Decreto nº 7.790, de 27.12.12 (DOE de 27.12.12 - Suplemento) Introduz alterações e acréscimos no Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT -, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009.
Decreto nº 7.786, de 27.12.12 (DOE de 27.12.12 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE.
Decreto nº 7.784, de 27.12.12 (DOE de 27.12.12 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE.
Decreto nº 7.783, de 27.12.12 (DOE de 27.12.12 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE.
Decreto nº 7.782, de 27.12.12 (DOE de 27.12.12 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852/97 que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.777, de 27.12.12 (DOE de 27.12.12 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 7.774, de 19.12.12 (DOE
de 19.12.12) Altera o Regulamento do
Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto
nº 5.265, de 31 de julho de 2000.
Decreto nº 7.769, de 29.11.12 (DOE de 30.11.12 - Suplemento) Exclui as mercadorias relacionadas no inciso XV do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE do regime da substituição tributária pelas operações posteriores.
Decreto nº 7.758, de 07.11.12 (DOE de 12.11.12) Introduz alterações nos textos do Decreto nº 6.121, de 08 de abril de 2005, e do Regulamento do FOMENTAR baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 7.745, de 18.10.12 (DOE de 19.10.12 - Suplemento) Altera o Anexo XI do Decreto nº 4.852, de 29 de outubro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual -RCTE-.
Decreto nº 7.725, de 17.09.12 (DOE de 17.09.12 - Suplemento) Altera o art. 2º do Decreto nº 7.356, de 2 de junho de 2011.
Decreto nº 7.720, de 12.09.12 (DOE de 14.09.12) Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 3º do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992.
Decreto nº 7.699, de 20.08.12 (DOE de 23.08.12) Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e nº 7.083, de 24 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica.
Decreto nº 7.698, de 20.08.12 (DOE de 23.08.12) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.697, de 16.08.12 (DOE de 17.08.12 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.688, de 03.08.12 (DOE de 06.08.12) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - para tratar do Domicílio Tributário Eletrônico.
Decreto nº 7.678, de 20.07.12 (DOE de 25.07.12) Convalida pagamento de crédito tributário favorecido relacionado ao ICMS, realizado pelo contribuinte distribuidor de energia elétrica.
Decreto nº 7.677, de 20.07.12 (DOE de 25.07.12) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.668, de 10.07.12 (DOE de 13.07.12) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.661, de 03.07.12 (DOE de 06.07.12) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.657, de 29.06.12 (DOE de 29.06.12 - Suplemento) Altera o Decreto nº 6.682, de 06 de novembro de 2007, que estabelece regras a serem observadas pelo contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar n. 123/06.
Decreto nº 7.654, de 26.06.12 (DOE de 28.06.12 - Suplemento) Altera o Anexo X do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.637, de 05.06.12 (DOE de 05.06.12 - Suplemento) Altera dispositivos do Decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011, na parte que especifica.
Decreto nº 7.620, de 16.05.12 (DOE de 16.05.12 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e o Decreto nº 7.516/11.
Decreto nº 7.610, de 07.05.12 (DOE de 07.05.12) Dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL.
Decreto nº 7.601, de 12.04.12 (DOE de 16.04.12 - Suplemento) Altera o Decreto nº 5.686, de 2 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Decreto nº 7.599, de 09.04.12 (DOE de 11.04.12) Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
Decreto nº 7.569, de 08.03.12 (DOE de 15.03.12) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.568, de 08.03.12 (DOE de 15.03.12) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.561, de 29.02.12 (DOE de 29.02.12 - Suplemento) Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e nº 7.083/10.
Decreto nº 7.560, de 29.02.12 (DOE de 29.02.12 - Suplemento) Altera o Decreto nº 7.528, de 28 de dezembro de 2011.
Decreto nº 7.548, de 31.01.12 (DOE de 31.01.12 - Suplemento) Altera o inciso IX do § 1º do art. 7º do Anexo IX do Decreto nº 4.852/97, regulamento do código tributário do Estado - RCTE -.