Instrução Normativa nº 1.599/25-GSE de 03.01.25 (DOE de 06.01.25) Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF,
de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e
respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.600/25-GSE de 17.01.25 (DOE de 23.01.25) Dispõe
sobre normas e procedimentos para o funcionamento dos programas de capacitação
e desenvolvimento profissional no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.