMPO 11 – Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de "faturamento direto" efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos;
16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 16 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2):
NOTA: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 01.01.03.
16.1 - Registro Tipo 60 - Mestre: Identificador do equipamento.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“60” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Mestre/Analítico |
“M” |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de Máquina Registradora, PDV ou ECF |
Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento |
3 |
12 |
14 |
N |
|
05 |
Número de série de fabricação |
Número de série de fabricação do equipamento emissor de cupom fiscal |
15 |
15 |
29 |
X |
|
06 |
Modelo do documento fiscal |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
30 |
31 |
X |
|
07 |
Número do contador de ordem de operação no início do dia |
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação) |
6 |
32 |
37 |
N |
|
08 |
Número do contador de ordem de operação no final do dia |
Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação) |
6 |
38 |
43 |
N |
|
09 |
Número do Contador de Redução Z |
Número do contador de Redução, Leitura Z ou Redução Z |
6 |
44 |
49 |
N |
|
10 |
Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no início do dia |
Valor do GT no início do dia (com 2 decimais) |
16 |
50 |
65 |
N |
|
11 |
Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no final do dia |
Valor do GT no final do dia constante da Leitura Z ou Redução Z (com 2 decimais) |
16 |
66 |
81 |
N |
|
12 |
Brancos |
|
45 |
82 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 16.1 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
16.1 - Devem ser gerados, diariamente, para cada equipamento:
16.1.1 - Observações:
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
16.1.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por ECF;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.07.00.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 16.1.1.1 PELO ART. 2º D0 DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
16.1.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;
NOTA: Redação com vigência de 01.08.00 a 31.12.02.
16.1.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;
16.1.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.2 (Registro Tipo 60 - Analítico);
16.1.1.4 - CAMPO 02 - “M”, indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;
16.1.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com “2B”, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com “2C”, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou “2D”, quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 16.1.1 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
16.1.1 - um registro "Tipo 60 – Mestre", como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros "Tipo 60 – Analítico", informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;
ACRESCIDO O SUBITEM 16.1.2 AO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
16.1.2 – se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 – Resumo Diário", informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro Tipo 60 – Analítico;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
ACRESCIDO O SUBITEM 16.1.3 AO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
16.1.3 – se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 – Item", conforme subitem 16.5;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
ACRESCIDO O SUBITEM 16.1.4 AO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
16.1.4 – se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 – Resumo Mensal", conforme subitem 16.6.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
16.2 - Registro Tipo 60 - Analítico: Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“60” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Mestre/Analítico |
“A” |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV |
Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento |
3 |
12 |
14 |
N |
|
05 |
Situação Tributária/ Alíquota |
Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS |
4 |
15 |
18 |
X |
|
06 |
Valor Acumulado no totalizador parcial |
Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais) |
12 |
19 |
30 |
N |
|
07 |
Brancos |
|
96 |
31 |
126 |
X |
16.2.1 - Observações:
16.2.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;
16.2.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;
16.2.1.3 - CAMPO 02 - “A”, indica que este registro é Tipo 60 - Analítico;
16.2.1.4 - CAMPO 05 - Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial:
16.2.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:
* 8,4% deve ser informado -à“0840”;
* 8% deve ser informado -à“1800”;
16.2.1.4.2 Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:
|
Situação Tributária |
Conteúdo do Campo |
|
Substituição Tributária |
F |
|
Isento |
I |
|
Não incidência |
N |
|
Cancelamentos |
CANC |
|
Descontos |
DESC |
|
ISSQN |
ISS |
16.2.1.5 - CAMPO 06 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante no Cupom de Redução Z, emitido no final de cada dia, transcrito para o Mapa Resumo de Caixa , PDV ou ECF;
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 16.2 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
16.2 – Registro Tipo 60 – Mestre: Identificador do equipamento.
NOTA: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 01.01.03.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"M" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de série de fabricação |
Número de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Número de ordem seqüencial do equipamento |
Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento |
3 |
32 |
34 |
N |
|
06 |
Modelo do documento fiscal |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
35 |
36 |
X |
|
07 |
Número do Contador de Ordem de Operação no início do dia |
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO) |
6 |
37 |
42 |
N |
|
08 |
Número do Contador de Ordem de Operação no final do dia |
Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO) |
6 |
43 |
48 |
N |
|
09 |
Número do Contador de Redução Z |
Número do Contador de Redução Z (CRZ) |
6 |
49 |
54 |
N |
|
05 |
Contador de Reinício de Operação |
Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO) |
3 |
55 |
57 |
N |
|
10 |
Valor da Venda Bruta |
Valor acumulado no totalizador de Venda Bruta |
16 |
58 |
73 |
N |
|
11 |
Valor do Totalizador Geral do equipamento |
Valor acumulado no Totalizador Geral |
16 |
74 |
89 |
N |
|
12 |
Brancos |
|
37 |
90 |
126 |
X |
16.2.1 – Observações:
16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;
16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;
16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.2 (Registro Tipo 60 – Analítico);
16.2.1.4 - CAMPO 02 – "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;
16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchidos conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;
16.3 - Deve ser gerado, diariamente, para cada equipamento emissor de cupom fiscal, um registro “Tipo 60 - Mestre”, como indicado no subitem 16.1, com os respectivos registros “Tipo 60 - Analíticos”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.2., de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais lançados diariamente no Mapa Resumo de Caixa, PDV ou ECF.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 16.3 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
16.3 - Registro Tipo 60 – Analítico: Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"A" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de série de fabricação |
Número de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Situação Tributária/ Alíquota |
Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS |
4 |
32 |
35 |
X |
|
06 |
Valor Acumulado no totalizador parcial |
Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 06 (com 2 decimais) |
12 |
36 |
47 |
N |
|
07 |
Brancos |
|
79 |
48 |
126 |
X |
16.3.1 – Observações:
16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;
16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;
16.3.1.3 - CAMPO 02 – "A", indica que este registro é Tipo 60 – Analítico;
16.3.1.4 - CAMPO 06 – Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial:
16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:
* 8,4% deve ser informado -à "0840";
* 18% deve ser informado -à"1800";
16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela a seguir:
|
Situação Tributária |
Conteúdo do Campo |
|
Substituição Tributária |
F |
|
Isento |
I |
|
Não incidência |
N |
|
Cancelamentos |
CANC |
|
Descontos |
DESC |
|
ISSQN |
ISS |
16.3.1.5 - CAMPO 07 – Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 06. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;
ACRESCIDO O SUBITEM 16.4 AO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
16.4 - Registro Tipo 60 – Resumo Diário: Registro de produto ou serviço registrado em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"D" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de série de fabricação |
Número de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço do informante |
14 |
32 |
45 |
X |
|
06 |
Quantidade |
Quantidade comercializada do produto no dia (com 3 decimais) |
13 |
46 |
58 |
N |
|
07 |
Valor do Produto ou Serviço |
Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no dia (com 2 decimais) |
16 |
59 |
74 |
N |
|
08 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no dia (com 2 decimais) |
16 |
75 |
90 |
N |
|
09 |
Situação Tributária/ Alíquota do Produto ou Serviço |
Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
91 |
94 |
X |
|
10 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto |
13 |
95 |
107 |
N |
|
11 |
Brancos |
|
19 |
108 |
126 |
X |
16.4.1 - Observações:
16.4.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.4.1.2 - Registro composto com as informações totalizadas por código do produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;
16.4.1.3 – Para cada código de produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;
16.4.1.4 - CAMPO 02 – "D", indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Diário;
16.4.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 14.2.6;
16.4.1.6 - CAMPO 06 – Quantidade do produto comercializada no dia registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais;
16.4.1.7 - CAMPO 09 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4.
16.4.1.8 – CAMPO 10 – Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I.
ACRESCIDO O SUBITEM 16.5 AO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
16.5 - Registro Tipo 60 – Item: Item do documento fiscal documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"I" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão do documento fiscal |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de série de fabricação |
Número de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Modelo do documento fiscal |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
32 |
33 |
X |
|
06 |
Nº de ordem do documento fiscal |
Número do Contador de Ordem de Operação (COO) |
6 |
34 |
39 |
N |
|
07 |
Número do item |
Número de Ordem do item no Documento Fiscal |
3 |
40 |
42 |
N |
|
08 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço do informante |
14 |
43 |
56 |
X |
|
09 |
Quantidade |
Quantidade do Produto (com 3 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
10 |
Valor Unitário do Produto |
Valor Unitário do produto (com 3 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
11 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS do Item (com 2 decimais) |
12 |
83 |
94 |
N |
|
12 |
Situação Tributária/ Alíquota do Produto ou Serviço |
Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
95 |
98 |
X |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto |
12 |
99 |
110 |
N |
|
14 |
Brancos |
|
16 |
111 |
126 |
X |
16.5.1 - Observações:
16.5.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.5.1.2 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante do documento fiscal;
16.5.1.4 - CAMPO 02 - "I", indica que este registro é Tipo 60 – Item;
16.5.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5;
16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.2.6;
16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário do produto com três decimais;
16.5.1.8 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS;
16.5.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16.5.1.10 – CAMPO 13 - Valem as observações do subitem 16.4.1.8.";
ACRESCIDO O SUBITEM 16.6 AO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
16.6 - Registro Tipo 60 – Resumo Mensal: Registro de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"R" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Mês e Ano de emissão |
Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais |
6 |
4 |
9 |
N |
|
04 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço do informante |
14 |
10 |
23 |
X |
|
05 |
Quantidade |
Quantidade do produto no mês (com 3 decimais) |
13 |
24 |
36 |
N |
|
06 |
Valor do Produto ou Serviço |
Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no mês (com 2 decimais) |
16 |
37 |
52 |
N |
|
07 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no mês (com 2 decimais) |
16 |
53 |
68 |
N |
|
08 |
Situação Tributária/ Alíquota do Produto ou Serviço |
Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
69 |
72 |
X |
|
09 |
Brancos |
|
54 |
73 |
126 |
X |
16.6.1 - Observações:
16.6.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.6.1.2 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês:
16.6.1.3 - Deve ser gerados um registro para cada tipo de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;
16.6.1.4 - CAMPO 02 – "R", indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Mensal;
16.6.1.5 - CAMPO 03 – Mês e Ano de emissão no formato "MMAAAA";
16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.2.6;
16.6.1.7 - CAMPO 05 – Quantidade de itens do produto comercializados no mês com 3 decimais;
16.6.1.8 - CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16. REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV ,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento:
16.1.1 – para cada dia, um registro "Tipo 60 - Mestre", como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros "Tipo 60 – Analítico", informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;
16.1.2 – para cada dia, se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 – Resumo Diário", informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro Tipo 60 – Analítico;
16.1.3 – se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Item", conforme subitem 16.5;
16.1.4 – se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 – Resumo Mensal", conforme subitem 16.6.
16.2 – Registro Tipo 60 – Mestre (60M): Identificador do equipamento.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"M" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de série de fabricação |
Número de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Número de ordem seqüencial do equipamento |
Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento |
3 |
32 |
34 |
N |
|
06 |
Modelo do documento fiscal |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
35 |
36 |
X |
|
07 |
Número do Contador de Ordem de Operação no início do dia |
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO) |
6 |
37 |
42 |
N |
|
08 |
Número do Contador de Ordem de Operação no final do dia |
Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO) |
6 |
43 |
48 |
N |
|
09 |
Número do Contador de Redução Z |
Número do Contador de Redução Z (CRZ) |
6 |
49 |
54 |
N |
|
10 |
Contador de Reinício de Operação |
Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO) |
3 |
55 |
57 |
N |
|
11 |
Valor da Venda Bruta |
Valor acumulado no totalizador de Venda Bruta |
16 |
58 |
73 |
N |
|
12 |
Valor do Totalizador Geral do equipamento |
Valor acumulado no Totalizador Geral |
16 |
74 |
89 |
N |
|
13 |
Brancos |
|
37 |
90 |
126 |
X |
16.2.1 – Observações:
16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;
16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;
16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 – Analítico);
16.2.1.4 - CAMPO 02 – "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;
16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;
16.2.1.6 – campo 11 – caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia.
16.3 - Registro Tipo 60 – Analítico (60A): Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"A" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de série de fabricação |
Número de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Situação Tributária/ Alíquota |
Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS |
4 |
32 |
35 |
X |
|
06 |
Valor Acumulado no totalizador parcial |
Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais) |
12 |
36 |
47 |
N |
|
07 |
Brancos |
|
79 |
48 |
126 |
X |
16.3.1 – Observações:
16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;
16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;
16.3.1.3 - CAMPO 02 – "A", indica que este registro é Tipo 60 – Analítico;
16.3.1.4 - CAMPO 05 – Informa a situação tributária/alíquota do totalizador parcial
16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:
* 8,4% deve ser informado -à"0840";
* 18% deve ser informado -à"1800";
16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:
|
Situação Tributária |
Conteúdo do Campo |
|
Substituição Tributária |
F |
|
Isento |
I |
|
Não incidência |
N |
|
Cancelamentos |
CANC |
|
Descontos |
DESC |
|
ISSQN |
ISS |
16.3.1.5 - CAMPO 06 – Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte.
16.4 - Registro Tipo 60 – Resumo Diário (60D): Registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03. |
||||||
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"D" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de série de fabricação |
Número de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Código da mercadoria/produto ou Serviço |
Código da mercadoria/produto ou serviço do informante |
14 |
32 |
45 |
X |
|
06 |
Quantidade |
Quantidade comercializada da mercadoria/produto no dia (com 3 decimais) |
13 |
46 |
58 |
N |
|
07 |
Valor da mercadoria/produto ou Serviço |
Valor bruto da mercadoria/produto acumulado no dia (com 2 decimais) |
16 |
59 |
74 |
N |
|
08 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no dia (com 2 decimais) |
16 |
75 |
90 |
N |
|
09 |
Situação Tributária/ Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço |
Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
91 |
94 |
X |
|
10 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto |
13 |
95 |
107 |
N |
|
11 |
Brancos |
|
19 |
108 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À TABELA CONSTANTE nO SUBITEM 16.4 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“60” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
“D” |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de série de fabricação |
Número de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Código da mercadoria/produto ou Serviço |
Código da mercadoria/produto ou serviço do informante |
14 |
32 |
45 |
X |
|
06 |
Quantidade |
Quantidade comercializada da mercadoria/produto no dia (com 3 decimais) |
13 |
46 |
58 |
N |
|
07 |
Valor da mercadoria/produto ou Serviço |
Valor líquido (valor bruto diminuído dos descontos) da mercadoria/produto acumulado no dia (com 2 decimais) |
16 |
59 |
74 |
N |
|
08 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no dia (com 2 decimais) |
16 |
75 |
90 |
N |
|
09 |
Situação Tributária/ Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço |
Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
91 |
94 |
X |
|
10 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto |
13 |
95 |
107 |
N |
|
11 |
Brancos |
|
19 |
108 |
126 |
X |
16.4.1 - Observações:
16.4.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.4.1.2 - Registro composto com as informações totalizadas por código da mercadoria/produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;
16.4.1.3 – Para cada código de mercadoria/produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;
16.4.1.4 - CAMPO 02 – "D", indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Diário;
16.4.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.4.1.6 - CAMPO 06 – Quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais;
16.4.1.7 - CAMPO 09 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16.4.1.8 - CAMPO 10 – Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I.
16.5 - Registro Tipo 60 – Item (60I): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03. |
||||||
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"I" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão do documento fiscal |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de série de fabricação |
Número de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Modelo do documento fiscal |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
32 |
33 |
X |
|
06 |
Nº de ordem do documento fiscal |
Número do Contador de Ordem de Operação (COO) |
6 |
34 |
39 |
N |
|
07 |
Número do item |
Número de Ordem do item no Documento Fiscal |
3 |
40 |
42 |
N |
|
08 |
Código da mercadoria/produto ou Serviço |
Código da mercadoria/produto ou serviço do informante |
14 |
43 |
56 |
X |
|
09 |
Quantidade |
Quantidade da mercadoria/produto (com 3 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
10 |
Valor Unitário da mercadoria/produto |
Valor Unitário da mercadoria/produto (com 3 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
11 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS do Item (com 2 decimais) |
12 |
83 |
94 |
N |
|
12 |
Situação Tributária/ Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço |
Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
95 |
98 |
X |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto |
12 |
99 |
110 |
N |
|
14 |
Brancos |
|
16 |
111 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À TABELA CONSTANTE nO SUBITEM 16.5 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"I" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data de emissão |
Data de emissão do documento fiscal |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número de série de fabricação |
Número de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Modelo do documento fiscal |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
32 |
33 |
X |
|
06 |
Nº de ordem do documento fiscal |
Número do Contador de Ordem de Operação (COO) |
6 |
34 |
39 |
N |
|
07 |
Número do item |
Número de Ordem do item no Documento Fiscal |
3 |
40 |
42 |
N |
|
08 |
Código da mercadoria/produto ou Serviço |
Código da mercadoria/produto ou serviço do informante |
14 |
43 |
56 |
X |
|
09 |
Quantidade |
Quantidade da mercadoria/produto (com 3 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
10 |
Valor da mercadoria/produto |
Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
11 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS do Item (com 2 decimais) |
12 |
83 |
94 |
N |
|
12 |
Situação Tributária/ Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço |
Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
95 |
98 |
X |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto |
12 |
99 |
110 |
N |
|
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 e 30.06.04 CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO Nº 13 DO ITEM 16.5 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.07.04. |
||||||
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do Imposto (2 decimais) |
12 |
99 |
110 |
N |
|
14 |
Brancos |
|
16 |
111 |
126 |
X |
16.5.1 - Observações:
16.5.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.5.1.2 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal;
16.5.1.4 - CAMPO 02 - "I", indica que este registro é Tipo 60 – Item;
16.5.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5;
16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário da mercadoria/produto com três decimais;
16.5.1.8 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS;
16.5.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16.5.1.10 – CAMPO 13 - Valem as observações do subitem 16.4.1.8.".
ACRESCIDO O SUBITEM 16.5.1.11 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.07.04.
16.5.1.11 - Quando se tratar de cancelamento de item o registro deve ser completo indicando no campo 12 a expressão "CANC";
NOTA: Redação com vigência de 01.07.04 a 13.06.07.
ACRESCIDO O SUBITEM 16.5.1.12 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.07.04.
16.5.1.12 - Quando se tratar de cancelamento de Cupom Fiscal todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 12 indicando a expressão "CANC";
NOTA: Redação com vigência de 01.07.04 a 13.06.07.
16.6 - Registro Tipo 60 – Resumo Mensal (60R): Registro de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03. |
||||||
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"R" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Mês e Ano de emissão |
Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais |
6 |
4 |
9 |
N |
|
04 |
Código da mercadoria/produto ou Serviço |
Código da mercadoria/produto ou serviço do informante |
14 |
10 |
23 |
X |
|
05 |
Quantidade |
Quantidade da mercadoria/produto no mês (com 3 decimais) |
13 |
24 |
36 |
N |
|
06 |
Valor da mercadoria/produto ou Serviço |
Valor bruto da mercadoria/produto ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais) |
16 |
37 |
52 |
N |
|
07 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no mês (com 2 decimais) |
16 |
53 |
68 |
N |
|
08 |
Situação Tributária/ Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço |
Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
69 |
72 |
X |
|
09 |
Brancos |
|
54 |
73 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À TABELA CONSTANTE nO SUBITEM 16.6 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“60” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
“R” |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Mês e Ano de emissão |
Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais |
6 |
4 |
9 |
N |
|
04 |
Código da mercadoria/produto ou Serviço |
Código da mercadoria/produto ou serviço do informante |
14 |
10 |
23 |
X |
|
05 |
Quantidade |
Quantidade da mercadoria/produto no mês (com 3 decimais) |
13 |
24 |
36 |
N |
|
06 |
Valor da mercadoria/produto ou Serviço |
Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais) |
16 |
37 |
52 |
N |
|
07 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no mês (com 2 decimais) |
16 |
53 |
68 |
N |
|
08 |
Situação Tributária/ Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço |
Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
69 |
72 |
X |
|
09 |
Brancos |
|
54 |
73 |
126 |
X |
16.6.1 - Observações:
16.6.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.6.1.2 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês;
16.6.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;
16.6.1.4 - CAMPO 02 – "R", indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Mensal;
16.6.1.5 - CAMPO 03 – Mês e Ano de emissão no formato "MMAAAA";
16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.6.1.7 - CAMPO 05 – Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;
16.6.1.8 - CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4.
17 - REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 17 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
17 – REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 17 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
17 - REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2).
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“61” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Brancos |
|
14 |
3 |
16 |
X |
|
03 |
Brancos |
|
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de Emissão |
Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is) |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Modelo |
Modelo do(s) documento(s) fiscal(is) |
2 |
39 |
40 |
N |
|
06 |
Série |
Série do(s) documento(s) fiscal(is) |
3 |
41 |
43 |
X |
|
07 |
Subsérie |
Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is) |
2 |
44 |
45 |
X |
|
08 |
Número inicial de ordem |
Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie |
6 |
46 |
51 |
N |
|
09 |
Número final de ordem |
Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie |
6 |
52 |
57 |
N |
|
10 |
Valor Total |
Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/Movimento diário (com 2 decimais) |
13 |
58 |
70 |
N |
|
11 |
Base de Cálculo ICMS |
Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/Total diário (com 2 decimais) |
13 |
71 |
83 |
N |
|
12 |
Valor do ICMS |
Valor do Montante do Imposto/Total diário (com 2 decimais) |
12 |
84 |
95 |
N |
|
13 |
Isenta ou Não-Tributadas |
Valor amparado por isenção ou não-incidência/Total diário (com 2 decimais) |
13 |
96 |
108 |
N |
|
14 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/Total diário (com 2 decimais) |
13 |
109 |
121 |
N |
|
15 |
Alíquota |
Alíquota do ICMS ( com 2 decimais) |
4 |
122 |
125 |
N |
|
16 |
Branco |
Branco |
1 |
126 |
126 |
X |
ACRESCIDO O ITEM 17A AO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
17A Registro Tipo 61 - Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados por meio de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“61” |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Mestre/Analítico/Resumo |
“R” |
01 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Mês e Ano de Emissão |
Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais |
06 |
4 |
9 |
N |
|
04 |
Código do Produto |
Código do produto do informante |
14 |
10 |
23 |
X |
|
05 |
Quantidade |
Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais) |
13 |
24 |
36 |
N |
|
06 |
Valor Bruto do Produto |
Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais) |
16 |
37 |
52 |
N |
|
07 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais) |
16 |
53 |
68 |
N |
|
08 |
Alíquota do Produto |
Alíquota do ICMS do produto |
04 |
69 |
72 |
N |
|
09 |
Brancos |
Preencher posições com espaços em branco |
54 |
73 |
126 |
X |
17A.1 - Observações:
17A.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
17A.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e alíquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo.
17A.1.3 - Cada Registro tipo 61R deve estar relacionado a um Registro tipo 75 correspondente.
17A.1.4 - CAMPO 02 - Resumo - “R”, indica que este registro é Tipo 61 - Resumo Mensal por Item;
17A.1.5 - CAMPO 03 - Mês e Ano de emissão no formato “MMAAAA”;
17A.1.6 - CAMPO 04 - Código do Produto ou Serviço - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/ emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria).
17A.1.7 - CAMPO 05 - Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;
17A.1.8 - CAMPO 06 - Base de Cálculo do ICMS - Valor acumulado no mês de acordo com a alíquota aplicada ao produto no mês.
17A.1.9 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4.
17.1 - Observações:
17.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal.
17.1.2 - Este registro deve ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo.
17.1.3 - CAMPO 06
17.1.3.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;
17.1.3.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série D-Única”), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.
17.1.4 - CAMPO 07
17.1.4.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
17.1.4.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( “Série D Subsérie 1”, “Série D Subsérie 2” ou “Série D-1”, “Série D-2” etc..), preencher com o algarismo de subsérie ( “1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
17.1.5 - CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).
ACRESCIDO O SUBITEM 17.1.6 AO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º Do DECRETO Nº 6.225/05, DE 25.08.05 - VIGÊNCIA: 05.04.05.
17.1.6 - os valores dos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF – devem ser considerados zerados para o preenchimento dos campos 10 a 15, não devendo seus itens ser incluídos nos registros tipo 61R.
NOTA: Redação com vigência de 05.04.05 a 13.06.07.
18. REGISTRO TIPO 70
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
Conhecimento Aéreo
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“70” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CGC/MF do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão / utilização |
Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série do documento |
1 |
43 |
43 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie do documento |
2 |
44 |
45 |
X |
|
09 |
Número |
Número do documento |
6 |
46 |
51 |
N |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal |
3 |
52 |
54 |
N |
|
11 |
Valor total do documento fiscal |
Valor total do documento fiscal (com 2 decimais) |
14 |
55 |
68 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS |
14 |
69 |
82 |
N |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto |
14 |
83 |
96 |
N |
|
14 |
Isenta ou não-tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência |
14 |
97 |
110 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS |
14 |
111 |
124 |
N |
|
16 |
CIF/FOB |
Modalidade do frete - “1” - CIF ou “2” - FOB |
1 |
125 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 18 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
18. REGISTRO TIPO 70
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
acrescido o conhecimento de transporte multimodal de cargas pelo ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.07.04.
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
NOTA: Redação com vigência de 01.07.04 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.03. |
||||||
|
01 |
Tipo |
"70" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão / utilização |
Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série do documento |
1 |
43 |
43 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie do documento |
2 |
44 |
45 |
X |
|
09 |
Número |
Número do documento |
6 |
46 |
51 |
N |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal |
4 |
52 |
55 |
N |
|
11 |
Valor total do documento fiscal |
Valor total do documento fiscal (com 2 decimais) |
13 |
56 |
68 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS (com duas decimais) |
14 |
69 |
82 |
N |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com duas decimais) |
14 |
83 |
96 |
N |
|
14 |
Isenta ou não-tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais) |
14 |
97 |
110 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais) |
14 |
111 |
124 |
N |
|
16 |
CIF/FOB |
Modalidade do frete – "1" – CIF ou "2" – FOB |
1 |
125 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À TABELA CONSTANTE nO ITEM 18 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“70” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão/ utilização |
Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação |
Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código do modelo do documento fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série do documento |
1 |
43 |
43 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie do documento |
2 |
44 |
45 |
X |
|
09 |
Número |
Número do documento |
6 |
46 |
51 |
N |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal |
4 |
52 |
55 |
N |
|
11 |
Valor total do documento fiscal |
Valor total do documento fiscal (com 2 decimais) |
13 |
56 |
68 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS (com duas decimais) |
14 |
69 |
82 |
N |
|
13 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com duas decimais) |
14 |
83 |
96 |
N |
|
14 |
Isenta ou não-tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais) |
14 |
97 |
110 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais) |
14 |
111 |
124 |
N |
|
16 |
CIF/FOB |
Modalidade do frete - “1” - CIF ou “2” - FOB |
1 |
125 |
125 |
N |
|
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 30.07.04. CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO NÚMERO 16 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.07.04. |
||||||
|
16 |
CIF/FOB/OUTROS |
Modalidade do frete - |
1 |
125 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação do documento fiscal |
1 |
126 |
126 |
X |
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
18.1 - OBSERVAÇÕES
18.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
18.1.6 - CAMPO 7 - Série
18.1.6.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;
18.1.6.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” ( “Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.
18.1.6.3 - No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie.
18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
18.1.7 - CAMPO 8 - Subsérie
18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
18.1.7.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( “Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( “1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
18.1.8 - CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 11.1.14
19 - REGISTRO TIPO 71
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
Informações da Carga Transportada Referente a:
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“71” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF do tomador |
CGC/MF do tomador do serviço |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual do tomador |
Inscrição estadual do tomador do serviço |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão |
Data de emissão do conhecimento |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação do tomador |
Unidade da Federação do tomador do serviço |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Modelo do conhecimento |
2 |
41 |
42 |
X |
|
07 |
Série |
Série do conhecimento |
1 |
43 |
43 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie do conhecimento |
2 |
44 |
45 |
X |
|
09 |
Número |
Número do conhecimento |
6 |
46 |
51 |
N |
|
10 |
Unidade da Federação do remetente/ destinatário da nota fiscal |
Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador |
2 |
52 |
53 |
X |
|
11 |
CGC/MF do remetente/destinatário da nota fiscal |
CGC/MF do remetente, se o destinatário for o tomador ou CGC/MF do destinatário, se o remetente for o tomador |
14 |
54 |
67 |
N |
|
12 |
Inscrição Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal |
Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador |
14 |
68 |
81 |
X |
|
13 |
Data de emissão da Nota fiscal |
Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
8 |
82 |
89 |
N |
|
14 |
Modelo da nota fiscal |
Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
2 |
90 |
91 |
X |
|
15 |
Série da nota fiscal |
Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
2 |
92 |
93 |
X |
|
16 |
Subsérie da nota fiscal |
Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
2 |
94 |
95 |
X |
|
17 |
Número da nota fiscal |
Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
6 |
96 |
101 |
N |
|
18 |
Valor total da nota fiscal |
Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
14 |
102 |
115 |
N |
|
19 |
Brancos |
|
11 |
116 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 19 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
19 - REGISTRO TIPO 71
NOTA: Redação sem vigência em função da alteração retroagir a 01.01.03.
Informações da Carga Transportada Referente a:
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO título do ITEM 19 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
19 - REGISTRO 71
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
Informações da carga transportada referente a:
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
acrescido o conhecimento de transporte multimodal de cargas pelo ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.07.04.
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 04.04.05. |
||||||
|
01 |
Tipo |
"71" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ do tomador |
CNPJ do tomador do serviço |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual do tomador |
Inscrição estadual do tomador do serviço |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão |
Data de emissão do conhecimento |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação do tomador |
Unidade da Federação do tomador do serviço |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Modelo do conhecimento |
2 |
41 |
42 |
X |
|
07 |
Série |
Série do conhecimento |
1 |
43 |
43 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie do conhecimento |
2 |
44 |
45 |
X |
|
09 |
Número |
Número do conhecimento |
6 |
46 |
51 |
N |
|
10 |
Unidade da Federação do remetente/ destinatário da nota fiscal |
Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador |
2 |
52 |
53 |
X |
|
11 |
CNPJ do remetente/destinatário da nota fiscal |
CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador |
14 |
54 |
67 |
N |
|
12 |
Inscrição Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal |
Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador |
14 |
68 |
81 |
X |
|
13 |
Data de emissão da Nota fiscal |
Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
8 |
82 |
89 |
N |
|
14 |
Modelo da nota fiscal |
Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
2 |
90 |
91 |
X |
|
15 |
Série da nota fiscal |
Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
3 |
92 |
94 |
X |
|
16 |
Número da nota fiscal |
Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
6 |
95 |
100 |
N |
|
17 |
Valor total da nota fiscal |
Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com duas decimais) |
14 |
101 |
114 |
N |
|
18 |
Brancos |
|
12 |
115 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À TABELA DO ITEM 19 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º Do DECRETO Nº 6.225/05, DE 25.08.05 - VIGÊNCIA: 05.04.05.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"71" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ do tomador |
CNPJ do tomador do serviço |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual do tomador |
Inscrição estadual do tomador do serviço |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de emissão |
Data de emissão do conhecimento |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação do tomador |
Unidade da Federação do tomador do serviço |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Modelo do conhecimento |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série do conhecimento |
1 |
43 |
43 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie do conhecimento |
2 |
44 |
45 |
X |
|
09 |
Número |
Número do conhecimento |
6 |
46 |
51 |
N |
|
10 |
Unidade da Federação do remetente/ destinatário da nota fiscal |
Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador |
2 |
52 |
53 |
X |
|
11 |
CNPJ do remetente/destinatário da nota fiscal |
CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador |
14 |
54 |
67 |
N |
|
12 |
Inscrição Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal |
Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador |
14 |
68 |
81 |
X |
|
13 |
Data de emissão da Nota fiscal |
Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
8 |
82 |
89 |
N |
|
14 |
Modelo da nota fiscal |
Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
2 |
90 |
91 |
X |
|
15 |
Série da nota fiscal |
Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
3 |
92 |
94 |
X |
|
16 |
Número da nota fiscal |
Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
6 |
95 |
100 |
N |
|
17 |
Valor total da nota fiscal |
Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com duas decimais) |
14 |
101 |
114 |
N |
|
18 |
Brancos |
|
12 |
115 |
126 |
X |
NOTA: Redação com vigência de 05.04.05 a 13.06.07.
19.1 - OBSERVAÇÕES
19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;
19.1.1.1 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Convênio ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Convênio ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;
19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 18.1.6;
19.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
19.1.12 - CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 11.1.10.
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
REVOGADO O ITEM 19.1.12 PELO ART. 11 DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
19.1.12 Revogado
ACRESCIDO O ITEM 19A E SEUS SUBITENS AO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
19A - REGISTRO TIPO 74
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
REGISTRO DE INVENTÁRIO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"74" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Data do Inventário |
Data do Inventário no formato AAAAMMDD |
8 |
3 |
10 |
N |
|
03 |
Código do Produto |
Código do produto do informante |
14 |
11 |
24 |
X |
|
04 |
Quantidade |
Quantidade do produto (com 3 decimais) |
13 |
25 |
37 |
N |
|
05 |
Valor do Produto |
Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais |
13 |
38 |
50 |
N |
|
06 |
Código de Posse das Mercadorias Inventariadas |
Código de Posse das Mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo |
1 |
51 |
51 |
X |
|
07 |
CNPJ do Possuidor / Proprietário |
CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante |
14 |
52 |
65 |
N |
|
08 |
Inscrição Estadual do Possuidor / Proprietário |
Inscrição Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante |
14 |
66 |
79 |
X |
|
09 |
UF do Possuidor/ Proprietário |
Unidade da Federação do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante |
2 |
80 |
81 |
X |
|
10 |
Brancos |
|
45 |
82 |
126 |
X |
19A.1 - Observações:
19A.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
19A.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;
19A.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Deve ser gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;
19A.1.4 - CAMPO 03 – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte. Quando o informante não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da NBM/SH;
NOTA: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 01.01.03.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO subITEM 19a.1.4 do título II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
19-A.1.4 - CAMPO 03 – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
19A.1.5 – CAMPO 06 – Deve ser preenchido conforme tabela seguir:
TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS
|
Código |
Descrição da posse das mercadorias inventariadas |
|
1 |
Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder |
|
2 |
Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros |
|
3 |
Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante |
19A.1.6 – CAMPO 07 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;
19A.1.7 – CAMPO 08 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.
20 - REGISTRO TIPO 75
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.12.02.
CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“75” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Data Inicial |
Data inicial do período de validade das informações |
8 |
3 |
10 |
N |
|
03 |
Data Final |
Data final do período de validade das informações |
8 |
11 |
18 |
N |
|
04 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte |
14 |
19 |
31 |
X |
|
05 |
Código NCM |
Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul |
8 |
33 |
40 |
X |
|
06 |
Descrição |
Descrição do produto ou serviço |
53 |
41 |
93 |
X |
|
07 |
Unidade de Medida de Comercialização |
Unidade de medida de comercialização do produto ( un, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc..) |
6 |
94 |
99 |
X |
|
08 |
Situação Tributária |
Código da situação tributária do produto ou serviço |
3 |
100 |
102 |
N |
|
09 |
Alíquota do IPI |
Alíquota do IPI do produto |
4 |
103 |
106 |
N |
|
10 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior |
4 |
107 |
110 |
N |
|
11 |
Redução da Base de Cálculo do ICMS |
% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas |
4 |
111 |
114 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária |
Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais) |
12 |
115 |
126 |
N |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 20 DO TÍTULO ii DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.707, DE 27.12.02 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
20 - REGISTRO TIPO 75
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03.
CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"75" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Data Inicial |
Data inicial do período de validade das informações |
8 |
3 |
10 |
N |
|
03 |
Data Final |
Data final do período de validade das informações |
8 |
11 |
18 |
N |
|
04 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte |
14 |
19 |
31 |
X |
|
05 |
Código NCM |
Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul |
8 |
33 |
40 |
X |
|
06 |
Descrição |
Descrição do produto ou serviço |
53 |
41 |
93 |
X |
|
07 |
Unidade de Medida de Comercialização |
Unidade de medida de comercialização do produto ( un, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc..) |
6 |
94 |
99 |
X |
|
08 |
Situação Tributária |
Código da situação tributária do produto ou serviço preponderante nas saídas ou prestações internas |
3 |
100 |
102 |
N |
|
09 |
Alíquota do IPI |
Alíquota do IPI do produto |
4 |
103 |
106 |
N |
|
10 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior |
4 |
107 |
110 |
N |
|
11 |
Redução da Base de Cálculo do ICMS |
% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas |
4 |
111 |
114 |
N |
|
12 |
Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária |
Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais) |
12 |
115 |
126 |
N |
20.1 - OBSERVAÇÕES
20.1.1 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.
20.1.2 - CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.
20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 09 do registro tipo 54;
ACRESCIDO O ITEM 20.1.3.1 AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
20.1.3.1 – Nos arquivos em que houver Registro de Inventário, deve haver registro 75 correspondente ao código constante no campo 03 do Registro Tipo 74.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
20.1.4 - CAMPO 05 - Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.
20.1.5 - CAMPO 08 - primeiro dígito da situação tributária deve ser: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970, de 15.12.70 (DOU de 18.02.71) e alterações; segundo dígito deve ser de 0 a 9, exceto 8, conforme tabela B - Tributação pelo ICMS do mesmo anexo; o terceiro dígito deve ser sempre zero;
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 18.10.01.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 20.1.5 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.494, DE 15.10.01 - VIGÊNCIA: 19.10.01.
20.1.5 - CAMPO 08 - o primeiro dígito da situação tributária deve ser : 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF S/N, de 15.12.70; o segundo dígito deve ser de 0 a 9, exceto 8 e o terceiro dígito deve ser zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo;
NOTA: Redação com vigência de 19.10.01 a 31.12.03.
20.1.6 - CAMPO 12
20.1.6.1 - zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
20.1.6.2 - colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.
20 - REGISTRO TIPO 75
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 20 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“75” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Data Inicial |
Data inicial do período de validade das informações |
8 |
3 |
10 |
N |
|
03 |
Data Final |
Data final do período de validade das informações |
8 |
11 |
18 |
N |
|
04 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte |
14 |
19 |
32 |
X |
|
05 |
Código NCM |
Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul |
8 |
33 |
40 |
X |
|
06 |
Descrição |
Descrição do produto ou serviço |
53 |
41 |
93 |
X |
|
07 |
Unidade de Medida de Comercialização |
Unidade de medida de comercialização do produto ( un, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc..) |
6 |
94 |
99 |
X |
|
08 |
Alíquota do IPI |
Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais) |
5 |
100 |
104 |
N |
|
09 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais) |
4 |
105 |
108 |
N |
|
10 |
Redução da Base de Cálculo do ICMS |
% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais) |
5 |
109 |
113 |
N |
|
11 |
Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária |
Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais) |
13 |
114 |
126 |
N |
20.1 - OBSERVAÇÕES
20.1.1 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.
20.1.2 - CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.
20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77;
20.1.4 - CAMPO 05 - Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.
20.1.5 - CAMPO 11
20.1.5.1 - zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
20.1.5.2 - colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.
ACRESCIDO O ITEM 20-a AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
20-A - REGISTRO TIPO 76
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (MOD. 21) nas prestações de serviço
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MOD. 22) nas prestações de serviço
|
N.º |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.03. |
||||||
|
01 |
Tipo |
"76" |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ/CPF |
CNPJ/CPF do tomador do serviço |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do tomador do serviço |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
31 |
32 |
N |
|
05 |
Série |
Série da nota fiscal |
2 |
33 |
34 |
X |
|
06 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
35 |
36 |
X |
|
07 |
Número |
Número da nota fiscal |
10 |
37 |
46 |
N |
|
08 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
47 |
50 |
N |
|
09 |
Tipo de Receita |
Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo |
1 |
51 |
51 |
N |
|
10 |
Data de emissão/recebimento |
Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada |
8 |
52 |
59 |
N |
|
11 |
Unidade da Federação |
Sigla da Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
60 |
61 |
X |
|
12 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) |
13 |
62 |
74 |
N |
|
13 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
75 |
87 |
N |
|
14 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2 decimais) |
12 |
88 |
99 |
N |
|
15 |
Isenta ou não tributada |
Valor amparado por isenção ou não-incidência (com 2 decimais) |
12 |
100 |
111 |
N |
|
16 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
12 |
112 |
123 |
N |
|
17 |
Alíquota |
Alíquota do ICMS (valor inteiro) |
2 |
124 |
125 |
N |
|
18 |
Situação |
Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento |
1 |
126 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO à tabela do ITEM 20-A DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“76” |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ/CPF |
CNPJ/CPF do tomador do serviço |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do tomador do serviço |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
31 |
32 |
N |
|
05 |
Série |
Série da nota fiscal |
2 |
33 |
34 |
X |
|
06 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
35 |
36 |
X |
|
07 |
Número |
Número da nota fiscal |
10 |
37 |
46 |
N |
|
08 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
47 |
50 |
N |
|
09 |
Tipo de Receita |
Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo |
1 |
51 |
51 |
N |
|
10 |
Data de emissão/recebimento |
Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada |
8 |
52 |
59 |
N |
|
11 |
Unidade da Federação |
Sigla da Unidade da Federação do Remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
2 |
60 |
61 |
X |
|
12 |
Valor Total |
Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) |
13 |
62 |
74 |
N |
|
13 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
75 |
87 |
N |
|
14 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto (com 2 decimais) |
12 |
88 |
99 |
N |
|
15 |
Isenta ou não tributada |
Valor amparado por isenção ou não-incidência (com 2 decimais) |
12 |
100 |
111 |
N |
|
16 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
12 |
112 |
123 |
N |
|
17 |
Alíquota |
Alíquota do ICMS (valor inteiro) |
2 |
124 |
125 |
N |
|
18 |
Situação |
Situação da nota fiscal |
1 |
126 |
126 |
X |
20-A.1 - Observações:
20-A.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO à tabela do ITEM 20-A.1.1.1 DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.145, DE 19.05.05 - VIGÊNCIA: 01.01.05.
20-A.1.1.1 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um "tipo de receita" e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota", "tipo de receita" e "CFOP" um registro tipo 76, com valores nos campos monetários (12, 13, 14, 15 e 16), correspondentes à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondam aos valores totais da mesma.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 13.06.07.
20-A.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
20-A.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
20-A.1.4 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
20-A.1.5 - CAMPO 05 – Série:
20-A.1.5.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;
20-A.1.5.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;
20-A.1.5.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;
20-A.1.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
20-A.1.6 - CAMPO 06 - Subsérie:
20-A.1.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;
20-A.1.6.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc.) deixando em branco a posição não significativa.
20-A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:
Tabela de Código da identificação do tipo de receita
|
Código |
Descrição do código de identificação do tipo de receita |
|
1 |
Receita própria |
|
2 |
Receita de terceiros |
20-A.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
20-A.1.9 - CAMPO 18 – Valem as observações do subitem 11.1.14.
ACRESCIDO O ITEM 20-b AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.772, DE 20.06.03 - VIGÊNCIA: 01.01.03.
20-B. REGISTRO TIPO 77
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 13.06.07.
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO
|
N.º |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"77" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ/CPF |
CNPJ/CPF do tomador do serviço |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
17 |
18 |
N |
|
04 |
Série |
Série da nota fiscal |
2 |
19 |
20 |
X |
|
05 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
21 |
22 |
X |
|
06 |
Número |
Número da nota fiscal |
10 |
23 |
32 |
N |
|
07 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
33 |
36 |
N |
|
08 |
Tipo de Receita |
Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo |
1 |
37 |
37 |
N |
|
09 |
Número do Item |
Número de ordem do item na nota fiscal |
3 |
38 |
40 |
N |
|
10 |
Código do Serviço |
Código do serviço do informante |
11 |
41 |
51 |
X |
|
11 |
Quantidade |
Quantidade do serviço (com 3 decimais) |
13 |
51 |
64 |
N |
|
12 |
Valor do Serviço |
Valor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por quantidade) – com 2 decimais |
12 |
65 |
76 |
N |
|
13 |
Valor do Desconto/ Despesa Acessória |
Valor do desconto concedido no item (com 2 decimais). |
12 |
77 |
88 |
N |
|
14 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
12 |
89 |
100 |
N |
|
15 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota utilizada no cálculo do ICMS (valor inteiro) |
2 |
101 |
102 |
N |
|
16 |
CNPJ/MF |
CNPJ/MF da operadora de destino |
14 |
103 |
116 |
N |
|
17 |
Código (nº terminal) |
Código que designa o usuário final na rede do informante |
10 |
117 |
126 |
N |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO à tabela dO ITEM 20-b DO TÍTULO ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.884, DE 30.12.03 - VIGÊNCIA: 01.01.04.
|
N.º |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“77” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ/CPF |
CNPJ/CPF do tomador do serviço |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
17 |
18 |
N |
|
04 |
Série |
Série da nota fiscal |
2 |
19 |
20 |
X |
|
05 |
Subsérie |
Subsérie da nota fiscal |
2 |
21 |
22 |
X |
|
06 |
Número |
Número da nota fiscal |
10 |
23 |
32 |
N |
|
07 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
33 |
36 |
N |
|
08 |
Tipo de Receita |
Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo |
1 |
37 |
37 |
N |
|
09 |
Número do Item |
Número de ordem do item na nota fiscal |
3 |
38 |
40 |
N |
|
10 |
Código do Serviço |
Código do serviço do informante |
11 |
41 |
51 |
X |
|
11 |
Quantidade |
Quantidade do serviço (com 3 decimais) |
13 |
52 |
64 |
N |
|
12 |
Valor do Serviço |
Valor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais |
12 |
65 |
76 |
N |
|
13 |
Valor do Desconto/ Despesa Acessória |
Valor do desconto concedido no item (com 2 decimais). |
12 |
77 |
88 |
N |
|
14 |
Base de Cálculo do ICMS |
Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
12 |
89 |
100 |
N |
|
15 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota utilizada no cálculo do ICMS (valor inteiro) |
2 |
101 |
102 |
N |
|
16 |
CNPJ/MF |
CNPJ/MF da operadora de destino |
14 |
103 |
116 |
N |
|
17 |
Código (nº terminal) |
Código que designa o usuário final na rede do informante |
10 |
117 |
126 |
N |
NOTA: Redação com vigência de 01.01.04 a 13.06.07.
20-B.1 - Observações:
20-B.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;
20-B.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
20-B.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
20-B.1.4 - CAMPO 04 - Série:
20-B.1.4.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;
20-B.1.4.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;
20-B.1.4.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;
20-B.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
20-B.1.5 - CAMPO 05 – Subsérie:
20-B.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;
20-B.1.5.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" etc.) deixando em branco a posição não significativa.
20-B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08:
Tabela de Código da identificação do tipo de receita
|
Código |
Descrição do código de identificação do tipo de receita |
|
1 |
Receita própria |
|
2 |
Receita de terceiros |
20-B.1.7 - CAMPO 10 - Para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, utilizar a codificação determinada pela Anatel.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.03 a 31.12.04.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 20-B.1.7 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.145/05, DE 19.05.05 - VIGÊNCIA: 01.01.05.
20-B.1.7 - CAMPO 10 - para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo 11 (onze) dígitos.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 13.06.07.
ACRESCIDO O ITEM 20-c AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.
20-C - REGISTRO TIPO 85 - Informações de Exportações:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 30.06.05.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"85" |
02 |
01 |
02 |
X |
|
02 |
Declaração de Exportação |
Nº da Declaração de Exportação |
11 |
03 |
13 |
N |
|
03 |
Data da Declaração |
Data da Declaração de Exportação (AAAAMMDD) |
08 |
14 |
21 |
N |
|
04 |
Averbação |
Informação quanto à averbação do Despacho de Exportação. (Preencher com "S"- SIM ou "N" - Não) |
01 |
22 |
22 |
X |
|
05 |
Registro de Exportação |
Nº do registro de Exportação |
12 |
23 |
34 |
N |
|
06 |
Data do Registro |
Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD) |
08 |
35 |
42 |
N |
|
07 |
Conhecimento de embarque |
Nº do conhecimento de embarque |
16 |
43 |
58 |
X |
|
08 |
Data do conhecimento |
Data do conhecimento de embarque (AAAAMMDD) |
08 |
59 |
66 |
N |
|
09 |
Tipo do Conhecimento |
Informação do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa) |
02 |
67 |
68 |
N |
|
10 |
País |
Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX) |
04 |
69 |
72 |
N |
|
11 |
Comprovante de Exportação |
Número do Comprovante de Exportação |
08 |
73 |
80 |
N |
|
12 |
Data do comprovante de exportação |
Data do comprovante de exportação (AAAAMMDD) |
08 |
81 |
88 |
N |
|
13 |
Nota Fiscal de Exportação |
Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pela Comercial Exportadora ou "Trading Company" |
06 |
89 |
94 |
N |
|
14 |
Data da emissão |
Data da emissão da NF de exportação / revenda (AAAAMMDD) |
08 |
95 |
102 |
N |
|
15 |
Modelo |
Código do modelo da NF |
02 |
103 |
104 |
N |
|
16 |
Série |
Série da Nota Fiscal |
03 |
105 |
107 |
N |
|
17 |
Brancos |
Brancos |
19 |
108 |
126 |
X |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO item 20-C do TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º Do DECRETO Nº 6.225/05, DE 25.08.05 - VIGÊNCIA: 01.07.05.
20-C - REGISTRO TIPO 85 - Informações de Exportações:
NOTA: Redação com vigência de 01.07.05 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"85" |
02 |
01 |
02 |
X |
|
02 |
Declaração de Exportação |
Nº da Declaração de Exportação |
11 |
03 |
13 |
N |
|
03 |
Data da Declaração |
Data da Declaração de Exportação (AAAAMMDD) |
08 |
14 |
21 |
N |
|
04 |
Natureza da Exportação |
Preencher com: "1" – Exportação Direta "2" – Exportação Indireta |
01 |
22 |
22 |
X |
|
05 |
Registro de Exportação |
Nº do registro de Exportação |
12 |
23 |
34 |
N |
|
06 |
Data do Registro |
Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD) |
08 |
35 |
42 |
N |
|
07 |
Conhecimento de embarque |
Nº do conhecimento de embarque |
16 |
43 |
58 |
X |
|
08 |
Data do conhecimento |
Data do conhecimento de embarque (AAAAMMDD) |
08 |
59 |
66 |
N |
|
09 |
Tipo do Conhecimento |
Informação do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa) |
02 |
67 |
68 |
N |
|
10 |
País |
Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX) |
04 |
69 |
72 |
N |
|
11 |
Reservado |
Preencher com zeros |
08 |
73 |
80 |
N |
|
12 |
Data da Averbação da Declaração de Exportação |
Data da averbação da Declaração de exportação (AAAAMMDD) |
08 |
81 |
88 |
N |
|
13 |
Nota Fiscal de Exportação |
Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo exportador |
06 |
89 |
94 |
N |
|
14 |
Data da emissão |
Data da emissão da NF de exportação / revenda (AAAAMMDD) |
08 |
95 |
102 |
N |
|
15 |
Modelo |
Código do modelo da NF |
02 |
103 |
104 |
N |
|
16 |
Série |
Série da Nota Fiscal |
03 |
105 |
107 |
N |
|
17 |
Brancos |
Brancos |
19 |
108 |
126 |
X |
20-C.1 - OBSERVAÇÕES:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 30.06.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBitem 20-C.1 do TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º Do DECRETO Nº 6.225/05, DE 25.08.05 - VIGÊNCIA: 01.07.05.
20-C.1 - OBSERVAÇÕES:
NOTA: Redação com vigência de 01.07.05 a 13.06.07.
20-C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies";
NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 30.06.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBitem 20-C.1.1 do TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º Do DECRETO Nº 6.225/05, DE 25.08.05 - VIGÊNCIA: 01.07.05.
20-C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para os exportadores, inclusive Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies";
NOTA: Redação com vigência de 01.07.05 a 13.06.07.
20-C.1.2 - Deve ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 30.06.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBitem 20-C.1.2 do TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º Do DECRETO Nº 6.225/05, DE 25.08.05 - VIGÊNCIA: 01.07.05.
20-C.1.2 - Deve ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada e no arquivo do período de referência em que ocorrer a averbação;
NOTA: Redação com vigência de 01.07.05 a 13.06.07.
20-C.1.3 - Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma Declaração de Exportação, devem ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;
20-C.1.4 - Deve ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação;
20-C.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação;
20-C.1.6 - CAMPO 09: Preencher conforme tabela de "Tipo de documento de carga" do SISCOMEX:
|
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
|
01 |
AWB |
|
02 |
MAWB |
|
03 |
HAWB |
|
04 |
COMAT |
|
06 |
R. EXPRESSAS |
|
07 |
ETIQ. REXPRESSAS |
|
08 |
HR. EXPRESSAS |
|
09 |
AV7 |
|
10 |
BL |
|
11 |
MBL |
|
12 |
HBL |
|
13 |
CRT |
|
14 |
DSIC |
|
16 |
COMAT BL |
|
17 |
RWB |
|
18 |
HRWB |
|
19 |
TIF/DTA |
|
20 |
CP2 |
|
91 |
NÂO IATA |
|
92 |
MNAO IATA |
|
93 |
HNAO IATA |
|
99 |
OUTROS |
ACRESCIDO O ITEM 20-D AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.982, DE 30.07.04 - VIGÊNCIA: 01.01.05.
20-D - REGISTRO TIPO 86 - Informações Complementares de Exportações:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 13.06.07.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"86" |
02 |
01 |
02 |
X |
|
02 |
Registro de Exportação |
Nº do registro de Exportação |
12 |
03 |
14 |
N |
|
03 |
Data do Registro |
Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD) |
08 |
15 |
22 |
N |
|
04 |
CNPJ do remetente |
CNPJ do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico |
14 |
23 |
36 |
N |
|
05 |
Inscrição Estadual do remetente |
Inscrição Estadual do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico |
14 |
37 |
50 |
X |
|
06 |
Unidade da Federação |
Unidade da Federação do Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa com fim específico |
02 |
51 |
52 |
X |
|
07 |
Número de Nota Fiscal |
Nº da Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação recebida |
06 |
53 |
58 |
N |
|
08 |
Data de emissão |
Data de emissão da Nota Fiscal da remessa com fim específico (AAAAMMMDD) |
08 |
59 |
66 |
N |
|
09 |
Modelo |
Código do modelo do documento fiscal |
02 |
67 |
68 |
N |
|
10 |
Série |
Série da Nota Fiscal |
03 |
69 |
71 |
N |
|
11 |
Código do Produto |
Código do produto adotado no registro tipo 75 quando do registro de entrada da Nota Fiscal de remessa com fim específico |
14 |
72 |
85 |
X |
|
12 |
Quantidade |
Quantidade, efetivamente exportada, do produto declarado na Nota Fiscal de remessa com fim específico recebida (com três decimais) |
11 |
86 |
96 |
N |
|
13 |
Valor unitário do produto |
Valor unitário do produto (com duas decimais) |
12 |
97 |
108 |
|
|
14 |
Valor do Produto |
Valor total do produto (valor unitário multiplicado pela quantidade) - com 2 decimais |
12 |
109 |
120 |
N |
|
15 |
Relacionamento |
Preencher conforme tabela de códigos de relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico - Tabela A |
01 |
121 |
121 |
N |
|
16 |
Brancos |
Brancos |
05 |
122 |
126 |
X |
20-D.1 - OBSERVAÇÕES:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 30.06.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBitem 20-D.1 do TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º Do DECRETO Nº 6.225/05, DE 25.08.05 - VIGÊNCIA: 01.07.05.
20-D.1 - OBSERVAÇÕES:
NOTA: Redação com vigência de 01.07.05 a 13.06.07.
20-D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies";
NOTA: Redação com vigência de 01.01.05 a 30.06.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBitem 20-D.1.1 do TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º Do DECRETO Nº 6.225/05, DE 25.08.05 - VIGÊNCIA: 01.07.05.
20-D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à remessa com fim específico de exportação com declaração de exportação averbada, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies";
20-D.1.2 - Deve ser gerado um registro "86" para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o registro de exportação em questão;
20-D.1.3 - Deve ser gerado um registro "86" para cada registro de exportação emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a Nota Fiscal emitida com fim específico;
20-D.1.4 - CAMPO 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela a seguir:
Código de Relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
|
0 (zero) |
Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1). |
|
1 |
Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N). |
|
2 |
Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1). |
20-D.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação.
21 - REGISTRO TIPO 90
TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO
|
Nº |
Denominação do campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“90” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do informante |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do informante |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Tipo a ser totalizado |
Tipo de registro que deve ser totalizado pelo próximo campo |
2 |
31 |
32 |
N |
|
05 |
Total de registros |
Total de registros do tipo informado no campo anterior |
8 |
33 |
40 |
N |
|
... |
...... |
............ |
..... |
..... |
...... |
... |
|
|
Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos, 10, 11 e 90 |
Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90 |
8 |
|
|
N |
|
|
Número de registros tipo 90 |
|
1 |
126 |
126 |
N |
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.07.00.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO DO REGISTRO TIPO 90 PELO ART. 2º D0 DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO
|
N. |
Denominação do campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“90” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do informante |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do informante |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Tipo a ser totalizado |
Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo |
2 |
31 |
32 |
N |
|
05 |
Total de registros |
Total de registros do tipo informado no campo anterior |
8 |
33 |
40 |
N |
|
... |
...... |
............ |
..... |
..... |
...... |
... |
|
06 |
Número de registros tipo 90 |
|
1 |
126 |
126 |
N |
NOTA: Redação com vigência de 01.08.00 a 13.06.07.
21.1 - OBSERVAÇÕES
NOTA: Redação com vigência de 02.08.99 a 31.07.00.
21.1.1 - Registro com leiaute flexível. Deve conter os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, dispensada a indicação de tipos não informados.
21.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições.
21.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
21.1.3.1 - manter iguais os campos de 1 a 3 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2 - incluir o campo TOTAL GERAL apenas no último dos registros tipo 90;
21.1.3.3 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre deve conter o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.4 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
21.1.4 - CAMPO 04
21.1.4.1 - deve conter o tipo de registro do arquivo magnético, totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90.
21.1.4.2 - para o total geral de registros do arquivo este campo deve ser preenchido com “99”.
21.1.5 - CAMPO 05
21.1.5.1 - deve ser formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
21.1.5.2 - Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 21.1 PELO ART. 2º D0 DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
21.1 - OBSERVAÇÕES
NOTA: Redação com vigência de 01.08.00 a 13.06.07.
21.1.1 - Registro com leiaute flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.
21.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições.
21.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
21.1.3.1 - manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
21.1.4 - CAMPO 04
21.1.4.1 - deve conter o tipo de registro do arquivo magnético que deve ser totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90.
21.1.4.2 - no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deve ser preenchido com “99”.
21.1.5 - CAMPO 05
21.1.5.1 - deve ser formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90.
21.1.6 - CAMPO 06
21.1.6.1 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre deve conter o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;
22 - INSTRUÇÕES GERAIS
22.1 - Os registros fiscais podem ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.
22.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior depende de consulta prévia ao fisco da unidade federada a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso.
22.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deve fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (leiaute) dos arquivos e listagens de programas.
23 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO
23.1 - O arquivo em meio magnético deve ser apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:
23.1.1 - CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;
23.1.2 - Inscrição estadual do estabelecimento informante;
23.1.3 - Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;
23.1.4 - Endereço completo do estabelecimento informante;
23.1.5 - Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;
23.1.6 - Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;
23.1.7 - Tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;
23.1.8 - Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;
23.1.9 - Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:
tipo 10 = 1 registro
tipo 11 = ..... registros
tipo 50 = ..... registros
tipo 51 = ..... registros
tipo 53 = ..... registros
tipo 54 = ..... registros
tipo 55 = ..... registros
tipo 60 = ..... registros
tipo 61 = ..... registros
tipo 70 = ..... registros
tipo 71 = ..... registros
tipo 75 = ..... registros
tipo 90 = ..... registros
23.1.10 - Total geral de registros no arquivo.
ACRESCIDO O ITEM 23.2 PELO ART. 2º D0 DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
23.2 - a Listagem de Acompanhamento aqui especificada, a critério da unidade federada, pode ser substituída por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.
NOTA: Redação com vigência de 01.08.00 a 13.06.07.
24 - RECIBO DE ENTREGA
A apresentação do arquivo deve ser acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:
24.1 - Dados Gerais
24.1.1 - CAMPO 01 - Primeira Apresentação - Assinalar com um “X” uma das seguintes opções, de acordo com a situação:
Sim - No caso de primeira apresentação de cada período solicitado.
Não - No caso de retificação à primeira apresentação.
24.2 - Identificação do Contribuinte
24.2.1 - CAMPO 02 - Inscrição Estadual - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade da Federação destinatária.
24.2.2 - CAMPO 03 - CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF.
24.2.3 - CAMPO 04 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.
24.3 - Especificação do Arquivo Entregue
24.3.1 - CAMPO 05 - Meio Magnético Entregue - Assinalar com um “X” conforme a situação.
24.3.2 - CAMPO 06 - Número de Mídias do Arquivo - Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético.
24.3.3 - CAMPO 07 - Período - Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo.
24.4 - Responsável pelas Informações
24.4.1 - CAMPO 08 - Nome - Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento
24.4.2 - CAMPO 09 - Telefone - Indicar o número do telefone para contatos.
24.4.3 - CAMPO 10 - Data - Indicar a data de preenchimento do formulário.
24.4.4 - CAMPO 11 - Assinatura - Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.
24.5 - Para uso da Repartição
24.5.1 - CAMPO 12 - Responsável pelo Recebimento - Não preencher, uso da repartição fazendária.
24.5.2 - CAMPO 13 - Responsável pelo Processamento - Não preencher, uso da repartição fazendária.
ACRESCIDO O ITEM 24.6 PELO ART. 2º D0 DECRETO Nº 5.290, DE 04.10.00 - VIGÊNCIA: 01.08.00.
24.6 - o Recibo de Entrega aqui especificado, a critério da unidade federada, pode ser substituído por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.
NOTA: Redação com vigência de 01.08.00 a 13.06.07.
25 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO
A entrega do arquivo magnético deve ser efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais deve ser devolvida ao contribuinte, como recibo.
26 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
26.1 - O arquivo magnético deve ser recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;
26.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo deve ser devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem deve ser fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.
27 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
27.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais devem obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido:
27.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;
27.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;
27.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;
27.1.4 - suprimir a coluna destinada a “OBSERVAÇÕES” desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.
27.2 - Admite-se o preenchimento manual da coluna “OBSERVAÇÕES” para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.
28 - DOCUMENTOS FISCAIS
28.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF.
28.2 - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplica-se-lhe as regras do inciso V do art. 12 deste anexo (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima quarta, V).
28.3 - Devem ser também aplicadas as regras do inciso V, do art. 12 deste anexo, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário pode ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.635, DE 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA ARMAZENAMENTO DE REGISTRO EM MEIO MAGNÉTICO
(Convênio ICMS 57/95, cláusulas décimas oitava e trigésima segunda)
1 - APRESENTAÇÃO
1.1 - Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Titulo I, deste anexo do regulamento.
1.2 - Contém instruções para preenchimento do Pedido/ Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega conforme modelo constante do Apêndice XIV deste anexo.
1.3 - As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.
2 - DAS INFORMAÇÕES
2.1 - O contribuinte, de que trata o art. 1º deste anexo, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:
2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A; Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; e Cupom Fiscal.
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 03.04.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO subitem 2.1.1 do título ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.659, DE 16.08.07 - VIGÊNCIA: 04.04.07.
2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A e modelo 55, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal;
2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
ACRESCIDA A ALÍNEA “I” AO subitem 2.1.2 do título ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.659, DE 16.08.07 - VIGÊNCIA: 04.04.07.
i) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27;
ACRESCIDA A ALÍNEA “J” AO subitem 2.1.2 do título ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.006, DE 06.10.09 - VIGÊNCIA: 09.07.09.
j) Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;
2.1.3 - por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por ECF, PDV ou máquina registradora, documentada por:
a) Cupom Fiscal
b) Cupom Fiscal PDV
c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
g) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
2.1.4 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
f) Despacho de Transporte, modelo 17;
g) Manifesto de Carga, modelo 25;
h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
i) revogada;
j) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
l) Resumo Movimento Diário, modelo 18;
m) Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. (Redação acrescida pelo Decreto nº 8.064 - vigência: 30.12.13)
NOTA: Vide o Decreto nº 8.064
2.1.5 - por resumo mensal por item de mercadoria, quando se tratar de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
2.2 - Observações:
2.2.1 - Revogado.
2.2.2 - Revogado.
2.2.3. O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal.
3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/ COMUNICAÇÃO
3.1 - QUADRO I - Motivo do Preenchimento
3.1.1. - Campo 01 - Pedido/Comunicação de:
ITEM 1 - USO - Assinalar com “x” o pedido inicial de autorização para uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais;
ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO - Assinalar com “x” quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deve conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados, de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário.
ITEM 3 - Recadastramento - Assinalar com “x” no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da unidade da Federação.
ITEM 4 - Cessação de Uso a Pedido - Assinalar com “x” numa das seguintes situações:
a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.
ITEM 5 - Cessação de Uso de Ofício (Uso Exclusivo do Fisco) - Assinalar com “x” numa das seguintes situações:
a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso.
3.1.2 - CAMPO 02 - Processamento - Para uso da repartição fazendária.
3.1.3 - CAMPO 03 - Carimbo de Inscrição Estadual - Apor carimbo de inscrição estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação.
3.2 - QUADRO II - Identificação do Usuário
3.2.1 - CAMPO 04 - Número da Inscrição Estadual - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.
3.2.2 - CAMPO 05 - Número do CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
3.2.3 - CAMPO 06 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) - Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.
3.3 - QUADRO III - Livros e/ou Documentos Fiscais Emitidos por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.
3.3.1 - CAMPO 07 - Códigos dos Documentos Fiscais - Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:
TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
|
CÓDIGO |
MODELO |
|
24 |
Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24 |
|
14 |
Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14 |
|
15 |
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 |
|
16 |
Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16 |
|
13 |
Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 |
|
10 |
Conhecimento Aéreo, modelo 10 |
|
57 |
Conhecimento
de Transporte Eletrônico, modelo 57 (Redação acrescida pelo Decreto nº 7.006 - vigência: 09.07.09) |
|
11 |
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas,
modelo 11 |
|
09 |
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas,
modelo 9 |
|
08 |
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas,
modelo 8 |
|
17 |
Despacho de Transporte, modelo 17 |
|
25 |
Manifesto de Carga, modelo 25 |
|
01 |
Nota Fiscal, modelo 1 |
|
06 |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 |
|
55 |
Nota Fiscal
Eletrônica, modelo 55 |
|
65 |
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65 (Redação acrescida pelo Decreto nº 8.064 - vigência: 30.12.13) NOTA: Vide o Decreto nº
8.064 |
|
03 |
Nota Fiscal de Entrada, modelo 3 |
|
04 |
Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 |
|
21 |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 |
|
22 |
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo
22 |
|
07 |
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 |
|
27 |
Nota fiscal de
Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 (Redação conferida pelo Decreto nº 6.659 - vigência: 04.04.07) NOTA: Vide o Decreto nº 8.064 |
|
02 |
Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02 |
|
20 |
Ordem de Coleta de Carga, modelo 20 |
|
18 |
Resumo Movimento Diário, modelo 18 |
|
26 |
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas,
modelo 26 |
3.3.2 - CAMPO 8 - Livros Fiscais - Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.
3.4 - QUADRO IV - Especificações Técnicas
Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.
3.4.1 - CAMPO 9 - UCP - Fabricante/Modelo - Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.
3.4.2 - CAMPO 10 - Sistema Operacional - Indicar o sistema operacional e seu número de versão.
3.4.3 - CAMPO 11 - Meios Magnéticos Disponíveis - Assinalar com “x” o meio magnético de apresentação do registro fiscal.
3.4.4 - CAMPO 12 - Linguagem de Programação - Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.
3.4.5 - CAMPO 13 - Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD) - Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.
3.5 - QUADRO V - Identificação do Estabelecimento onde se localiza as UCP
3.5.1 - CAMPO 14 - Número de Inscrição Estadual/Municipal - Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M.
3.5.2 - CAMPO 15 - Número de Inscrição no CGC/MF - Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.
3.5.3 - CAMPO 16 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) - Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas.
3.5.4 - CAMPOS 17 A 23 - Endereço e Telefone do Estabelecimento - Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.
3.6 - QUADRO VI - Responsável pelas Informações
3.6.1 - CAMPO 24 - Nome do Signatário - Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação.
3.6.2 - CAMPO 25 - TELEFONE/FAX - Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.
3.6.3 - CAMPO 26 - Cargo na Empresa - Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.
3.6.4 - CAMPO 27 - CPF/Número de Identidade - Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.
3.6.5 - CAMPO 28 - Data e Assinatura - Preencher a data e apor a assinatura.
3.7 - QUADRO VII - Para uso da Repartição Fazendária
3.7.1 - CAMPOS 29 A 31 - Para uso da Repartição Fazendária - Não preencher, uso da repartição fazendária.
3.7.2 - CAMPO 32 - Visto/Carimbo da Receita Federal - Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.
4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS
O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados deve ser apresentado à repartição fiscal da unidade da Federação que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o despacho, deve ter a seguinte destinação:
4.1 - a via original e outra via - serão retidas pelo fisco;
4.2 - uma via - deve ser entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;
4.3 - uma via - deve ser devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.
5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
5.1 - FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO
5.1.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fita magnética ou cartucho.
5.1.2 - Tamanho do registro: 126 bytes;
5.1.3 - Tamanho do bloco: 16380 bytes;
5.1.4 - Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;
5.1.5 - Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;
5.1.6 - Label: “No Label” - com um “tapermark” no início e outro no fim do volume;
5.1.7 - Codificação: EBCDIC
5.1.8 - Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.4 e 5.1.5, respectivamente.
5.2 - DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4" ou 3 1/2"
5.2.1 - Face de gravação: dupla;
5.2.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;
5.2.3 - Formatação: compatível com o MS-DOS;
5.2.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.2.5 - Organização: seqüencial;
5.2.6 - Codificação: ASCII;
5.2.7 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.
5.3 - FITA DAT
5.3.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fitas DAT;
5.3.2 - Capacidade: 2 Gigabyte ou, a critério da unidade da Federação receptora, outras capacidades;
5.3.3 - Sistema Operacional utilizado para geração da fita: a critério da unidade da Federação receptora;
5.3.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.3.5 - Organização: seqüencial;
5.3.6 - Codificação: ASCII.
5.4 - OUTRAS MÍDIAS
5.4.1 - A critério da unidade federada receptora, os dados podem ser entregues utilizando outras mídias ou formas de transmissão.
5.5 - FORMATO DOS CAMPOS
5.5.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.
5.5.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
5.6 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
5.6.1 - NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).
5.6.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.
6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO
6.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deve ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
6.1.1 - CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;
6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;
6.1.3 - A expressão “Registro Fiscal” e “Convênio ICMS 57/95”;
6.1.4 - Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);
6.1.5 - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;
6.1.6 - Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
6.1.7 - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;
6.1.8 - Tamanho do bloco, quando aplicável.
7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO:
7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
7.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante;
7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de “alíquota” e “CFOP” um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;
7.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;
7.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.6 - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);
7.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;
7.1.8 - Tipo 56 - Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;
ACRESCIDO O SUBITEM 7.1.8-A AO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.738, DE 25.04.08 - VIGÊNCIA: 01.07.08.
7.1.8-A - Tipo 57 - Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação;
NOTA: Redação com vigência de 01.07.08 a 31.08.08.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.1.8-A AO TÍTULO II DO ANEXO X pelo ART. 2º DO DECRETO Nº 6.776, DE 06.08.08 - vigência 01.09.08.
7.1.8-A - Tipo 57 - Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação, sendo dispensado de sua entrega o contribuinte que emita Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;
7.1.9 - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
7.1.10 - Tipo 61 - Registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 08.07.09.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO item 7.1.11 do título ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.006, DE 06.10.09 - VIGÊNCIA: 09.07.09.
7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
7.1.12 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 08.07.09.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO item 7.1.12 do título ii PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.006, DE 06.10.09 - VIGÊNCIA: 09.07.09.
7.1.12 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;
7.1.13 - Tipo 74 - Registro de Inventário;
7.1.14 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;
7.1.15 - Tipo 76 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22;
7.1.16 - Tipo 77 - Registro de serviços de comunicação e telecomunicação;
ACRESCIDO O SUBITEM 7.1.16A AO TÍTULO II PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.345, de 18.05.11 - VIGÊNCIA: 01.02.11.
7.1.16A - REGISTRO TIPO 85 – Registro relativo a exportação;
ACRESCIDO O SUBITEM 7.1.16bA AO TÍTULO II PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.345, de 18.05.11 - VIGÊNCIA: 01.02.11.
7.1.16B - REGISTRO TIPO 86 – Registro relativo a dados complementares de exportação;
7.1.17 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.
8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
8.1 - O arquivo deve ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem a seguir:
|
Tipos de Registros |
Posições de Classificação |
A/D |
Denominação dos Campos de Classificação |
Observações |
|
10 |
|
|
|
1º registro |
|
11 |
|
|
|
2º registro |
|
50, 51, 53 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
54 e 56 |
3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37 |
A A A A |
CNPJ Série Número Número do Item |
|
|
55 |
31 a 38 |
A |
Data |
|
|
ACRESCIDO O REGISTRO 57 AO SUBITEM 8.1 DO título II PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.738, DE 25.04.08 - VIGÊNCIA: 01.07.08. |
||||
|
57 |
3 a 16 33 a 35 36 a 41 49 a 51 |
A A A A |
CNPJ Série Número Número do Item |
|
|
60 (subtipos M, A, D e I) |
4 a 11 12 a 31 3 |
A A * |
Data Número de série de fabricação Subtipo |
*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item |
|
60 (subtipo R) |
3 4 a 9 10 a 23 |
A A |
Subtipo ("R") Mês e Ano de emissão Código da mercadoria/produto ou Serviço |
|
|
61 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
61R |
1 a 3 10 a 23 |
A A |
Tipo Código da mercadoria/Produto |
|
|
70 e 71 |
1 a 2 31 a 38 |
A A |
Tipo Data |
|
|
74 |
3 a 10 11 a 24 |
A A |
Data Código da mercadoria/produto |
|
|
75 |
19 a 32 |
A |
Código da mercadoria/produto ou Serviço |
|
|
76 |
1 a 2 52 a 59 37 a 46 |
A A A |
Tipo Data Número |
|
|
77 |
3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40 |
A A A A A |
CNPJ Série Subsérie Número Número do Item |
|
|
85 |
1 a 2 14 a 21 03 a 13 95 a 102 |
A A A A |
Tipo Data da DDE Número da DDE Data emissão NF exportação |
|
|
86 |
1 a 2 15 a 22 03 a 14 59 a 66 |
A A A A |
Tipo Data de emissão do RE Número do RE Data da emissão da NF de remessa com fim específico |
|
|
90 |
|
|
|
Últimos registros |
8.2 - A indicação “A/D” significa “ascendente/descendente”;
9. REGISTRO TIPO 10
MESTRE DO ESTABELECIMENTO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"10" |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do
estabelecimento informante |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição
Estadual |
Inscrição
estadual do estabelecimento informante |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Nome do
Contribuinte |
Nome comercial
(razão Social / denominação) do contribuinte |
35 |
31 |
65 |
X |
|
05 |
Município |
Município onde
está Domiciliado o estabelecimento informante |
30 |
66 |
95 |
X |
|
06 |
Unidade da
Federação |
Unidade da
Federação referente ao Município |
2 |
96 |
97 |
X |
|
07 |
Fax |
Número do fax
do estabelecimento informante |
10 |
98 |
107 |
N |
|
08 |
Data Inicial |
A data do
início do período referente às informações prestadas |
8 |
108 |
115 |
N |
|
09 |
Data Final |
A data do fim
do período referente às informações prestadas |
8 |
116 |
123 |
N |
|
10 |
Código da
identificação da estrutura do arquivo magnético entregue |
Código da
identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela
abaixo |
1 |
124 |
124 |
X |
|
11 |
Código da
identificação da natureza das operações informadas |
Código da
identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo |
1 |
125 |
125 |
X |
|
12 |
Código da
finalidade do arquivo magnético |
Código do
finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo |
1 |
126 |
126 |
X |
9.1 - OBSERVAÇÕES:
9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:
TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE
|
Código |
Descrição do
código de identificação da estrutura do arquivo |
|
1 |
Estrutura conforme Convênio ICMS
57/95, na versão
estabelecida pelo Convênio ICMS 31/99 e com as alterações promovidas até o
Convênio ICMS 30/02. |
|
2 |
Estrutura conforme
Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 69/02 e com as
alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/02. |
|
3 |
Estrutura
conforme Convênio ICMS 57/95, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS
76/03. |
9.1.1.1 - o contribuinte deve entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versão mais recente do Convênio 57/95;
9.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11
Tabela para Código da identificação da natureza das operações informadas
|
Código |
Descrição do
código da natureza das operações |
|
1 |
Interestaduais
somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária |
|
2 |
Interestaduais
- operações com ou sem Substituição Tributária |
|
3 |
Totalidade das
operações do informante |
9.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
|
Código |
Descrição da finalidade |
|
1 |
Normal |
|
2 |
Retificação total de arquivo:
substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a
este período |
|
3 |
Retificação aditiva de arquivo:
acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados |
|
5 |
Desfazimento: arquivo de informação
referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deve
conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes
às operações/prestações não efetivadas |
9.1.4 - No caso de "Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado" prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95 deve ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retificação total de arquivo" (código 2).
10 - Registro Tipo 11
Dados Complementares do Informante
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“11” |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Logradouro |
Logradouro |
34 |
3 |
36 |
X |
|
03 |
Número |
Número |
5 |
37 |
41 |
N |
|
04 |
Complemento |
Complemento |
22 |
42 |
63 |
X |
|
05 |
Bairro |
Bairro |
15 |
64 |
78 |
X |
|
06 |
CEP |
Código de
Endereçamento Postal |
8 |
79 |
86 |
N |
|
07 |
Nome do
Contato |
Pessoa
responsável para contatos |
28 |
87 |
114 |
X |
|
08 |
Telefone |
Número dos
telefones para contatos |
12 |
115 |
126 |
N |
11 - REGISTRO TIPO 50
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04)
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06)
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21)
Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22)
Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55)
|
Nº |
Denominação
do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"50" |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ
do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição
Estadual |
Inscrição
Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data
de emissão ou recebimento |
Data
de emissão na saída ou de recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade
da Federação |
Sigla
da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas
saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código
do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série
da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Número |
Número
da nota fiscal |
6 |
46 |
51 |
N |
|
09 |
CFOP |
Código
Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
52 |
55 |
N |
|
10 |
Emitente |
Emitente
da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros) |
1 |
56 |
56 |
X |
|
11 |
Valor
Total |
Valor
total da nota fiscal (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
Base
de Cálculo do ICMS |
Base
de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Valor
do ICMS |
Montante
do imposto (com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Isenta
ou não-tributada |
Valor
amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) |
13 |
96 |
108 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor
que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
109 |
121 |
N |
|
16 |
Alíquota |
Alíquota
do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
122 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação da
nota fiscal
|
1 |
126 |
126 |
X |
11.1 - OBSERVAÇÕES
11.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.98 a 30.09.08.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 11.1.1 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.848, DE 30.12.08 - vigência: 01.10.08.
11.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, mesmo quando desobrigado de escriturá-los;
11.1.2 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;
11.1.2-A - Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição.
11.1.2-B - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação, o registro deve ser composto apenas na entrada de energia elétrica ou aquisição de serviços de comunicação e telecomunicações;
11.1.3 Revogado
11.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP -, deve ser gerado para cada combinação de “alíquota” e “CFOP” um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, devem corresponder aos valores totais da mesma;
11.1.5 - CAMPO 02
11.1.5.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF.
11.1.5.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;
11.1.6 - CAMPO 03
11.1.6.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;
11.1.6.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federação pode dispor sobre qual informação pretende neste campo;
11.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar “EX”;
11.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;
11.1.9 - CAMPO 07
11.1.9.1. Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as 3 (três) posições.
11.1.9.2 - No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ( “1”, “2” etc..) deixando em branco as posições não significativas.
11.1.9.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U.
11.1.9.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única ou Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B , C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.
11.1.9.5 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deve ser indicado nas posições subseqüentes;
11.1.9A - CAMPO 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 (seis) dígitos, preencher com os 6 (seis) últimos dígitos;
11.1.10 - CAMPO 10 - Preencher com "P" se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou "T", se emitida por terceiros;
11.1.10.1 - Revogado.
11.1.10.2 - No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com brancos.”
11.1.10.3 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc...), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
1.1.10.4 - Revogado.
11.1.11 - CAMPO 09 e 16 - Ver observação 11.1.4;
11.1.12 - CAMPO 12 - Base de Cálculo do ICMS
11.1.12.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
11.1.12.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
11.1.12.2.1 - colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
11.1.12.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
11.1.13 - CAMPO 13 - Valor do ICMS
11.1.13.1 - Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;
11.1.13.2 - Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:
11.1.13.2.1 - colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
11.1.13.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela a seguir:
|
Situação |
Conteúdo do Campo |
|
Documento Fiscal Normal |
N |
|
Documento Fiscal Cancelado |
S |
|
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal |
E |
|
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado |
X |
|
Documento com USO DENEGADO -exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 |
2 |
|
Documento com USO inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 |
4 |
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 08.07.09.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À TABELA DO ÍTEM 11.1.14 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.006, DE 06.10.09 - VIGÊNCIA: 09.07.09.
|
Situação |
Conteúdo
do Campo |
|
Documento Fiscal Normal |
N |
|
Documento Fiscal Cancelado |
S |
|
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal |
E |
|
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado |
X |
|
Documento com USO DENEGADO - exclusivamente para uso dos emitentes de
Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, e Conhecimento de Transporte Eletrônico,
Modelo 57. |
2 |
|
Documento com USO inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes
de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, e Conhecimento de Transporte
Eletrônico, Modelo 57. |
4 |
O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios:
com "N", para lançamento normal de documento fiscal não cancelado;
com "S", para lançamento de documento regularmente cancelado;
com "E", para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal não cancelado;
com "X", para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal cancelado;
11.1.15 - o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente pode se referir a emissões anteriores a 01 de março de 1996.
11.1.16 - Nos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom fiscal - ECF - os campos 11 e 16 devem ser zerados, não devendo ser informados registros tipo 54.
12. REGISTRO TIPO 51
TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"51" |
2 |
1 |
2 |
|
|
02 |
CNPJ |
CNPJ
do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição
Estadual |
Inscrição
Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data
de emissão/ |
Data
de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade
da Federação |
Sigla
da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas
saídas |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Série |
Série
da nota fiscal |
3 |
41 |
43 |
X |
|
07 |
Número |
Número
da nota fiscal |
6 |
44 |
49 |
N |
|
08 |
CFOP |
Código
Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
50 |
53 |
N |
|
09 |
Valor
Total |
Valor
total da nota fiscal |
13 |
54 |
66 |
N |
|
10 |
Valor
do IPI |
Montante
do IPI |
13 |
67 |
79 |
N |
|
11 |
Isenta
ou não-tributada - IPI |
Valor
amparado por isenção ou não incidência do IPI |
13 |
80 |
92 |
N |
|
12 |
Outras
- IPI |
Valor
que não confira débito ou crédito do IPI |
13 |
93 |
105 |
N |
|
13 |
Brancos |
Brancos |
20 |
106 |
125 |
X |
|
14 |
Situação |
Situação da nota fiscal
|
1 |
126 |
126 |
X |
12.1 - OBSERVAÇÕES:
12.1.1 - Este registro deve ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos Livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
12.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
12.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.4;
12.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14;
13. REGISTRO TIPO 53
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“53” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ
do contribuinte Substituído |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição
Estadual |
Inscrição
Estadual do Contribuinte substituído |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data
de emissão/ recebimento |
Data
de emissão na saída ou recebimento na entrada |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade
da Federação |
Sigla
da unidade da Federação do contribuinte substituído |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código
do modelo da nota fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série
da nota fiscal |
3 |
43 |
45 |
X |
|
08 |
Número |
Número
da nota fiscal |
6 |
46 |
51 |
N |
|
09 |
CFOP |
Código
Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
52 |
55 |
N |
|
10 |
Emitente |
Emitente
da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros) |
1 |
56 |
56 |
X |
|
11 |
Base
Cálculo do ICMS Substituição Tributária |
Base
de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
12 |
ICMS
retido |
ICMS
retido pelo substituto (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
13 |
Despesas
Acessórias |
Soma das despesas acessórias (frete,
seguro e outras - com 2 decimais) |
13 |
83 |
95 |
N |
|
14 |
Situação |
Situação da nota fiscal
|
1 |
96 |
96 |
X |
|
15 |
Código
de antecipação |
Código que
identifica o tipo de antecipação tributária |
1 |
97 |
97 |
X |
|
16 |
Brancos |
|
29 |
98 |
126 |
X |
13.1 - OBSERVAÇÕES
13.1.1 - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias;
13.1.1.1 - Este registro deve ser exigido do contribuinte substituído, nas
operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal, ou sujeito
à antecipação tributária. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 devem ser informados
os dados do contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto;
13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
13.1.5 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;
13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
13.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14;
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.08.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO subitem 13.1.7 do título II pelo art. ART. 1º DO DECRETO Nº 6.738, DE 25.04.08 - VIGÊNCIA: 01.01.08.
13.1.7 - CAMPOS 11 e 12 - Devem ser incluídas nestes campos, além das operações normais de substituição tributária, os valores referentes às operações relativas ao Convênio ICMS 51/00;
13.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela a seguir:
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.08.
|
Situação |
Conteúdo
do Campo |
|
Pagamento
de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a
menor pelo substituto |
1 |
|
Antecipação
tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do
diferencial de alíquota |
2 |
|
Antecipação
tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem
encerrar a fase de tributação |
3 |
|
Antecipação
tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário
encerrando a fase de tributação |
4 |
|
Substituição
tributária interna motivada por regime especial de tributação |
5 |
|
ICMS
pago na importação |
6 |
|
Substituição
Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em
nenhuma das situações anteriores |
Branco |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO subitem 13.1.8 do título II pelo art. ART. 1º DO DECRETO Nº 6.738, DE 25.04.08 - VIGÊNCIA: 01.01.08.
13.1.8 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14;
ACRESCIDO O SUBITEM 13.1.9 DO TÍTULO II PELO ART. ART. 1º DO DECRETO Nº 6.738, DE 25.04.08 - VIGÊNCIA: 01.01.08.
NOTA: Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 01.01.08.
13.1.9 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela a seguir:
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 13.1.9 DO TÍTULO II pelo ART. 2º DO DECRETO Nº 6.776, DE 06.08.08 – vigência: 01.01.08.
13.1.9 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela a seguir:
|
Situação |
Conteúdo do Campo |
|
Pagamento de
substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a
menor pelo substituto |
1 |
|
Antecipação
tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do
diferencial de alíquota |
2 |
|
Antecipação
tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem
encerrar a fase de tributação |
3 |
|
Antecipação tributária
com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a
fase de tributação |
4 |
|
Substituição
tributária interna motivada por regime especial de tributação |
5 |
|
ICMS pago na
importação |
6 |
|
Substituição
Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em
nenhuma das situações anteriores |
Branco |
14 - REGISTRO TIPO 54
PRODUTO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"54" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ
do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Modelo |
Código
do modelo da nota fiscal |
2 |
17 |
18 |
N |
|
04 |
Série |
Série
da nota fiscal |
3 |
19 |
21 |
X |
|
05 |
Número |
Número
da nota fiscal |
6 |
22 |
27 |
N |
|
06 |
CFOP |
Código
Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
28 |
31 |
N |
|
07 |
CST |
Código
da Situação Tributária |
3 |
32 |
34 |
X |
|
08 |
Número
do Item |
Número
de ordem do item na nota fiscal |
3 |
35 |
37 |
N |
|
09 |
Código
do Produto ou Serviço |
Código
do produto ou serviço do informante |
14 |
38 |
51 |
X |
|
10 |
Quantidade |
Quantidade
do produto (com 3 decimais) |
11 |
52 |
62 |
N |
|
11 |
Valor
do Produto |
Valor
bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2
decimais |
12 |
63 |
74 |
N |
|
12 |
Valor
do Desconto / Despesa Acessória |
Valor
do Desconto Concedido no item (com 2
decimais). |
12 |
75 |
86 |
N |
|
13 |
Base
de Cálculo do ICMS |
Base
de cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
12 |
87 |
98 |
N |
|
14 |
Base
de Cálculo do ICMS para Substituição
Tributária |
Base
de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais) |
12 |
99 |
110 |
N |
|
15 |
Valor
do IPI |
Valor
do IPI (com 2 decimais) |
12 |
111 |
122 |
N |
|
16 |
Alíquota
do ICMS |
Alíquota
Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
123 |
126 |
N |
14.1 - Observações:
14.1.1 - Devem ser gerados:
14.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou romaneio;
14.1.1.2 - Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7);
14.1.2 - CAMPO 03 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;
14.1.3 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
14.1.4 - CAMPO 07 - o primeiro dígito da situação tributária deve ser: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo V deste regulamento; o segundo dígito deve ser de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito deve ser zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo; (Redação conferida pelo Decreto nº 6.635 - vigência: 14.06.07 a 31.01.11)
14.1.4 - CAMPO 07 - o primeiro dígito da situação tributária deve ser: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970; o segundo dígito deve ser de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito deve ser zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo. Informar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN -, se for o caso, conforme tabela B do Anexo Único ao Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005; (Redação conferida pelo Decreto nº 7.345 - vigência: 01.02.11 a 29.12.13)
14.1.4 - CAMPO 07 - o primeiro dígito da situação tributária será de 0 a 7, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970 e Ajuste SINIEF 20/2012; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo. Informar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, se for o caso, conforme tabela B do Anexo Único ao Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.
14.1.5 - CAMPO 08 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou
serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:
14.1.5.1 - 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço;
14.1.5.2 - 991 - identifica o registro do frete;
14.1.5.3 - 992 - identifica o registro do seguro;
14.1.5.4 - 993 - PIS/COFINS;
14.1.5.5 - 997 - complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;
14.1.5.6 - 998 - serviços não tributados;
14.1.5.7 - 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias.
14.1.6 - CAMPO 09
14.1.6.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);
14.1.6.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete,
seguro e de outros itens cuja posição sequencial do produto está definida no
item 14.1.5, discriminados na nota fiscal, deixar em branco.
14.1.7 - CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido
para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando
se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou, quando se
tratar dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.7, com o valor
constante da nota fiscal do respectivo campo.
14.1.8 - CAMPO 13 - Base de Cálculo do ICMS
14.1.8.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.8.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
14.1.8.2.1- colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
14.1.8.2.2- zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
14.1.9 - CAMPO 14
14.1.9.1 - Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.9.2 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).
15 - REGISTRO TIPO 55
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"55" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ
do contribuinte Substituto tributário |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição
Estadual na Unidade da Federação destinatária) do
contribuinte substituto tributário |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data da GNRE |
Data
do pagamento do documento de Arrecadação |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade da Federação do Substituto |
Sigla
da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Unidade da Federação Favorecida |
Sigla da unidade da Federação de destino
(favorecida) |
2 |
41 |
42 |
X |
|
07 |
Banco GNRE
|
Código
do Banco onde foi Efetuado o recolhimento |
3 |
43 |
45 |
N |
|
08 |
Agência GNRE |
Agência
onde foi efetuado o recolhimento |
4 |
46 |
49 |
N |
|
09 |
Número GNRE |
Número
de autenticação Bancária do documento de Arrecadação |
20 |
50 |
69 |
X |
|
10 |
Valor GNRE |
Valor
recolhido (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
11 |
Data Vencimento |
Data
do vencimento do ICMS substituído |
8 |
83 |
90 |
N |
|
12 |
Mês
e ano de Referência |
Mês
e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA |
6 |
91 |
96 |
N |
|
13 |
Número do Convênio ou Protocolo /Mercadoria |
Preencher com o conteúdo Do campo 15 da GNRE |
30 |
97 |
126 |
X |
15.1 - Observações:
15.1.1 - Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE;
15.1.2 - CAMPO 10 - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.
15.1.3 - CAMPO 03 - caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na Unidade da Federação destinatária, preencher com “INEXISTENTE”;
15-A - REGISTRO TIPO 56
OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"56" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ/CPF |
CNPJ
ou CPF do adquirente |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Modelo |
Código
do modelo da nota fiscal |
2 |
17 |
18 |
N |
|
04 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
19 |
21 |
X |
|
05 |
Número |
Número
da nota fiscal |
6 |
22 |
27 |
N |
|
06 |
CFOP |
Código
Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
28 |
31 |
N |
|
07 |
CST |
Código da
Situação Tributária |
3 |
32 |
34 |
N |
|
08 |
Número do Item |
Número de
ordem do item na nota fiscal |
3 |
35 |
37 |
N |
|
09 |
Código
do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço do informante |
14 |
38 |
51 |
X |
|
10 |
Tipo
de operação |
Tipo
de operação: 1 - venda para concessionária; 2 - "faturamento
direto" - Convênio ICMS 51/00; 3 - Venda direta; 0 - Outras |
1 |
52 |
52 |
N |
|
11 |
CNPJ
da Concessionária |
CNPJ
da concessionária |
14 |
53 |
66 |
N |
|
12 |
Alíquota
do IPI |
Alíquota
do IPI |
4 |
67 |
70 |
N |
|
13 |
Chassi |
Código
do Chassi do veículo |
17 |
71 |
87 |
X |
|
14 |
Brancos |
Brancos |
39 |
88 |
126 |
X |
15-A.1 - Observações:
15-A.1.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;
15-A.1.2 - Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;
15-A.1.3 - CAMPOS 02 a 09 - Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;
15-A.1.4 - CAMPO 11 - Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de "faturamento direto" efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos;
ACRESCIDO O ITEM 15-B AO TÍTULO II PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.738, DE 25.04.08 - VIGÊNCIA: 01.07.08.
15-B - REGISTRO TIPO 57
NÚMERO DE LOTE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO
|
Nº |
Denominação
do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"57" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ do remetente nas entradas e do
destinatário nas saídas |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do Contribuinte |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Modelo |
Código do modelo da nota fiscal |
2 |
31 |
32 |
N |
|
05 |
Série |
Série da nota fiscal |
3 |
33 |
35 |
X |
|
06 |
Número |
Número da nota fiscal |
6 |
36 |
41 |
N |
|
07 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
42 |
45 |
N |
|
08 |
CST |
Código da Situação Tributária |
3 |
46 |
48 |
X |
|
09 |
Número do Item |
Número de ordem do item na nota fiscal |
3 |
49 |
51 |
N |
|
10 |
Código do Produto |
Código do produto do informante |
14 |
52 |
65 |
X |
|
11 |
Número do lote do produto |
Número do lote de fabricação do
produto |
20 |
66 |
85 |
X |
|
12 |
Branco |
|
41 |
86 |
126 |
X |
15B.1 - OBSERVAÇÕES:
15B.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos ao número de lote de fabricação de medicamentos;
15B.1.2 - Deve ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que atuem como centro de distribuição e que estejam obrigados a manter arquivo eletrônico contendo registro fiscal por item de mercadoria, conforme art. 5º deste anexo, nas operações com produtos classificados nos códigos NBM/SH 3003 e 3004;
15B.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada item da nota.
16. REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV ,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)
16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento:
16.1.1 - para cada dia, um registro "Tipo 60 - Mestre", como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros "Tipo 60 - Analítico", informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;
16.1.2 - para cada dia, se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Resumo Diário", informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro Tipo 60 - Analítico;
16.1.3 - se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Item", conforme subitem 16.5;
16.1.4 - se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Resumo Mensal", conforme subitem 16.6.
16.2 - Registro Tipo 60 - Mestre (60M): Identificador do equipamento.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
|
02 |
Subtipo |
"M" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data
de emissão |
Data
de emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número
de série de fabricação |
Número de
série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Número de
ordem seqüencial do equipamento |
Número
atribuído pelo estabelecimento ao equipamento |
3 |
32 |
34 |
N |
|
06 |
Modelo
do documento fiscal |
Código
do modelo do documento fiscal |
2 |
35 |
36 |
X |
|
07 |
Número
do Contador de Ordem de Operação no início do dia |
Número do
primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de
Operação - COO) |
6 |
37 |
42 |
N |
|
08 |
Número
do Contador de Ordem de Operação no final do dia |
Número
do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de
Operação - COO) |
6 |
43 |
48 |
N |
|
09 |
Número
do Contador de Redução Z |
Número
do Contador de Redução Z (CRZ) |
6 |
49 |
54 |
N |
|
10 |
Contador de
Reinício de Operação |
Valor
acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO) |
3 |
55 |
57 |
N |
|
11 |
Valor
da Venda Bruta |
Valor
acumulado no totalizador de Venda Bruta |
16 |
58 |
73 |
N |
|
12 |
Valor
do Totalizador Geral do equipamento |
Valor
acumulado no Totalizador Geral |
16 |
74 |
89 |
N |
|
13 |
Brancos |
|
37 |
90 |
126 |
X |
16.2.1 - Observações:
16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;
16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;
16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 - Analítico);
16.2.1.4 - CAMPO 02 - "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;
16.2.1.4-A - CAMPO 04 - Preencher com os 20 dígitos da direita do número de série de fabricação do equipamento; (Redação acrescida pelo Decreto nº 8.064 - vigência: 30.12.13)
NOTA: Vide o Decreto nº 8.064
16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;
16.2.1.6 - campo 11 - caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia.
16.3 - Registro Tipo 60 - Analítico (60A): Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"A" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data
de emissão |
Data
de emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número
de série de fabricação |
Número
de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Situação
Tributária/ Alíquota |
Identificador
da Situação Tributária / Alíquota do ICMS |
4 |
32 |
35 |
X |
|
06 |
Valor
Acumulado no totalizador parcial |
Valor
acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária /
alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais) |
12 |
36 |
47 |
N |
|
07 |
Brancos |
|
79 |
48 |
126 |
X |
16.3.1 - Observações:
16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;
16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;
16.3.1.3 - CAMPO 02 - "A", indica que este registro é Tipo 60 - Analítico;
16.3.1.3-A - CAMPO 04 - Valem observações do subitem 16.2.1.4-A. (Redação conferida pelo Decreto nº 8.064 - vigência: 30.12.13)
NOTA: Vide o Decreto nº 8.064
16.3.1.4 - CAMPO 05 - Informa a
situação tributária/alíquota do totalizador parcial
16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:
* 8,4% deve ser informado -à"0840";
* 18% deve ser informado -à"1800";
16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:
|
Situação Tributária |
Conteúdo do Campo |
|
Substituição
Tributária |
F |
|
Isento |
I |
|
Não Incidência |
N |
|
Cancelamentos |
CANC |
|
Descontos |
DESC |
|
ISSQN |
ISS |
16.3.1.5 - CAMPO 06 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte.
16.4 - Registro Tipo 60 - Resumo Diário (60D): Registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“60” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
“D” |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data
de emissão |
Data de
emissão dos documentos fiscais |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número
de série de fabricação |
Número
de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Código
da mercadoria/produto ou Serviço |
Código
da mercadoria/produto ou serviço do
informante |
14 |
32 |
45 |
X |
|
06 |
Quantidade |
Quantidade
comercializada da mercadoria/produto no dia (com 3 decimais) |
13 |
46 |
58 |
N |
|
07 |
Valor
da mercadoria/produto ou Serviço |
Valor
líquido (valor bruto diminuído dos descontos) da mercadoria/produto acumulado
no dia (com 2 decimais) |
16 |
59 |
74 |
N |
|
08 |
Base
de Cálculo do ICMS |
Base
de cálculo do ICMS - valor acumulado no dia (com 2 decimais) |
16 |
75 |
90 |
N |
|
09 |
Situação Tributária/ Alíquota da
mercadoria/produto ou Serviço |
Identificador
da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
91 |
94 |
X |
|
10 |
Valor
do ICMS |
Montante
do imposto |
13 |
95 |
107 |
N |
|
11 |
Brancos |
|
19 |
108 |
126 |
X |
16.4.1 - Observações:
16.4.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.4.1.2 - Registro composto com as informações totalizadas por código da mercadoria/produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;
16.4.1.3 - Para cada código de mercadoria/produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;
16.4.1.4 - CAMPO 02 - "D", indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Diário;
16.4.1.4-A. - CAMPO 04 - Valem observações do subitem 16.2.1.4-A. (Redação conferida pelo Decreto nº 8.064 - vigência: 30.12.13)
NOTA: Vide o Decreto nº 8.064
16.4.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.4.1.6 - CAMPO 06 - Quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais;
16.4.1.7 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16.4.1.8 - CAMPO 10 - Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I.
16.5 - Registro Tipo 60 - Item (60I): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"60" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
"I" |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Data
de emissão |
Data
de emissão do documento fiscal |
8 |
4 |
11 |
N |
|
04 |
Número
de série de fabricação |
Número
de série de fabricação do equipamento |
20 |
12 |
31 |
X |
|
05 |
Modelo
do documento fiscal |
Código
do modelo do documento fiscal |
2 |
32 |
33 |
X |
|
06 |
Nº
de ordem do documento fiscal |
Número
do Contador de Ordem de Operação (COO) |
6 |
34 |
39 |
N |
|
07 |
Número
do item |
Número
de Ordem do item no Documento Fiscal |
3 |
40 |
42 |
N |
|
08 |
Código
da mercadoria/produto ou Serviço |
Código
da mercadoria/produto ou serviço do
informante |
14 |
43 |
56 |
X |
|
09 |
Quantidade |
Quantidade
da mercadoria/produto (com 3
decimais) |
13 |
57 |
69 |
N |
|
10 |
Valor da mercadoria/produto |
Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto (com 2 decimais) |
13 |
70 |
82 |
N |
|
11 |
Base
de Cálculo do ICMS |
Base
de Cálculo do ICMS do Item (com 2 decimais) |
12 |
83 |
94 |
N |
|
12 |
Situação
Tributária/ Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço |
Identificador
da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
95 |
98 |
X |
|
13 |
Valor
do ICMS |
Montante
do Imposto (2 decimais) |
12 |
99 |
110 |
N |
|
14 |
Brancos |
|
16 |
111 |
126 |
X |
16.5.1 - Observações:
16.5.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.5.1.2 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal;
16.5.1.4 - CAMPO 02 - "I", indica que este registro é Tipo 60 - Item;
16.5.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5;
16.5.1.4-A. - CAMPO 04 - Valem observações do subitem 16.2.1.4-A. (Redação conferida pelo Decreto nº 8.064 - vigência: 30.12.13)
NOTA: Vide o Decreto nº 8.064
16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário da mercadoria/produto com três decimais;
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 08.07.09.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO 16.5.1.7 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.006, DE 06.10.09 - VIGÊNCIA: 09.07.09.
16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto com 2 decimais;
16.5.1.8 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS;
16.5.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16.5.1.10 - CAMPO 13 - Valem as observações do subitem 16.4.1.8.".
16.5.1.11 - Quando se tratar de cancelamento de item o registro deve ser completo indicando no campo 12 a expressão "CANC";
16.5.1.12 - Quando se tratar de cancelamento de Cupom Fiscal todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 12 indicando a expressão "CANC";
16.6 - Registro Tipo 60 - Resumo Mensal (60R): Registro de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“60” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Subtipo |
“R” |
1 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Mês
e Ano de emissão |
Mês
e Ano de emissão dos documentos fiscais |
6 |
4 |
9 |
N |
|
04 |
Código
da mercadoria/produto ou Serviço |
Código
da mercadoria/produto ou serviço do
informante |
14 |
10 |
23 |
X |
|
05 |
Quantidade |
Quantidade
da mercadoria/produto no mês (com 3 decimais) |
13 |
24 |
36 |
N |
|
06 |
Valor da mercadoria/produto ou Serviço |
Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais) |
16 |
37 |
52 |
N |
|
07 |
Base
de Cálculo do ICMS |
Base
de cálculo do ICMS - valor acumulado no mês (com 2 decimais) |
16 |
53 |
68 |
N |
|
08 |
Situação Tributária/ Alíquota da
mercadoria/produto ou Serviço |
Identificador
da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
69 |
72 |
X |
|
09 |
Brancos |
|
54 |
73 |
126 |
X |
16.6.1 - Observações:
16.6.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.6.1.2 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês;
16.6.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;
16.6.1.4 - CAMPO 02 - "R", indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Mensal;
16.6.1.5 - CAMPO 03 - Mês e Ano de emissão no formato "MMAAAA";
16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.6.1.7 - CAMPO 05 - Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;
16.6.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4.
17 - REGISTRO TIPO 61: Para os
documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento
emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete
de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário
(modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda
a Consumidor (modelo 2). (Redação conferida pelo Decreto
nº 6.635 - vigência: 14.06.07 a
29.12.13)
17 - REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2 ) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - modelo 65. (Redação conferida pelo Decreto nº 8.064 - vigência: 30.12.13)
NOTA: Vide o Decreto nº 8.064
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“61” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Brancos |
|
14 |
3 |
16 |
X |
|
03 |
Brancos |
|
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data de
Emissão |
Data de
emissão do(s) documento(s) fiscal(is) |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Modelo |
Modelo do(s)
documento(s) fiscal(is) |
2 |
39 |
40 |
N |
|
06 |
Série |
Série do(s)
documento(s) fiscal(is) |
3 |
41 |
43 |
X |
|
07 |
Subsérie |
Subsérie do(s)
documento(s) fiscal(is) |
2 |
44 |
45 |
X |
|
08 |
Número inicial
de ordem |
Número do
primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie |
6 |
46 |
51 |
N |
|
09 |
Número final
de ordem |
Número do
último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie |
6 |
52 |
57 |
N |
|
10 |
Valor Total |
Valor total
do(s) documento(s) fiscal(is)/Movimento diário (com 2 decimais) |
13 |
58 |
70 |
N |
|
11 |
Base de
Cálculo ICMS |
Base de
cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/Total diário (com 2 decimais) |
13 |
71 |
83 |
N |
|
12 |
Valor do ICMS |
Valor do
Montante do Imposto/Total diário (com 2 decimais) |
12 |
84 |
95 |
N |
|
13 |
Isenta ou Não-Tributadas |
Valor amparado
por isenção ou não-incidência/Total diário (com 2 decimais) |
13 |
96 |
108 |
N |
|
14 |
Outras |
Valor que não
confira débito ou crédito de ICMS/Total diário (com 2 decimais) |
13 |
109 |
121 |
N |
|
15 |
Alíquota |
Alíquota do
ICMS ( com 2
decimais) |
4 |
122 |
125 |
N |
|
16 |
Branco |
Branco |
1 |
126 |
126 |
X |
17A - Registro Tipo 61 - Resumo
Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço
comercializados por meio de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a
Consumidor não emitida por ECF. (Redação conferida pelo Decreto
nº 6.635 - vigência: 14.06.07 a
29.12.13)
17A - REGISTRO TIPO 61R - Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor, Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. (Redação conferida pelo Decreto nº 8.064 - vigência: 30.12.13)
NOTA: Vide o Decreto nº 8.064
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“61” |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Mestre/Analítico/Resumo |
“R” |
01 |
3 |
3 |
X |
|
03 |
Mês
e Ano de Emissão |
Mês
e Ano de emissão dos documentos fiscais |
06 |
4 |
9 |
N |
|
04 |
Código do Produto |
Código
do produto do informante |
14 |
10 |
23 |
X |
|
05 |
Quantidade |
Quantidade
do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais) |
13 |
24 |
36 |
N |
|
06 |
Valor
Bruto do Produto |
Valor
bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2
decimais) |
16 |
37 |
52 |
N |
|
07 |
Base
de Cálculo do ICMS |
Base
de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais) |
16 |
53 |
68 |
N |
|
08 |
Alíquota
do Produto |
Alíquota
do ICMS do produto |
04 |
69 |
72 |
N |
|
09 |
Brancos |
Preencher
posições com espaços em branco |
54 |
73 |
126 |
X |
17A.1 - Observações:
17A.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
17A.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e alíquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo.
17A.1.3 - Cada Registro tipo 61R deve estar relacionado a um Registro tipo 75 correspondente.
17A.1.4 - CAMPO 02 - Resumo - “R”, indica que este registro é Tipo 61 - Resumo Mensal por Item;
17A.1.5 - CAMPO 03 - Mês e Ano de emissão no formato “MMAAAA”;
17A.1.6 - CAMPO 04 - Código do Produto ou Serviço - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/ emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria).
17A.1.7 - CAMPO 05 - Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 (três) decimais;
17A.1.8 - CAMPO 06 - Base de Cálculo do ICMS - Valor acumulado no mês de acordo com a alíquota aplicada ao produto no mês.
17A.1.9 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4.
17.1 - Observações:
17.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal.
17.1.2 - Este registro deve ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo.
17.1.3 - CAMPO 06
17.1.3.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;
17.1.3.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série D-Única”), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.
17.1.4 - CAMPO 07
17.1.4.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
17.1.4.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série D Subsérie 1”, “Série D Subsérie 2” ou “Série D-1”, “Série D-2” etc..), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
17.1.4-A - CAMPO 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os últimos 6 dígitos. (Redação acrescida pelo Decreto nº 8.064 - vigência: 30.12.13)
NOTA: Vide o Decreto nº 8.064
17.1.5 - CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem). (Redação conferida pelo Decreto nº 6.635 - vigência: 14.06.07 a 29.12.13)
17.1.5 - CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem). Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos.
17.1.6 - os valores dos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - devem ser considerados zerados para o preenchimento dos campos 10 a 15, não devendo seus itens ser incluídos nos registros tipo 61R.
18. REGISTRO TIPO 70
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
ACRESCIDO O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO AO CÓDIGO 18 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.006, DE 06.10.09 - VIGÊNCIA: 09.07.09.
Conhecimento de Transporte Eletrônico;
ACRESCIDA A NFSTF, MOD. 27, PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.659, DE 16.08.07 - VIGÊNCIA: 04.04.07.
Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“70” |
2 |
1 |
2 |
|
|
02 |
CNPJ |
CNPJ
do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do
serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição
Estadual |
Inscrição
Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição
Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data
de emissão/ utilização |
Data
de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade
da Federação |
Sigla
da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de
serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Código
do modelo do documento fiscal |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série
do documento |
1 |
43 |
43 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie
do documento |
2 |
44 |
45 |
X |
|
09 |
Número |
Número
do documento |
6 |
46 |
51 |
N |
|
10 |
CFOP |
Código
Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento
fiscal |
4 |
52 |
55 |
N |
|
11 |
Valor
total do documento fiscal |
Valor
total do documento fiscal (com 2 decimais) |
13 |
56 |
68 |
N |
|
12 |
Base
de Cálculo do ICMS |
Base
de cálculo do ICMS (com duas decimais) |
14 |
69 |
82 |
N |
|
13 |
Valor
do ICMS |
Montante
do imposto (com duas decimais) |
14 |
83 |
96 |
N |
|
14 |
Isenta
ou não-tributada |
Valor
amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais) |
14 |
97 |
110 |
N |
|
15 |
Outras |
Valor
que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais) |
14 |
111 |
124 |
N |
|
16 |
CIF/FOB/OUTROS |
Modalidade do frete - |
1 |
125 |
125 |
N |
|
17 |
Situação |
Situação
do documento fiscal |
1 |
126 |
126 |
X |
18.1 - OBSERVAÇÕES
NOTA: Redação com vigência de 04.04.07 a 31.01.11.
18.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
18.1.6 - CAMPO 7 - Série
18.1.6.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;
18.1.6.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.
18.1.6.3 - No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie.
18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
18.1.7 - CAMPO 8 - Subsérie
18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
18.1.7.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
18.1.8 - CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 11.1.14
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 18.1 DO TÍTULO II PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.345, de 18.05.11 - VIGÊNCIA: 01.02.11.
18.1 - OBSERVAÇÕES
18.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
18.1.6 - CAMPO 7 - Série
18.1.6.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;
18.1.6.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ( "Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.
18.1.6.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie.
18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
18.1.6.5 - Em se tratando de Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, preencher o campo série complementando-o, se necessário, com o campo Subsérie.
18.1.7 - CAMPO 8 - Subsérie
18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
18.1.7.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.
18.1.8 - CAMPO 09 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos;
18.1.9 - CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 11.1.14;
19 - REGISTRO 71
Informações da carga transportada referente a:
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
ACRESCIDO O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO AO CÓDIGO 19 DO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.006, DE 06.10.09 - VIGÊNCIA: 09.07.09.
Conhecimento de Transporte Eletrônico;
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"71" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ
do tomador |
CNPJ
do tomador do serviço |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição
Estadual do tomador |
Inscrição
estadual do tomador do serviço |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Data
de emissão |
Data
de emissão do conhecimento |
8 |
31 |
38 |
N |
|
05 |
Unidade
da Federação do tomador |
Unidade da Federação do tomador do
serviço |
2 |
39 |
40 |
X |
|
06 |
Modelo |
Modelo
do conhecimento |
2 |
41 |
42 |
N |
|
07 |
Série |
Série
do conhecimento |
1 |
43 |
43 |
X |
|
08 |
Subsérie |
Subsérie
do conhecimento |
2 |
44 |
45 |
X |
|
09 |
Número |
Número
do conhecimento |
6 |
46 |
51 |
N |
|
10 |
Unidade
da Federação do remetente/ destinatário da nota fiscal |
Unidade
da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da
Federação do destinatário, se o remetente for o tomador |
2 |
52 |
53 |
X |
|
11 |
CNPJ
do remetente/destinatário da nota fiscal |
CNPJ
do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o
remetente for o tomador |
14 |
54 |
67 |
N |
|
12 |
Inscrição
Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal |
Inscrição
Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual
do destinatário, se o remetente for o tomador |
14 |
68 |
81 |
X |
|
13 |
Data
de emissão da Nota fiscal |
Data
de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
8 |
82 |
89 |
N |
|
14 |
Modelo
da nota fiscal |
Modelo
da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
2 |
90 |
91 |
X |
|
15 |
Série
da nota fiscal |
Série
da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
3 |
92 |
94 |
X |
|
16 |
Número
da nota fiscal |
Número
da nota fiscal que acoberta a carga transportada |
6 |
95 |
100 |
N |
|
17 |
Valor
total da nota fiscal |
Valor
total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com duas decimais) |
14 |
101 |
114 |
N |
|
18 |
Brancos |
|
12 |
115 |
126 |
X |
19.1 - OBSERVAÇÕES:
NOTA: Redação com vigência de 09.07.09 a 31.01.11.
19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;
19.1.1.1 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Convênio ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Convênio ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;
19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 18.1.6;
19.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
19.1.12 Revogado
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO 19.1 DO TÍTULO II PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.345, de 18.05.11 - VIGÊNCIA: 01.02.11.
19.1 - OBSERVAÇÕES
19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, Conhecimentos Aéreos, Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas e Conhecimento de Transporte Eletrônico que gravarão 1 (um) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;
19.1.1.1 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Convênio ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Convênio ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;
19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
ACRESCIDO O ITEM 19.1.5-A AO TÍTULO II PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.561, de 29.02.12 - VIGÊNCIA: 01.02.12.
19.1.5-A - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 18.1.6;
19.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 18.1.6;
19.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
19.1.12 - CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
19A - REGISTRO TIPO 74
REGISTRO DE INVENTÁRIO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo
|
"74" |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Data do Inventário |
Data do Inventário no formato AAAAMMDD
|
8 |
3 |
10 |
N |
|
03 |
Código do Produto |
Código do produto do informante |
14 |
11 |
24 |
X |
|
04 |
Quantidade |
Quantidade do produto (com 3
decimais) |
13 |
25 |
37 |
N |
|
05 |
Valor do Produto |
Valor bruto do produto (valor
unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais |
13 |
38 |
50 |
N |
|
06 |
Código de Posse das Mercadorias
Inventariadas |
Código de Posse das Mercadorias
Inventariadas, conforme tabela abaixo |
1 |
51 |
51 |
X |
|
07 |
CNPJ do Possuidor / Proprietário |
CNPJ do Possuidor da Mercadoria de
propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do
Informante |
14 |
52 |
65 |
N |
|
08 |
Inscrição Estadual do Possuidor /
Proprietário |
Inscrição Estadual do Possuidor da
Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em
poder do Informante |
14 |
66 |
79 |
X |
|
09 |
UF
do Possuidor/ Proprietário |
Unidade da Federação do Possuidor da
Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em
poder do Informante |
2 |
80 |
81 |
X |
|
10 |
Brancos |
|
45 |
82 |
126 |
X |
19A.1 - Observações:
19A.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
19A.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;
19A.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Deve ser gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;
19-A.1.4 - CAMPO 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte.
19A.1.5 - CAMPO 06 - Deve ser preenchido conforme tabela seguir:
TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS
|
Código |
Descrição da posse das mercadorias inventariadas
|
|
1 |
Mercadorias de propriedade do
Informante e em seu poder |
|
2 |
Mercadorias de propriedade do
Informante em poder de terceiros |
|
3 |
Mercadorias de propriedade de terceiros
em poder do Informante |
19A.1.6 - CAMPO 07 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;
19A.1.7 - CAMPO 08 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.
20 - REGISTRO TIPO 75
CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“75” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
Data Inicial |
Data inicial do período de validade das informações |
8 |
3 |
10 |
N |
|
03 |
Data Final |
Data final do período de validade das informações |
8 |
11 |
18 |
N |
|
04 |
Código do Produto ou Serviço |
Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte |
14 |
19 |
32 |
X |
|
05 |
Código NCM |
Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul |
8 |
33 |
40 |
X |
|
06 |
Descrição |
Descrição do produto ou serviço |
53 |
41 |
93 |
X |
|
07 |
Unidade de Medida de Comercialização |
Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc..) |
6 |
94 |
99 |
X |
|
08 |
Alíquota do IPI |
Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais) |
5 |
100 |
104 |
N |
|
09 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais) |
4 |
105 |
108 |
N |
|
10 |
Redução da Base de Cálculo do ICMS |
% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais) |
5 |
109 |
113 |
N |
|
11 |
Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária |
Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais) |
13 |
114 |
126 |
N |
20.1 - OBSERVAÇÕES
20.1.1 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.
20.1.2 - CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.
20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77;
20.1.4 - CAMPO 05 - Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.
20.1.5 - CAMPO 11
20.1.5.1 - zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
20.1.5.2 - colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.
20-A - REGISTRO TIPO 76
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (MOD. 21) nas prestações de serviço
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MOD. 22) nas prestações de serviço
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo
|
Tamanho
|
Posição |
Formato
|
|
|
01 |
Tipo |
“76” |
02 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ/CPF |
CNPJ/CPF
do tomador do serviço |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição
Estadual |
Inscrição
Estadual do tomador do serviço |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Modelo |
Código
do modelo da nota fiscal |
2 |
31 |
32 |
N |
|
05 |
Série |
Série
da nota fiscal |
2 |
33 |
34 |
X |
|
06 |
Subsérie |
Subsérie
da nota fiscal |
2 |
35 |
36 |
X |
|
07 |
Número |
Número
da nota fiscal |
10 |
37 |
46 |
N |
|
08 |
CFOP |
Código
Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
47 |
50 |
N |
|
09 |
Tipo
de Receita |
Código
da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo |
1 |
51 |
51 |
N |
|
10 |
Data
de emissão/recebimento |
Data
de emissão na saída ou de recebimento na entrada |
8 |
52 |
59 |
N |
|
11 |
Unidade
da Federação |
Sigla
da Unidade da Federação do Remetente nas entradas e do
destinatário nas saídas |
2 |
60 |
61 |
X |
|
12 |
Valor
Total |
Valor
total da nota fiscal (com 2 decimais) |
13 |
62 |
74 |
N |
|
13 |
Base
de Cálculo do ICMS |
Base
de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
13 |
75 |
87 |
N |
|
14 |
Valor
do ICMS |
Montante
do imposto (com 2 decimais) |
12 |
88 |
99 |
N |
|
15 |
Isenta
ou não tributada |
Valor
amparado por isenção ou não-incidência (com 2 decimais) |
12 |
100 |
111 |
N |
|
16 |
Outras |
Valor
que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) |
12 |
112 |
123 |
N |
|
17 |
Alíquota |
Alíquota
do ICMS (valor inteiro) |
2 |
124 |
125 |
N |
|
18 |
Situação |
Situação
da nota fiscal |
1 |
126 |
126 |
X |
20-A.1 - Observações:
20-A.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;
20-A.1.1.1 - No caso de documentos
com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um "tipo de receita"
e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado
para cada combinação de "alíquota", "tipo de receita" e
"CFOP" um registro tipo 76, com valores nos campos monetários (12,
13, 14, 15 e 16), correspondentes à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal
forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que
representam uma mesma nota fiscal, correspondam aos valores totais da mesma.
20-A.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
20-A.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
20-A.1.4 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
20-A.1.5 - CAMPO 05 - Série:
20-A.1.5.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;
20-A.1.5.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;
20-A.1.5.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;
20-A.1.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
20-A.1.6 - CAMPO 06 - Subsérie:
20-A.1.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;
20-A.1.6.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc.) deixando em branco a posição não significativa.
20-A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:
Tabela de Código da identificação do tipo de receita
|
Código |
Descrição
do código de identificação do tipo de receita |
|
1 |
Receita própria |
|
2 |
Receita de terceiros |
20-A.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
20-A.1.9 - CAMPO 18 - Valem as observações do subitem 11.1.14.
20-B. REGISTRO TIPO 77
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO
|
N.º |
Denominação do Campo |
Conteúdo
|
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“77” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ/CPF |
CNPJ/CPF do
tomador do serviço |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Modelo |
Código
do modelo da nota fiscal |
2 |
17 |
18 |
N |
|
04 |
Série |
Série
da nota fiscal |
2 |
19 |
20 |
X |
|
05 |
Subsérie |
Subsérie
da nota fiscal |
2 |
21 |
22 |
X |
|
06 |
Número |
Número
da nota fiscal |
10 |
23 |
32 |
N |
|
07 |
CFOP |
Código
Fiscal de Operação e Prestação |
4 |
33 |
36 |
N |
|
08 |
Tipo
de Receita |
Código
da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo |
1 |
37 |
37 |
N |
|
09 |
Número
do Item |
Número de
ordem do item na nota fiscal |
3 |
38 |
40 |
N |
|
10 |
Código
do Serviço |
Código
do serviço do informante |
11 |
41 |
51 |
X |
|
11 |
Quantidade |
Quantidade
do serviço (com 3 decimais) |
13 |
52 |
64 |
N |
|
12 |
Valor
do Serviço |
Valor
bruto do serviço (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2
decimais |
12 |
65 |
76 |
N |
|
13 |
Valor
do Desconto/ Despesa Acessória |
Valor
do desconto concedido no item (com 2 decimais). |
12 |
77 |
88 |
N |
|
14 |
Base
de Cálculo do ICMS |
Base
de cálculo do ICMS (com 2 decimais) |
12 |
89 |
100 |
N |
|
15 |
Alíquota
do ICMS |
Alíquota
utilizada no cálculo do ICMS (valor inteiro) |
2 |
101 |
102 |
N |
|
16 |
CNPJ/MF |
CNPJ/MF
da operadora de destino |
14 |
103 |
116 |
N |
|
17 |
Código
(nº terminal) |
Código
que designa o usuário final na rede do informante |
10 |
117 |
126 |
N |
20-B.1 - Observações:
20-B.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;
20-B.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
20-B.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
20-B.1.4 - CAMPO 04 - Série:
20-B.1.4.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;
20-B.1.4.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;
20-B.1.4.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;
20-B.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
20-B.1.5 - CAMPO 05 - Subsérie:
20-B.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;
20-B.1.5.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" etc.) deixando em branco a posição não significativa.
20-B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08:
Tabela de Código da identificação do tipo de receita
|
Código |
Descrição
do código de identificação do tipo de receita |
|
1 |
Receita própria |
|
2 |
Receita de terceiros
|
20-B.1.7 - CAMPO 10 - para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo 11 (onze) dígitos.
20-C - REGISTRO TIPO 85 - Informações de Exportações:
|
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"85" |
02 |
01 |
02 |
X |
|
02 |
Declaração
de Exportação |
Nº
da Declaração de Exportação |
11 |
03 |
13 |
N |
|
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 11.07.07. CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO REGISTRO TIPO 85 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.684, DE 06.11.07 - VIGÊNCIA: 12.07.07. |
||||||
|
02 |
Declaração de Exportação/ Declaração Simplificada de
Exportação |
Nº da Declaração de Exportação/ Nº Declaração
Simplificada de Exportação |
11 |
03 |
13 |
N |
|
03 |
Data
da Declaração |
Data
da Declaração de Exportação (AAAAMMDD) |
08 |
14 |
21 |
N |
|
04 |
Natureza
da Exportação |
Preencher
com: "1" -
Exportação Direta "2" -
Exportação Indireta |
01 |
22 |
22 |
X |
|
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 11.07.07. CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 DO REGISTRO TIPO 85 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.684, DE 06.11.07 - VIGÊNCIA: 12.07.07. |
||||||
|
04 |
Natureza da Exportação. |
Preencher com: “1” - Exportação
Direta “2”-
Exportação Indireta “3” -
Exportação Direta-Regime Simplificado “4” -
Exportação Indireta-Regime Simplificado |
01 |
22 |
22 |
X |
|
05 |
Registro
de Exportação |
Nº
do registro de Exportação |
12 |
23 |
34 |
N |
|
06 |
Data
do Registro |
Data
do Registro de Exportação (AAAAMMDD) |
08 |
35 |
42 |
N |
|
07 |
Conhecimento
de embarque |
Nº
do conhecimento de embarque |
16 |
43 |
58 |
X |
|
08 |
Data
do conhecimento |
Data
do conhecimento de embarque (AAAAMMDD) |
08 |
59 |
66 |
N |
|
09 |
Tipo
do Conhecimento |
Informação
do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de
documento de carga do SISCOMEX - anexa) |
02 |
67 |
68 |
N |
|
10 |
País |
Código
do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX) |
04 |
69 |
72 |
N |
|
11 |
Reservado |
Preencher
com zeros |
08 |
73 |
80 |
N |
|
12 |
Data
da Averbação da Declaração de Exportação |
Data da averbação da Declaração de
exportação (AAAAMMDD) |
08 |
81 |
88 |
N |
|
13 |
Nota
Fiscal de Exportação |
Número
de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo exportador |
06 |
89 |
94 |
N |
|
14 |
Data
da emissão |
Data
da emissão da NF de exportação / revenda (AAAAMMDD) |
08 |
95 |
102 |
N |
|
15 |
Modelo |
Código
do modelo da NF |
02 |
103 |
104 |
N |
|
16 |
Série |
Série
da Nota Fiscal |
03 |
105 |
107 |
N |
|
17 |
Brancos |
Brancos |
19 |
108 |
126 |
X |
20-C.1 - OBSERVAÇÕES:
20-C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para os exportadores, inclusive Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies";
20-C.1.2 - Deve ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada e no arquivo do período de referência em que ocorrer a averbação;
20-C.1.3 - Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma Declaração de Exportação, devem ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;
20-C.1.4 - Deve ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação;
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 11.07.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO SUBITEM 20-C.1.4 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.684, DE 06.11.07 - VIGÊNCIA: 12.07.07.
20-C.1.4 - Deve ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação. Também deve ser gerado um registro 85 nos casos de Declaração Simplificada de Exportação. Neste caso preencher os campos 5 e 6 com zeros;
20-C.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação;
20-C.1.6 - CAMPO 09: Preencher conforme tabela de "Tipo de documento de carga" do SISCOMEX:
|
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
|
01 |
AWB |
|
02 |
MAWB |
|
03 |
HAWB |
|
04 |
COMAT |
|
06 |
R.
EXPRESSAS |
|
07 |
ETIQ.
REXPRESSAS |
|
08 |
HR.
EXPRESSAS |
|
09 |
AV7 |
|
10 |
BL |
|
11 |
MBL |
|
12 |
HBL |
|
13 |
CRT |
|
14 |
DSIC |
|
16 |
COMAT BL |
|
17 |
RWB |
|
18 |
HRWB |
|
19 |
TIF/DTA |
|
20 |
CP2 |
|
91 |
NÂO
IATA |
|
92 |
MNAO
IATA |
|
93 |
HNAO
IATA |
|
99 |
OUTROS |
ACRESCIDO O SUBITEM 20-C.1.7 AO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.684, DE 06.11.07 - VIGÊNCIA: 12.07.07.
20-C.1.7 - Para os casos de não existência de Conhecimento de Embarque, nas operações de exportação, preencher os seguintes campos do registro 85 conforme abaixo:
Campo 07 - “PROPRIO”
Campo 08 - zeros
Campo 09 - “99”
20-D - REGISTRO TIPO 86 - Informações Complementares de Exportações:
|
Nº |
Denominação
do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
"86" |
02 |
01 |
02 |
X |
|
02 |
Registro de Exportação |
Nº do registro de Exportação |
12 |
03 |
14 |
N |
|
03 |
Data do Registro |
Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD) |
08 |
15 |
22 |
N |
|
04 |
CNPJ do remetente |
CNPJ do contribuinte
Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico |
14 |
23 |
36 |
N |
|
05 |
Inscrição Estadual do remetente |
Inscrição Estadual do contribuinte
Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico |
14 |
37 |
50 |
X |
|
06 |
Unidade da Federação |
Unidade da Federação do
Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa com fim específico |
02 |
51 |
52 |
X |
|
07 |
Número de Nota Fiscal |
Nº da Nota Fiscal de remessa com fim
específico de exportação recebida |
06 |
53 |
58 |
N |
|
08 |
Data de emissão |
Data de emissão da Nota Fiscal da
remessa com fim específico (AAAAMMMDD) |
08 |
59 |
66 |
N |
|
09 |
Modelo |
Código do modelo do documento fiscal |
02 |
67 |
68 |
N |
|
10 |
Série |
Série da Nota Fiscal |
03 |
69 |
71 |
N |
|
11 |
Código do Produto |
Código do produto adotado no registro
tipo 75 quando do registro de entrada da Nota Fiscal de remessa com fim
específico |
14 |
72 |
85 |
X |
|
12 |
Quantidade |
Quantidade, efetivamente exportada, do
produto declarado na Nota Fiscal de remessa com fim específico recebida (com
três decimais) |
11 |
86 |
96 |
N |
|
13 |
Valor unitário do produto |
Valor unitário do produto (com duas
decimais) |
12 |
97 |
108 |
|
|
14 |
Valor do Produto |
Valor total do produto (valor unitário multiplicado
pela quantidade) - com 2 decimais |
12 |
109 |
120 |
N |
|
15 |
Relacionamento |
Preencher conforme tabela de códigos
de relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com
fim específico - Tabela A |
01 |
121 |
121 |
N |
|
16 |
Brancos |
Brancos |
05 |
122 |
126 |
X |
20-D.1 - OBSERVAÇÕES:
20-D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à remessa com fim específico de exportação com declaração de exportação averbada, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies";
20-D.1.2 - Deve ser gerado um registro "86" para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o registro de exportação em questão;
20-D.1.3 - Deve ser gerado um registro "86" para cada registro de exportação emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a Nota Fiscal emitida com fim específico;
20-D.1.4 - CAMPO 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela a seguir:
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 11.07.07.
Código de Relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
|
0 (zero) |
Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1). |
|
1 |
Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N). |
|
2 |
Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1). |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO SUBITEM 20-D.1.4 DO TÍTULO II DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.684, DE 06.11.07 - VIGÊNCIA: 12.07.07.
20-D.1.4 - CAMPO 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
|
0 (zero) |
Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um
Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1). |
|
1 |
Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um
Registro de Exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico
(1:N). |
|
2 |
Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais
de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico
(N:1). |
|
3 |
Código destinado a especificar exportação através da DSE - Declaração
Simplificada de Exportação |
20-D.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação.
21 - REGISTRO TIPO 90
TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO
|
N. |
Denominação do
campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
01 |
Tipo |
“90” |
2 |
1 |
2 |
N |
|
02 |
CGC/MF |
CGC/MF do
informante |
14 |
3 |
16 |
N |
|
03 |
Inscrição
Estadual |
Inscrição
Estadual do informante |
14 |
17 |
30 |
X |
|
04 |
Tipo a ser totalizado |
Tipo de
registro que será totalizado pelo próximo campo |
2 |
31 |
32 |
N |
|
05 |
Total de
registros |
Total de
registros do tipo informado no campo anterior |
8 |
33 |
40 |
N |
|
06 |
Número de
registros tipo 90 |
|
1 |
126 |
126 |
N |
21.1 - OBSERVAÇÕES:
21.1.1 - Registro com leiaute flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.
21.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições.
21.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
21.1.3.1 - manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
21.1.4 - CAMPO 04
21.1.4.1 - deve conter o tipo de registro do arquivo magnético que deve ser totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90.
21.1.4.2 - no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deve ser preenchido com “99”.
21.1.5 - CAMPO 05
21.1.5.1 - deve ser formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90.
21.1.6 - CAMPO 06
21.1.6.1 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre deve conter o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;
22 - INSTRUÇÕES GERAIS
22.1 - Os registros fiscais podem ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.
22.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior depende de consulta prévia ao fisco da unidade federada a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso.
22.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deve fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (leiaute) dos arquivos e listagens de programas.
23 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO
23.1 - O arquivo em meio magnético deve ser apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:
23.1.1 - CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;
23.1.2 - Inscrição estadual do estabelecimento informante;
23.1.3 - Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;
23.1.4 - Endereço completo do estabelecimento informante;
23.1.5 - Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;
23.1.6 - Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;
23.1.7 - Tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;
23.1.8 - Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;
23.1.9 - Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:
tipo 10 = 1 registro
tipo 11 = ..... registros
tipo 50 = ..... registros
tipo 51 = ..... registros
tipo 53 = ..... registros
tipo 54 = ..... registros
tipo 55 = ..... registros
ACRESCIDO O TIPO 57 AO SUBITEM 23.1.9 DO TÍTULO II PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.738, DE 25.04.08 - VIGÊNCIA: 01.07.08.
tipo 57 = ..... registros
tipo 60 = ..... registros
tipo 61 = ..... registros
tipo 70 = ..... registros
tipo 71 = ..... registros
tipo 75 = ..... registros
tipo 90 = ..... registros
23.1.10 - Total geral de registros no arquivo.
23.2 - a Listagem de Acompanhamento aqui especificada, a critério da unidade federada, pode ser substituída por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.
24 - RECIBO DE ENTREGA
A apresentação do arquivo deve ser acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:
24.1 - Dados Gerais
24.1.1 - CAMPO 01 - Primeira Apresentação - Assinalar com um “X” uma das seguintes opções, de acordo com a situação:
Sim - No caso de primeira apresentação de cada período solicitado.
Não - No caso de retificação à primeira apresentação.
24.2 - Identificação do Contribuinte
24.2.1 - CAMPO 02 - Inscrição Estadual - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade da Federação destinatária.
24.2.2 - CAMPO 03 - CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF.
24.2.3 - CAMPO 04 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.
24.3 - Especificação do Arquivo Entregue
24.3.1 - CAMPO 05 - Meio Magnético Entregue - Assinalar com um “X” conforme a situação.
24.3.2 - CAMPO 06 - Número de Mídias do Arquivo - Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético.
24.3.3 - CAMPO 07 - Período - Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo.
24.4 - Responsável pelas Informações
24.4.1 - CAMPO 08 - Nome - Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento
24.4.2 - CAMPO 09 - Telefone - Indicar o número do telefone para contatos.
24.4.3 - CAMPO 10 - Data - Indicar a data de preenchimento do formulário.
24.4.4 - CAMPO 11 - Assinatura - Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.
24.5 - Para uso da Repartição
24.5.1 - CAMPO 12 - Responsável pelo Recebimento - Não preencher, uso da repartição fazendária.
24.5.2 - CAMPO 13 - Responsável pelo Processamento - Não preencher, uso da repartição fazendária.
24.6 - o Recibo de Entrega aqui especificado, a critério da unidade federada, pode ser substituído por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.
25 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO
A entrega do arquivo magnético deve ser efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais deve ser devolvida ao contribuinte, como recibo.
26 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
26.1 - O arquivo magnético deve ser recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;
26.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo deve ser devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem deve ser fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.
27 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
27.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais devem obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido:
27.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;
27.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;
27.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;
27.1.4 - suprimir a coluna destinada a “OBSERVAÇÕES” desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.
27.2 - Admite-se o preenchimento manual da coluna “OBSERVAÇÕES” para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.
28 - DOCUMENTOS FISCAIS
28.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF.
28.2 - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplica-se-lhe as regras do inciso V do art. 12 deste anexo (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima quarta, V).
28.3 - Devem ser também aplicadas as regras do inciso V, do art. 12 deste anexo, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário pode ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.
ACRESCIDO O TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
TÍTULO III
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 13.06.07.
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(Convênio ICMS 115/03, Anexo único)
ACRESCIDO O TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
1. Apresentação:
1.1. Este manual visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico dos contribuintes do ICMS, que nos termos do Capítulo III-A deste Anexo, emitam em via única, um dos seguintes documentos fiscais:
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
c) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
d) IV - outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica, nos termos previstos em ato do Secretário da Fazenda.
ACRESCIDO O TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 - VIGÊNCIA: 01.05.04.
2. Da emissão de documentos fiscais:
2.1. os contribuintes devem cumprir as seguintes disposições:
2.1.1. gravação das informações constantes nos documentos fiscais em meio óptico não regravável, o qual deve ser conservado pelo prazo decadencial, para disponibilização ao fisco, em substituição à 2ª via não emitida;
2.1.2. numerar os documentos fiscais em ordem crescente e consecutiva de 000.000.001 a 999.999.999, devendo ser contínua, sem intervalo ou quebra de seqüência da numeração;
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 30.04.06.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 2.1.2 DO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.05.06.
2.1.2. numerar os documentos fiscais em ordem crescente e consecutiva de 000.000.001 a 999.999.999, devendo ser contínua, sem intervalo ou quebra de seqüência de numeração, devendo ser reiniciada a numeração a cada período de apuração.
NOTA: Redação com vigência de 01.05.06 a 13.06.07.
2.1.3. calcular o código de autenticação digital do documento fiscal, utilizado para garantir a autenticidade do documento fiscal emitido e a integridade das informações mantidas em meio óptico não regravável, em substituição à 2ª via do documento fiscal não emitido;
2.1.3.1. o código de autenticação digital deve ser obtido pela aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.), de domínio público, na cadeia de caracteres formada pelos seguintes dados constantes dos documentos fiscais (conforme item 5.2.2.5.):
a) CNPJ ou CPF do destinatário ou do tomador do serviço;
b) número do documento fiscal;
c) Valor Total;
d) Base de Cálculo do ICMS;
e) Valor do ICMS;
2.1.4. imprimir o código de autenticação digital obtido, de forma clara e legível com a seguinte formatação:
"XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX", em um campo de mensagem, identificado com a expressão "Reservado ao Fisco", com área mínima de 12 cm2 a ser criado no documento fiscal.
3. Da manutenção e prestação das informações em meio óptico:
3.1. o contribuinte deve fornecer ao Fisco os documentos e arquivos de que trata este Manual, no dia 15 (quinze) de cada mês relativamente ao mês anterior, sem prejuízo de acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio;
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 30.04.06.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 3.1 DO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.
3.1. o contribuinte deve fornecer ao Fisco, quando notificado, os documentos e arquivos de que trata este Manual, até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração, quando esta exigência for mensal, ou no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.06 a 13.06.07.
3.2. as informações devem ser mantidas e prestadas por meio dos seguintes arquivos:
a) MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, com informações básicas dos documentos fiscais;
b) ITEM DE DOCUMENTO FISCAL, com detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;
c) DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL, com as informações cadastrais do destinatário do documento fiscal;
d) IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE, com a identificação do contribuinte e resumo da quantidade de registros e somatório de valores dos arquivos acima referidos;
3.3. a apresentação dos arquivos deve ser acompanhada do Recibo de Entrega, conforme modelo do item 11.6, preenchido em 2 (duas) vias pelo estabelecimento informante, uma das quais deve ser devolvida ao contribuinte, como recibo, devendo conter as mesmas informações prestadas no arquivo de IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE (itens 3.2, "d" e 8).
4. Dados técnicos da geração dos arquivos:
4.1. meio óptico não regravável:
4.1.1. mídia: CD-R ou DVD-R, conforme o volume de documentos fiscais emitidos/mês:
4.1.1.1. CD-R - para contribuintes que emitam até 1 (um) milhão de documentos fiscais/mês;
4.1.1.2. DVD-R - para contribuintes com volume superior a 1 (um) milhão de documentos fiscais/mês;
4.1.2. formatação: compatível com MS-DOS;
4.1.3. tamanho do registro: 254 bytes para os arquivos MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, ITEM DE DOCUMENTO FISCAL e DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL e 766 bytes para arquivo CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line Feed) ao final de cada registro;
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 31.12.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.1.3 DO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.
4.1.3. tamanho do registro: 254 bytes para os arquivos MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, ITEM DE DOCUMENTO FISCAL e DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL e 767 bytes para arquivo CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line Feed) ao final de cada registro;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.06 a 13.06.07.
4.1.4. organização: seqüencial;
4.1.5. codificação: ASCII;
4.2. Formato dos Campos:
4.2.1. numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos quaisquer caracteres não numéricos, com as posições não significativas preenchidas com zeros;
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 31.12.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.2.1 DO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.
4.2.1. numérico (N), sem sinal, não
compactado, alinhado à direita, suprimido quaisquer caracter não numérico, com
as posições não significativas preenchidas com zeros. Os
valores negativos serão representados com o sinal negativo na primeira posição
do campo
NOTA: Redação com vigência de 01.01.06 a 13.06.07.
4.2.2. alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
4.3. Preenchimento dos Campos:
4.3.1. numérico - na ausência de informação, o campo deve ser preenchido com zero. As datas devem ser preenchidas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);
4.3.2. alfanumérico - na ausência de informação, o campo deve ser preenchido com brancos;
4.4. Geração dos Arquivos:
4.4.1. os arquivos devem ser gerados mensalmente, contendo apenas as informações referentes aos documentos fiscais escriturados na apuração do ICMS do mês. Em razão da grande quantidade de informações a serem apresentadas, os arquivos devem ser divididos em volumes contendo 100 (cem) mil documentos fiscais, caso sejam apresentados em CD-R ou volumes contendo 1 (um) milhão de documentos fiscais, caso sejam apresentados em DVD-R. Assim, se determinado contribuinte emitir 4.513.091 Contas de Energia Elétrica, modelo 6, em determinado mês, o contribuinte deve apresentar as informações referentes aos documentos fiscais emitidos em DVD-R, conforme critério do item 4.1.1., devendo os arquivos, previstos no item 3.2, serem gerados em 5 (cinco) volumes, com os quatros primeiros contendo informações de 1 (um) milhão de documentos fiscais e o último contendo as informações dos 513.091 documentos fiscais restantes;
ACRESCIDO O SUBITEM 4.4.3 AO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 - VIGÊNCIA 01.01.06.
4.4.3. o conjunto de arquivos MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, ITEM DE DOCUMENTO FISCAL, DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL e CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO pertencentes ao mesmo volume devem ser gravados em um único CD-R ou DVD-R, ficando a critério do contribuinte a gravação de mais de um conjunto de arquivos na mesma mídia;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.06 a 13.06.07.
ACRESCIDO O SUBITEM 4.4.4 AO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.
4.4.4. A versão atual do programa de consulta de notas fiscais e NotaFiscal.exe deverá ser gravada em cada CD-R ou DVD-R utilizado na geração dos arquivos.
NOTA: Redação com vigência de 01.01.06 a 13.06.07.
4.5. Identificação dos Arquivos:
4.5.1. os arquivos devem ser identificados no formato:
|
Nome do Arquivo |
|
Extensão |
||||||||||
|
S |
S |
S |
A |
A |
M |
M |
ST |
T |
. |
V |
V |
V |
|
série |
ano |
mês |
status |
tipo |
|
volume |
||||||
4.5.2. observações:
4.5.2.1. o nome do arquivo é formado da seguinte maneira:
4.5.2.1.1. série (SSS) - série dos documentos fiscais;
4.5.2.1.2. ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;
4.5.2.1.3. mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;
4.5.2.1.4. status (ST) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
4.5.2.1.5. tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:
a) "M" - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
b) "I" - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
c) "D" - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
d) "C" - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO;
4.5.2.1.6. volume (VVV) - número seqüencial do volume. A quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1. Sempre que alcançado o limite, devem ser criados arquivos de continuação, cuja numeração deve ser seqüencial e consecutiva, iniciada em 001;
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.5 DO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.
4.5. Identificação dos Arquivos:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.06 a 13.06.07.
4.5.1. os arquivos devem ser identificados no formato:
|
Nome do Arquivo |
|
Extensão |
||||||||||||
|
U |
F |
S |
S |
S |
A |
A |
M |
M |
ST |
T |
. |
V |
V |
V |
|
UF |
série |
Ano |
mês |
status |
tipo |
|
Volume |
|||||||
4.5.2. Observações:
4.5.2.1. o nome do arquivo é formado da seguinte maneira:
4.5.2.1.1. UF (UF) - sigla da unidade federada do emitente dos documentos fiscais;
4.5.2.1.2. série (SSS) - série dos documentos fiscais;
4.5.2.1.3. ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;
4.5.2.1.4. mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;
4.5.2.1.5. status (ST) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
4.5.2.1.6. tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:
a) "M" - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
b) "I" - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
c) "D" - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
d) "C" - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.
4.5.2.1.7. volume (VVV) - número seqüencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1. sempre que alcançado o limite, devem ser criados arquivos de continuação, cuja numeração deve ser seqüencial e consecutiva, iniciada em 001;
4.6. Quantidade de Registros dos Volumes:
4.6.1.1. MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL - a quantidade de registros será limitado em 100 (cem) mil documentos fiscais para arquivos apresentados em CD-R ou 1 (um) milhão de documentos fiscais para arquivos apresentados em DVD-R, observado o disposto no item 4.4.1.
4.6.1.2. ITEM DE DOCUMENTO FISCAL - deve conter os itens de fornecimentos de energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação/telecomunicação dos documentos fiscais informados no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL. Deve ser informado pelo menos um item para cada registro do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
4.6.1.3. DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL - a mesma quantidade de registros informados no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
4.6.1.4. CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO - 1 (um) registro por volume;
4.7. Identificação da Mídia:
4.7.1. cada mídia deve ser identificada, por meio de etiqueta, com as seguintes informações:
4.7.1.1. a expressão "Registro Fiscal" e indicação do Convênio ICMS que estabeleceu o leiaute dos registros fiscais informados;
4.7.1.2. razão social e inscrição estadual do estabelecimento informante;
4.7.1.3. as seguintes informações dos documentos fiscais contidos na mídia:
4.7.1.3.1. tipo, modelo e série;
4.7.1.3.2. números do primeiro e último documento fiscal;
4.7.1.4. os tipos de arquivos apresentados (Mestre, Item, Destinatário e Controle);
4.7.1.5. período de apuração que se referem as informações prestadas no formato MM/AAAA;
4.7.1.6. status da apresentação: Normal ou Substituição;
4.7.1.7. mídia de apresentação MMM: SSS de TTT - identificação do número da mídia, onde MMM significa o tipo de mídia (CD ou DVD), TTT significa a quantidade total de mídias entregues e SSS a seqüência da numeração da mídia identificada;
4.7.2. exemplos de identificações válidas:
4.7.2.1. o segundo CD, do total de 3 (três), contendo arquivos Mestre de Documento Fiscal e Controle e Identificação das Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, série 2, números 000.500.001 a 000.900.000, período de apuração: setembro de 1999, status da apresentação: Normal, pelo contribuinte Nonononono S/A, inscrição estadual 111.111.111.111:
|
Registro Fiscal - Convênio ICMS XX/03 Contribuinte: Nonononono S/A Insc.Estadual: 111.111.111.111 Arquivos: Mestre e Controle Documento Fiscal: NFST, modelo 22, série 2 Numeração: 000.500.001 a 000.900.000 Período de apuração: 09/1999 Status da apresentação: Normal CD: 002 de 003 |
4.7.2.2. o primeiro DVD, do total de 1 (um), contendo arquivos Mestre de Documento Fiscal, Item de Documento Fiscal, Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal e Controle e Identificação das Contas de Energia Elétrica, modelo 6, série única, números 000.000.001 a 005.231.345, período de apuração: março de 2001, status da apresentação: substituição, pelo contribuinte Nonononono S/A, inscrição estadual 222.222.222.222:
|
Registro Fiscal - Convênio ICMS XX/03 Contribuinte: Nonononono S/A Insc.Estadual: 222.222.222.222 Arquivos: Mestre, Item, Destinatário e Controle Documento Fiscal: CEE, modelo 6, série única Numeração: 000.000.001 a 005.231.345 Período de apuração: 03/2001 Status da apresentação: Substituição DVD: 001 de 001 |
4.8. Controle da Autenticidade dos Arquivos e Integridade de seus Registros:
4.8.1. o controle da autenticidade e integridade deve ser realizado por meio da utilização do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.), de domínio público, na recepção dos arquivos;
4.8.2. caso seja constatada divergência na chave de codificação digital, os arquivos devem ser devolvidos ao contribuinte no próprio ato da apresentação;
4.8.3. a não reapresentação dos arquivos devolvidos por divergência nas chaves de codificação digital, no prazo de 5 (cinco) dias ou a reapresentação de arquivos com nova divergência na chave de codificação digital sujeita o contribuinte às penalidades previstas na legislação tributária;
4.9. Substituição de Arquivos:
4.9.1. a criação de arquivos para substituição de qualquer arquivo óptico já escriturado no livro Registro de Saídas deve obedecer aos procedimentos descritos neste Manual de Orientação, devendo ser registrada no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, mediante lavratura de termo circunstanciado contendo as seguintes informações:
a) data de ocorrência da substituição;
b) motivos da substituição do arquivo magnético;
c) nome do arquivo substituto e a sua chave de codificação digital vinculada;
d) nome do arquivo substituído e a sua chave de codificação digital vinculada;
4.9.2. os arquivos substituídos ou retificados devem ser conservados pelo prazo decadencial.
5. Arquivo tipo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
5.1. o arquivo deve ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:
|
n.º |
Conteúdo |
Tam. |
posição |
for- |
|
|
|
|
|
inicial |
final |
mato |
|
1 |
CNPJ ou CPF |
14 |
1 |
14 |
N |
|
2 |
IE |
14 |
15 |
28 |
X |
|
3 |
Razão Social |
35 |
29 |
63 |
X |
|
4 |
UF |
2 |
64 |
65 |
X |
|
5 |
Classe de Consumo ou Tipo de Assinante |
1 |
66 |
66 |
N |
|
6 |
Fase ou Tipo de Utilização |
1 |
67 |
67 |
N |
|
7 |
Grupo de Tensão |
2 |
68 |
69 |
N |
|
8 |
Código de Identificação do consumidor ou assinante |
12 |
70 |
81 |
X |
|
9 |
Data de emissão |
8 |
82 |
89 |
N |
|
10 |
Modelo |
2 |
90 |
91 |
N |
|
11 |
Série |
3 |
92 |
94 |
X |
|
12 |
Número |
9 |
95 |
103 |
N |
|
13 |
Código de Autenticação Digital documento fiscal |
32 |
104 |
135 |
X |
|
14 |
Valor Total (com 2 decimais) |
12 |
136 |
147 |
N |
|
15 |
BC ICMS (com 2 decimais) |
12 |
148 |
159 |
N |
|
16 |
ICMS destacado (com 2 decimais) |
12 |
160 |
171 |
N |
|
17 |
Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
12 |
172 |
183 |
N |
|
18 |
Outros valores (com 2 decimais) |
12 |
184 |
195 |
N |
|
19 |
Situação do documento |
1 |
196 |
196 |
X |
|
20 |
Ano e Mês de referência de apuração |
4 |
197 |
200 |
N |
|
21 |
Referência ao item da NF |
9 |
201 |
209 |
N |
|
22 |
Número do terminal telefônico ou Número da conta de consumo |
10 |
210 |
219 |
X |
|
23 |
Brancos - reservado para uso futuro |
3 |
220 |
222 |
X |
|
24 |
Código de Autenticação Digital do registro |
32 |
223 |
254 |
X |
|
|
Total |
254 |
|
|
|
5.2. Observações:
5.2.1. informações referentes aos dados cadastrais do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação;
5.2.1.1. campo 01 - informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
5.2.1.2. campo 02 - informar a inscrição estadual. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição estadual, preencher o campo com a expressão "ISENTO";
5.2.1.3. campo 03 - informar a razão social, denominação ou nome;
5.2.1.4. campo 04 - informar a sigla da UF da localização do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação. Em se tratando de operações com exterior, preencher o campo com a expressão "EX";
5.2.1.5. campo 05 - informar o código da classe de consumo da energia elétrica ou tipo de assinante de serviço de comunicação/telecomunicação, utilizando tabela de item 11.1.;
5.2.1.6. campo 06 - informar o código do tipo de ligação (Mono/Bi/Trifásico) ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2;
5.2.1.7. Campo 07 - informar o código do Grupo de Tensão, conforme tabela de item 11.3.;
5.2.1.8. Campo 08 - informar o código de identificação do consumidor ou assinante utilizado pelo contribuinte;
5.2.2. informações referentes ao documento fiscal:
5.2.2.1. campo 09 - informar a data de emissão do documento fiscal no formato "AAAAMMDD";
5.2.2.2. campo 10 - informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais, do item 11.4.;
5.2.2.3. campo 11 - informar a série do documento fiscal, utilizar a letra "U" para indicar série única;
5.2.2.4. campo 12 - informar o número seqüencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2.). O campo deve ser alinhado à direita com as posições não significativas preenchidas com zeros;
5.2.2.5. campo 13 - informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01, 12, 14, 15 e 16, respeitando o tamanho previsto do campo, assim como os brancos e zeros de preenchimento;
5.2.3. informações referentes aos valores do documento fiscal:
5.2.3.1. campo 14 - informar o Valor Total do documento fiscal, com 2 (dois) decimais;
5.2.3.2. campo 15 - informar a base de cálculo do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 (dois) decimais;
5.2.3.3. campo 16 - informar o valor do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 (dois) decimais;
5.2.3.4. campo 17 - informar o valor das operações ou serviços isentos ou não tributados pelo ICMS, com 2 (dois) decimais;
5.2.3.5. campo 18 - informar os outros valores constantes do documento fiscal, com 2 (dois) decimais. Neste campo devem ser informados as multas e juros, tributos que não compõem a BC do ICMS como o PIS e COFINS, cobrança de terceiros, mercadorias ou serviços com ICMS diferido, etc.;
5.2.4. informações de controle:
5.2.4.1. campo 19 - informar a situação do documento. Este campo deve ser preenchido com "S", em se tratando de documento fiscal cancelado ou com "N", caso contrário;
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 31.12.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.2.4.1 DO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.
5.2.4.1. campo 19 - informar a situação do documento. Este campo deve ser preenchido com "S", em se tratando de documento fiscal cancelado, com "R", em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado ou anulado, ou "N", caso contrário;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.06 a 13.06.07.
5.2.4.2. campo 20 - informar o ano e mês de referência de apuração do ICMS do documento fiscal, utilizando o formato "AAMM";
5.2.4.3. campo 21 - informar o número do registro do arquivo ITEM DO DOCUMENTO FISCAL, onde se encontra o primeiro item do documento fiscal;
5.2.4.4. campo 22 - informar a localidade de registro e o número do terminal/aparelho telefônico no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN", o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, informar o número da conta de consumo e nos demais casos deixar em branco;
5.2.4.5. campo 23 - brancos, reservado para uso futuro;
5.2.4.6. campo 24 - informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 23;
5.2.5. deve ser criado um único registro fiscal mestre para cada documento fiscal emitido.
6. Arquivo tipo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL:
6.1. o arquivo deve ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal e número de item, em ordem crescente:
|
n.º |
Conteúdo |
Tam. |
posição |
for- |
|
|
|
|
|
inicial |
final |
mato |
|
01 |
CNPJ ou CPF |
14 |
1 |
14 |
N |
|
02 |
UF |
2 |
15 |
16 |
X |
|
03 |
Classe do Consumo ou Tipo de Assinante |
1 |
17 |
17 |
N |
|
04 |
Fase ou Tipo de Utilização |
1 |
18 |
18 |
N |
|
05 |
Grupo de Tensão |
2 |
19 |
20 |
N |
|
06 |
Data de Emissão |
8 |
21 |
28 |
N |
|
07 |
Modelo |
2 |
29 |
30 |
X |
|
08 |
Série |
3 |
31 |
33 |
X |
|
09 |
Número |
9 |
34 |
42 |
N |
|
10 |
CFOP |
4 |
43 |
46 |
N |
|
11 |
Item |
3 |
47 |
49 |
N |
|
12 |
Código do serviço ou fornecimento |
10 |
50 |
59 |
X |
|
13 |
Descrição do serviço ou fornecimento |
40 |
60 |
99 |
X |
|
14 |
Código de classificação do item |
4 |
100 |
103 |
N |
|
15 |
Unidade |
6 |
104 |
109 |
X |
|
16 |
Quantidade contratada (com 3 decimais) |
11 |
110 |
120 |
N |
|
17 |
Quantidade prestada ou fornecida (com 3 decimais) |
11 |
121 |
131 |
N |
|
18 |
Total (com 2 decimais) |
11 |
132 |
142 |
N |
|
19 |
Desconto / Redutores (com 2 decimais) |
11 |
143 |
153 |
N |
|
20 |
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) |
11 |
154 |
164 |
N |
|
21 |
BC ICMS (com 2 decimais) |
11 |
165 |
175 |
N |
|
22 |
ICMS (com 2 decimais) |
11 |
176 |
186 |
N |
|
23 |
Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
11 |
187 |
197 |
N |
|
24 |
Outros valores (com 2 decimais) |
11 |
198 |
208 |
N |
|
25 |
Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
209 |
212 |
N |
|
26 |
Situação |
1 |
213 |
213 |
X |
|
27 |
Ano e Mês de referência de apuração |
4 |
214 |
217 |
X |
|
28 |
Brancos - reservado para uso futuro |
5 |
218 |
222 |
X |
|
29 |
Código de Autenticação Digital do registro |
32 |
223 |
254 |
X |
|
|
Total |
254 |
|
|
|
6.2. Observações:
6.2.1. informações referentes aos dados cadastrais do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação;
6.2.1.1. campo 01 - informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
6.2.1.2. campo 02 - informar a sigla da UF da localização do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação. Em se tratando de operações com exterior, preencher o campo com a expressão "EX";
6.2.1.3. campo 03 - informar o código da classe de consumo da energia elétrica ou tipo de assinante de serviço de comunicação/telecomunicação, utilizando tabela de item 11.1.;
6.2.1.4. campo 04 - informar o código do tipo de ligação (Mono/Bi/Trifásico) ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2.;
6.2.1.5. campo 05 - informar o código do Grupo de Tensão, conforme tabela de item 11.3.;
6.2.2. informações referentes ao documento fiscal:
6.2.2.1. campo 06 - informar a data de emissão do documento fiscal no formato "AAAAMMDD";
6.2.2.2. campo 07 - informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais, do item 11.4.;
6.2.2.3. campo 08 - informar a série do documento fiscal. Utilizar a letra "U" para indicar série única;
6.2.2.4. campo 09 - informar o número seqüencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2.). O campo deve ser alinhado à direita com as posições não significativas preenchidas com zeros;
6.2.3. informações referentes aos itens de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação:
6.2.3.1. campo 10 - informar o CFOP do item do documento fiscal;
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 31.12.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.3.1. DO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.
6.2.3.1. campo 10 - informar o CFOP do item do documento fiscal. Para os itens classificados nos grupos 08 e 09 da Tabela de classificação do item de documento fiscal do item 11.5 preencher o campo com zeros;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.06 a 13.06.07.
6.2.3.2. campo 11 - informar o número de ordem do item do documento fiscal. A quantidade máxima de itens por documento fiscal é limitada em 990 (novecentos e noventa), devendo ser iniciada em 001 (um). Não detalhar os serviços medidos para evitar a identificação individual das chamadas (telefone chamado, localidade, data, hora e duração), informar apenas o tipo de serviço prestado (chamadas locais a cobrar, chamadas de longa distância, chamadas internacional, etc.) e o valor total cobrado pelo serviço prestado. Na conta de energia elétrica a base de cálculo e o valor do ICMS devem ser informados de forma individualizada para cada item de fornecimento. Toda e qualquer cobrança realizada no documento fiscal, tal como a cobrança de terceiros, juros e multas de mora, contas de meses anteriores, etc., mesmo não sendo fato gerador do ICMS deve ser informada como um item do documento fiscal;
6.2.3.3. campo 12 - informar o código do fornecimento ou serviço do item utilizado pelo contribuinte;
6.2.3.4. campo 13 - informar a descrição do fornecimento ou serviço do item. A descrição deve ser sucinta e clara de forma que seja possível a correta identificação do fornecimento ou serviço;
6.2.3.5. campo 14 - informar o código da classificação do item do documento fiscal conforme tabela 11.5.;
6.2.3.6. campo 15 - informar a unidade de medida da quantidade do fornecimento ou serviço do item, deixar em branco quando não existente;
6.2.3.7. campo 16 - informar a quantidade contratada de fornecimento ou serviço do item, com 3 (três) decimais. Esse campo não deve ser informado quando os serviços prestados forem sumarizados conforme item 6.2.3.2.;
6.2.3.8. campo 17 - informar a quantidade de fornecimento ou serviço do item, com 3 (três) decimais. Esse campo não deve ser informado quando os serviços prestados forem sumarizados conforme item 6.2.3.2.;
6.2.4. informações referentes aos valores dos itens de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação:
6.2.4.1. campo 18 - informar o valor total do item, com 2 (dois) decimais, o valor deve incluir o valor do ICMS;
6.2.4.2. campo 19 - informar o valor do desconto concedido no item, ou redutores com 2 (dois) decimais;
6.2.4.3. campo 20 - informar o valor dos acréscimos e outras despesas acessórias do item, com 2 (dois) decimais;
6.2.4.4. campo 21 - informar a base de cálculo do ICMS do item, com 2 (dois) decimais;
6.2.4.5. campo 22 - informar o valor do ICMS destacado no item, com 2 (dois) decimais;
6.2.4.6. campo 23 - informar o valor de fornecimento ou serviço isento ou não tributados pelo ICMS, com 2 (dois) decimais;
6.2.4.7. campo 24 - informar os outros valores do item, com 2 decimais. Neste campo devem ser informados as multas e juros, tributos que não compõe a BC do ICMS como o PIS e COFINS, cobrança de terceiros, mercadorias ou serviços com ICMS diferido, etc.;
6.2.4.8. campo 25 - informar a alíquota do ICMS do item, com 2 (dois) decimais;
6.2.5. informações de controle:
6.2.5.1. campo 26 - informar a situação do item de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação. Esse campo deve ser preenchido com "S", em se tratando de documento fiscal cancelado ou com "N", caso contrário;
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 31.12.05.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.5.1. DO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.
6.2.5.1. campo 26 - informar a situação do item de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação. Esse campo deve ser preenchido com "S", em se tratando de documento fiscal cancelado, com "R", em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado ou anulado, ou "N", caso contrário;
NOTA: Redação com vigência de 01.01.06 a 13.06.07.
6.2.5.2. campo 27 - informar o mês e ano de referência de apuração do documento fiscal, utilizando o formato "AAMM";
6.2.5.3. campo 28 - brancos, reservado para uso futuro;
6.2.5.4. campo 29 - informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 28;
6.2.6. cevem ser criados tantos registros quantos forem os itens de cada documento fiscal emitido, sendo criado, no mínimo, um registro fiscal de item de documento fiscal para cada documento fiscal emitido.
7. Arquivo tipo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL:
7.1. o arquivo deve ser composto por registros que contenham as seguintes informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
|
n.º |
Conteúdo |
Tam. |
posição |
formato |
|
|
|
|
|
inicial |
final |
|
|
1 |
CNPJ ou CPF |
14 |
1 |
14 |
N |
|
2 |
IE |
14 |
15 |
28 |
X |
|
3 |
Razão Social |
35 |
29 |
63 |
X |
|
4 |
Logradouro |
45 |
64 |
108 |
X |
|
5 |
Número |
5 |
109 |
113 |
N |
|
6 |
Complemento |
15 |
114 |
128 |
X |
|
7 |
CEP |
8 |
129 |
136 |
N |
|
8 |
Bairro |
15 |
137 |
151 |
X |
|
9 |
Município |
30 |
152 |
181 |
X |
|
10 |
UF |
2 |
182 |
183 |
X |
|
11 |
Telefone de contato |
10 |
184 |
193 |
N |
|
12 |
Código de Identificação do consumidor ou assinante |
12 |
194 |
205 |
X |
|
13 |
Número do terminal telefônico ou Número da conta de consumo |
10 |
206 |
215 |
X |
|
14 |
UF de habilitação do terminal telefônico |
2 |
216 |
217 |
X |
|
15 |
Brancos - reservado para uso futuro |
5 |
218 |
222 |
X |
|
16 |
Código de Autenticação Digital do registro |
32 |
223 |
254 |
X |
|
|
Total |
254 |
|
|
|
7.2. Observações:
7.2.1. informações referentes ao consumidor da energia elétrica ou do tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação:
7.2.1.1. campo 01 - informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
7.2.1.2. campo 02 - informar a inscrição estadual. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição estadual, preencher o campo com a expressão "ISENTO";
7.2.1.3. campo 03 - informar a razão social, denominação ou nome;
7.2.1.4. campo 04 - informar o logradouro do endereço;
7.2.1.5. campo 05 - informar o número do endereço;
7.2.1.6. campo 06 - informar o complemento do endereço;
7.2.1.7. campo 07 - informar o CEP do endereço;
7.2.1.8. campo 08 - informar o bairro do endereço;
7.2.1.9. campo 09 - informar o Município do endereço;
7.2.1.10. campo 10 - informar a sigla da UF do endereço. Em se tratando de operações com o exterior, preencher o campo com a expressão "EX";
7.2.1.11. campo 11 - informar a localidade de registro e o número do telefone de contato no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN" o número de identificação do terminal/aparelho telefônico;
7.2.1.12. campo 12 - informar o código de identificação do consumidor ou assinante utilizado pelo contribuinte;
7.2.1.13. campo 13 - informar a localidade de registro e o número do terminal/aparelho telefônico no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN" o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, informar o número da conta de consumo, nos demais casos deixar em branco;
7.2.1.14. campo 14 - informar a sigla da UF de habilitação do terminal/aparelho telefônico, deixando em branco nos demais casos;
7.2.2. informações de controle:
7.2.2.1. campo 15 - brancos, reservado para uso futuro;
7.2.2.2. campo 16 - informar o código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 15.
8. Arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO:
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 31.12.05.
8.1. para cada volume, deve ser criado 1 (um) arquivo de controle e identificação, o qual deve ser composto por um único registro, com as seguintes informações:
|
n.º |
Conteúdo |
Tam. |
posição |
for- |
|
|
|
|
|
inicial |
Final |
mato |
|
1 |
CNPJ |
18 |
1 |
18 |
X |
|
2 |
IE |
15 |
19 |
33 |
X |
|
3 |
Razão Social |
50 |
34 |
83 |
X |
|
4 |
Endereço |
50 |
84 |
133 |
X |
|
5 |
CEP |
9 |
134 |
142 |
X |
|
6 |
Bairro |
30 |
143 |
172 |
X |
|
7 |
Município |
30 |
173 |
202 |
X |
|
8 |
UF |
2 |
203 |
204 |
X |
|
9 |
Responsável pela apresentação |
30 |
205 |
234 |
X |
|
10 |
Cargo |
20 |
235 |
254 |
X |
|
11 |
Telefone |
12 |
255 |
266 |
N |
|
12 |
|
40 |
267 |
306 |
X |
|
13 |
Quantidade de registros do arquivo Mestre do Documento Fiscal |
7 |
307 |
313 |
N |
|
14 |
Quantidade de notas fiscais canceladas |
7 |
314 |
320 |
N |
|
15 |
Data de emissão do primeiro documento fiscal |
8 |
321 |
328 |
N |
|
16 |
Data de emissão do último documento fiscal |
8 |
329 |
336 |
N |
|
17 |
Número do primeiro documento fiscal |
9 |
337 |
345 |
N |
|
18 |
Número do último documento fiscal |
9 |
346 |
354 |
N |
|
19 |
Valor Total (com 2 decimais) |
14 |
355 |
368 |
N |
|
20 |
BC ICMS (com 2 decimais) |
14 |
369 |
382 |
N |
|
21 |
ICMS (com 2 decimais) |
14 |
383 |
396 |
N |
|
22 |
Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
14 |
397 |
410 |
N |
|
23 |
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) |
14 |
411 |
424 |
N |
|
24 |
Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal |
13 |
425 |
437 |
X |
|
25 |
Status de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
438 |
438 |
X |
|
26 |
Código de Autenticação Digital do arquivo Mestre do Documento Fiscal |
32 |
439 |
470 |
X |
|
27 |
Quantidade de registros do arquivo Item de Documento Fiscal |
9 |
471 |
479 |
N |
|
28 |
Quantidade de itens cancelados |
7 |
480 |
486 |
N |
|
29 |
Data de emissão do primeiro documento fiscal |
8 |
487 |
494 |
N |
|
30 |
Data de emissão do último documento fiscal |
8 |
495 |
502 |
N |
|
31 |
Número do primeiro documento fiscal |
9 |
503 |
511 |
N |
|
32 |
Número do último documento fiscal |
9 |
512 |
520 |
N |
|
33 |
Total (com 2 decimais) |
14 |
521 |
534 |
N |
|
34 |
Descontos (com 2 decimais) |
14 |
535 |
548 |
N |
|
35 |
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) |
14 |
549 |
562 |
N |
|
36 |
BC ICMS (com 2 decimais) |
14 |
563 |
576 |
N |
|
37 |
ICMS (com 2 decimais) |
14 |
577 |
590 |
N |
|
38 |
Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
14 |
591 |
604 |
N |
|
39 |
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) |
14 |
605 |
618 |
N |
|
40 |
Nome do Arquivo Item do Documento Fiscal |
13 |
619 |
631 |
X |
|
41 |
Status de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
632 |
632 |
X |
|
42 |
Código de Autenticação Digital do arquivo Item de Documento Fiscal |
32 |
633 |
664 |
X |
|
43 |
Quantidade de registros do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal |
7 |
665 |
671 |
N |
|
44 |
Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal |
13 |
672 |
684 |
X |
|
45 |
Status de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
685 |
685 |
X |
|
46 |
Código de Autenticação Digital do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal |
32 |
686 |
717 |
X |
|
47 |
Brancos - reservado para uso futuro |
17 |
717 |
733 |
X |
|
48 |
Código de Autenticação Digital do registro |
32 |
734 |
766 |
X |
|
|
Total |
766 |
|
|
|
8.2. Observações:
8.2.1. identificação do estabelecimento informante:
8.2.1.1. campo 01 - CPNJ, no formato 99.999.999/9999-99;
8.2.1.2. campo 02 - inscrição estadual, no formato utilizado pela unidade federada;
8.2.1.3. campo 03 - razão social ou denominação;
8.2.1.4. campo 04 - endereço completo;
8.2.1.5. campo 05 - CEP, no formato 99999-999;
8.2.1.6. campo 06 - bairro;
8.2.1.7. campo 07 - município;
8.2.1.8. campo 08 - sigla da unidade da Federação;
8.2.2. identificação da pessoa responsável pelas informações:
8.2.2.1. campo 09 - nome;
8.2.2.2. campo 10 - cargo;
8.2.2.3. campo 11 - telefone de contato;
8.2.2.4. campo 12 - e-mail de contato;
8.2.3. informações relativas ao arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
8.2.3.1. campo 13 - quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.3.2. campo 14 - quantidade de documentos fiscais cancelados;
8.2.3.3. campo 15 - data de emissão do primeiro documento fiscal;
8.2.3.4. campo 16 - data de emissão do último documento fiscal;
8.2.3.5. campo 17 - número do primeiro documento fiscal;
8.2.3.6. campo 18 - número do último documento fiscal;
8.2.3.7. campo 19 - somatório do Valor Total (campo 14 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.8. campo 20 - somatório da BC ICMS (campo 15 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.9. campo 21 - somatório do ICMS (campo 16 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.10. campo 22 - somatório das operações isentas ou não tributadas (campo 17 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.11. campo 23 - somatório dos outros valores (campo 18 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.12. campo 24 - nome do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.3.13. campo 25 - indicador do status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.3.14. campo 26 - código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.) no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4. informações relativas ao arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL:
8.2.4.1. campo 27 - quantidade de registros do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4.2. campo 28 - quantidade de registros do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL cancelados;
8.2.4.3. campo 29 - data de emissão do primeiro documento fiscal;
8.2.4.4. campo 30 - data de emissão do último documento fiscal;
8.2.4.5. campo 31 - número do primeiro documento fiscal;
8.2.4.6. campo 32 - número do último documento fiscal;
8.2.4.7. campo 33 - somatório do total (campo 18 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.8. campo 34 - somatório dos descontos / redutores (campo 19 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.9. campo 35 - somatório dos acréscimos e despesas acessórias (campo 20 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.10. campo 36 - somatório da BC ICMS (campo 21 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.11. campo 37 - somatório do ICMS (campo 22 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.12. Campo 38 - somatório das operações isentas ou não tributadas (campo 23 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.13. campo 39 - somatório dos outros valores (campo 24 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.14. campo 40 - nome do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4.15. campo 41 - indicador do status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.4.16. campo 42 - código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.) no arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5. informações relativas ao arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL:
8.2.5.1. campo 43 - quantidade de registros do arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5.2. campo 44 - nome do arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5.3. campo 45 - indicador do status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.5.4. campo 46 - código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) no arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.6. informações de controle:
8.2.6.1. campo 47 - brancos, reservado para uso futuro;
8.2.6.2. campo 48 - informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.) de 128 bits na cadeia de caracteres formado pelos campos 01 a 47.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 8 DO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.
8. Arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO
NOTA: Redação com vigência de 01.01.06 a 13.06.07.
8.1. para cada volume, deve ser criado 1 (um) arquivo de controle e identificação, o qual deve ser composto por um único registro, com as seguintes informações:
|
n.º |
Conteúdo |
Tam. |
posição |
formato |
|
|
|
|
|
Inicial |
Final |
|
|
1 |
CNPJ |
18 |
1 |
18 |
X |
|
2 |
IE |
15 |
19 |
33 |
X |
|
3 |
Razão Social |
50 |
34 |
83 |
X |
|
4 |
Endereço |
50 |
84 |
133 |
X |
|
5 |
CEP |
9 |
134 |
142 |
X |
|
6 |
Bairro |
30 |
143 |
172 |
X |
|
7 |
Município |
30 |
173 |
202 |
X |
|
8 |
UF |
2 |
203 |
204 |
X |
|
9 |
Responsável pela apresentação |
30 |
205 |
234 |
X |
|
10 |
Cargo |
20 |
235 |
254 |
X |
|
11 |
Telefone |
12 |
255 |
266 |
N |
|
12 |
|
40 |
267 |
306 |
X |
|
13 |
Quantidade de registros do arquivo Mestre do Documento Fiscal |
7 |
307 |
313 |
N |
|
14 |
Quantidade de notas fiscais canceladas |
7 |
314 |
320 |
N |
|
15 |
Data de emissão do primeiro documento fiscal |
8 |
321 |
328 |
N |
|
16 |
Data de emissão do último documento fiscal |
8 |
329 |
336 |
N |
|
17 |
Número do primeiro documento fiscal |
9 |
337 |
345 |
N |
|
18 |
Número do último documento fiscal |
9 |
346 |
354 |
N |
|
19 |
Valor Total (com 2 decimais) |
14 |
355 |
368 |
N |
|
20 |
BC ICMS (com 2 decimais) |
14 |
369 |
382 |
N |
|
21 |
ICMS (com 2 decimais) |
14 |
383 |
396 |
N |
|
22 |
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
14 |
397 |
410 |
N |
|
23 |
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) |
14 |
411 |
424 |
N |
|
24 |
Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal |
15 |
425 |
439 |
X |
|
25 |
status de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
440 |
440 |
X |
|
26 |
Código de Autenticação Digital do arquivo Mestre do Documento Fiscal |
32 |
441 |
472 |
X |
|
27 |
Quantidade de registros do arquivo Item de Documento Fiscal |
9 |
473 |
481 |
N |
|
28 |
Quantidade de itens cancelados |
7 |
482 |
488 |
N |
|
29 |
Data de emissão do primeiro documento fiscal |
8 |
489 |
496 |
N |
|
30 |
Data de emissão do último documento fiscal |
8 |
497 |
504 |
N |
|
31 |
Número do primeiro documento fiscal |
9 |
505 |
513 |
N |
|
32 |
Número do último documento fiscal |
9 |
514 |
522 |
N |
|
33 |
Total (com 2 decimais) |
14 |
523 |
536 |
N |
|
34 |
Descontos (com 2 decimais) |
14 |
537 |
550 |
N |
|
35 |
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) |
14 |
551 |
564 |
N |
|
36 |
BC ICMS (com 2 decimais) |
14 |
565 |
578 |
N |
|
37 |
ICMS (com 2 decimais) |
14 |
579 |
592 |
N |
|
38 |
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
14 |
593 |
606 |
N |
|
39 |
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) |
14 |
607 |
620 |
N |
|
40 |
Nome do Arquivo Item do Documento Fiscal |
15 |
621 |
635 |
X |
|
41 |
status de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
636 |
636 |
X |
|
42 |
Código de Autenticação Digital do arquivo Item de Documento Fiscal |
32 |
637 |
668 |
X |
|
43 |
Quantidade de registros do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal |
7 |
669 |
675 |
N |
|
44 |
Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal |
15 |
676 |
690 |
X |
|
45 |
status de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
691 |
691 |
X |
|
46 |
Código de Autenticação Digital do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal |
32 |
692 |
723 |
X |
|
47 |
Versão do programa validador utilizado na validação |
3 |
724 |
726 |
N |
|
48 |
Chave de Controle do Recibo de Entrega |
9 |
727 |
732 |
X |
|
49 |
Quantidade de Advertências encontradas |
9 |
733 |
741 |
N |
|
50 |
Brancos - reservado para uso futuro |
24 |
742 |
765 |
X |
|
51 |
Código de Autenticação Digital do registro |
32 |
766 |
797 |
X |
|
|
Total |
797 |
|
|
|
8.2. Observações:
8.2.1. identificação do estabelecimento informante:
8.2.1.1. campo 01 - CPNJ, no formato 99.999.999/9999-99;
8.2.1.2. campo 02 - inscrição estadual, no formato utilizado pela unidade federada;
8.2.1.3. campo 03 - razão social ou denominação;
8.2.1.4. campo 04 - endereço completo;
8.2.1.5. campo 05 - CEP, no formato 99999-999;
8.2.1.6. campo 06 - bairro;
8.2.1.7. campo 07 - município;
8.2.1.8. campo 08 - sigla da unidade da federação;
8.2.2. identificação da pessoa responsável pelas informações:
8.2.2.1. campo 09 - nome;
8.2.2.2. campo 10 - cargo;
8.2.2.3. campo 11 - telefone de contato;
8.2.2.4. campo 12 - e-mail de contato;
8.2.3. informações relativas ao arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
8.2.3.1. campo 13 - quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.3.2. campo 14 - quantidade de documentos fiscais cancelados;
8.2.3.3. campo 15 - data de emissão do primeiro documento fiscal;
8.2.3.4. campo 16 - data de emissão do último documento fiscal;
8.2.3.5. campo 17 - número do primeiro documento fiscal;
8.2.3.6. campo 18 - número do último documento fiscal;
8.2.3.7. campo 19 - somatório do valor total (campo 14 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.8. campo 20 - somatório da BC ICMS (campo 15 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.9. campo 21 - somatório do ICMS (campo 16 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.10. campo 22 - somatório das operações isentas ou não tributadas (campo 17 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.11. campo 23 - somatório dos outros valores que não compõe a BC do ICMS (campo 18 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.12. campo 24 - nome do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.3.13. campo 25 - indicador do status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.3.14. campo 26 - código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4. informações relativas ao arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL:
8.2.4.1. campo 27 - quantidade de registros do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4.2. campo 28 - quantidade de registro de Item de Documento Fiscal cancelados;
8.2.4.3. campo 29 - data de emissão do primeiro documento fiscal;
8.2.4.4. campo 30 - data de emissão do último documento fiscal;
8.2.4.5. campo 31 - número do primeiro documento fiscal;
8.2.4.6. campo 32 - número do último documento fiscal;
8.2.4.7. campo 33 - somatório do total (campo 18 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.8. campo 34 - somatório dos descontos (campo 19 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.9. campo 35 - somatório dos acréscimos e despesas acessórias (campo 20 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.10. campo 36 - somatório da BC ICMS (campo 21 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.11. campo 37 - somatório do ICMS (campo 22 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.12. campo 38 - somatório das Operações isentas ou não tributadas (campo 23 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.13. campo 39 - somatório dos outros valores que não compõe a BC do ICMS (campo 24 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.14. campo 40 - nome do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4.15. campo 41 - indicador do status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.4.16. campo 42 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) no arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5. informações relativas ao arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5.1. campo 43 - quantidade de registros do arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5.2. campo 44 - nome do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal;
8.2.5.3. campo 45 - indicador do status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.5.4. campo 46 - código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) no arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.6. informações de controle:
8.2.6.1. campo 47 - versão do programa validador utilizado para gerar o arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO;
8.2.6.2. campo 48 - chave de Controle do Recibo de Entrega;
8.2.6.3. campo 49 - quantidade de advertências encontradas na validação;
8.2.6.4. campo 50 - brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.5. campo 51 - informar o código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formado pelos campos 01 a 51;
9. Da escrituração dos livros fiscais:
9.1. os documentos fiscais tratados no item 1.1 devem ser escriturados a cada 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, utilizando a mesma sistemática adotada na montagem dos volumes de arquivos anteriormente referidos (item 4.4.), observado o disposto no item 4.4.2. Desta forma devem ser escrituradas no livro Registro de Saídas as seguintes informações obtidas de cada volume do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
9.1.1. número e data de emissão do 1º (primeiro) documento fiscal;
9.1.2. número e data de emissão do último documento fiscal;
9.1.2.1. somatório do Valor Total, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.3. somatório da BC de ICMS, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.4. somatório do ICMS, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.5. somatório das operações isentas ou não tributadas, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.6 somatório dos outros valores, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.7.
nome do volume do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL e a respectiva chave de
codificação digital desse arquivo (essas informações devem constar do campo observação).
10. Disposições Gerais:
10.1. aplicam-se ao sistema de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, previsto neste Manual de Orientação, as disposições contidas no Convênio 57/95, no que não estiver excepcionado ou disposto de forma diversa.
11. Tabelas:
11.1. Tabelas de Classe de Consumo da Energia Elétrica e Tipo de Assinantes:
11.1.1. Classe de Consumo de Energia Elétrica:
|
Classe de Consumo |
Código |
|
Comercial |
1 |
|
Consumo Próprio |
2 |
|
Iluminação Pública |
3 |
|
Industrial |
4 |
|
Poder Público |
5 |
|
Residencial |
6 |
|
Rural |
7 |
|
Serviço Público |
8 |
11.1.2. Tipo de Assinante de Serviços de Telecomunicação:
|
Tipo de Assinante |
Código |
|
Comercial/Industrial |
1 |
|
Poder Público |
2 |
|
Residencial/Pessoa física |
3 |
|
Público |
4 |
|
Semi-Público |
5 |
|
Outros |
6 |
11.2. Tabela de Tipo de Ligação e Tipo de Utilização:
11.2.1. Tipo de Ligação - informar somente na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6:
|
Ligação |
Código |
|
Monofásico |
1 |
|
Bifásico |
2 |
|
Trifásico |
3 |
11.2.2. Tipo de Utilização - informar apenas quando não se tratar de na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6:
|
Tipo de Utilização |
Código |
|
Telefonia |
1 |
|
Comunicação de dados |
2 |
|
TV por Assinatura |
3 |
|
Provimento de acesso à Internet |
4 |
|
Multimídia |
5 |
|
Outros |
6 |
11. 3. Tabela de Grupo de Tensão - informar apenas quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6. Nos demais caso deve ser preenchido com 00:
|
Subgrupo |
Código |
|
A1 - Alta Tensão (230kV ou mais) |
01 |
|
A2 - Alta Tensão (88 a 138kV) |
02 |
|
A3 - Alta Tensão (69kV) |
03 |
|
A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV) |
04 |
|
A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV) |
05 |
|
AS - Alta Tensão Subterrâneo |
06 |
|
B1 – Residencial |
07 |
|
B1 - Residencial Baixa Renda |
08 |
|
B2 – Rural |
09 |
|
B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural |
10 |
|
B2 - Serviço Público de Irrigação |
11 |
|
B3 - Demais Classes |
12 |
|
B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição |
13 |
|
B4b - Iluminação Pública – bulbo de lâmpada |
14 |
11.4. Tabela de Documentos Fiscais:
|
Documento Fiscal |
Código |
|
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 |
21 |
|
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 |
22 |
|
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 |
06 |
11.5. Tabela de Classificação do Item de Documento Fiscal:
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 31.12.05.
|
Grupo |
Código |
Descrição |
|
01. Assinatura |
0101 |
Assinatura de serviços de telefonia |
|
|
0102 |
Assinatura de serviços de comunicação de dados |
|
|
0103 |
Assinatura de serviços de TV por Assinatura |
|
|
0104 |
Assinatura de serviços de provimento de acesso à internet |
|
|
0105 |
Assinatura de serviços multimídia |
|
|
0199 |
Assinatura de outros serviços |
|
02. Habi-litação |
0201 |
Habilitação de serviços de telefonia |
|
|
0202 |
Habilitação de serviços de comunicação de dados |
|
|
0203 |
Habilitação de serviços de TV por Assinatura |
|
|
0204 |
Habilitação de serviços de provimento de acesso à internet |
|
|
0205 |
Habilitação de serviços multimídia |
|
|
0299 |
Habilitação de outros serviços |
|
03. Serviço Medido |
0301 |
Serviço Medido - chamadas locais |
|
|
0302 |
Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado |
|
|
0303 |
Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado |
|
|
0304 |
Serviço Medido - chamadas internacionais |
|
|
0305 |
Serviço Medido - Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.) |
|
|
0306 |
Serviço Medido - comunicação de dados |
|
|
0307 |
Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming |
|
|
0308 |
Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming |
|
|
0309 |
Serviço Medido - adicional de chamada |
|
|
0310 |
Serviço Medido - provimento de acesso à Internet |
|
|
0311 |
Serviço Medido - pay-per-view (programação TV) |
|
|
0312 |
Serviço Medido - Mensagem SMS |
|
|
0313 |
Serviço Medido - Mensagem MMS |
|
|
0314 |
Serviço Medido - outras mensagens |
|
|
0315 |
Serviço Medido - serviços multimídia |
|
|
0399 |
Serviço Medido - outros serviços |
|
04. Serviço pré-pago |
0401 |
Cartão Telefônico - Telefonia Fixa |
|
|
0402 |
Cartão Telefônico - Telefonia Móvel |
|
|
0403 |
Cartão de Provimento de acesso à internet |
|
|
0404 |
Ficha Telefônica |
|
|
0405 |
Recarga de Créditos - Telefonia Fixa |
|
|
0406 |
Recarga de Créditos - Telefonia Móvel |
|
|
0407 |
Recarga de Créditos - Provimento de acesso à internet |
|
|
0499 |
Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago |
|
05. Outros Serviços |
0501 |
Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.) |
|
|
0502 |
Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.) |
|
|
0599 |
Outros Serviços |
|
06. Ener-gia Elétrica |
0601 |
Energia Elétrica - Consumo |
|
|
0602 |
Energia Elétrica - Demanda |
|
|
0603 |
Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.) |
|
|
0604 |
Energia Elétrica - Encargos Emergenciais |
|
|
0699 |
Energia Elétrica - Outros |
|
07. Loca-ção |
0701 |
Locação de Aparelho Telefônico |
|
|
0702 |
Locação de Aparelho Identificador de Chamadas |
|
|
0703 |
Locação de Modem |
|
|
0704 |
Locação de Rack |
|
|
0705 |
Locação de Sala/Recinto |
|
|
0706 |
Locação de Roteador |
|
|
0707 |
Locação de Servidor |
|
|
0708 |
Locação de Multiplexador |
|
|
0709 |
Locação de Decodificador/Conversor |
|
|
0799 |
Outras Locações |
|
08. Cobran-ças |
0801 |
Cobrança de Serviços de Terceiros |
|
|
0802 |
Cobrança de Seguros |
|
|
0803 |
Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços |
|
|
0804 |
Cobrança de Juros de Mora por atraso de pagamento |
|
|
0805 |
Cobrança de Multa de Mora por atraso de pagamento |
|
|
0806 |
Cobrança de Conta de meses anteriores |
|
|
0899 |
Outras Cobranças |
|
09 - Crédi-tos |
0901 |
Crédito relativo a impugnação de serviços |
|
|
0902 |
Crédito referente ajuste de conta |
|
|
0999 |
Outros créditos |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 11.5. DO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DECRETO Nº 6.476, DE 20.06.06 – VIGÊNCIA: 01.01.06.
11.5. Tabela de Classificação do Item de Documento Fiscal:
NOTA: Redação com vigência de 01.01.06 a 13.06.07.
|
Grupo |
Código |
Descrição |
|
01. Assinatura |
0101 |
Assinatura de serviços de telefonia |
|
|
0102 |
Assinatura de serviços de comunicação de dados |
|
|
0103 |
Assinatura de serviços de TV por assinatura |
|
|
0104 |
Assinatura de serviços de provimento à internet |
|
|
0105 |
Assinatura de outros serviços de multimídia |
|
|
0199 |
Assinatura de outros serviços |
|
02. Habilitação |
0201 |
Habilitação de serviços de telefonia |
|
|
0202 |
Habilitação de serviços de comunicação de dados |
|
|
0203 |
Habilitação de TV por assinatura |
|
|
0204 |
Habilitação de serviços de provimento à internet |
|
|
0205 |
Habilitação de outros serviços multimídia |
|
|
0299 |
Habilitação de outros serviços |
|
03. Serviço Medido |
0301 |
Serviço Medido - chamadas locais |
|
0302 |
Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado |
|
|
0303 |
Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado |
|
|
0304 |
Serviço Medido - chamadas internacionais |
|
|
0305 |
Serviço Medido - números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.) |
|
|
0306 |
Serviço Medido - comunicação de dados |
|
|
0307 |
Serviço Medido - chamadas originadas em roaming |
|
|
0308 |
Serviço Medido - chamadas recebidas em roaming |
|
|
0309 |
Serviço Medido - adicional de chamada |
|
|
0310 |
Serviço Medido - provimento de acesso à internet |
|
|
0311 |
Serviço Medido - pay-per-view (programação TV) |
|
|
0312 |
Serviço Medido - Mensagem SMS |
|
|
0313 |
Serviço Medido - Mensagem MMS |
|
|
0314 |
Serviço Medido - outros mensagens |
|
|
0315 |
Serviço Medido - serviço multimídia |
|
|
0399 |
Serviço Medido - outros serviços |
|
|
04. Serviço pré-pago |
0401 |
Cartão Telefônico - Telefonia Fixa |
|
0402 |
Cartão Telefônico - Telefonia Móvel |
|
|
0403 |
Cartão de Provimento de acesso à internet |
|
|
0404 |
Ficha Telefônica |
|
|
0405 |
Recarga de Créditos - Telefonia Fixa |
|
|
0406 |
Recarga de Créditos - Telefonia Móvel |
|
|
0407 |
Recarga de Créditos - Provimento de acesso à Internet |
|
|
0499 |
Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago |
|
|
05. Outros Serviços |
0501 |
Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.) |
|
0502 |
Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.) |
|
|
0599 |
Outros Serviços |
|
|
06. Energia Elétrica |
0601 |
Energia Elétrica - Consumo |
|
0602 |
Energia Elétrica - Demanda |
|
|
0603 |
Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.) |
|
|
0604 |
Energia Elétrica - Encargos Emergenciais |
|
|
0605 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Cativo |
|
|
0606 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Livre |
|
|
0607 |
Encargos de Conexão |
|
|
0608 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo |
|
|
0609 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre |
|
|
0610 |
Subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda" |
|
|
0699 |
Energia Elétrica - Outros |
|
|
07. Disponibilização de meios ou equipamentos
|
0701 |
de Aparelho Telefônico |
|
0702 |
de Aparelho Identificador de chamadas |
|
|
0703 |
de Modem |
|
|
0704 |
de Rack |
|
|
0705 |
de Sala/Recinto |
|
|
0706 |
de Roteador |
|
|
0707 |
de Servidor |
|
|
0708 |
de Multiplexador |
|
|
0709 |
de Decodificador/Conversor |
|
|
0799 |
Outras disponibilizações |
|
|
08. Cobranças |
0801 |
Cobrança de Serviços de Terceiros |
|
|
0802 |
Cobrança de Seguros |
|
|
0803 |
Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços |
|
|
0804 |
Cobrança de Juros de Mora |
|
|
0805 |
Cobrança de Multa de Mora |
|
|
0806 |
Cobrança de Conta de meses anteriores |
|
|
0807 |
Cobrança de Taxa Iluminação Pública |
|
|
0808 |
Retenção de ICMS-ST |
|
|
0899 |
Outras Cobranças |
|
09 - Deduções |
0901 |
Dedução relativa a impugnação de serviços |
|
|
0902 |
Dedução referente ajuste de conta |
|
|
0903 |
Redutor - Energia Elétrica - IN nº 306/03 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) |
|
|
0904 |
Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento |
|
|
0905 |
Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás |
|
|
0906 |
Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda" |
|
|
0999 |
Outras deduções |
|
10. Serviço não medido |
1002 |
Serviço não medido de serviços de comunicação de dados |
11.6. Recibo de Entrega:
11.7. MD5 - "Message Digest" 5:
11.7.1. o MD5 é um algoritmo projetado por "Ron Rivest" da "RSA Data Security" e é de domínio público. A função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital (hash code) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho. A chave de codificação digital é utilizada basicamente para a validação da integridade dos dados e assinaturas digitais.
NOTA: Redação com vigência de 01.05.04 a 13.06.07.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO III DO ANEXO X PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.635, de 11.06.07 - VIGÊNCIA: 14.06.07.
TÍTULO III
(Convênio ICMS 115/03, Anexo único)
1. Apresentação:
1.1. Este manual visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico dos contribuintes do ICMS, que nos termos do Capítulo III-A deste Anexo, emitam em via única, um dos seguintes documentos fiscais:
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
c) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
d) outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica, nos termos previstos em ato do Secretário da Fazenda.
2. Da emissão de documentos fiscais:
2.1. os contribuintes devem cumprir as seguintes disposições:
2.1.1. gravação das informações constantes nos documentos fiscais em meio óptico não regravável, o qual deve ser conservado pelo prazo decadencial, para disponibilização ao fisco, em substituição à 2ª (segunda) via não emitida;
2.1.2. numerar os documentos fiscais em ordem crescente e consecutiva de 000.000.001 a 999.999.999, devendo ser contínua, sem intervalo ou quebra de seqüência de numeração, devendo ser reiniciada a numeração a cada período de apuração.
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.05.18
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 2.1.2 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.06.18.
2.1.2 Numerar os documentos fiscais em ordem crescente e consecutiva de 000.000.001 a 999.999.999, de forma contínua, sem intervalo ou quebra de sequência de numeração, devendo ser reiniciada a numeração, em novo volume de mesmo modelo, série e período de apuração, quando atingido este limite;
Nota: Por força do inciso I do art. 4º do Decreto nº 9.480, de 19.07.19, ficam convalidados os procedimentos relativos à entrega dos arquivos de que trata o título III com as alterações promovidas no subitem 2.1.2, no período de 1º de janeiro 2017 à 01.06.2018.
2.1.3. calcular o código de autenticação digital do documento fiscal, utilizado para garantir a autenticidade do documento fiscal emitido e a integridade das informações mantidas em meio óptico não regravável, em substituição à 2ª (segunda) via do documento fiscal não emitido;
2.1.3.1. o código de autenticação digital deve ser obtido pela aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.), de domínio público, na cadeia de caracteres formada pelos seguintes dados constantes dos documentos fiscais (conforme item 5.2.2.5.):
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO SUBITEM 2.1.3.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
2.1.3.1. O código de autenticação digital será obtido pela aplicação do algoritmo MD5 (MessageDigest 5, vide item 11.7), de domínio público, na cadeia de caracteres formada pelos seguintes dados constantes dos documentos fiscais, na seguinte ordem (conforme item 5.2.2.5):
a) CNPJ ou CPF do destinatário ou do tomador do serviço;
b) número do documento fiscal;
c) valor total;
d) base de cálculo do ICMS;
e) valor do ICMS;
ACRESCIDA A ALÍNEA “F” AO CAPUT DO SUBITEM 2.1.3.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
f) data de emissão;
ACRESCIDA A ALÍNEA “G” AO CAPUT DO SUBITEM 2.1.3.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
g) CNPJ do emitente do documento fiscal;
2.1.4. imprimir o código de autenticação digital obtido, de forma clara e legível com a seguinte formatação:
"XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX", em um campo de mensagem, identificado com a expressão "Reservado ao Fisco", com área mínima de 12 cm2 a ser criado no documento fiscal.
3. Da manutenção e prestação das informações em meio óptico:
3.1. o contribuinte deve fornecer ao Fisco, quando notificado, os documentos e arquivos de que trata este Manual, até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração, quando esta exigência for mensal, ou no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio.
3.2. as informações devem ser mantidas e prestadas por meio dos seguintes arquivos:
a) MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, com informações básicas dos documentos fiscais;
b) ITEM DE DOCUMENTO FISCAL, com detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;
c) DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL, com as informações cadastrais do destinatário do documento fiscal;
d) IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE, com a identificação do contribuinte e resumo da quantidade de registros e somatório de valores dos arquivos acima referidos;
3.3. a apresentação dos arquivos deve ser acompanhada do Recibo de Entrega, conforme modelo do item 11.6, preenchido em 2 (duas) vias pelo estabelecimento informante, uma das quais deve ser devolvida ao contribuinte, como recibo, devendo conter as mesmas informações prestadas no arquivo de IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE (itens 3.2, "d" e 8).
4. Dados técnicos da geração dos arquivos:
4.1. meio óptico não regravável:
4.1.1. mídia: CD-R ou DVD-R, conforme o volume de documentos fiscais emitidos/mês:
4.1.1.1. CD-R - para contribuintes que emitam até 1 (um) milhão de documentos fiscais/mês;
4.1.1.2. DVD-R - para contribuintes com volume superior a 1 (um) milhão de documentos fiscais/mês;
4.1.2. formatação: compatível com MS-DOS;
4.1.3. tamanho do registro: 254 bytes para os arquivos MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, ITEM DE DOCUMENTO FISCAL e DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL e 767 bytes para arquivo CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line Feed) ao final de cada registro;
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.12.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.1.3 DO TÍTULO III PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.654, de 26.06.12 - VIGÊNCIA: 01.07.12.
4.1.3. tamanho do registro: 258 bytes para os arquivos MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL e DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL, 254 bytes para o arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL e 797 bytes para arquivo CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line Feed) ao final de cada registro;
Nota: Redação com vigência de 01.07.12 a 31.05.18
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.1.3 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.06.18.
4.1.3. Tamanho do registro: 425 bytes para o arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, 287 bytes para o arquivo de DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL, 331 bytes para o arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL e 1.335 bytes para o arquivo CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO, acrescidos de CR/LF (CarriageReturn/LineFeed) ao final de cada registro;
Nota: Por força do inciso I do art. 4º do Decreto nº 9.480, de 19.07.19, ficam convalidados os procedimentos relativos à entrega dos arquivos de que trata o título III com as alterações promovidas no subitem 4.1.3, no período de 01.01.17 à 01.06.18.
4.1.4. organização: seqüencial;
4.1.5. codificação: ASCII;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.1.5 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.1.5. Codificação: ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1).
4.2. Formato dos Campos:
4.2.1. numérico (N), sem sinal, não
compactado, alinhado à direita, suprimido quaisquer caracter não numérico, com
as posições não significativas preenchidas com zeros. Os
valores negativos serão representados com o sinal negativo na primeira posição
do campo.
4.2.2. alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
4.3. Preenchimento dos Campos:
4.3.1. numérico - na ausência de informação, o campo deve ser preenchido com zero. As datas devem ser preenchidas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);
4.3.2. alfanumérico - na ausência de informação, o campo deve ser preenchido com brancos;
4.4. Geração dos Arquivos:
4.4.1. os arquivos devem ser gerados mensalmente, contendo apenas as informações referentes aos documentos fiscais escriturados na apuração do ICMS do mês. Em razão da grande quantidade de informações a serem apresentadas, os arquivos devem ser divididos em volumes contendo 100 (cem) mil documentos fiscais, caso sejam apresentados em CD-R ou volumes contendo 1 (um) milhão de documentos fiscais, caso sejam apresentados em DVD-R. Assim, se determinado contribuinte emitir 4.513.091 Contas de Energia Elétrica, modelo 6, em determinado mês, o contribuinte deve apresentar as informações referentes aos documentos fiscais emitidos em DVD-R, conforme critério do item 4.1.1., devendo os arquivos, previstos no item 3.2, serem gerados em 5 (cinco) volumes, com os quatros primeiros contendo informações de 1 (um) milhão de documentos fiscais e o último contendo as informações dos 513.091 documentos fiscais restantes;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.4.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.4.1. Os arquivos devem ser gerados mensalmente, contendo todas as informações constantes dos documentos fiscais emitidos no mês. Em razão da grande quantidade de informações a serem apresentadas, os arquivos devem ser divididos em volumes contendo 100 (cem) mil documentos fiscais, caso sejam apresentados em CD-R ou volumes contendo 1 (um) milhão de documentos fiscais, caso sejam apresentados em DVD-R. Assim, se determinado contribuinte emitir 4.513.091 Contas de Energia Elétrica, modelo 6, em determinado mês, ele deve apresentar as informações referentes aos documentos fiscais emitidos em DVD-R, conforme critério do item 4.1.1, devendo os arquivos, previstos no item 3.2 ser gerados em 5 volumes, com os quatro primeiros contendo informações de 1 milhão de documentos fiscais e o último as informações dos 513.091 documentos fiscais restantes.
4.4.3. o conjunto de arquivos MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, ITEM DE DOCUMENTO FISCAL, DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL e CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO pertencentes ao mesmo volume devem ser gravados em um único CD-R ou DVD-R, ficando a critério do contribuinte a gravação de mais de um conjunto de arquivos na mesma mídia;
4.4.4. A versão atual do programa de consulta de notas fiscais e NotaFiscal.exe deverá ser gravada em cada CD-R ou DVD-R utilizado na geração dos arquivos.
4.5. Identificação dos Arquivos:
4.5.1. os arquivos devem ser identificados no formato:
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
|
Nome do Arquivo |
|
Extensão |
||||||||||||
|
U |
F |
S |
S |
S |
A |
A |
M |
M |
ST |
T |
. |
V |
V |
V |
|
UF |
série |
Ano |
mês |
status |
tipo |
|
Volume |
|||||||
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.5.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.5.1. Os arquivos devem ser identificados no formato:
|
Nome do Arquivo |
Extensão |
|||||||
|
UU |
CCCCCCCCCCC |
MM |
SSS |
AA |
MM |
Snn |
T |
VVV |
|
UF |
CNPJ |
Modelo |
Série |
Ano |
Mês |
Status |
Tipo |
Volume |
4.5.2. Observações:
4.5.2.1. o nome do arquivo é formado da seguinte maneira:
4.5.2.1.1. UF (UF) - sigla da unidade federada do emitente dos documentos fiscais;
4.5.2.1.2. série (SSS) - série dos documentos fiscais;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.5.2.1.2 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.5.2.1.2. Cnpj (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do emitente dos documentos fiscais;
4.5.2.1.3. ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.5.2.1.3 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.5.2.1.3. Modelo (MM) - modelo dos documentos fiscais;
4.5.2.1.4. mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.5.2.1.4 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.5.2.1.4. Série (SSS) - série dos documentos fiscais;
4.5.2.1.5. status (ST) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.5.2.1.5 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.5.2.1.5. Ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;
4.5.2.1.6. tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
a) "M" - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
b) "I" - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
c) "D" - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
d) "C" - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.5.2.1.6 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.5.2.1.6. Mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;
4.5.2.1.7. volume (VVV) - número seqüencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1. sempre que alcançado o limite, devem ser criados arquivos de continuação, cuja numeração deve ser seqüencial e consecutiva, iniciada em 001;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.5.2.1.7 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.5.2.1.7. Status (Snn) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S). Em caso de arquivo substituto, deve ser indicado o número sequencial com dois dígitos (“nn”) do arquivo substituto, iniciando em “01”. Caso se trate de arquivo normal, preencher com “01”;
ACRESCIDO O SUBITEM 4.5.2.1.8 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.5.2.1.8. Tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:
a) “M” - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
b) “I” - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
c) “D” - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
d) “C” - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.
ACRESCIDO O SUBITEM 4.5.2.1.9 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.5.2.1.9. Volume (VVV) - número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitada a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1. Sempre que alcançado o limite, devem ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001;
4.6. Quantidade de Registros dos Volumes:
4.6.1.1. MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL - a quantidade de registros será limitado em 100 (cem) mil documentos fiscais para arquivos apresentados em CD-R ou 1 (um) milhão de documentos fiscais para arquivos apresentados em DVD-R, observado o disposto no item 4.4.1.
4.6.1.2. ITEM DE DOCUMENTO FISCAL - deve conter os itens de fornecimentos de energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação/telecomunicação dos documentos fiscais informados no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL. Deve ser informado pelo menos um item para cada registro do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.6.1.2 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.6.1.2. ITEM DE DOCUMENTO FISCAL - deve conter todos os itens que compõem o valor total de cada um dos documentos fiscais informados no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL. Deve ser informado pelo menos um item para cada registro do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
4.6.1.3. DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL - a mesma quantidade de registros informados no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
4.6.1.4. CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO - 1 (um) registro por volume;
4.7. Identificação da Mídia:
4.7.1. cada mídia deve ser identificada, por meio de etiqueta, com as seguintes informações:
4.7.1.1. a expressão "Registro Fiscal" e indicação do Convênio ICMS que estabeleceu o leiaute dos registros fiscais informados;
4.7.1.2. razão social e inscrição estadual do estabelecimento informante;
4.7.1.3. as seguintes informações dos documentos fiscais contidos na mídia:
4.7.1.3.1. tipo, modelo e série;
4.7.1.3.2. números do primeiro e último documento fiscal;
4.7.1.4. os tipos de arquivos apresentados (Mestre, Item, Destinatário e Controle);
4.7.1.5. período de apuração que se referem as informações prestadas no formato MM/AAAA;
4.7.1.6. status da apresentação: Normal ou Substituição;
4.7.1.7. mídia de apresentação MMM: SSS de TTT - identificação do número da mídia, onde MMM significa o tipo de mídia (CD ou DVD), TTT significa a quantidade total de mídias entregues e SSS a seqüência da numeração da mídia identificada;
4.7.2. exemplos de identificações válidas:
4.7.2.1. o segundo CD, do total de 3 (três), contendo arquivos Mestre de Documento Fiscal e Controle e Identificação das Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, série 2, números 000.500.001 a 000.900.000, período de apuração: setembro de 1999, status da apresentação: Normal, pelo contribuinte Nonononono S/A, inscrição estadual 111.111.111.111:
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
|
Registro Fiscal - Convênio ICMS XX/03 Contribuinte: Nonononono S/A Insc.Estadual:
111.111.111.111 Arquivos: Mestre e
Controle Documento Fiscal:
NFST, modelo 22, série 2 Numeração:
000.500.001 a 000.900.000 Período de
apuração: 09/1999 Status da
apresentação: Normal CD: 002 de 003 |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 4.7.2.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
4.7.2.1. o segundo CD, do total de 3 (três), contendo Arquivos Mestre de Documento Fiscal e Controle e Identificação das Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, série 2, números 000.100.001 a 000.200.000, período de apuração: setembro de 1999, Status da apresentação: Normal, pelo contribuinte Nonononono S/A, inscrição estadual 111.111.111.111:
|
Registro
Fiscal - Convênio ICMS XX/03 Contribuinte:
Nonononono S/A Insc.Estadual:
111.111.111.111 Arquivos:
Mestre e Controle Documento
Fiscal: NFST, modelo 22, série 2 Numeração:
000.100.001 a 000.200.000 Período de
apuração: 09/1999 Status da
apresentação: Normal CD: 002 de
003 |
4.7.2.2. o primeiro DVD, do total de 1 (um), contendo arquivos Mestre de Documento Fiscal, Item de Documento Fiscal, Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal e Controle e Identificação das Contas de Energia Elétrica, modelo 6, série única, números 000.000.001 a 005.231.345, período de apuração: março de 2001, status da apresentação: substituição, pelo contribuinte Nonononono S/A, inscrição estadual 222.222.222.222:
|
Registro
Fiscal - Convênio ICMS XX/03 Contribuinte: Nonononono S/A Insc.Estadual: 222.222.222.222 Arquivos: Mestre, Item, Destinatário
e Controle Documento Fiscal: CEE, modelo 6,
série única Numeração: 000.000.001 a 005.231.345 Período de apuração: 03/2001 Status
da apresentação: Substituição DVD: 001 de 001 |
4.8. Controle da Autenticidade dos Arquivos e Integridade de seus Registros:
4.8.1. o controle da autenticidade e integridade deve ser realizado por meio da utilização do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.), de domínio público, na recepção dos arquivos;
4.8.2. caso seja constatada divergência na chave de codificação digital, os arquivos devem ser devolvidos ao contribuinte no próprio ato da apresentação;
4.8.3. a não reapresentação dos arquivos devolvidos por divergência nas chaves de codificação digital, no prazo de 5 (cinco) dias ou a reapresentação de arquivos com nova divergência na chave de codificação digital sujeita o contribuinte às penalidades previstas na legislação tributária;
4.9. Substituição de Arquivos:
4.9.1. a criação de arquivos para substituição de qualquer arquivo óptico já escriturado no livro Registro de Saídas deve obedecer aos procedimentos descritos neste Manual de Orientação, devendo ser registrada no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, mediante lavratura de termo circunstanciado contendo as seguintes informações:
a) data de ocorrência da substituição;
b) motivos da substituição do arquivo magnético;
c) nome do arquivo substituto e a sua chave de codificação digital vinculada;
d) nome do arquivo substituído e a sua chave de codificação digital vinculada;
4.9.2. os arquivos substituídos ou retificados devem ser conservados pelo prazo decadencial.
5. Arquivo tipo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
5.1. o arquivo deve ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.12.
|
n.º |
Conteúdo |
Tam. |
posição |
for- |
|
|
|
|
|
inicial |
final |
mato |
|
1 |
CNPJ ou CPF |
14 |
1 |
14 |
N |
|
2 |
IE |
14 |
15 |
28 |
X |
|
3 |
Razão Social |
35 |
29 |
63 |
X |
|
4 |
UF |
2 |
64 |
65 |
X |
|
5 |
Classe de Consumo ou Tipo de Assinante |
1 |
66 |
66 |
N |
|
6 |
Fase ou Tipo de Utilização |
1 |
67 |
67 |
N |
|
7 |
Grupo de Tensão |
2 |
68 |
69 |
N |
|
8 |
Código de Identificação
do consumidor ou assinante |
12 |
70 |
81 |
X |
|
9 |
Data de emissão |
8 |
82 |
89 |
N |
|
10 |
Modelo |
2 |
90 |
91 |
N |
|
11 |
Série |
3 |
92 |
94 |
X |
|
12 |
Número |
9 |
95 |
103 |
N |
|
13 |
Código de Autenticação Digital documento
fiscal |
32 |
104 |
135 |
X |
|
14 |
Valor Total (com 2 decimais) |
12 |
136 |
147 |
N |
|
15 |
BC ICMS (com 2 decimais) |
12 |
148 |
159 |
N |
|
16 |
ICMS destacado (com 2 decimais) |
12 |
160 |
171 |
N |
|
17 |
Operações isentas ou não tributadas (com 2
decimais) |
12 |
172 |
183 |
N |
|
18 |
Outros valores (com 2 decimais) |
12 |
184 |
195 |
N |
|
19 |
Situação do documento |
1 |
196 |
196 |
X |
|
20 |
Ano e Mês de referência de apuração |
4 |
197 |
200 |
N |
|
21 |
Referência ao item da NF |
9 |
201 |
209 |
N |
|
22 |
Número do terminal telefônico ou Número da
conta de consumo |
10 |
210 |
219 |
X |
|
23 |
Brancos - reservado para uso futuro |
3 |
220 |
222 |
X |
|
24 |
Código de Autenticação Digital do registro |
32 |
223 |
254 |
X |
|
|
Total |
254 |
|
|
|
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.1 DO TÍTULO III PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.654, de 26.06.12 - VIGÊNCIA: 01.07.12.
5.1. o arquivo deve ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:
Nota: Redação com vigência de 01.07.12 a 31.12.16
|
n.º |
Conteúdo |
Tam. |
posição |
formato |
|
|
inicial |
final |
||||
|
1 |
CNPJ ou
CPF |
14 |
1 |
14 |
N |
|
2 |
IE |
14 |
15 |
28 |
X |
|
3 |
Razão
Social |
35 |
29 |
63 |
X |
|
4 |
UF |
2 |
64 |
65 |
X |
|
5 |
Classe
de Consumo ou Tipo de Assinante |
1 |
66 |
66 |
N |
|
6 |
Fase ou
Tipo de Utilização |
1 |
67 |
67 |
N |
|
7 |
Grupo de
Tensão |
2 |
68 |
69 |
N |
|
8 |
Código
de Identificação do consumidor ou assinante |
12 |
70 |
81 |
X |
|
9 |
Data de
emissão |
8 |
82 |
89 |
N |
|
10 |
Modelo |
2 |
90 |
91 |
N |
|
11 |
Série |
3 |
92 |
94 |
X |
|
12 |
Número |
9 |
95 |
103 |
N |
|
13 |
Código
de Autenticação Digital documento fiscal |
32 |
104 |
135 |
X |
|
14 |
Valor
Total (com 2 decimais) |
12 |
136 |
147 |
N |
|
15 |
BC ICMS
(com 2 decimais) |
12 |
148 |
159 |
N |
|
16 |
ICMS
destacado (com 2 decimais) |
12 |
160 |
171 |
N |
|
17 |
Operações
isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
12 |
172 |
183 |
N |
|
18 |
Outros
valores (com 2 decimais) |
12 |
184 |
195 |
N |
|
19 |
Situação
do documento |
1 |
196 |
196 |
X |
|
20 |
Ano e
Mês de referência de apuração |
4 |
197 |
200 |
N |
|
21 |
Referência
ao item da NF |
9 |
201 |
209 |
N |
|
22 |
Número
do terminal telefônico ou Número da conta de consumo |
12 |
210 |
221 |
X |
|
23 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
5 |
222 |
226 |
X |
|
24 |
Código
de Autenticação Digital do registro |
32 |
227 |
258 |
X |
|
|
Total |
258 |
|
|
|
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.1. o arquivo deve ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:
|
Nº |
CONTEÚDO |
TAM. |
POSIÇÃO |
FORMATO |
|
|
INICIAL |
FINAL |
||||
|
1 |
CNPJ ou CPF |
14 |
1 |
14 |
N |
|
2 |
IE |
14 |
15 |
28 |
X |
|
3 |
Razão Social |
35 |
29 |
63 |
X |
|
4 |
UF |
2 |
64 |
65 |
X |
|
5 |
Classe de Consumo |
1 |
66 |
66 |
N |
|
6 |
Fase ou Tipo de Utilização |
1 |
67 |
67 |
N |
|
7 |
Grupo de Tensão |
2 |
68 |
69 |
N |
|
8 |
Código de Identificação do
consumidor ou assinante |
12 |
70 |
81 |
X |
|
9 |
Data de emissão |
8 |
82 |
89 |
N |
|
10 |
Modelo |
2 |
90 |
91 |
N |
|
11 |
Série |
3 |
92 |
94 |
X |
|
12 |
Número |
9 |
95 |
103 |
N |
|
13 |
Código de Autenticação
Digital do documento fiscal |
32 |
104 |
135 |
X |
|
14 |
Valor Total (com 2 decimais) |
12 |
136 |
147 |
N |
|
15 |
BC ICMS (com 2 decimais) |
12 |
148 |
159 |
N |
|
16 |
ICMS destacado (com 2
decimais) |
12 |
160 |
171 |
N |
|
17 |
Operações isentas ou não
tributadas (com 2 decimais) |
12 |
172 |
183 |
N |
|
18 |
Outros valores (com 2
decimais) |
12 |
184 |
195 |
N |
|
19 |
Situação do documento |
1 |
196 |
196 |
X |
|
20 |
Ano e Mês de referência de
apuração |
4 |
197 |
200 |
N |
|
21 |
Referência ao item da NF |
9 |
201 |
209 |
N |
|
22 |
Número do terminal telefônico
ou da unidade consumidora |
12 |
210 |
221 |
X |
|
23 |
Indicação do tipo de
informação contida no campo 1 |
1 |
222 |
222 |
N |
|
24 |
Tipo de cliente |
2 |
223 |
224 |
N |
|
25 |
Subclasse de consumo |
2 |
225 |
226 |
N |
|
26 |
Número do terminal telefônico
principal |
12 |
227 |
238 |
X |
|
27 |
CNPJ do emitente |
14 |
239 |
252 |
N |
|
28 |
Número ou código da fatura
comercial |
20 |
253 |
272 |
X |
|
29 |
Valor total da fatura
comercial |
12 |
273 |
284 |
N |
|
30 |
Data de leitura anterior |
8 |
285 |
292 |
N |
|
31 |
Data de leitura atual |
8 |
293 |
300 |
N |
|
32 |
Brancos - reservado para uso
futuro |
50 |
301 |
350 |
X |
|
33 |
Brancos - reservado para uso
futuro |
8 |
351 |
358 |
N |
|
34 |
Informações adicionais |
30 |
359 |
388 |
X |
|
35 |
Brancos - reservado para uso
futuro |
5 |
389 |
393 |
X |
|
36 |
Código de Autenticação
Digital do registro |
32 |
394 |
425 |
X |
|
Total |
425 |
||||
5.2. Observações:
5.2.1. informações referentes aos dados cadastrais do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação;
5.2.1.1. campo 01 - informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
5.2.1.2. campo 02 - informar a inscrição estadual. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição estadual, preencher o campo com a expressão "ISENTO";
5.2.1.3. campo 03 - informar a razão social, denominação ou nome;
5.2.1.4. campo 04 - informar a sigla da UF da localização do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação. Em se tratando de operações com exterior, preencher o campo com a expressão "EX";
5.2.1.5. campo 05 - informar o código da classe de consumo da energia elétrica ou tipo de assinante de serviço de comunicação/telecomunicação, utilizando tabela de item 11.1;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.2.1.5 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.1.5. Campo 05 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar o código da classe de consumo da energia elétrica, utilizando tabela de item 11.1.1. Nos demais casos, preencher com zeros;
5.2.1.6. campo 06 - informar o código do tipo de ligação (Mono/Bi/Trifásico) ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2;
5.2.1.7. Campo 07 - informar o código do Grupo de Tensão, conforme tabela de item 11.3;
5.2.1.8. Campo 08 - informar o código de identificação do consumidor ou assinante utilizado pelo contribuinte;
5.2.2. informações referentes ao documento fiscal:
5.2.2.1. campo 09 - informar a data de emissão do documento fiscal no formato "AAAAMMDD";
5.2.2.2. campo 10 - informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais, do item 11.4.;
5.2.2.3. campo 11 - informar a série do documento fiscal, utilizar a letra "U" para indicar série única;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.2.2.3 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.2.3. Campo 11 - Informar a série do documento fiscal, que deve conter, no mínimo, uma letra não acentuada, ou um algarismo de 1 a 9 e ter seu preenchimento iniciado a partir da esquerda (exemplo: “A “, e não “ A”), observando o seguinte:
5.2.2.3.1. Os caracteres válidos para identificação da série dos documentos fiscais são:
5.2.2.3.1.1. Algarismos (“1234567890”);
5.2.2.3.1.2. Letras não acentuadas (“abcdefghijklmnopqrstuvwxyz”, ou “ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ”);
5.2.2.3.1.3. Hífen, espaço em branco (“-”, ““);
5.2.2.3.2. O primeiro caractere não pode ser hífen ou espaço em branco (“-”, ““);
5.2.2.3.3. Utilizar a letra “U” para indicar a série única.
5.2.2.4. campo 12 - informar o número seqüencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2.). O campo deve ser alinhado à direita com as posições não significativas preenchidas com zeros;
5.2.2.5. campo 13 - informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01, 12, 14, 15 e 16, respeitando o tamanho previsto do campo, assim como os brancos e zeros de preenchimento;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.2.2.5 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.2.5. Campo 13 - Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (MessageDigest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01, 12, 14, 15, 16, 09 e 27, nessa ordem, respeitando o tamanho previsto do campo, assim como os brancos e zeros de preenchimento.
5.2.3. informações referentes aos valores do documento fiscal:
5.2.3.1. campo 14 - informar o Valor Total do documento fiscal, com 2 (dois) decimais;
5.2.3.2. campo 15 - informar a base de cálculo do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 (dois) decimais;
5.2.3.3. campo 16 - informar o valor do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 (dois) decimais;
5.2.3.4. campo 17 - informar o valor das operações ou serviços isentos ou não tributados pelo ICMS, com 2 (dois) decimais;
5.2.3.5. campo 18 - informar os outros valores constantes do documento fiscal, com 2 (dois) decimais. Neste campo devem ser informados as multas e juros, tributos que não compõem a BC do ICMS como o PIS e COFINS, cobrança de terceiros, mercadorias ou serviços com ICMS diferido, etc.;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.2.3.5 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.3.5. Campo 18 - Informar os outros valores constantes do documento fiscal, com 2 decimais. Neste campo devem ser informados multa e juros, tributos que não compõem a BC do ICMS, cobrança de terceiros, mercadorias ou serviços com ICMS diferido e quaisquer outros valores, ainda que estranhos à tributação do ICMS.
5.2.4. informações de controle:
5.2.4.1. campo 19 - informar a situação do documento. Este campo deve ser preenchido com "S", em se tratando de documento fiscal cancelado, com "R", em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado ou anulado, ou "N", caso contrário;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.2.4.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.4.1. Campo 19 - Informar a situação do documento. Esse campo deve ser preenchido com: 5.2.4.1.1. “S”, em se tratando de documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
5.2.4.1.2. “R”, em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
5.2.4.1.3. “C”, em se tratando de documento fiscal complementar;
5.2.4.1.4. “N”, nos demais casos.
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.4.1.5 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.06.18
5.2.4.1.5. Nas hipóteses de situação “R” ou “C”, deve ser preenchido o campo 34 - “Informações Adicionais” (item 5.2.5.10).
Nota: Por força do inciso I do art. 4º do Decreto nº 9.480, de 19.07.19, ficam convalidados os procedimentos relativos à entrega dos arquivos de que trata o título III com as alterações promovidas no subitem 5.2.4.1.5, no período de 01.01.17 à 01.06.18.
5.2.4.2. campo 20 - informar o ano e mês de referência de apuração do ICMS do documento fiscal, utilizando o formato "AAMM";
5.2.4.3. campo 21 - informar o número do registro do arquivo ITEM DO DOCUMENTO FISCAL, onde se encontra o primeiro item do documento fiscal;
5.2.4.4. campo 22 - informar a localidade de registro e o número do terminal/aparelho telefônico no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN", o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, informar o número da conta de consumo e nos demais casos deixar em branco;
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.12.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.2.4.4 PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.654, de 26.06.12 - VIGÊNCIA: 01.07.12.
5.2.4.4. campo 22 - informar a localidade de registro e o número do terminal/aparelho telefônico no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN", o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato “LLNNNNNNNNN”. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, informar o número da conta de consumo e nos demais casos deixar em branco;
Nota: Redação com vigência de 01.07.12 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.2.4.4 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.4.4. Campo 22 - em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação modelo 22, informar a localidade de registro e o número do terminal no formato “LLNNNNNNNN”, onde “LL” é o código da localidade e “NNNNNNNN”, o número de identificação do terminal. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato “LLNNNNNNNNN”. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica modelo 6, informar o número da unidade consumidora. Nos demais casos, deixar em branco;
5.2.4.5. campo 23 - brancos, reservado para uso futuro;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.2.4.5 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.4.5. Campo 23 - identificar o tipo de informação contida no campo 1, preenchendo com o dígito “1” se o conteúdo for um CNPJ ou com o dígito “2” se o conteúdo for um CPF. Em se tratando de pessoa jurídica não obrigada à inscrição no CNPJ, preencher com o dígito “3”, se for pessoa física não obrigada ao CPF, preencher com o dígito “4”;
5.2.4.6. campo 24 - informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 23;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.2.4.6 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.4.6. Campo 24 - em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar o tipo de cliente, conforme a tabela 11.8.1. Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22, informar o tipo de cliente, conforme a tabela 11.8.2.
5.2.5. deve ser criado um único registro fiscal mestre para cada documento fiscal emitido.
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 5.2.5 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.5. Outras informações complementares aos itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.4:
5.2.5.1. Campo 25 - em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a subclasse de consumo, conforme a tabela 11.9. Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22, preencher com zeros.
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.2 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.06.18.
5.2.5.2. Campo 26 - em se tratando de plano de prestação de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares, informar o número do terminal telefônico principal do plano. Informar a localidade de registro e o número no formato “LLNNNNNNNN”, onde “LL” é o código da localidade e “NNNNNNNN”, o número de identificação do terminal telefônico principal. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato “LLNNNNNNNNN”. Para planos individuais e nota fiscal modelo 6, o campo deve ser preenchido com brancos. A seguir, exemplo hipotético de preenchimento dos campos dos registros mestre referentes a um plano corporativo composto por 4 terminais telefônicos, sendo que o primeiro é o terminal principal e os demais terminais vinculados. O quinto registro refere-se a um terminal telefônico de plano individual, não relacionado com os anteriores:
Nota: Por força do inciso I do art. 4º do Decreto nº 9.480, de 19.07.19, ficam convalidados os procedimentos relativos à entrega dos arquivos de que trata o título III com as alterações promovidas no subitem 5.2.5.2, no período de 01.01.17 à 01.06.18.
|
TERMINAL |
CAMPO 22 DO REGISTRO MESTRE |
CAMPO 26 DO REGISTRO MESTRE |
|
(11)95555-0001 |
11955550001 |
11955550001 |
|
(11)95555-0002 |
11955550002 |
11955550001 |
|
(11)95555-0003 |
19555550003 |
11955550001 |
|
(11)95555-0004 |
11955550004 |
11955550001 |
|
(11)99999-1234 |
11999991234 |
|
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.2.1 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.06.18.
5.2.5.2.1 Nos casos de planos de prestação de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares, em substituição ao procedimento estabelecido no item 5.2.5.2 para emissão de um documento fiscal para cada terminal desse plano, a prestadora de serviço poderá emitir um único documento fiscal para o terminal principal englobando o valor total do plano (corporativo, familiar ou similar), desde que as demais informações inerentes aos terminais vinculados ao terminal principal sejam apresentadas em arquivo distinto, conforme leiaute estabelecido no Ato Cotepe 74/2017.
Nota: Por força do inciso I do art. 4º do Decreto nº 9.480, de 19.07.19, ficam convalidados os procedimentos relativos à entrega dos arquivos de que trata o título III com as alterações promovidas no subitem 5.2.5.2.1, no período de 01.01.17 à 01.06.18.
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.3 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.5.3. Campo 27 - Informar o CNPJ do emitente do documento fiscal.
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.4 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.5.4. Campo 28 - Informar o número ou o código da fatura comercial, atribuído pelo sistema de faturamento do emitente.
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.5 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.5.5. Campo 29 - Informar o valor total da fatura comercial, com 2 decimais.
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.6 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.5.6. Campo 30 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a data da leitura anterior, no formato AAAAMMDD. Nos demais casos, preencher com zeros;
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.7 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.5.7. Campo 31 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a data de leitura atual, no formato AAAAMMDD. Nos demais casos, preencher com zeros;
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.8 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.5.8. Campo 32 - Informar a chave de acesso do documento fiscal eletrônico (CV115-e). Nas unidades federadas em que tal documento não tiver sido implementado, preencher com brancos;
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.9 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.5.9. Campo 33 - Informar a data da autorização de emissão do documento fiscal eletrônico (CV115-e), no formato AAAAMMDD. Nas unidades federadas em que tal documento não tiver sido implementado, preencher com zeros;
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.10 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.5.10. Campo 34 - Informar os dados dos documentos fiscais substituídos ou complementados nos casos de:
a) documento fiscal emitido em substituição a outro que tenha sido objeto de estorno de débito (apenas para as unidades federadas que admitem essa hipótese)
b) o campo 19 ter sido preenchido com “R” (documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado) ou com “C” (documento fiscal complementar). Devem ser informados: referência de apuração (4 algarismos), modelo (2 caracteres), série (3 caracteres), número (9 algarismos) e data de emissão (8 algarismos), totalizando 30 caracteres, no seguinte formato: “AAMM_MO_SSS_NNNNNNNNN_AAAAMMDD”. Exemplo: “0901_22_A_000001234_20090131”, para o documento fiscal da referência “0901”, modelo “22”, série “A”, número “000001234”, emitido em 31/01/2009. Nos demais casos, preencher com brancos;
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.11 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.5.11. Campo 35 - Campo reservado para uso futuro. Preencher com espaços em branco;
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.5.12 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.5.12. Campo 36 - Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (MessageDigest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 35;
ACRESCIDO O SUBITEM 5.2.6 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
5.2.6. Deve ser criado um único registro fiscal mestre para cada documento fiscal emitido.
6. Arquivo tipo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL:
6.1. o arquivo deve ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal e número de item, em ordem crescente:
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
|
n.º |
Conteúdo |
Tam. |
posição |
for- |
|
|
|
|
|
inicial |
final |
mato |
|
01 |
CNPJ ou CPF |
14 |
1 |
14 |
N |
|
02 |
UF |
2 |
15 |
16 |
X |
|
03 |
Classe do Consumo ou Tipo de Assinante |
1 |
17 |
17 |
N |
|
04 |
Fase ou Tipo de Utilização |
1 |
18 |
18 |
N |
|
05 |
Grupo de Tensão |
2 |
19 |
20 |
N |
|
06 |
Data de Emissão |
8 |
21 |
28 |
N |
|
07 |
Modelo |
2 |
29 |
30 |
X |
|
08 |
Série |
3 |
31 |
33 |
X |
|
09 |
Número |
9 |
34 |
42 |
N |
|
10 |
CFOP |
4 |
43 |
46 |
N |
|
11 |
Item |
3 |
47 |
49 |
N |
|
12 |
Código do serviço ou fornecimento |
10 |
50 |
59 |
X |
|
13 |
Descrição do serviço ou fornecimento |
40 |
60 |
99 |
X |
|
14 |
Código de classificação do item |
4 |
100 |
103 |
N |
|
15 |
Unidade |
6 |
104 |
109 |
X |
|
16 |
Quantidade contratada (com 3 decimais) |
11 |
110 |
120 |
N |
|
17 |
Quantidade prestada ou fornecida (com 3
decimais) |
11 |
121 |
131 |
N |
|
18 |
Total (com 2 decimais) |
11 |
132 |
142 |
N |
|
19 |
Desconto / Redutores (com 2 decimais) |
11 |
143 |
153 |
N |
|
20 |
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2
decimais) |
11 |
154 |
164 |
N |
|
21 |
BC ICMS
(com 2 decimais) |
11 |
165 |
175 |
N |
|
22 |
ICMS
(com 2 decimais) |
11 |
176 |
186 |
N |
|
23 |
Operações isentas ou não tributadas (com 2
decimais) |
11 |
187 |
197 |
N |
|
24 |
Outros valores (com 2 decimais) |
11 |
198 |
208 |
N |
|
25 |
Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
4 |
209 |
212 |
N |
|
26 |
Situação |
1 |
213 |
213 |
X |
|
27 |
Ano e Mês de referência de apuração |
4 |
214 |
217 |
X |
|
28 |
Brancos - reservado para uso futuro |
5 |
218 |
222 |
X |
|
29 |
Código de Autenticação Digital do registro |
32 |
223 |
254 |
X |
|
|
Total |
254 |
|
|
|
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.1. o arquivo deve ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal e número de item, em ordem crescente:
|
Nº |
Conteúdo |
Tam |
Posição |
Formato |
|
|
Inicial |
Final |
|
|||
|
1 |
CNPJ ou CPF |
14 |
1 |
14 |
N |
|
2 |
UF |
2 |
15 |
16 |
X |
|
3 |
Classe do Consumo |
1 |
17 |
17 |
N |
|
4 |
Fase ou Tipo de Utilização |
1 |
18 |
18 |
N |
|
5 |
Grupo de Tensão |
2 |
19 |
20 |
N |
|
6 |
Data de Emissão |
8 |
21 |
28 |
N |
|
7 |
Modelo |
2 |
29 |
30 |
N |
|
8 |
Série |
3 |
31 |
33 |
X |
|
9 |
Número |
9 |
34 |
42 |
N |
|
10 |
CFOP |
4 |
43 |
46 |
N |
|
11 |
Nº de ordem do Item |
3 |
47 |
49 |
N |
|
12 |
Código do item |
10 |
50 |
59 |
X |
|
13 |
Descrição do item |
40 |
60 |
99 |
X |
|
14 |
Código de classificação do
item |
4 |
100 |
103 |
N |
|
15 |
Unidade |
6 |
104 |
109 |
X |
|
16 |
Quantidade contratada (com 3
decimais) |
12 |
110 |
121 |
N |
|
17 |
Quantidade medida (com 3
decimais) |
12 |
122 |
133 |
N |
|
18 |
Total (com 2 decimais) |
11 |
134 |
144 |
N |
|
19 |
Desconto / Redutores (com 2
decimais) |
11 |
145 |
155 |
N |
|
20 |
Acréscimos e Despesas
Acessórias (com 2 decimais) |
11 |
156 |
166 |
N |
|
21 |
BC ICMS (com 2 decimais) |
11 |
167 |
177 |
N |
|
22 |
ICMS (com 2 decimais) |
11 |
178 |
188 |
N |
|
23 |
Operações Isentas ou não
tributadas (com 2 decimais) |
11 |
189 |
199 |
N |
|
24 |
Outros valores (com 2
decimais) |
11 |
200 |
210 |
N |
|
25 |
Alíquota do ICMS (com 2
decimais) |
4 |
211 |
214 |
N |
|
26 |
Situação |
1 |
215 |
215 |
X |
|
27 |
Ano e Mês de referência de
apuração |
4 |
216 |
219 |
X |
|
28 |
Número do Contrato |
15 |
220 |
234 |
X |
|
29 |
Quantidade faturada (com 3
decimais) |
12 |
235 |
246 |
N |
|
30 |
Tarifa Aplicada / Preço Médio
Efetivo (com 6 decimais) |
11 |
247 |
257 |
N |
|
31 |
Alíquota PIS/PASEP (com 4
decimais) |
6 |
258 |
263 |
N |
|
32 |
PIS/PASEP (com 2 decimais) |
11 |
264 |
274 |
N |
|
33 |
Alíquota COFINS (com 4
decimais) |
6 |
275 |
280 |
N |
|
34 |
COFINS (com 2 decimais) |
11 |
281 |
291 |
N |
|
35 |
Indicador de Desconto
Judicial |
1 |
292 |
292 |
X |
|
36 |
Tipo de Isenção/Redução de
Base de Cálculo |
2 |
293 |
294 |
N |
|
37 |
Brancos - reservado para uso
futuro |
5 |
295 |
299 |
X |
|
38 |
Código de Autenticação
Digital do registro |
32 |
300 |
331 |
X |
|
Total |
331 |
||||
6.2. Observações:
6.2.1. informações referentes aos dados cadastrais do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação;
6.2.1.1. campo 01 - informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
6.2.1.2. campo 02 - informar a sigla da UF da localização do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação. Em se tratando de operações com exterior, preencher o campo com a expressão "EX";
6.2.1.3. campo 03 - informar o código da classe de consumo da energia elétrica ou tipo de assinante de serviço de comunicação/telecomunicação, utilizando tabela de item 11.1;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.1.3 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.1.3. Campo 03 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar o código da classe de consumo da energia elétrica, utilizando tabela de item 11.1.1. Nos demais casos, preencher com zeros;
6.2.1.4. campo 04 - informar o código do tipo de ligação (Mono/Bi/Trifásico) ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2;
6.2.1.5. campo 05 - informar o código do Grupo de Tensão, conforme tabela de item 11.3;
6.2.2. informações referentes ao documento fiscal:
6.2.2.1. campo 06 - informar a data de emissão do documento fiscal no formato "AAAAMMDD";
6.2.2.2. campo 07 - informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais, do item 11.4.;
6.2.2.3. campo 08 - informar a série do documento fiscal. Utilizar a letra "U" para indicar série única;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.2.3 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.2.3. Campo 08 - Informar a série do documento fiscal conforme informado no item 5.2.2.3, campo 11, do registro Mestre;
6.2.2.4. campo 09 - informar o número seqüencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2.). O campo deve ser alinhado à direita com as posições não significativas preenchidas com zeros;
6.2.3. informações referentes aos itens de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação:
6.2.3.1. campo 10 - informar o CFOP do item do documento fiscal. Para os itens classificados nos grupos 08 e 09 da Tabela de classificação do item de documento fiscal do item 11.5 preencher o campo com zeros;
6.2.3.2. campo 11 - informar o número de ordem do item do documento fiscal. A quantidade máxima de itens por documento fiscal é limitada em 990 (novecentos e noventa), devendo ser iniciada em 001 (um). Não detalhar os serviços medidos para evitar a identificação individual das chamadas (telefone chamado, localidade, data, hora e duração), informar apenas o tipo de serviço prestado (chamadas locais a cobrar, chamadas de longa distância, chamadas internacional, etc.) e o valor total cobrado pelo serviço prestado. Na conta de energia elétrica a base de cálculo e o valor do ICMS devem ser informados de forma individualizada para cada item de fornecimento. Toda e qualquer cobrança realizada no documento fiscal, tal como a cobrança de terceiros, juros e multas de mora, contas de meses anteriores, etc., mesmo não sendo fato gerador do ICMS deve ser informada como um item do documento fiscal;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.3.2 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.3.2. Campo 11 - Informar o número de ordem do item do documento fiscal. A quantidade máxima de itens por documento fiscal é limitada em 990 (novecentos e noventa), devendo ser iniciada em 001 (um).
6.2.3.3. campo 12 - informar o código do fornecimento ou serviço do item utilizado pelo contribuinte;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.3.3 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.3.3. Campo 12 - Informar o código do item atribuído pelo contribuinte;
6.2.3.4. campo 13 - informar a descrição do fornecimento ou serviço do item. A descrição deve ser sucinta e clara de forma que seja possível a correta identificação do fornecimento ou serviço;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.3.4 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.3.4. Campo 13 - Informar a descrição do item. A descrição deve ser detalhada, clara e objetiva de forma que seja possível a correta e perfeita identificação do item, sendo vedadas descrições genéricas. Não detalhar os serviços medidos a fim de evitar a identificação individual das chamadas (telefone chamado, localidade, data, hora e duração), informar apenas o tipo de serviço (chamadas locais a cobrar, chamadas de longa distância, chamadas internacionais, etc.), a quantidade total e o valor total do item. Na conta de energia elétrica a base de cálculo e o valor do ICMS devem ser informados de forma individualizada para cada item de fornecimento. Quaisquer redutores e descontos concedidos, bem como quaisquer cobranças realizadas no documento fiscal, tal como a cobrança de terceiros, juros e multas de mora, contas de meses anteriores, quaisquer outros valores, ainda que estranhos à tributação do ICMS e que constem do documento fiscal, devem ser informados como itens distintos do documento fiscal;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 2.1.2 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.3.5. campo 14 - informar o código da classificação do item do documento fiscal conforme tabela 11.5.;
6.2.3.6. campo 15 - informar a unidade de medida da quantidade do fornecimento ou serviço do item, deixar em branco quando não existente;
6.2.3.7. campo 16 - informar a quantidade contratada de fornecimento ou serviço do item, com 3 (três) decimais. Esse campo não deve ser informado quando os serviços prestados forem sumarizados conforme item 6.2.3.2.;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.3.7 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.3.7. Campo 16 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a quantidade contratada, com 3 decimais. Nos demais casos, preencher com zeros;
6.2.3.8. campo 17 - informar a quantidade de fornecimento ou serviço do item, com 3 (três) decimais. Esse campo não deve ser informado quando os serviços prestados forem sumarizados conforme item 6.2.3.2.;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.3.8 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.3.8. Campo 17 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a quantidade medida, com 3 decimais. Nos demais casos, preencher com zeros.
6.2.4. informações referentes aos valores dos itens de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação:
6.2.4.1. campo 18 - informar o valor total do item, com 2 (dois) decimais, o valor deve incluir o valor do ICMS;
6.2.4.2. campo 19 - informar o valor do desconto concedido no item, ou redutores com 2 (dois) decimais;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.4.2 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.4.2. Campo 19 - Preencher com zeros. Os descontos concedidos e outros redutores devem ser lançados individualmente como itens distintos do documento fiscal, com a descrição clara de sua natureza, inclusive com menção a que item o desconto ou redutor se refere;
6.2.4.3. campo 20 - informar o valor dos acréscimos e outras despesas acessórias do item, com 2 (dois) decimais;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.4.3 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.4.3. Campo 20 - Preencher com zeros. Os acréscimos e outras despesas acessórias devem ser lançados individualmente como itens distintos do documento fiscal, com descrição clara de sua natureza, inclusive com menção a que item o acréscimo ou despesa se refere, quando for o caso;
6.2.4.4. campo 21 - informar a base de cálculo do ICMS do item, com 2 (dois) decimais;
6.2.4.5. campo 22 - informar o valor do ICMS destacado no item, com 2 (dois) decimais;
6.2.4.6. campo 23 - informar o valor de fornecimento ou serviço isento ou não tributados pelo ICMS, com 2 (dois) decimais;
6.2.4.7. campo 24 - informar os outros valores do item, com 2 (dois) decimais. Neste campo devem ser informados as multas e juros, tributos que não compõe a BC do ICMS como o PIS e COFINS, cobrança de terceiros, mercadorias ou serviços com ICMS diferido, etc.;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.4.7 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.4.7. Campo 24 - Informar os outros valores do item, com 2 decimais. Neste campo devem ser informados as multas e juros, valores que não compõem a BC do ICMS, cobrança de terceiros, mercadorias ou serviços com ICMS diferido e quaisquer outros valores, ainda que estranhos à tributação do ICMS, constantes do documento fiscal.
6.2.4.8. campo 25 - informar a alíquota do ICMS do item, com 2 (dois) decimais;
6.2.5. informações de controle:
6.2.5.1. campo 26 - informar a situação do item de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação. Esse campo deve ser preenchido com "S", em se tratando de documento fiscal cancelado, com "R", em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado ou anulado, ou "N", caso contrário;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.5.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.5.1. Campo 26 - Informar a situação do item com a mesma situação informada no campo 19 do registro Mestre (item 5.2.4.1);
6.2.5.2. campo 27 - informar o mês e ano de referência de apuração do documento fiscal, utilizando o formato "AAMM";
6.2.5.3. campo 28 - brancos, reservado para uso futuro;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.5.3 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.5.3. Campo 28 - Em se tratando de cessão de meios de rede, informar o número do contrato ou do relatório de tráfego ou de identificação do meio de rede. Nos demais casos, preencher com brancos;
6.2.5.4. campo 29 - informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 28;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.5.4 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.5.4. Campo 29 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a quantidade faturada, com 3 decimais. Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22, informar a quantidade de serviço faturado do item (tais como minutos de franquia; tempo de ligações; velocidade de internet em Mbps; número de canais de TV etc.), com 3 decimais.
6.2.6. Devem ser criados tantos registros quantos forem os itens de cada documento fiscal emitido, sendo criado, no mínimo, um registro fiscal de item de documento fiscal para cada documento fiscal emitido.
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 6.2.6 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.6. Informações complementares aos itens 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.2.4 e 6.2.5:
6.2.6.1. Campo 30 - Tarifa aplicada/preço médio efetivo. Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a tarifa aplicada ao fornecimento, com 6 decimais. Em se tratando de destinatário adquirente de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre, informar o preço médio efetivo relativo ao consumo ativo do período, quando aplicáveis os termos do inciso I da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 77/2011. Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação modelo 22, preencher com zeros;
6.2.6.2. Campo 31 - Informar a alíquota do PIS/PASEP do item, com 4 decimais;
6.2.6.3. Campo 32 - Informar o valor do PIS/PASEP destacado no item, com 2 decimais;
6.2.6.4. Campo 33 - Informar a alíquota da COFINS do item, com 4 decimais;
6.2.6.5. Campo 34 - Informar o valor da COFINS destacado no item, com 2 decimais;
6.2.6.6. Campo 35 - Em se tratando de item de desconto, preencher com ‘J’ quando o desconto informado foi concedido em cumprimento a determinação judicial. Nos demais casos, deixar em branco;
6.2.6.7. Campo 36 - Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação modelo 22, preencher conforme tabela 11.10. Se não houver isenção ou redução de base de cálculo, preencher com zeros. Em se tratando de nota fiscal modelo 6, preencher com zeros;
6.2.6.8. Campo 37 - Campo reservado para uso futuro. Preencher com espaços em branco;
6.2.6.9. Campo 38 - Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (MessageDigest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 37.
acrescido o subitem 6.2.7 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
6.2.7. Devem ser criados tantos registros quantos forem os itens de cada documento fiscal emitido, sendo criado, no mínimo, um registro fiscal de item de documento fiscal para cada documento fiscal emitido.
7. Arquivo tipo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL:
7.1. o arquivo deve ser composto por registros que contenham as seguintes informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.12.
|
n.º |
Conteúdo |
Tam. |
posição |
formato |
|
|
|
|
|
inicial |
final |
|
|
1 |
CNPJ ou CPF |
14 |
1 |
14 |
N |
|
2 |
IE |
14 |
15 |
28 |
X |
|
3 |
Razão Social |
35 |
29 |
63 |
X |
|
4 |
Logradouro |
45 |
64 |
108 |
X |
|
5 |
Número |
5 |
109 |
113 |
N |
|
6 |
Complemento |
15 |
114 |
128 |
X |
|
7 |
CEP |
8 |
129 |
136 |
N |
|
8 |
Bairro |
15 |
137 |
151 |
X |
|
9 |
Município |
30 |
152 |
181 |
X |
|
10 |
UF |
2 |
182 |
183 |
X |
|
11 |
Telefone de contato |
10 |
184 |
193 |
N |
|
12 |
Código de Identificação do consumidor ou
assinante |
12 |
194 |
205 |
X |
|
13 |
Número do terminal telefônico ou Número da
conta de consumo |
10 |
206 |
215 |
X |
|
14 |
UF de habilitação do terminal telefônico |
2 |
216 |
217 |
X |
|
15 |
Brancos - reservado para uso futuro |
5 |
218 |
222 |
X |
|
16 |
Código de Autenticação Digital do registro |
32 |
223 |
254 |
X |
|
|
Total |
254 |
|
|
|
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.1 PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.654, de 26.06.12 - VIGÊNCIA: 01.07.12.
7.1. o arquivo deve ser composto por registros que contenham as seguintes informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
Nota: Redação com vigência de 01.07.12 a 31.12.16
|
n.º |
Conteúdo |
Tam. |
posição |
formato |
|
|
inicial |
final |
||||
|
1 |
CNPJ ou
CPF |
14 |
1 |
14 |
N |
|
2 |
IE |
14 |
15 |
28 |
X |
|
3 |
Razão
Social |
35 |
29 |
63 |
X |
|
4 |
Logradouro |
45 |
64 |
108 |
X |
|
5 |
Número |
5 |
109 |
113 |
N |
|
6 |
Complemento |
15 |
114 |
128 |
X |
|
7 |
CEP |
8 |
129 |
136 |
N |
|
8 |
Bairro |
15 |
137 |
151 |
X |
|
9 |
Município |
30 |
152 |
181 |
X |
|
10 |
UF |
2 |
182 |
183 |
X |
|
11 |
Telefone
de contato |
12 |
184 |
195 |
N |
|
12 |
Código
de Identificação do consumidor ou assinante |
12 |
196 |
207 |
X |
|
13 |
Número
do terminal telefônico ou Número da conta de consumo |
12 |
208 |
219 |
X |
|
14 |
UF de
habilitação do terminal telefônico |
2 |
220 |
221 |
X |
|
15 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
5 |
222 |
226 |
X |
|
16 |
Código
de Autenticação Digital do registro |
32 |
227 |
258 |
X |
|
|
Total |
258 |
|
|
|
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
7.1. O arquivo deve ser composto por registros que contenham as seguintes informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, classificados pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:
|
Nº |
CONTEÚDO |
TAM. |
POSIÇÃO |
FORMATO |
|
|
INICIAL |
FINAL |
||||
|
1 |
CNPJ ou CPF |
14 |
1 |
14 |
N |
|
2 |
IE |
14 |
15 |
28 |
X |
|
3 |
Razão Social |
35 |
29 |
63 |
X |
|
4 |
Logradouro |
45 |
64 |
108 |
X |
|
5 |
Número |
5 |
109 |
113 |
N |
|
6 |
Complemento |
15 |
114 |
128 |
X |
|
7 |
CEP |
8 |
129 |
136 |
N |
|
8 |
Bairro |
15 |
137 |
151 |
X |
|
9 |
Município |
30 |
152 |
181 |
X |
|
10 |
UF |
2 |
182 |
183 |
X |
|
11 |
Telefone de contato |
12 |
184 |
195 |
X |
|
12 |
Código de identificação do
consumidor ou assinante |
12 |
196 |
207 |
X |
|
13 |
Número do terminal telefônico
ou da unidade consumidora |
12 |
208 |
219 |
X |
|
14 |
UF de habilitação do terminal
telefônico |
2 |
220 |
221 |
X |
|
15 |
Data de emissão |
8 |
222 |
229 |
N |
|
16 |
Modelo |
2 |
230 |
231 |
N |
|
17 |
Série |
3 |
232 |
234 |
X |
|
18 |
Número |
9 |
235 |
243 |
N |
|
19 |
Código do Município |
7 |
244 |
250 |
N |
|
20 |
Brancos - reservado para uso
futuro |
5 |
251 |
255 |
X |
|
21 |
Código de Autenticação
Digital do registro |
32 |
256 |
287 |
X |
|
Total |
287 |
||||
7.2. Observações:
7.2.1. informações referentes ao consumidor da energia elétrica ou do tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação:
7.2.1.1. campo 01 - informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
7.2.1.2. campo 02 - informar a inscrição estadual. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição estadual, preencher o campo com a expressão "ISENTO";
7.2.1.3. campo 03 - informar a razão social, denominação ou nome;
7.2.1.4. campo 04 - informar o logradouro do endereço;
7.2.1.5. campo 05 - informar o número do endereço;
7.2.1.6. campo 06 - informar o complemento do endereço;
7.2.1.7. campo 07 - informar o CEP do endereço;
7.2.1.8. campo 08 - informar o bairro do endereço;
7.2.1.9. campo 09 - informar o Município do endereço;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.2.1.9 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
7.2.1.9. Campo 09 - Informar o nome do Município do endereço, de acordo com a tabela de municípios elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
7.2.1.10. campo 10 - informar a sigla da UF do endereço. Em se tratando de operações com o exterior, preencher o campo com a expressão "EX";
7.2.1.11. campo 11 - informar a localidade de registro e o número do telefone de contato no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN" o número de identificação do terminal/aparelho telefônico;
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.12.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.1.11 DO TÍTULO III PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.654, de 26.06.12 - VIGÊNCIA: 01.07.12.
7.2.1.11. campo 11 - informar a localidade de registro e o número do telefone de contato no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN" o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato “LLNNNNNNNNN”;
7.2.1.12. campo 12 - informar o código de identificação do consumidor ou assinante utilizado pelo contribuinte;
7.2.1.13. campo 13 - informar a localidade de registro e o número do terminal/aparelho telefônico no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN" o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, informar o número da conta de consumo, nos demais casos deixar em branco;
NOTA: Redação com vigência de 14.06.07 a 30.06.12.
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.1.13 DO TÍTULO III PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.654, de 26.06.12 - VIGÊNCIA: 01.07.12.
7.2.1.13. campo 13 - informar a localidade de registro e o número do terminal/aparelho telefônico no formato "LLNNNNNNNN", onde "LL" é o código da localidade e "NNNNNNNN" o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato “LLNNNNNNNNN”. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, informar o número da conta de consumo, nos demais casos deixar em branco;
Nota: Redação com vigência de 01.07.12 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.2.1.13 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
7.2.1.13. Campo 13 - Preencher com o número do terminal telefônico ou da unidade consumidora informado no campo 22 do registro Mestre (item 5.2.4.4). Nos demais casos, deixar em branco;
7.2.1.14. campo 14 - informar a sigla da UF de habilitação do terminal/aparelho telefônico, deixando em branco nos demais casos;
7.2.2. informações de controle:
7.2.2.1. campo 15 - brancos, reservado para uso futuro;
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.2.2.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
7.2.2.1. Campo 15 - Informar a data de emissão do documento fiscal no formato AAAAMMDD;
7.2.2.2. campo 16 - informar o código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7.) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 15.
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 7.2.2.2 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
7.2.2.2. Campo 16 - Informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais, do item 11.4;
acrescido O SUBITEM 7.2.2.3 aO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
7.2.2.3. Campo 17 - Informar a série do documento fiscal conforme informado no item 5.2.2.3, campo 11 do registro Mestre;
acrescido O SUBITEM 7.2.2.4 aO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
7.2.2.4. Campo 18 - Informar o número sequencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2);
acrescido O SUBITEM 7.2.2.5 aO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
7.2.2.5. Campo 19 - Informar o código do município de acordo com a tabela de municípios elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
acrescido O SUBITEM 7.2.2.6 aO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
7.2.2.6. Campo 20 - Brancos, reservado para uso futuro;
acrescido O SUBITEM 7.2.2.7 aO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
7.2.2.7. Campo 21 - Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 20.
8. Arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO
8.1. para cada volume, deve ser criado 1 (um) arquivo de controle e identificação, o qual deve ser composto por um único registro, com as seguintes informações:
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.05.18
|
n.º |
Conteúdo |
Tam. |
posição |
formato |
|
|
|
|
|
Inicial |
Final |
|
|
1 |
CNPJ |
18 |
1 |
18 |
X |
|
2 |
IE |
15 |
19 |
33 |
X |
|
3 |
Razão Social |
50 |
34 |
83 |
X |
|
4 |
Endereço |
50 |
84 |
133 |
X |
|
5 |
CEP |
9 |
134 |
142 |
X |
|
6 |
Bairro |
30 |
143 |
172 |
X |
|
7 |
Município |
30 |
173 |
202 |
X |
|
8 |
UF |
2 |
203 |
204 |
X |
|
9 |
Responsável pela apresentação |
30 |
205 |
234 |
X |
|
10 |
Cargo |
20 |
235 |
254 |
X |
|
11 |
Telefone |
12 |
255 |
266 |
N |
|
12 |
e-mail |
40 |
267 |
306 |
X |
|
13 |
Quantidade de registros do arquivo Mestre do Documento
Fiscal |
7 |
307 |
313 |
N |
|
14 |
Quantidade de notas fiscais canceladas |
7 |
314 |
320 |
N |
|
15 |
Data de emissão do primeiro documento fiscal |
8 |
321 |
328 |
N |
|
16 |
Data de emissão do último documento fiscal |
8 |
329 |
336 |
N |
|
17 |
Número do primeiro documento fiscal |
9 |
337 |
345 |
N |
|
18 |
Número do último documento fiscal |
9 |
346 |
354 |
N |
|
19 |
Valor Total (com 2 decimais) |
14 |
355 |
368 |
N |
|
20 |
BC ICMS (com 2 decimais) |
14 |
369 |
382 |
N |
|
21 |
ICMS (com 2 decimais) |
14 |
383 |
396 |
N |
|
22 |
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
14 |
397 |
410 |
N |
|
23 |
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2
decimais) |
14 |
411 |
424 |
N |
|
24 |
Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal |
15 |
425 |
439 |
X |
|
25 |
status de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
440 |
440 |
X |
|
26 |
Código de Autenticação Digital do arquivo Mestre do
Documento Fiscal |
32 |
441 |
472 |
X |
|
27 |
Quantidade de registros do arquivo Item de Documento
Fiscal |
9 |
473 |
481 |
N |
|
28 |
Quantidade de itens cancelados |
7 |
482 |
488 |
N |
|
29 |
Data de emissão do primeiro documento fiscal |
8 |
489 |
496 |
N |
|
30 |
Data de emissão do último documento fiscal |
8 |
497 |
504 |
N |
|
31 |
Número do primeiro documento fiscal |
9 |
505 |
513 |
N |
|
32 |
Número do último documento fiscal |
9 |
514 |
522 |
N |
|
33 |
Total (com 2 decimais) |
14 |
523 |
536 |
N |
|
34 |
Descontos (com 2 decimais) |
14 |
537 |
550 |
N |
|
35 |
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) |
14 |
551 |
564 |
N |
|
36 |
BC ICMS (com 2 decimais) |
14 |
565 |
578 |
N |
|
37 |
ICMS (com 2 decimais) |
14 |
579 |
592 |
N |
|
38 |
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
14 |
593 |
606 |
N |
|
39 |
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2
decimais) |
14 |
607 |
620 |
N |
|
40 |
Nome do Arquivo Item do Documento Fiscal |
15 |
621 |
635 |
X |
|
41 |
status de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
636 |
636 |
X |
|
42 |
Código de Autenticação Digital do arquivo Item de
Documento Fiscal |
32 |
637 |
668 |
X |
|
43 |
Quantidade de registros do arquivo Dados Cadastrais do
Destinatário do Documento Fiscal |
7 |
669 |
675 |
N |
|
44 |
Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do
Documento Fiscal |
15 |
676 |
690 |
X |
|
45 |
status de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
691 |
691 |
X |
|
46 |
Código de Autenticação Digital do arquivo Dados Cadastrais
do Destinatário do Documento Fiscal |
32 |
692 |
723 |
X |
|
47 |
Versão do programa validador utilizado na validação |
3 |
724 |
726 |
N |
|
48 |
Chave de Controle do Recibo de Entrega |
9 |
727 |
732 |
X |
|
49 |
Quantidade de Advertências encontradas |
9 |
733 |
741 |
N |
|
50 |
Brancos - reservado para uso futuro |
24 |
742 |
765 |
X |
|
51 |
Código de Autenticação Digital do registro |
32 |
766 |
797 |
X |
|
|
Total |
797 |
|
|
|
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 8.1 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.06.18.
8.1. para cada volume, o Programa Validador de Arquivos
criará um arquivo de controle e identificação, que será composto por um único
registro, com as seguintes informações:
Nota: Por força do inciso I do art. 4º do Decreto nº 9.480, de 19.07.19, ficam convalidados os procedimentos relativos à entrega dos arquivos de que trata o título III com as alterações promovidas no subitem 8.1, no período de 01.01.17 à 01.06.18.
|
Campo nº |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
|
Inicial |
Final |
||||
|
1 |
CNPJ |
18 |
1 |
18 |
X |
|
2 |
IE |
15 |
19 |
33 |
X |
|
3 |
Razão
Social |
50 |
34 |
83 |
X |
|
4 |
Endereço |
50 |
84 |
133 |
X |
|
5 |
CEP |
9 |
134 |
142 |
X |
|
6 |
Bairro |
30 |
143 |
172 |
X |
|
7 |
Município |
30 |
173 |
202 |
X |
|
8 |
UF |
2 |
203 |
204 |
X |
|
9 |
Responsável
pela apresentação |
30 |
205 |
234 |
X |
|
10 |
Cargo |
20 |
235 |
254 |
X |
|
11 |
Telefone |
12 |
255 |
266 |
X |
|
12 |
E-mail |
40 |
267 |
306 |
X |
|
13 |
Quantidade
de registros do arquivo Mestre do Documento Fiscal |
7 |
307 |
313 |
N |
|
14 |
Quantidade
de notas fiscais canceladas |
7 |
314 |
320 |
N |
|
15 |
Data de
emissão do primeiro documento fiscal |
8 |
321 |
328 |
N |
|
16 |
Data de
emissão do último documento fiscal |
8 |
329 |
336 |
N |
|
17 |
Número
do primeiro documento fiscal |
9 |
337 |
345 |
N |
|
18 |
Número
do último documento fiscal |
9 |
346 |
354 |
N |
|
19 |
Valor
Total (com 2 decimais) |
14 |
355 |
368 |
N |
|
20 |
BC ICMS
(com 2 decimais) |
14 |
369 |
382 |
N |
|
21 |
ICMS
(com 2 decimais) |
14 |
383 |
396 |
N |
|
22 |
Operações
Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
14 |
397 |
410 |
N |
|
23 |
Outros
valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) |
14 |
411 |
424 |
N |
|
24 |
Nome do
Arquivo Mestre do Documento Fiscal |
40 |
425 |
464 |
X |
|
25 |
Status
de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
465 |
465 |
X |
|
26 |
Código
de Autenticação Digital do arquivo Mestre do Documento Fiscal |
32 |
466 |
497 |
X |
|
27 |
Quantidade
de registros do arquivo Item de Documento Fiscal |
9 |
498 |
506 |
N |
|
28 |
Quantidade
de itens cancelados |
7 |
507 |
513 |
N |
|
29 |
Data de
emissão do primeiro documento fiscal |
8 |
514 |
521 |
N |
|
30 |
Data de
emissão do último documento fiscal |
8 |
522 |
529 |
N |
|
31 |
Número
do primeiro documento fiscal |
9 |
530 |
538 |
N |
|
32 |
Número
do último documento fiscal |
9 |
539 |
547 |
N |
|
33 |
Total
(com 2 decimais) |
14 |
548 |
561 |
N |
|
34 |
Descontos
(com 2 decimais) |
14 |
562 |
575 |
N |
|
35 |
Acréscimos
e Despesas Acessórias (com 2 decimais) |
14 |
576 |
589 |
N |
|
36 |
BC ICMS
(com 2 decimais) |
14 |
590 |
603 |
N |
|
37 |
ICMS
(com 2 decimais) |
14 |
604 |
617 |
N |
|
38 |
Operações
Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
14 |
618 |
631 |
N |
|
39 |
Outros
valores que não compõem a BC do ICMS (com 2 decimais) |
14 |
632 |
645 |
N |
|
40 |
Nome do
Arquivo Item do Documento Fiscal |
40 |
646 |
685 |
X |
|
41 |
Status
de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
686 |
686 |
X |
|
42 |
Código
de Autenticação Digital do arquivo Item de Documento Fiscal |
32 |
687 |
718 |
X |
|
43 |
Quantidade
de registros do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal |
7 |
719 |
725 |
N |
|
44 |
Nome do
Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal |
40 |
726 |
765 |
X |
|
45 |
Status
de retificação ou substituição do arquivo |
1 |
766 |
766 |
X |
|
46 |
Código
de Autenticação Digital do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do
Documento Fiscal |
32 |
767 |
798 |
X |
|
47 |
Versão
do programa Validador utilizado na validação |
3 |
799 |
801 |
N |
|
48 |
Chave de
Controle do Recibo de Entrega |
6 |
802 |
807 |
X |
|
49 |
Quantidade
de Advertências encontradas |
9 |
808 |
816 |
N |
|
50 |
Referência |
4 |
817 |
820 |
N |
|
51 |
Modelo |
2 |
821 |
822 |
N |
|
52 |
Série |
3 |
823 |
825 |
X |
|
53 |
Volume |
3 |
826 |
828 |
X |
|
54 |
Situação_Versão |
3 |
829 |
831 |
X |
|
55 |
Nome do
arquivo compactado |
60 |
832 |
891 |
X |
|
56 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
9 |
892 |
900 |
N |
|
57 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
901 |
914 |
N |
|
58 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
915 |
928 |
N |
|
59 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
929 |
942 |
N |
|
60 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
943 |
956 |
N |
|
61 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
957 |
970 |
N |
|
62 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
9 |
971 |
979 |
N |
|
63 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
980 |
993 |
N |
|
64 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
994 |
1007 |
N |
|
65 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1008 |
1021 |
N |
|
66 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1022 |
1035 |
N |
|
67 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1036 |
1049 |
N |
|
68 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
9 |
1050 |
1058 |
N |
|
69 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1059 |
1072 |
N |
|
70 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1073 |
1086 |
N |
|
71 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1087 |
1100 |
N |
|
72 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1101 |
1114 |
N |
|
73 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1115 |
1128 |
N |
|
74 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
9 |
1129 |
1137 |
N |
|
75 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1138 |
1151 |
N |
|
76 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1152 |
1165 |
N |
|
77 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1166 |
1179 |
N |
|
78 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1180 |
1193 |
N |
|
79 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
14 |
1194 |
1207 |
N |
|
80 |
Brancos
- reservado para uso futuro |
32 |
1208 |
1239 |
X |
|
81 |
Brancos
– reservado para uso futuro |
64 |
1240 |
1303 |
X |
|
82 |
Código
de Autenticação Digital do registro |
32 |
1304 |
1335 |
X |
|
|
Total |
1335 |
|
|
|
8.2. Observações:
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.05.18
8.2.1. identificação do estabelecimento informante:
8.2.1.1. campo 01 - CPNJ, no formato 99.999.999/9999-99;
8.2.1.2. campo 02 - inscrição estadual, no formato utilizado pela unidade federada;
8.2.1.3. campo 03 - razão social ou denominação;
8.2.1.4. campo 04 - endereço completo;
8.2.1.5. campo 05 - CEP, no formato 99999-999;
8.2.1.6. campo 06 - bairro;
8.2.1.7. campo 07 - município;
8.2.1.8. campo 08 - sigla da unidade da federação;
8.2.2. identificação da pessoa responsável pelas informações:
8.2.2.1. campo 09 - nome;
8.2.2.2. campo 10 - cargo;
8.2.2.3. campo 11 - telefone de contato;
8.2.2.4. campo 12 - e-mail de contato;
8.2.3. informações relativas ao arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
8.2.3.1. campo 13 - quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.3.2. campo 14 - quantidade de documentos fiscais cancelados;
8.2.3.3. campo 15 - data de emissão do primeiro documento fiscal;
8.2.3.4. campo 16 - data de emissão do último documento fiscal;
8.2.3.5. campo 17 - número do primeiro documento fiscal;
8.2.3.6. campo 18 - número do último documento fiscal;
8.2.3.7. campo 19 - somatório do valor total (campo 14 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.8. campo 20 - somatório da BC ICMS (campo 15 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.9. campo 21 - somatório do ICMS (campo 16 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.10. campo 22 - somatório das operações isentas ou não tributadas (campo 17 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.11. campo 23 - somatório dos outros valores que não compõe a BC do ICMS (campo 18 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.12. campo 24 - nome do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.3.13. campo 25 - indicador do status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.3.14. campo 26 - código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4. informações relativas ao arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL:
8.2.4.1. campo 27 - quantidade de registros do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4.2. campo 28 - quantidade de registro de Item de Documento Fiscal cancelados;
8.2.4.3. campo 29 - data de emissão do primeiro documento fiscal;
8.2.4.4. campo 30 - data de emissão do último documento fiscal;
8.2.4.5. campo 31 - número do primeiro documento fiscal;
8.2.4.6. campo 32 - número do último documento fiscal;
8.2.4.7. campo 33 - somatório do total (campo 18 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.8. campo 34 - somatório dos descontos (campo 19 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.9. campo 35 - somatório dos acréscimos e despesas acessórias (campo 20 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.10. campo 36 - somatório da BC ICMS (campo 21 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.11. campo 37 - somatório do ICMS (campo 22 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.12. campo 38 - somatório das operações isentas ou não tributadas (campo 23 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.13. campo 39 - somatório dos outros valores que não compõe a BC do ICMS (campo 24 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.14. campo 40 - nome do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4.15. campo 41 - indicador do status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.4.16. campo 42 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) no arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5. informações relativas ao arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5.1. campo 43 - quantidade de registros do arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5.2. campo 44 - nome do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal;
8.2.5.3. campo 45 - indicador do status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.5.4. campo 46 - código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) no arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.6. informações de controle:
8.2.6.1. campo 47 - versão do programa validador utilizado para gerar o arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO;
8.2.6.2. campo 48 - chave de Controle do Recibo de Entrega;
8.2.6.3. campo 49 - quantidade de advertências encontradas na validação;
8.2.6.4. campo 50 - brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.5. campo 51 - informar o código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formado pelos campos 01 a 51;
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO SUBITEM 8.2 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.06.18.
8.2. Observações
Nota: Por força do inciso I do art. 4º do Decreto nº 9.480, de 19.07.19, ficam convalidados os procedimentos relativos à entrega dos arquivos de que trata o título III com as alterações promovidas no subitem 8.2, no período de 01.01.17 à 01.06.18.
8.2.1. Identificação do Estabelecimento Informante:
8.2.1.1. Campo 01 - CPNJ, no formato 99.999.999/9999-99;
8.2.1.2. Campo 02 - Inscrição Estadual, no formato utilizado pela unidade federada;
8.2.1.3. Campo 03 - Razão Social ou Denominação;
8.2.1.4. Campo 04 - Endereço completo;
8.2.1.5. Campo 05 - CEP, no formato 99999-999;
8.2.1.6. Campo 06 - Bairro;
8.2.1.7. Campo 07 - Município;
8.2.1.8. Campo 08 - Sigla da unidade da federação;
8.2.2. Identificação da pessoa responsável pelas informações;
8.2.2.1. Campo 09 - Nome;
8.2.2.2. Campo 10 - Cargo;
8.2.2.3. Campo 11 - Telefone de contato, no formato LL-NNNNNNNNN, totalizando 12 posições, podendo conter 1 (um) espaço em branco à direita quando o telefone for de 8 dígitos;
8.2.2.4. Campo 12 - E-mail de contato;
8.2.3. Informações relativas ao Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.3.1. Campo 13 - Quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.3.2. Campo 14 - Quantidade de documentos fiscais cancelados;
8.2.3.3. Campo 15 - Data de emissão do primeiro documento fiscal;
8.2.3.4. Campo 16 - Data de emissão do último documento fiscal;
8.2.3.5. Campo 17 - Número do primeiro documento fiscal;
8.2.3.6. Campo 18 - Número do último documento fiscal;
8.2.3.7. Campo 19 - Somatório do Valor Total (campo 14 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.8. Campo 20 - Somatório da BC ICMS (campo 15 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.9. Campo 21 - Somatório do ICMS (campo 16 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.10. Campo 22 - Somatório das Operações isentas ou não tributadas (campo 17 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.11. Campo 23 - Somatório dos Outros valores que não compõem a BC do ICMS (campo 18 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.12. Campo 24 - Nome do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.3.13. Campo 25 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.3.14. Campo 26 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (MessageDigest 5) no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4. Informações relativas ao arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL: 8.2.4.1. Campo 27 - Quantidade de registros do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4.2. Campo 28 - Quantidade de registro de Item de Documento Fiscal cancelados;
8.2.4.3. Campo 29 - Data de emissão do primeiro documento fiscal;
8.2.4.4. Campo 30 - Data de emissão do último documento fiscal;
8.2.4.5. Campo 31 - Número do primeiro documento fiscal;
8.2.4.6. Campo 32 - Número do último documento fiscal;
8.2.4.7. Campo 33 - Somatório do Total (campo 18 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.8. Campo 34 - Somatório dos Descontos (campo 19 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.9. Campo 35 - Somatório dos Acréscimos e Despesas Acessórias (campo 20 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.10. Campo 36 - Somatório da BC ICMS (campo 21 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.11. Campo 37 - Somatório do ICMS (campo 22 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.12. Campo 38 - Somatório das Operações isentas ou não tributadas (campo 23 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.13. Campo 39 - Somatório dos Outros valores que não compõem a BC do ICMS (campo 24 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.14. Campo 40 - Nome do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4.15. Campo 41 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.4.16. Campo 42 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (MessageDigest 5) no arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5. Informações relativas ao arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5.1. Campo 43 - Quantidade de registros do arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5.2. Campo 44 - Nome do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal;
8.2.5.3. Campo 45 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.5.4. Campo 46 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (MessageDigest 5) no arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.6. Informações de Controle:
8.2.6.1. Campo 47 - Versão do programa Validador utilizado para gerar o arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO;
8.2.6.2. Campo 48 - Chave de Controle do Recibo de Entrega;
8.2.6.3. Campo 49 - Quantidade de Advertências encontradas na validação;
8.2.6.4. Campo 50 - Ano e mês da referência de apuração do ICMS, no formato AAMM;
8.2.6.5. Campo 51 - Modelo do documento fiscal;
8.2.6.6. Campo 52 - Série do documento fiscal;
8.2.6.7. Campo 53 - Número sequencial do volume do arquivo Mestre;
8.2.6.8. Campo 54 - Situação e versão do arquivo (N01 = Normal, S01 = 1º substituto, S02 = 2º substituto, ...);
8.2.6.9. Campo 55 - Nome do arquivo compactado, para transmissão via TED;
8.2.6.10. Campo 56 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.11. Campo 57 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.12. Campo 58 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.13. Campo 59 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.14. Campo 60 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.15. Campo 61 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.16. Campo 62 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.17. Campo 63 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.18. Campo 64 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.19. Campo 65 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.20. Campo 66 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.21. Campo 67 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.22. Campo 68 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.23. Campo 69 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.24. Campo 70 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.25. Campo 71 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.26. Campo 72 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.27. Campo 73 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.28. Campo 74 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.29. Campo 75 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.30. Campo 76 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.31. Campo 77 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.32. Campo 78 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.33. Campo 79 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.34. Campo 80 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.35. Campo 81 - Brancos - reservado para uso futuro;
8.2.6.36. Campo 82 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (MessageDigest 5) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 81.
9. Da escrituração dos livros fiscais:
9.1. os documentos fiscais tratados no item 1.1 devem ser escriturados a cada 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, utilizando a mesma sistemática adotada na montagem dos volumes de arquivos anteriormente referidos (item 4.4.), observado o disposto no item 4.4.2. Desta forma devem ser escrituradas no livro Registro de Saídas as seguintes informações obtidas de cada volume do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
9.1.1. número e data de emissão do 1º (primeiro) documento fiscal;
9.1.2. número e data de emissão do último documento fiscal;
9.1.2.1. somatório do Valor Total, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.3. somatório da BC de ICMS, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.4. somatório do ICMS, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.5. somatório das operações isentas ou não tributadas, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.6 somatório dos outros valores, não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.7.
nome do volume do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL e a respectiva chave de
codificação digital desse arquivo (essas informações devem constar do campo
observação).
10. Disposições Gerais:
10.1. aplicam-se ao sistema de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, previsto neste Manual de Orientação, as disposições contidas no Convênio 57/95, no que não estiver excepcionado ou disposto de forma diversa.
11. Tabelas:
11.1. Tabelas de Classe de Consumo da Energia Elétrica e Tipo de Assinantes:
11.1.1. Classe de Consumo de Energia Elétrica:
|
Classe
de Consumo |
Código |
|
Comercial |
1 |
|
Consumo Próprio |
2 |
|
Iluminação Pública |
3 |
|
Industrial |
4 |
|
Poder Público |
5 |
|
Residencial |
6 |
|
Rural |
7 |
|
Serviço Público |
8 |
11.1.2. Tipo de Assinante de Serviços de Telecomunicação:
Nota: Redação com vigência de 14.06.07 a 31.12.16
|
Tipo de Assinante |
Código |
|
Comercial/Industrial |
1 |
|
Poder Público |
2 |
|
Residencial/Pessoa física |
3 |
|
Público |
4 |
|
Semi-Público |
5 |
|
Outros |
6 |
revogado o SUBITEM 11.1.2 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
11.1.2. Revogado.
11.2. Tabela de Tipo de Ligação e Tipo de Utilização:
11.2.1. Tipo de Ligação - informar somente na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6:
|
Ligação |
Código |
|
Monofásico |
1 |
|
Bifásico |
2 |
|
Trifásico |
3 |
11.2.2. Tipo de Utilização - informar apenas quando não se tratar de na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6:
|
Tipo
de Utilização |
Código |
|
Telefonia |
1 |
|
Comunicação de dados |
2 |
|
TV por Assinatura |
3 |
|
Provimento de acesso à Internet |
4 |
|
Multimídia |
5 |
|
Outros |
6 |
11. 3. Tabela de Grupo de Tensão - informar apenas quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6. Nos demais caso deve ser preenchido com 00:
|
Subgrupo |
Código |
|
A1 - Alta Tensão (230kV ou mais) |
01 |
|
A2 - Alta Tensão (88 a 138kV) |
02 |
|
A3 - Alta Tensão (69kV) |
03 |
|
A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV) |
04 |
|
A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV) |
05 |
|
AS - Alta Tensão Subterrâneo |
06 |
|
B1 – Residencial |
07 |
|
B1 - Residencial Baixa Renda |
08 |
|
B2 – Rural |
09 |
|
B2 - Cooperativa de Eletrificação
Rural |
10 |
|
B2 - Serviço Público de Irrigação |
11 |
|
B3 - Demais Classes |
12 |
|
B4a - Iluminação Pública - rede de
distribuição |
13 |
|
B4b - Iluminação Pública – bulbo de
lâmpada |
14 |
11.4. Tabela de Documentos Fiscais:
|
Documento Fiscal |
Código |
|
Nota Fiscal de Serviço de
Comunicação, modelo 21 |
21 |
|
Nota Fiscal de Serviço de
Telecomunicações, modelo 22 |
22 |
|
Nota Fiscal/Conta de Energia
Elétrica, modelo 6 |
06 |
11.5. Tabela de Classificação do Item de Documento Fiscal:
|
Grupo |
Código |
Descrição
|
||
|
01.
Assinatura |
0101 |
Assinatura
de serviços de telefonia |
||
|
|
0102 |
Assinatura
de serviços de comunicação de dados |
||
|
|
0103 |
Assinatura
de serviços de TV por assinatura |
||
|
|
0104 |
Assinatura
de serviços de provimento à internet |
||
|
|
0105 |
Assinatura
de outros serviços de multimídia |
||
|
|
0199 |
Assinatura
de outros serviços |
||
|
02.
Habilitação |
0201 |
Habilitação
de serviços de telefonia |
||
|
|
0202 |
Habilitação
de serviços de comunicação de dados |
||
|
|
0203 |
Habilitação
de TV por assinatura |
||
|
|
0204 |
Habilitação
de serviços de provimento à internet |
||
|
|
0205 |
Habilitação
de outros serviços multimídia |
||
|
|
0299 |
Habilitação
de outros serviços |
||
|
03.
Serviço Medido |
0301 |
Serviço
Medido - chamadas locais |
||
|
0302 |
Serviço
Medido - chamadas interurbanas no Estado |
|||
|
0303 |
Serviço
Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado |
|||
|
0304 |
Serviço
Medido - chamadas internacionais |
|||
|
0305 |
Serviço
Medido - números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.) |
|||
|
0306 |
Serviço
Medido - comunicação de dados |
|||
|
0307 |
Serviço
Medido - chamadas originadas em roaming |
|||
|
0308 |
Serviço
Medido - chamadas recebidas em roaming |
|||
|
0309 |
Serviço
Medido - adicional de chamada |
|||
|
0310 |
Serviço
Medido - provimento de acesso à
internet |
|||
|
0311 |
Serviço
Medido - pay-per-view (programação
TV) |
|||
|
0312 |
Serviço
Medido - Mensagem SMS |
|||
|
0313 |
Serviço
Medido - Mensagem MMS |
|||
|
0314 |
Serviço
Medido - outros mensagens |
|||
|
0315 |
Serviço
Medido - serviço multimídia |
|||
|
0399 |
Serviço Medido - outros serviços |
|||
|
04.
Serviço pré-pago |
0401 |
Cartão
Telefônico - Telefonia Fixa |
||
|
0402 |
Cartão
Telefônico - Telefonia Móvel |
|||
|
0403 |
Cartão
de Provimento de acesso à internet |
|||
|
0404 |
Ficha
Telefônica |
|||
|
0405 |
Recarga
de Créditos - Telefonia Fixa |
|||
|
0406 |
Recarga
de Créditos - Telefonia Móvel |
|||
|
0407 |
Recarga
de Créditos - Provimento de acesso à Internet |
|||
|
0499 |
Outras
cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago |
|||
|
05.
Outros Serviços |
0501 |
Serviço
Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de
conta, conta detalhada, etc.) |
||
|
0502 |
Serviço
Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência
temporária, não-perturbe, etc.) |
|||
|
0599 |
Outros
Serviços |
|||
|
06.
Energia Elétrica |
0601 |
Energia
Elétrica - Consumo |
||
|
0602 |
Energia
Elétrica - Demanda |
|||
|
0603 |
Energia
Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor,
Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.) |
|||
|
0604 |
Energia
Elétrica - Encargos Emergenciais |
|||
|
0605 |
Tarifa
de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor
Cativo |
|||
|
0606 |
Tarifa
de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor
Livre |
|||
|
0607 |
Encargos
de Conexão |
|||
|
0608 |
Tarifa
de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor
Cativo |
|||
|
0609 |
Tarifa
de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor
Livre |
|||
|
0610 |
Subvenção
econômica para consumidores da subclasse "baixa renda" |
|||
|
0699 |
Energia
Elétrica - Outros |
|||
|
07.
Disponibilização de meios ou equipamentos |
0701 |
de Aparelho Telefônico |
||
|
0702 |
de Aparelho Identificador de chamadas |
|||
|
0703 |
de Modem |
|||
|
0704 |
de Rack |
|||
|
0705 |
de Sala/Recinto |
|||
|
0706 |
de Roteador |
|||
|
0707 |
de Servidor |
|||
|
0708 |
de Multiplexador |
|||
|
0709 |
de Decodificador/Conversor |
|||
|
0799 |
Outras
disponibilizações |
|||
|
08.
Cobranças |
0801 |
Cobrança
de Serviços de Terceiros |
||
|
|
0802 |
Cobrança
de Seguros |
||
|
|
0803 |
Cobrança
de Financiamento de Aparelho/Serviços |
||
|
|
0804 |
Cobrança
de Juros de Mora |
||
|
|
0805 |
Cobrança
de Multa de Mora |
||
|
|
0806 |
Cobrança
de Conta de meses anteriores |
||
|
|
0807 |
Cobrança
de Taxa Iluminação Pública |
||
|
|
0808 |
Retenção
de ICMS-ST |
||
|
|
0899 |
Outras
Cobranças |
||
|
09
- Deduções |
0901 |
Dedução
relativa a impugnação de serviços |
||
|
|
0902 |
Dedução
referente ajuste de conta |
||
|
|
0903 |
Redutor - Energia Elétrica - IN nº
306/03 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) |
||
|
|
0904 |
Dedução
relativa à multa pela interrupção de fornecimento |
||
|
|
0905 |
Dedução
relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás |
||
|
|
0906 |
Dedução relativa à subvenção
econômica para consumidores da subclasse "baixa renda" |
||
|
|
acrescido o código 907 ao grupo 09 do item 11.5 DO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17. |
|||
|
|
907 |
Dedução relativa à parcela do valor
da operação correspondente ao valor da energia elétrica adquirida de
terceiros, quando aplicáveis os termos do Convênio ICMS 77/11. |
||
|
|
0999 |
Outras
deduções |
||
|
10.
Serviço não medido |
1002 |
Serviço
não medido de serviços de comunicação de dados |
||
|
11. Cessão de Meios de Rede (Redação acrescida pelo Decreto nº 6.938 - vigência: 01.07.09) |
1101 |
Interconexão: Detraf, SMS, MMS (Redação acrescida pelo Decreto nº 6.938 - vigência: 01.07.09) |
|
|
1102 |
Detrat, Transmissão (Redação acrescida pelo Decreto nº 6.938 - vigência: 01.07.09) |
|
|
|
1103 |
Roaming (Redação acrescida pelo Decreto nº 6.938 - vigência: 01.07.09) |
|
|
|
1104 |
Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD (Redação acrescida pelo Decreto nº 6.938 - vigência: 01.07.09) |
|
|
|
1199 |
Outras Cessões de Meios de Rede (Redação acrescida pelo Decreto nº 6.938 - vigência: 01.07.09) |
|
|
|
|
1105 |
Lançamento de ICMS proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de cálculo (art. 9º-C, § 1º, Anexo XIII) (Redação acrescida pelo Decreto nº 7.988 - vigência: 12.04.13) |
|
|
|
1106 |
Lançamento de ICMS proporcional às cessões de meio destinadas a consumo próprio (art. 9º-C, § 1º, Anexo XIII) (Redação acrescida pelo Decreto nº 7.988 - vigência: 12.04.13) |
|
|
|
1107 |
Lançamento de ICMS complementar, na condição de
responsável tributário (art. 9º-C, § 2º, Anexo XIII). (Redação acrescida pelo Decreto nº 7.988 - vigência: 12.04.13) |
|
11.6. Recibo de Entrega:
11.7. MD5 - “Message Digest" 5:
11.7.1. o MD5 é um algoritmo projetado por "Ron Rivest" da "RSA Data Security" e é de domínio público. A função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital (hash code) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho. A chave de codificação digital é utilizada basicamente para a validação da integridade dos dados e assinaturas digitais.
ACRESCIDO O SUBITEM 11.8 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
11.8. Tabelas de Tipos de Clientes
11.8.1. Tipos de Clientes no Fornecimento de Energia Elétrica:
|
Tipo de Cliente |
Código |
|
Consumidor Cativo |
13 |
|
Consumidor Livre |
21 |
|
Consumidor Especial |
22 |
|
Consumidor Parcialmente Livre |
23 |
11.8.2. Tipos de Clientes de Serviço de Comunicação:
|
Tipo de Cliente |
Código |
|
Comercial |
1 |
|
Industrial |
2 |
|
Residencial/Pessoa Física |
3 |
|
Produtor Rural |
4 |
|
Órgão da administração pública estadual direta e
suas fundações e autarquias, quando mantidas pelo poder público estadual e
regidas por normas de direito público, nos termos do Convênio ICMS 107/95 |
5 |
|
Prestador de serviço de telecomunicação
responsável pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios
de rede do prestador do serviço ao usuário final, nos termos do Convênio ICMS
17/13 |
6 |
|
Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e
Organismos Internacionais, nos termos do Convênio ICMS 158/94 |
7 |
|
Igrejas e Templos de qualquer natureza |
8 |
|
Outros não especificados anteriormente |
99 |
ACRESCIDO O SUBITEM 11.9 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
11.9. Tabela de Subclasses no Fornecimento de Energia Elétrica:
|
Descrição das
Subclasses |
Código |
|
Residencial |
1 |
|
Residencial baixa renda |
2 |
|
Residencial baixa renda indígena |
3 |
|
Residencial baixa renda quilombola |
4 |
|
Residencial baixa renda benefício de prestação
continuada da assistência social |
5 |
|
Residencial baixa renda multifamiliar |
6 |
|
Comercial |
7 |
|
Serviços de transporte, exceto tração elétrica |
8 |
|
Serviços de comunicação e telecomunicação |
9 |
|
Associação e entidades filantrópicas |
10 |
|
Templos religiosos |
11 |
|
Administração condominial: iluminação e
instalações de uso comum de prédio ou conjunto de edificações |
12 |
|
Iluminação em rodovias: solicitada por quem
detenha concessão ou autorização para administração em rodovias |
13 |
|
Semáforos, radares e câmeras de monitoramento de
trânsito, solicitados por quem detenha concessão ou autorização para controle
de trânsito |
14 |
|
Outros serviços e outras atividades da classe
comercial |
15 |
|
Agropecuária rural |
16 |
|
Agropecuária urbana |
17 |
|
Residencial rural |
18 |
|
Cooperativa de eletrificação rural |
19 |
|
Agroindustrial |
20 |
|
Serviço público de irrigação rural |
21 |
|
Escola agrotécnica |
22 |
|
Aquicultura |
23 |
|
Poder público Federal |
24 |
|
Poder Público Estadual ou Distrital |
25 |
|
Poder público Municipal |
26 |
|
Tração Elétrica |
27 |
|
Água esgoto ou saneamento |
28 |
|
Outros |
99 |
ACRESCIDO O SUBITEM 11.10 AO TÍTULO III PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.01.17.
11.10. Tabela de Isenções/Reduções de Base de Cálculo na Prestação de
Serviço de Comunicação:
|
Tipos de
Isenções/Reduções de Base de Cálculo |
Código |
|
Programa Governo Eletrônico - Serviço de
Atendimento ao Cidadão - GESAC (Convênio ICMS 141/07) |
1 |
|
Programa Internet Popular (Convênio ICMS 38/09) |
2 |
|
Programa Internet destinado à escolas públicas
federais, estaduais, distritais e municipais (Convênio ICMS 47/08) |
3 |
|
Programa Acesso Individual Classe Especial - AICE
(Convênio ICMS 16/12) |
4 |
|
Prestação de Serviço de Televisão por Assinatura
(Convênio ICMS 57/99) |
5 |
|
Prestação de serviço de monitoramento e
rastreamento de veículo e carga (Convênio ICMS 139/06) |
6 |
|
Prestação de serviço de provimento de acesso à
internet (Convênio 78/01) |
7 |
|
Outras |
99 |
ACRESCIDO O TÍTULO IV PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 9.480, DE 19.07.19 - VIGÊNCIA: 01.07.18
Título IV - Manual de Orientação para Geração de Arquivos de Controle Auxiliar dos Documentos Fiscais Emitidos em Via Única por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (Convênio ICMS 201/17)
Nota: Por força do inciso IV do art. 4º do Decreto nº 9.480, de 19.07.19, ficam convalidados os atos praticados em conformidade com o Título IV, no período de 01.02.18 a 30.06.18.
1. Apresentação
1.1 Este manual visa orientar o procedimento para a geração e entrega dos seguintes arquivos eletrônicos de controle auxiliar:
a) Arquivo de Carregamento de Créditos em Terminais Telefônicos Pré-pagos;
b) Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e de Telecomunicações.
2. Dados Técnicos da Geração dos Arquivos 2.1 Meio óptico não regravável 2.1.1 Mídia: CD-R ou DVD-R;
2.1.2 Formatação: compatível com MS-DOS;
2.1.3 Tamanho dos arquivos: 238 bytes para o Arquivo de Carregamento de Créditos em Terminais Telefônicos Pré-pagos e 238 bytes para o Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e de Telecomunicações, acrescidos de CR/LF (CarriageReturn/LineFeed) ao final de cada registro;
2.1.4 Organização: sequencial;
2.1.5 Codificação: ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1).
2.2 Formato e preenchimento dos Campos
2.2.1 Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos quaisquer caracteres não numéricos, com as posições não significativas preenchidas com zeros. Os valores negativos devem ser representados com o sinal negativo na primeira posição do campo. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com zeros. Datas devem ser preenchidas no formato dia, mês e ano (DDMMAAAA);
2.2.2 Alfanumérico (X): letras, números e caracteres especiais válidos. Alinhado à esquerda, com posições não significativas em branco. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com brancos.
2.3 Deverá ser realizado controle da autenticidade e integridade do arquivo por meio da utilização do algoritmo MD5 (MessageDigest 5, vide item 5.1.), de domínio público, e o código gerado deverá constar no recibo de entrega.
3. Do Arquivo de Carregamento de Créditos em Terminais Telefônicos Pré-pagos
3.1 Periodicidade de geração do Arquivo
3.1.1 O arquivo será gerado mensalmente, exceto se dispensado pela Unidade Federada, e conterá informações obtidas diretamente da plataforma de controle de créditos vinculados a terminais telefônicos pré-pagos, devendo espelhar os valores totais das recargas realizadas pelos usuários.
3.2 Identificação do arquivo
3.2.1 O arquivo será identificado no formato:
|
Nome do Arquivo |
||||||||
|
UU |
CCCCCCCCCCCCCC |
AA |
MM |
PP |
S |
V |
. |
TXT |
|
UF |
CNPJ |
ANO |
MÊS |
TIPO |
SITUAÇÃO |
VOLUME |
|
EXTENSÃO |
3.2.2 Observações
3.2.2.1 O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:
3.2.2.1.1 UF (UF) - sigla da unidade federada do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
3.2.2.1.2 CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
3.2.2.1.3 Ano (AA) - ano da requisição da recarga dos créditos;
3.2.2.1.4 Mês (MM) - mês da requisição da recarga dos créditos;
3.2.2.1.5 Tipo (PP) - informação fixa ‘PP’, significando pré-pago;
3.2.2.1.6 Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
3.2.2.1.7 Volume (V) - cada volume será composto por até um milhão de registros, devendo o volume ser indicado em ordem crescente a partir de 1;
3.2.2.1.8 Extensão - a extensão do arquivo deverá ser TXT.
3.3 O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas em ordem crescente de data e CPF/ CNPJ:
|
Nº |
CONTEÚDO |
TAM. |
DE |
ATÉ |
TIPO |
|
1 |
DATA DO CARREGAMENTO DO CRÉDITO |
8 |
1 |
8 |
N |
|
2 |
CPF/CNPJ DO DESTINATÁRIO |
14 |
9 |
22 |
N |
|
3 |
NOME/RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO |
35 |
23 |
57 |
X |
|
4 |
Nº DO TERMINAL TELEFÔNICO |
11 |
58 |
68 |
N |
|
5 |
VALOR TOTAL DO CARREGAMENTO DO CRÉDITO |
8 |
69 |
76 |
N |
|
6 |
CNPJ DO PONTO DE VENDA |
14 |
77 |
90 |
N |
|
7 |
NOME/RAZÃO SOCIAL DO PONTO DE VENDA |
35 |
91 |
125 |
X |
|
8 |
CNPJ DO DISTRIBUIDOR/RESPONSÁVEL |
14 |
126 |
139 |
N |
|
9 |
NOME /RAZÃO SOCIAL DO
DISTRIBUIDOR/RESPONSÁVEL |
35 |
140 |
174 |
X |
|
10 |
CÓDIGO DO ITEM DE ATIVAÇÃO |
10 |
175 |
184 |
X |
|
11 |
DESCRIÇÃO DO ITEM DE ATIVAÇÃO |
30 |
185 |
214 |
X |
|
12 |
DEDUÇÃO POR ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO |
8 |
215 |
222 |
N |
|
13 |
DEDUÇÃO POR TAXA DE ANTECIPAÇÃO |
8 |
223 |
230 |
N |
|
14 |
DEDUÇÃO MULTA POR ATRASO |
8 |
231 |
238 |
N |
|
TOTAL |
238 |
|
|
|
|
3.4 Observações
3.4.1 Campo 01 - Informar a data do carregamento do crédito, no formato DDMMAAAA;
3.4.2 Campo 02 - Informar o CPF ou CNPJ do usuário;
3.4.3 Campo 03 - Informar o nome ou a razão social do usuário;
3.4.4 Campo 04 - Informar o número do terminal telefônico que recebeu a recarga no formato ‘LLNNNNNNNN’, onde ‘LL’ é o código da localidade e ‘NNNNNNNN’, o número de identificação do terminal. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato ‘LLNNNNNNNNN’;
3.4.5 Campo 05 - Informar o valor total da recarga com 2 decimais;
3.4.6 Campo 06 - Informar o CNPJ do estabelecimento (supermercado, banco, farmácia, loja própria, etc., ou a própria operadora) que vendeu o crédito para o usuário utilizar em seu terminal telefônico. Se não houver, preencher com zeros;
3.4.7 Campo 07 - Informar o nome/razão do estabelecimento (supermercado, banco, farmácia, loja própria, etc., ou a própria operadora) que vendeu o crédito para o usuário utilizar em seu terminal telefônico. Se não houver, preencher com brancos;
3.4.8 Campo 08 - Informar o CNPJ do responsável pelo repasse dos valores à operadora, se essa responsabilidade for do terceiro intermediário que abasteça o ponto de venda, ou seja, de um distribuidor de créditos. Se os créditos forem adquiridos da própria prestadora, preencher com zeros;
3.4.9 Campo 09 - Informar o nome/razão social do responsável pelo repasse dos valores à operadora, se essa responsabilidade for do terceiro intermediário que abasteça o ponto de venda, ou seja, de um distribuidor de créditos, informado no campo 08. Se os créditos forem adquiridos da própria prestadora, preencher com brancos;
3.4.10 Campo 10 - Informar o código do item de ativação, sendo que para cada código só poderá haver uma descrição;
3.4.11 Campo 11 - Informar a descrição do item de ativação de modo que permita sua perfeita identificação;
3.4.12 Campo 12 - Informar o valor total da dedução automática por antecipação de crédito, com 2 decimais, caso tenha ocorrido. Este campo deve ser preenchido nos casos em que a prestadora tenha antecipado crédito a ser descontado da próxima recarga do usuário. Nos demais casos, preencher com zeros;
3.4.13 Campo 13 - Informar o valor total da taxa por antecipação de crédito, com 2 decimais, caso haja. Este campo deve ser preenchido caso a prestadora do serviço de telecomunicação cobre uma taxa de serviço pela antecipação de crédito a ser descontado da próxima recarga do usuário. Nos demais casos, preencher com zeros;
3.4.14 Campo 14 - Informar o valor total da multa por atraso na recomposição da antecipação de crédito, com 2 decimais, caso tenha ocorrido. Este valor refere-se à multa cobrada pela prestadora de serviço de telecomunicação nos casos em que o usuário do serviço solicitou uma antecipação de crédito e não realizou nova recarga até a data estabelecida pela prestadora. Nos demais casos, preencher com zeros.
4. Do Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e de Telecomunicações
4.1 Periodicidade de geração do Arquivo
4.1.1 O arquivo será gerado mensalmente, exceto se dispensado pela Unidade Federada, por modelo e série de documento fiscal, e conterá as informações das faturas emitidas no período.
4.2 Identificação do arquivo
4.2.1 O arquivo será identificado no formato:
|
Nome do Arquivo |
||||||||||
|
UU |
CCCCCCCCCCCCCC |
AA |
MM |
MM |
SSS |
FC |
S |
V |
. |
TXT |
|
UF |
CNPJ |
ANO |
MÊS |
MODELO |
SÉRIE |
TIPO |
SITUAÇÃO |
VOLUME |
|
EXTENSÃO |
4.2.2 Observações
4.2.2.1 O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:
4.2.2.1.1 UF (UF) - sigla da unidade federada do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
4.2.2.1.2 CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
4.2.2.1.3 Ano (AA) - ano da emissão da fatura comercial;
4.2.2.1.4 Mês (MM) - mês da emissão da fatura comercial;
4.2.2.1.5 Modelo (MM) - modelo do documento fiscal a que se refere a fatura comercial;
4.2.2.1.6 Série (SSS) - série do documento fiscal a que se refere a fatura comercial;
4.2.2.1.7 Tipo (FC) - informação fixa ‘FC’, significando fatura comercial;
4.2.2.1.8 Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
4.2.2.1.9 Volume (V) - cada volume será composto por até um milhão de faturas comerciais, devendo o volume ser indicado em ordem crescente a partir de 1;
4.2.2.1.10 Extensão - a extensão do arquivo deverá ser TXT.
4.3 O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal e número de item, em ordem crescente:
|
N° |
CONTEÚDO |
TAM. |
DE |
ATÉ |
TIPO |
|
1 |
CPF/CNPJ
DO USUÁRIO |
14 |
1 |
14 |
N |
|
2 |
UF |
2 |
15 |
16 |
X |
|
3 |
NOME/RAZÃO
SOCIAL DO USUÁRIO |
35 |
17 |
51 |
X |
|
4 |
DATA
DE EMISSÃO DA FATURA COMERCIAL |
8 |
52 |
59 |
N |
|
5 |
N°
OU CÓDIGO DA FATURA COMERCIAL |
20 |
60 |
79 |
X |
|
6 |
N°
DE ORDEM DO ITEM |
3 |
80 |
82 |
N |
|
7 |
CÓDIGO
DO ITEM |
10 |
83 |
92 |
X |
|
8 |
DESCRIÇÃO
DO ITEM |
40 |
93 |
132 |
X |
|
9 |
VALOR
DO ITEM |
11 |
133 |
143 |
N |
|
10 |
ORIGEM
DO ITEM |
1 |
144 |
144 |
N |
|
11 |
CNPJ
DO PARTICIPANTE |
14 |
145 |
158 |
N |
|
12 |
RAZÃO
DOCIAL DO PARTICIPANTE |
35 |
159 |
193 |
X |
|
13 |
VALOR
TOTAL DA FATURA COMERCIAL |
11 |
194 |
204 |
N |
|
14 |
DATA
DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL |
8 |
205 |
212 |
N |
|
15 |
MODELO
DA NOTA FISCAL |
2 |
213 |
214 |
N |
|
16 |
SÉRIE
DA NOTA FISCAL |
3 |
215 |
217 |
X |
|
17 |
N°
DA NOTA FISCAL |
10 |
218 |
227 |
N |
|
18 |
VALOR
TOTAL DA NOTA FISCAL |
11 |
228 |
238 |
N |
|
TOTAL |
238 |
|
|
|
|
4.4 Observações
4.4.1 Campo 01 - Informar o CPF ou CNPJ do destinatário da nota fiscal informada nos campos 14 a 18;
4.4.2 Campo 02 - Informar a sigla da UF de localização do usuário;
4.4.3 Campo 03 - Informar o nome ou a razão social do usuário;
4.4.4 Campo 04 - Informar a data de emissão da fatura comercial no formato DDMMAAAA;
4.4.5 Campo 05 - Informar o número ou código da fatura comercial, atribuído pelo sistema de faturamento do emitente;
4.4.6 Campo 06 - Informar o número de ordem do item da fatura comercial, devendo ser iniciado em 001;
4.4.7 Campo 07 - Informar o código do item da fatura comercial atribuído pela empresa, sendo que cada código só poderá ter uma descrição;
4.4.8 Campo 08 - Informar a descrição do item da fatura comercial de modo que permita sua perfeita identificação. Tratando-se de item de desconto, a descrição deverá informar a que item de faturamento se refere;
4.4.9 Campo 09 - Informar o valor do item com 2 decimais. Item de desconto deverá ter sinal negativo na primeira posição do campo;
4.4.10 Campo 10 - No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar ‘1’ para receita/desconto próprio, e ‘2’ para receita/desconto de terceiros. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar ‘1’ em relação aos itens cujo documento fiscal e fatura foram emitidos pelo mesmo CNPJ, e informar ‘2’ quando o CNPJ emitente da fatura for diferente do emitente do documento fiscal;
Exemplo de como preencher os campos 6, 8, 10 e 11 das duas situações descritas no campo 10. Note-se que os demais campos também devem ser preenchidos normalmente. Exemplo 1: Um serviço de telefonia e uma doação. Fatura e documento fiscal emitidos dentro da mesma unidade federada pelo CNPJ 11.111.111/1111-11 Itens:
a) plano de telefonia (prestado pelo CNPJ 11.111.111/1111-11)
b) doação criança esperança (CNPJ 22.222.222/2222-22)
Registro 1:
Campo 6: 001
Campo 8: plano de telefonia
Campo 10: 1
Campo 11: 0000000000000
Registro 2:
Campo 6: 002
Campo 8: doação criança esperança
Campo 10: 2
Campo 11: 2222222222222
Exemplo 2: Fatura com 3 serviços, da prestadora X cujo faturamento é centralizado em outra unidade federada. A Matriz da Prestadora X de GO tem CNPJ 11.111.111/1111-11, e a Filial de SC tem CNPJ 22.222.222/2222-22. A fatura é emitida pela Matriz em GO. Itens:
a) plano de telefonia A (prestado pela Matriz GO, CNPJ 11.111.111/1111-11)
b) plano de telefonia B (prestado pela Filial SC, CNPJ 22.222.222/2222-22).
c) doação criança esperança (CNPJ 33.333.333/3333-33)
- O arquivo entregue a GO:
Registro 1:
Campo 6: 001
Campo 8: plano de telefonia A
Campo 10:1
Campo 11: 0000000000000
Registro 2:
Campo 6: 002
Campo 8: plano de telefonia B
Campo 10: 2
Campo 11: 2222222222222
Registro 3:
Campo 6: 003
Campo 8: doação criança esperança
Campo 10: 2
Campo 11: 33333333333333
- O arquivo entregue a SC
Registro 1:
Campo 6: 001
Campo 8: plano de telefonia A
Campo 10:2
Campo 11: 1111111111111
Registro 2:
Campo 6: 002
Campo 8: plano de telefonia B
Campo 10:1
Campo 11: 0000000000000
Registro 3:
Campo 6: 003
Campo 8: doação criança esperança
Campo 10: 2
Campo 11: 33333333333333 4.4.11
Campo 11 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com ‘2’. Nos demais casos, preencher com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar o CNPJ do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar o CNPJ do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
4.4.12 Campo 12 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com ‘2’. Nos demais casos, preencher com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar a razão social do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar a razão social do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
4.4.13 Campo 13 - Informar o valor total da fatura comercial com 2 decimais;
4.4.14 Campo 14 - Informar a data de emissão do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, no formato DDMMAAAA;
4.4.15 Campo 15 - Informar o modelo do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05;
4.4.16 Campo 16 - Informar a série do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05;
4.4.17 Campo 17 - Informar o número do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05;
4.4.18 Campo 18 - Informar o valor total do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, com 2 decimais.
5. MD5 - ‘MessageDigest’
5: 5.1 O MD5 é um algoritmo projetado por Ron Rivest da RSA Data Security e é de domínio público. A função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital (hashcode) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho. A chave de codificação digital é utilizada basicamente para a validação da integridade dos dados e assinaturas digitais.
6. Da entrega dos arquivos
6.1 Da entrega em meio óptico não regravável
6.1.1 Os arquivos devem ser gravados em mídia não regravável (CD-R ou DVD-R) e devem ser entregues às Unidades Federadas, nos prazos e condições dispostos em legislação interna, acompanhados de duas vias, preenchidas e assinadas por representante legal, do seguinte Recibo de Entrega:
|
ESTADO
DE GOIÁS SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA RECIBO
DE ENTREGA DE ARQUIVO DE CONTROLE AUXILIAR - CONVÊNIO ICMS 201/2017 |
|
|
A. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE
COMUNICAÇÃO/TELECOMUNICAÇÃO |
|
|
Razão
Social |
|
|
Inscrição
Estadual |
CNPJ |
|
B. DADOS DO ARQUIVO |
|
|
Tipo
de Arquivo (
) Arquivo de carregamento de créditos em terminais pré-pagos (
) Arquivo de fatura de serviços de comunicação e de telecomunicações |
|
|
Nome
do Arquivo |
|
|
Código
de Autenticação Digital do Arquivo |
|
|
C. RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES |
|
|
Nome
do Responsável pelas informações |
Cargo |
|
Telefone |
E-mail |
|
Assinatura |
Data |
|
D.RECEBIMENTO |
|
|
Local
e Data |
Assinatura
e Carimbo |
6.2 Da entrega por transmissão eletrônica de dados
6.2.1 A critério de cada Unidade Federada e conforme orientações previstas em legislação interna, a entrega dos arquivos auxiliares de controle, mantidos em meio óptico, pode ser realizada mediante transmissão eletrônica de dados.
APÊNDICE I
PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
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PEDIDO/COMUNICAÇÃO
DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO |
03 |
CARIMBO
DE INSC. ESTADUAL |
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DE
PROCESSAMENTO DE DADOS |
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01 |
PEDIDO/COMUNICAÇÃO |
02 |
PROCESSAMENTO |
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ALTERAÇÃO
DE USO RECADASTRAMENTO USO |
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QUADRO II |
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO |
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04 |
Nº
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
05 |
Nº
CGC/MF |
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06 |
NOME
COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) |
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QUADRO III LIVROS FISCAIS E/OU
DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
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07 |
CÓDIGOS
DOCUMENTOS FISCAIS |
08 |
LIVROS
FISCAIS |
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MODELO
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QUADRO IV |
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS |
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09 |
UCP
FABRICANTE/MODELO |
10 |
SISTEMA
OPERACIONAL |
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11 |
MEIOS
MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS |
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02 DISQUETE
5 1/4 03 FITA
MAGNÉTICA _________________ |
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12 |
LINGUAGEM
DE PROGRAMAÇÃO |
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13 |
SISTEMAS
GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS |
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QUADRO V
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP |
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14 |
Nº
INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL |
15 |
Nº
INSCRIÇÃO CGC/MF |
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16 |
NOME
COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) |
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16 |
LOGRADOURO |
18 |
NÚMERO |
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19 |
COMPLEMENTO |
20 |
MUNICÍPIO |
21 |
UF |
22 |
CEP |
23 |
TELEFONE/FAX |
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QUADRO VI |
RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES |
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24 |
NOME
DO SIGNATÁRIO |
25 |
TELEFONE/FAX |
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26 |
CARGO
NA EMPRESA |
27 |
CPF
/ Nº IDENTIDADE |
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28 |
DATA |
ASSINATURA |
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QUADRO VII |
PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA |
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29 |
RECEBIDO EM |
_______/_______/_______ |
30 |
AUTORIZADO O PEDIDO |
_______/_______/_______ |
31 |
PROCESSADO EM |
_____/_____/_____ |
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PROTOCOLO
Nº ________________________________________ |
ASSINATURA |
ASSINATURA |
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32 |
VISTO/CARIMBO
DA RECEITA FEDERAL |
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