Instrução Normativa nº 1.616/25-GSE de 18.12.25 (DOE de 22.12.25) Dispõe sobre
os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II
para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e
ITCD, instituídas pela Lei nº 23.983, de
23 de dezembro de 2025.
Instrução Normativa nº 1.615/25-GSE de 18.12.25 (DOE de 22.12.25) Altera a Instrução Normativa nº
1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece a Tabela de
Código de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal
Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65.
Instrução Normativa nº 1.614/25-GSE de 15.12.25 (DOE de 15.12.25 – Suplemento) Estabelece
o percentual de desconto para pagamento em parcela única do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2026.
Instrução Normativa nº 1.613/25-GSE de 25.11.25 (DOE de 25.11.25 – Suplemento) Prorroga
prazo para pagamento do ICMS previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF,
de 9 de junho de 1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para
pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.612/25-GSE de 21.10.14 (DOE de 21.10.25 – Suplemento) Prorroga
prazo para pagamento do ICMS previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF,
de 9 de junho de 1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para
pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.611/25-GSE de 18.09.25 (DOE de 18.09.25 – Suplemento) Dispõe
sobre a transferência de crédito acumulado de ICMS aplicável ao contribuinte
que realizar operação e prestação destinando ao exterior mercadoria ou serviço,
incluída a remessa com o fim específico de exportação, na situação que
especifica.
Instrução Normativa nº 1.610/25-GSE de 10.09.25 (DOE DE 10.09.25 – Suplemento) Dispõe
sobre normas e procedimentos para o funcionamento dos programas de capacitação
e desenvolvimento profissional no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.
Instrução Normativa nº 1.609/25-GSE de 04.09.25 (DOE de 09.09.25) Dispõe sobre
normas e procedimentos para o funcionamento dos programas de capacitação e
desenvolvimento profissional no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.
Instrução Normativa nº 1.608/25-GSE de 04.09.25 (DOE de 04.09.25 – Suplemento) Dispõe
sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento
eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos que
especifica.
Instrução Normativa nº 1.607/25-GSE de 29.07.25 (DOE de 01.08.25) Altera as
Instruções Normativas nº 946/09-GSF,
de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado
de Goiás - CCE, e nº 951/09-GSF,
de 10 de junho de 2009, que dispõe sobre o rito processual aplicável à
suspensão e à cassação da inscrição no CCE.
Instrução Normativa nº 1.606/25-GSE de 17.07.25 (DOE de 21.07.25) Altera a Instrução Normativa n.º
1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios
para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
Instrução Normativa nº 1.605/25-GSE de 06.06.25 (DOE de 10.06.25) Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 2026,
por meio do Instrumento de Planejamento, Orçamento e Finanças - IPOF.
Instrução Normativa nº 1.604/25-GSE de 02.07.25 (DOE de 03.07.25) Altera a Instrução Normativa nº 1.564/2023 -
GSE, de 25 de junho de 2023, que estabelece procedimentos relacionados com
o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou
Direitos - ITCD.
Instrução Normativa nº 1.603/25-GSE de 26.05.25 (DOE de 28.05.25) Dispõe sobre
os procedimentos gerais de registros de estorno de documentos contábeis no
Sistema de Contabilidade Geral do Estado de Goiás.
Instrução Normativa nº 1.602/25-GSE de 14.05.25 (DOE de 16.05.25) Institui o
Sistema de Controle das Operações de Importação - SISIMP.
Instrução Normativa nº 1.601/25-GSE de 01.04.25 (DOE de 03.04.25) Altera as
Instruções Normativas nº 155/94-GSF,
de 09 de junho de 1994, nº 761/05-GSF,
de 07 de dezembro de 2005, nº 885/07-GSF,
de 22 de novembro de 2007, e nº 1.237/15-GSF,
de 24 de setembro de 2015, nos termos que especifica.
Instrução Normativa nº 1.600/25-GSE de 17.01.25 (DOE de 23.01.25) Dispõe sobre
normas e procedimentos para o funcionamento dos programas de capacitação e
desenvolvimento profissional no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.
Instrução Normativa nº 1.599/25-GSE de 03.01.25 (DOE de 06.01.25) Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF,
de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e
respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.