Decreto Legislativo nº 625/2023 de 19.12.23 (DOE de 22.12.23 - Suplemento) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 141, de 23 de setembro de 2022, nº 180, de 9 de dezembro de 2022, e nº 42, nº 43 e nº 45, de 14 de abril de 2023.
Decreto Legislativo nº 624/2023 de 05.12.23 (DOE de 14.12.23 - Suplemento) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023.
Decreto Legislativo nº 622/2023 de 08.11.23 (DOE de 10.11.23 - Suplemento) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 163, de 1º de outubro de 2021, e nº 81, de 22 de junho de 2023.
Decreto Legislativo nº 610/2023 de 16.02.23 (DOE de 28.02.23) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS nº 221/21, de 9 de dezembro de 2021.
Decreto Legislativo nº 609/2023 de 16.02.23 (DOE de 28.02.23) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 157 e nº 158, de 10 de outubro de 2019, nº 197, nº 210 e nº 211, de 13 de dezembro de 2019, nº 13, de 5 de março de 2020, nº 47, de 8 de abril de 2021, nº 97 e nº 99, de 8 de julho de 2021, nº 133, de 3 de setembro de 2021, nº 157, nº 158 e nº 178, de 1º de outubro de 2021, 218, de 9 de dezembro de 2021, e 31, de 7 de abril de 2022.
Decreto Legislativo nº 608-A/2023 de 16.02.23 (DOE de 28.02.23) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 26 e nº 30, de 3 de abril de 2020, nº 131, de 3 de setembro de 2021, nº 176, de 1º de outubro de 2021, nº 187, de 20 de outubro de 2021, nº 56, de 13 de abril de 2022, e nº 98, de 1º de julho de 2022.
Decreto Legislativo nº 607/2022 de 01.11.22 (DOE de 09.11.22 - Suplemento) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 55/21, de 08 de abril de 2021.
Decreto Legislativo nº 605/2022 de 11.10.22 (DOE de 19.10.22 - Suplemento) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 161, de 1º de outubro de 2021, nº 204, de 9 de dezembro de 2021, nº 230, de 17 de dezembro de 2021, e nº 18, de 7 de abril de 2022.
Decreto Legislativo nº
602/2022 de 07.06.22
(Publicado no DOE de 10.06.22 - Suplemento) Homologa,
no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio
ICMS 217, de 9 de dezembro de 2021.
Decreto Legislativo nº 601/2022 de 07.06.22 (Publicado no DOE de 10.06.22 - Suplemento) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 169, 170 e 171, todos de 1º de outubro de 2021.
Decreto Legislativo nº 595/2022 de 23.03.22 (Publicado no DOE de 31.03.22) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 75/21, de 31 de maio de 2021, 98/21 e 104/21, ambos de 08 de julho de 2021.
Decreto Legislativo nº 591/2021 de 09.12.21 (Publicado no DOE de 15.12.21 - Suplemento) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 178/21, de 1° de outubro de 2021.
Decreto Legislativo nº 590/2021 de 30.11.21 (Publicado no DOE de 01.12.21 - Suplemento) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 27/06, de 24 de março de 2006.
Decreto Legislativo nº 587/2021 de 18.11.21 (Publicado no DOE de 26.11.21 - Suplemento) Homologa os Convênios ICMS 52/20, de 30 de julho de 2020, 79/21, de 31 de maio de 2021, e 100/21, de 8 de julho de 2021.
Decreto Legislativo nº 586/2021 de 28.09.21 (Publicado no DOE de 05.10.21) Homologa os Convênios ICMS 13/21 e 15/21, de 26 de fevereiro de 2021, 41/21, de 08 de abril de 2021, e 90/21, de 31 de maio de 2021.
Decreto Legislativo nº 583/2021 de 22.06.21 (Publicado no DOE de 01.07.21) Homologa os Convênios ICMS 114/20, de 14 de outubro de 2020, e 135/20, 142/20, 144/20, 146/20 e 147/20, todos de 9 de dezembro de 2020.
Decreto Legislativo nº 582/2021 de 22.06.21 (Publicado no DOE de 01.07.21) Homologa os Convênios ICMS 47/21, 57/21 e 58/21, todos de 8 de abril de 2021.
Decreto Legislativo
nº 579/2021 de 28.04.21
(Publicado no Suplemento do DOE de 30.04.21) Homologa
o Convênio
ICMS 103/20, de 14 de outubro de 2020.
Decreto Legislativo
nº 578/2021 de 28.04.21
(Publicado no Suplemento do DOE de 30.04.21) Reconhece,
exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei
Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado
de calamidade pública no Estado de Goiás, com efeitos durante todo o exercício
financeiro de 2021.
Decreto Legislativo nº 576/2021 de 27.04/21 (Publicado no Suplemento do DOE de 29.04.21) Homologa os Convênios ICMS 7/21, de 26 de fevereiro de 2021, e 26/21, 28/21 e 29/21, todos de 12 de março de 2021.
Decreto Legislativo nº 573/2021 de 18.03.21 (Publicado no Suplemento do DOE de 23.03.21) Homologa os convênios ICMS 59/20, de 30 de julho de 2020, e 108/20, de 14 de outubro de 2020.
Decreto Legislativo nº 572/2021 de 20.01.21 (Publicado no DOE de 25.01.21) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 107/20, de 14 de outubro de 2020, 115/20, de 14 de outubro de 2020, e 133/20, de 29 de outubro de 2020.
Decreto Legislativo nº 503/2020 de 25.03.20 (publicado no DOE de 26.03.20 - suplemento) Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de Goiânia/GO, encaminhada por meio do Ofício nº G-241, de 23 de março de 2020.
Decreto Legislativo nº 484/2019 de 19.03.19 (Publicado no DOE de 26.06.19) Susta os efeitos e a aplicação de atos do Poder Executivo que especifica.
Decreto Legislativo nº 564/2020 de 02.06.20 (Publicado no DOE de 08.06.20) Aprova o Convênio ICMS nº 42/2020, de 16 de abril de 2020.
Decreto Legislativo nº
565/2020 de 03.06.20
(Publicado no DOE de 08.06.20) Aprova os
Convênios ICMS n° 216/19,
de 13 de dezembro de 2019, e n° 22/20,
de 3 de abril de 2020.
Decreto Legislativo nº 570/2020 de 15.12.20 (publicado no DOE de 22.12.20) Aprova o Convênio ICMS 72/20, de 30 de julho de 2020.