ATOS DAS SUPERINTENDÊNCIAS

 

Superintendência de Políticas Tributárias

Memorando

 

Superintendência da Administração Tributária - SAT

Instrução Normativa

Instrução de Serviço

Memorando

Portaria

 

Superintendência da Receita Estadual SRE- (antiga SGAF)

Instrução Normativa

Instrução de Serviço

Portaria

Portaria Conjunta 001/2016 SRE/DGPC

Memorando

Parecer Normativo

 

Superintendência de Controle e Fiscalização

Instrução de Serviço

 

Superintendência de Informações Fiscais

Instruções Normativas

 

Departamento de Fiscalização - DFIS

Instrução de Serviço

 

Departamento de Informações Econômico-Fiscais - DIEF (GIEF)

Instrução de Serviço

Portarias

 

Departamento de Arrecadação - DEAR (GEAF)

Instrução de Serviço

 

Superintendência de Recuperação de Crédito

Instrução de Serviço

 

Superintendência de Loterias - SUL

Lei

Decreto

Instrução Normativa

Portaria

 

Gerência de Recuperação de Créditos - GERC

Instrução de Serviço