MEMORANDO 014/17-SPT Prorroga benefícios fiscais que especifica.
MEMORANDO 016/13-SAT Prorroga benefícios fiscais que especifica.
MEMORANDO 039/12-SAT Prorroga benefícios fiscais que especifica.
MEMORANDO 079/11-SAT Prorroga benefícios fiscais que especifica.
MEMORANDO 062/11-SAT Prorroga benefícios fiscais que especifica.
MEMORANDO 041/10-SAT Prorroga benefícios fiscais que especifica.
MEMORANDO 445/09-SAT Prorroga benefícios fiscais que especifica.
MEMORANDO 258/09-SAT Obrigatoriedade da Utilização de Nota
Fiscal Eletrônica - NFe (Protocolos ICMS 10/07 e 42/09).
MEMORANDO 243/09-SAT Prorroga benefícios fiscais que especifica.
MEMORANDO 377/08-SAT Prorroga benefícios fiscais que especifica.
MEMORANDO 185/08-SAT Prorroga até 31 de dezembro de 2008, as
disposições contidas nos convênios que concedem benefício fiscal, a seguir
indicados: Convênio ICMS 24/89, Convênio ICMS 104/89, Convênio ICMS 03/90,
Convênio ICMS 38/91, Convênio ICMS 41/91, Convênio ICMS 52/91, Convênio ICMS
75/91, Convênio ICMS 20/92, Convênio ICMS 78/92, Convênio ICMS 123/92, Convênio
ICMS 29/93, Convênio ICMS 50/93, Convênio ICMS 42/95, Convênio ICMS 82/95,
Convênio ICMS 75/97, Convênio ICMS 84/97, Convênio ICMS 100/97, Convênio ICMS
101/97, Convênio ICMS 123/97, Convênio ICMS 47/98, Convênio ICMS 57/98,
Convênio ICMS 78/01, Convênio ICMS 140/01, Convênio ICMS 87/02, Convênio ICMS
133/02, Convênio ICMS 10/03, Convênio ICMS 14/03, Convênio ICMS 18/03, Convênio
ICMS 62/03, Convênio ICMS 4/04, Convênio ICMS 15/04, Convênio ICMS 153/04,
Convênio ICMS 3/06, Convênio ICMS 19/06, Convênio ICMS 133/06.
MEMORANDO 131/08-SAT Prorroga,
até 31 de julho de 2008, as disposições contidas nos convênios que concedem
benefício fiscal, a seguir indicados: Convênio ICMS 24/89, Convênio ICMS
104/89, Convênio ICMS 03/90, Convênio ICMS 38/91, Convênio ICMS 41/91, Convênio
ICMS 52/91, Convênio ICMS 75/91, Convênio ICMS 20/92, Convênio ICMS 78/92,
Convênio ICMS 123/92, Convênio ICMS 29/93, Convênio ICMS 50/93, Convênio ICMS
42/95, Convênio ICMS 82/95, Convênio ICMS 75/97, Convênio ICMS 84/97, Convênio
ICMS 100/97, Convênio ICMS 101/97, Convênio ICMS
123/97, Convênio ICMS 47/98, Convênio ICMS 57/98, Convênio ICMS
78/01, Convênio ICMS 140/01, Convênio ICMS 87/02, Convênio ICMS 133/02,
Convênio ICMS 10/03, Convênio ICMS 14/03, Convênio ICMS 18/03, Convênio
ICMS 62/03, Convênio ICMS 4/04, Convênio ICMS 15/04, Convênio ICMS 153/04, Convênio
ICMS 3/06, Convênio ICMS 19/06, Convênio ICMS 133/06;
MEMORANDO 001/08-SAT Prorroga os convênios ICMS: Convênio ICMS 104/89 (art. 7º, II, Anexo
IX, RCTE); Convênio ICMS 03/90 (art. 7º, III, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS
38/91 (art. 7º, IV, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 75/91 (art. 9º, III, Anexo
IX, RCTE). Convênio ICMS 52/91 (art. 9º, I, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS
20/92 (art. 7º, VII, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 123/92 (art. 7º, IX, Anexo
IX, RCTE); Convênio ICMS 29/93 (art. 7º, X, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS
50/93 (art. 9º, V, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 42/95 (art. 7º, XV, Anexo IX,
RCTE); Convênio ICMS 75/97 (art. 7º, XXI, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 101/97
(art. 7º, XXVI, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 123/97 (art. 7º, XXVII, Anexo IX,
RCTE); Convênio ICMS 47/98 (art. 7º, XXX, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 78/01
(art. 9º, XV, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 133/02 (art. 9º, XX, Anexo IX,
RCTE); Convênio ICMS 10/03 (art. 9º, XIX, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 14/03
(art. 7º, XXXIX, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 18/03 (art. 7º, XL, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 62/03 (art.
7º, XLIII, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 4/04 (art. 7º, XLI, Anexo IX, RCTE);
Convênio ICMS 15/04 (art.7º, XLII, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 153/04 (art.
9º, XXV, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 3/06 (art. 7º, XLVI, Anexo IX, RCTE);
Convênio ICMS 133/06 (art. 7º, L, Anexo IX, RCTE);
MEMORANDO 223/07-SAT Prorroga os convênios ICMS: Convênio ICMS
104/89 (art. 7º, II, Anexo IX, RCTE), Convênio ICMS 03/90 (art. 7º, III, Anexo
IX, RCTE); Convênio ICMS 38/91 (art. 7º, IV, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS
52/91, (art. 9º, I, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 20/92, (art. 7º, VII, Anexo
IX, RCTE); Convênio ICMS 123/92, (art. 7º, IX, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS
29/93, (art. 7º, X, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 50/93, (art. 9º, V, Anexo IX,
RCTE); Convênio ICMS 42/95, (art. 7º, XV, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 75/97,
(art. 7º, XXI, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 101/97, (art. 7º, XXVI, Anexo IX,
RCTE); Convênio ICMS
123/97, (art. 7º, XXVII, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 78/01, (art.
9º, XV, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 133/02, (art. 9º, XX, Anexo IX, RCTE);
Convênio ICMS 10/03, (art. 9º, XIX, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 14/03, (art.
7º, XXXIX, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 62/03, (art. 7º, XLIII, Anexo IX,
RCTE); Convênio ICMS 4/04, (art. 7º, XLI, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 15/04,
(art.7º, XLII, Anexo IX, RCTE); Convênio ICMS 153/04, (art. 9º, XXV, Anexo IX,
RCTE);
MEMORANDO 188/07-SAT Prorrogação de convênios ICMS;
MEMORANDO 117/07-SAT Esclarece aos servidores desta Pasta e
demais interessados, informando que, em face do disposto no art. 94 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - da Constituição Federal, da
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e das Resoluções do Comitê
Gestor do Simples Nacional, no Estado de Goiás, perde a eficácia a Lei nº
13.270, de 29 de maio de 1998, e demais normas complementares que davam
efetividade ao regime diferenciado aplicado às microempresas e às empresas de
pequeno previsto nessa lei, especialmente as Instruções Normativas nºs
363/99-GSF e 572/02-GSF e os arts. 74 a
76 do Anexo VIII do RCTE;
MEMORANDO 082/07-SAT Tem objetivo de esclarecer os servidores
desta Pasta e demais interessados sobre a prorrogação de Convênios de ICMS que
concedem benefício fiscal, informo-lhe que na 103ª Reunião Extraordinária do
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 18 de abril
de 2007, em Brasília-DF, foram celebrados os Convênios ICMS 46/07 e 48/07, que
prorrogam até 31 de julho de 2007 as disposições contidas nos seguintes
Convênios ICMS 101/97, 42/95, 75/97, 78/01, 133/02, 10/03, 14/03, 62/03, 04/04,
15/04, 153/04;
MEMORANDO 073/07-SAT Tem o objetivo de esclarecer os servidores
desta Pasta e demais interessados sobre a prorrogação de Convênios de ICMS que
concedem benefício fiscal, informo-lhe que na 125ª Reunião Ordinária do
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 30 de março
de 2007, em Natal-RN, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS: 24/07,
40/07, 116/98, 01/99, 117/02;
MEMORANDO 002/07-SAT Retifica em parte o Memorando nº 278/06-SAT
que dispõe acerca de prorrogação de convênios que concedem benefício fiscal;
MEMORANDO 278/06-SAT Esclarece aos servidores desta Pasta e
demais interessados sobre a prorrogação de Convênios de ICMS que concedem
benefício fiscal, (124ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 15 de dezembro de 2006, em Macapá-AP);
MEMORANDO 276/06-SAT Esclarece aos servidores desta Pasta e
demais interessados sobre o o registro de notas fiscais correspondentes a
aquisições interestaduais de produtos agrícolas
junto a produtor agropecuário, nas hipóteses em que seja também
obrigatória a emissão de nota fiscal pela entrada por contribuinte goiano adquirente;
MEMORANDO 253/06-SAT Prorrogação de convênios ICMS;
MEMORANDO 173/06-SAT Restabelece
a redação do inciso III dada pelo Decreto nº 6.460/06,
de 23.05.06, o qual regulamentava o benefício do crédito outorgado do ICMS para
o biodiesel-B100 que, por falha formal, foi indevidamente revogado e acrescer o
inciso V com a atual redação do inciso III dada pelo Decreto nº 6.483/06, de 28.06.06, que concedeu crédito
outorgado para o estabelecimento prestador de serviço de telecomunicação quanto
à aquisição de energia elétrica por ele consumida, e que, também indevidamente,
suprimiu a redação anterior do referido inciso que tratava do benefício do
biodiesel-B100;
MEMORANDO 164/06-SAT Em
complementação ao Memorando nº 161, de 5 de junho de 2006, comunicamos a V.
Sa., para que transmita aos servidores desta Pasta e demais interessados, que a
regulamentação do benefício do crédito outorgado do ICMS de 9% (nove por cento)
sobre o valor da base de cálculo na operação interestadual com feijão, de que
trata o item 2 da alínea “i” do inciso I do art. 1º da Lei nº 13.453/99,
conterá a previsão de que a utilização do referido benefício fica condicionada
à não apropriação de qualquer outro crédito do imposto, inclusive do crédito
presumido, de que trata a Instrução Normativa nº 673/04-GSF, de 2 de julho de
2004;
MEMORANDO 161/06-SAT Por recomendação do Senhor Secretário da
Fazenda, está em fase de elaboração nesta Superintendência, para posterior
encaminhamento ao Sr. Governador, minuta de decreto regulamentando o benefício
do crédito outorgado do ICMS de 9% (nove por cento) sobre o valor da base de
cálculo na operação interestadual com feijão, de que trata o item 2 da alínea
“i” do inciso I do art. 1º da Lei nº 13.453/99, com redação dada pela Lei nº
15.720, de 29 de junho de 2006;
MEMORANDO 107/06-SAT Não
se aplica às empresas enquadradas no regime tributário diferenciado da microempresa e da empresa de pequeno
porte, o adicional de alíquota previsto no § 5º do art. 27 da Lei nº 11.651/91;
MEMORANDO 313/05-SAT Informa prorrogações dos Convênios ICMS que
concedem benefícios fiscais, informa edição do
Convênio ICMS 139/05, prorrogando até 30 de abril de 2006, as
disposições contidas no Convênio ICMS 153/04 e até 31 de dezembro de 2007, as
disposições contidas no Convênio ICMS 75/91;
MEMORANDO 196/05-SAT Suspensão
de tributação na saída de produtos semi-elaborados para Zona Franca de Manaus;
MEMORANDO 119/05-SAT Não
prorrogação da data de vigência do benefício previsto no inciso XXIV do art. 9º
do Anexo IX do RCTE, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS para
a saída interna de energia elétrica e para prestação de serviço de comunicação;
MEMORANDO 071/2005-SAT Redução da base de cálculo do imposto de forma
que resulte na aplicação da carga tributária de 26% sobre o fornecimento de
energia elétrica e a prestação de serviços de telecomunicações, no período de
1º a 30 de abril de 2005;
MEMORANDO 063/2005-SAT Comunica
que entra em vigor a partir de 1º de abril de 2005, norma legal constante do
art. 27 do CTE, modificado pela Lei nº 15.051/04 (Goiás Competitivo), que
altera para 29% (vinte e nove por cento) a alíquota do ICMS incidente sobre as
operações internas com álcool carburante e gasolina; sobre as prestações
internas de serviços de comunicação e sobre as operações com energia elétrica,
ressalvado o fornecimento para o estabelecimento de produtor rural;
MEMORANDO 047/2005-SAT Alteração
no Anexo IX - redação em desacordo com o Convênio;
MEMORANDO 230/2004-SAT Redução
de Base de Cálculo para o óleo diesel para 12% (doze por cento);
MEMORANDO 056/2004-SAT Prorrogação
de Convênios e Celebração de ajuste;
MEMORANDO 018/2004-SAT Inclusão
das bebidas isotônicas ao Apêndice II do Anexo VIII do RCTE;
MEMORANDO 034/2002-SAT Circulação de produtos primários com nota
fiscal de entrada;