DECRETOS

Decreto nº 6.583, de 28.12.06 (DOE de 02.01.07 Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, medidas relativas às finanças do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 6.581, de 27.12.06 (DOE de 27.12.06 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.565, de 06.11.06 (DOE de 09.11.06) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.551, de 28.09.06 (DOE de 03.10.06) Aprova e ratifica os Convênios ECF 3/06 e ICMS 30/06 a 70/06, os Protocolos ICMS 12/06, 19/06 e 26/06, o Ajuste SINIEF 4/06 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.549, de 19.09.06 (DOE de 21.09.06) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.547, de 13.09.06 (DOE de 18.09.06) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.546, de 13.09.06 (DOE de 15.09.06) Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.542, de 04.09.06 (DOE de 11.09.06) Autoriza a utilização de recursos da Conta Centralizadora do Tesouro Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 6.541, de 30.08.06 (DOE de 05.09.06) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.540/06, de 30.08.05 (05.09.06) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.

Decreto nº 6.539/06, de 28.08.06 (DOE de 31.08.06) Dispõe sobre concessão de Gratificação de Participação em Resultados - GPR, na situação que especifica.

Decreto nº 6.537/06, de 21.08.06 (DOE de 23.08.06) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 6.535/06, de 21.08.06 (DOE de 23.08.06) Aprova e ratifica o Convênio ICMS 74/06 e dispõe sobre prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes inscritos no evento "Liquida Goiânia 2006".

Decreto nº 6.531/06, de 15.08.06 (DOE de 18.08.06) Dispõe sobre normas de execução orçamentária relativas à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Decreto nº 6.529/06, de 15.08.06 (DOE de 15.08.06) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 71/06 a 73/06 e 75/06 a 77/06 e concede isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento “Mc Dia Feliz”.

Decreto nº 6.494/06, de 29.06.06 (DOE de 30.06.06- suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.484/06, de 28.06.06 (DOE de 03.07.06) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto n.º 5.265/00 e os Decretos nº 5.515/01 e 5.686/02 que tratam dos subprogramas CENTROPRODUZIR e COMEXPRODUZIR.

Decreto nº 6.483/06, de 28.06.06 (DOE de 03.07.06) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.480/06, de 22.06.06 (DOE de 27.06.06) Introduz alterações no Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 6.476/06, de 20.06.06 (DOE de 22.06.06) Aprova e ratifica os Convênios ECF 1/06 e 2/06 e ICMS 129/05 a 170/05 e 1/06, 3/06 a 27/06, os Protocolos ICMS 36/05, 40/05 e 10/06, os Ajustes SINIEF 08/05 a 11/05 e 1/06 a 3/06 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.468/06, de 30.05.06 (DOE de 30.05.06) Dispensa o beneficiário do incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR - da obrigatoriedade de concentração de suas aquisições de mercadorias, via central única de distribuição, na situação que especifica.

Decreto nº 6.460/06, de 23.05.06 (DOE de 29.05.06) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.454/06, de 09.05.06 (DOE de 15.05.06) Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992.

Decreto nº 6.453/06, de 09.05.06 (DOE de 15.05.06) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.

Decreto nº 6.450/06, de 28.04.06 (DOE de 28.04.06 - Suplemento) Dispensa a exigência de depósito prévio no Processo Administrativo Tributário prevista na Lei nº 13.882/01.

Decreto nº 6.448/06, de 26.04.06 (DOE de 27.04.06) Aprova e ratifica o Convênio ICMS 02/06 e dispõe sobre prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes inscritos no evento "Liquida Interior 2006".

Decreto nº 6.446/06, de 26.04.06 (DOE de 26.04.06 - Suplemento) Altera o o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.444/06, de 26.04.06 (DOE de 26.04.06 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.434/06, de 03.04.06 (DOE de 03.04.06 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.433/06, de 03.04.06 (DOE de 03.04.06 - Suplemento) Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, medidas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas da Administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas ou de economia mista, de acordo com a legislação de responsabilidade fiscal, e cria Grupo de Trabalho que especifica.

Decreto nº 6.420/06, de 24.03.06 (DOE de 27.03.06 - Suplemento) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.

Decreto nº 6.419/06, de 24.03.06 (DOE de 27.03.06 - Suplemento) Introduz alteração no Decreto nº 6.280, de 21 de outubro de 2005, que dispõe sobre a campanha denominada "LEGAL É COM NOTA FISCAL".

Decreto nº 6.418/06, de 24.03.06 (DOE de 27.03.06 - Suplemento) Dispõe sobre a Gratificação de Participação em Resultados - GPR - para os policiais militares em escala nas unidades de fiscalização fixas e móveis da Secretaria da Fazenda e para os policiais civis em exercício na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária.

Decreto nº 6.402/06, de 15.03.06 (DOE de 17.03.06) Acrescenta o inciso IX ao art. 10 do Decreto nº 6.360, de 27 de janeiro de 2006.

Decreto nº 6.384/06, de 22.02.06 (DOE de 22.02.06 - suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.374/06, de 16.02.06 (DOE de 21.02.06) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 94/05 a 108/05 e 110/05 a 128/05, os Ajustes SINIEF 4/05 a 7/05, e os Protocolos ECF 3/05 e ICMS 30/05, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.362/06, de 27.01.06 (DOE de 31.01.06) Altera o Anexo IX Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 6.360/06 - de 27.01.06 (DOE de 01.02.06) Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Região Norte - FUNORTE, e dá outras providências.