Decreto nº 10.936 de 25.06.26 (DOE de 25.06.26) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.929 de 22.06.26 (DOE de 23.06.26) Dispõe sobre o atendimento a condicionantes para a fruição de benefícios fiscais vinculadas a incentivos fiscais federais.
Decreto nº 10.924, de 12.06.26 (DOE de 12.06.26 – Suplemento) Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009.
Decreto nº 10.920, de 07.05.26 (DOE de 07.05.26 – Suplemento) Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, nº 10.326, de 29 de setembro de 2023, e nº 10.485, de 26 de junho de 2024.
Decreto nº 10.907, de 07.05.26 (DOE de 07.05.26 – Suplemento) Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Decreto nº 10.905, de 07.05.26 (DOE de 07.05.26 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.904, de 07.05.26 (DOE de 07.05.26 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.897, de 22.04.26 (DOE de 22.04.26 – Suplemento Extra) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário de Goiás - RCTE, e estabelece procedimentos e prazos a serem observados quanto às operações com gás liquefeito de gás natural - GLGN.
Decreto nº 10.896, de 17.04.26 (DOE de 17.04.26 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.890 de 30.03.26 (DOE de 30.03.26 – Suplemento) Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Decreto nº 10.885 de 24.03.26 (DOE de 24.03.26 – Suplemento) Altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 10.874 de 12.03.26 (DOE de 12.03.26 – Suplemento) Altera o Decreto nº 10.089, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na situação que especifica.
Decreto nº 10.873 de 12.03.26 (DOE de 12.03.26 – Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, para internalizar convênios ICMS e ajustes SINIEF, bem como para regulamentar a Lei nº 23.924, de 8 de dezembro de 2025, o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, para regulamentar a Lei nº 22.478, de 14 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 10.764, de 19 de agosto de 2025, para internalizar ajustes SINIEF.
Decreto nº 10.870 de 10.03.26 (DOE de 10.03.26 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, revigora o inciso XXII do art. 7º do mesmo anexo e convalida as operações realizadas por estabelecimento industrial com a aplicação de isenção fundamentada no referido dispositivo ocorridas no período que especifica.
Decreto nº 10.862 de 30.01.26 (DOE de 02.02.26 – Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.853 de 19.01.26 (DOE de 19.01.26 – Suplemento) Altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul.