Instrução Normativa Economia nº
1647 14.09.26 (DOE de 17.09.26) Dispõe
sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício
fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na
legislação tributária e à extinção de crédito tributário conexo, nos termos da Lei nº 24.533, de 10 de setembro de 2026.
Instrução Normativa
Economia nº 1646 Não Assinada
Instrução Normativa Economia nº
1645 26.08.26 (DOE de 01.09.26 –
Suplemento) Altera a Instrução
Normativa nº 927/08-GSF, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o rito
processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à
exclusão de ofício do Simples Nacional.
Instrução Normativa Economia nº
1644 24.08.26 (DOE DE 25.08.26 –
Suplemento) Altera a Instrução
Normativa nº 1.608/2025-GSE, de 4 de setembro de 2025, que dispõe sobre a
vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a
emissão do correspondente documento fiscal nos casos que especifica.
Instrução Normativa Economia nº
1.643 17.08.26 (DOE de 18.08.26 -
Suplemento) Altera a Instrução
Normativa nº 1.616/2025-GSE, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os
procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II
para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e
ITCD, instituídas pela Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025.
Instrução Normativa
Economia nº 1642 Não Assinada
Instrução Normativa Economia nº
1.641 09.07.26 (DOE de 14.07.26) Dispõe sobre a
regularização dos tributos declarados espontaneamente pelo contribuinte nos
termos que especifica.
Instrução Normativa Economia nº
1.640 08.07.26 (DOE de 14.07.26) Altera
a Instrução Normativa nº
1.608/2025-GSE, de 4 de setembro de 2025, que dispõe sobre a vinculação
entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do
correspondente documento fiscal nos casos que especifica.
Instrução Normativa Economia nº
1.639 01.07.26 (DOE de 14.07.26) Dispõe
sobre os procedimentos relativos ao tratamento da malha fiscal do Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - Malha
PGDAS-D no âmbito da Secretaria de Estado da Economia de Goiás.
Instrução Normativa Economia nº
1.638 16.06.26 (DOE de 25.06.26) Altera
a Instrução Normativa nº
1.498/2021-GSE, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a apuração dos
créditos outorgados previstos nos incisos LVII, LVIII, LX e LX-A do art. 11 do
Anexo IX do RCTE pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
Instrução Normativa Economia nº
1.637 29.05.26 (DOE de 29.05.26 –
Suplemento) Altera a Instrução
Normativa nº 761/05-GSF, de 7 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o
Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.
Instrução Normativa Economia nº
1.636 27.05.26 (DOE de 25.06.26) Dispõe
sobre os requerimentos e os procedimentos para autuação, instrução, tramitação,
ciência e encerramento de processos administrativos relativos à gestão de
pessoas no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.
Instrução Normativa Economia nº
1.635 25.05.26 (DOE de 29.05.26) Dispõe
sobre os procedimentos contábeis para registro de Sequestros e Bloqueios
Judiciais nas contas correntes bancárias no âmbito dos órgãos e entidades do
Poder Executivo do Estado de Goiás.
Instrução Normativa Economia nº
1.634 25.05.26 (DOE de 27.05.26) Estabelece
procedimentos a serem observados pelo produtor agropecuário visando a remissão
de que trata a Lei nº 24.145, de 18 de
março de 2026, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários do ICMS
decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores
agropecuários com a fruição da isenção do imposto, desde que estejam
acobertadas pela Guia de Trânsito Animal ou pelo Termo de Transferência Animal.
Instrução Normativa Economia nº
1.633 20.05.26 (DOE de 11.06.26) Dispõe
sobre os procedimentos para concessão, gozo, acumulação, indenização e demais
regras relativas às férias aos servidores e empregados públicos em exercício na
Secretaria de Estado da Economia.
Instrução Normativa nº 1.632/26-GSE 14.05.26 (DOE de 19.05.26) Altera as
Instruções Normativas nº 885/07-GSF,
de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de
ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e
Microproduzir, nas situações que especifica, e nº 1478/20-GSE, de 20 de outubro de
2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a
apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário
do PROGOIÁS.
Instrução Normativa nº
1.631/26-GSE Não Assinada
Instrução Normativa nº 1.630/26-GSE de 17.04.26 (DOE de 17.04.236 – Suplemento)
Prorroga prazo para pagamento do ICMS previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF,
de 9 de junho de 1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para
pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.629/26-GSE de 14.04.26 (DOE de 17.04.26) Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF,
de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação
do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
Instrução Normativa nº 1.628/26-GSE de 09.04.26 (DOE de 13.04.26) Altera a Instrução Normativa nº 927/08-GSF,
de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao
indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples
Nacional.
Instrução Normativa nº
1.627/26-GSE Não Assinada
Instrução Normativa nº 1.626/26-GSE de 27.03.26 (DOE de 31.03.26) Altera a Instrução Normativa nº 715/05 - GSF,
de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado
do ICMS nas situações que especifica.
Instrução Normativa nº 1.625/26-GSE de 18.03.26 (DOE de 18.03.26 - Suplemento) Estabelece
procedimentos relativos ao ICMS a serem observados pelo contribuinte,
estabelecido em outra unidade federada, participante do Grande Prêmio de Goiás
de Motovelocidade - MotoGP.
Instrução Normativa nº 1.624/26-GSE de 10.03.26 (DOE de 11.03.26) Altera a Instrução Normativa nº
1.616/2025-GSE, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os
procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II
para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e
ITCD, instituídas pela Lei nº 23.983, de 23 de
dezembro de 2025.
Instrução Normativa nº 1.623/26-GSE de 26.02.26 (DOE de 27.02.26) Altera a Instrução Normativa nº
1.608/2025-GSE, de 4 de setembro de 2025, que dispõe sobre a vinculação
entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do
correspondente documento fiscal nos casos que especifica.
Instrução Normativa nº 1.622/26-GSE de 09.02.26 (DOE de 11.02.26) Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF,
de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das
Receitas Estaduais e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 1.621/26-GSE de 11.02.26 (DOE de 12.02.26) Dispõe sobre
as diretrizes para a execução orçamentária e financeira das despesas do Poder
Executivo para o exercício de 2026.
Instrução Normativa nº 1.620/26-GSE de 06.02.26 (DOE de 09.02.26) Dispõe sobre
as diretrizes para a execução orçamentária e financeira da folha de pagamento
no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio do Instrumento de Planejamento,
Orçamento e Finanças - IPOF.
Instrução Normativa nº 1.619/26-GSE de 29.01.26 (DOE de 30.01.25) Altera a Instrução Normativa nº
1.608/2025-GSE, de 4 de setembro de 2025, que dispõe sobre a vinculação
entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do
correspondente documento fiscal nos casos que especifica.
Instrução Normativa nº 1.618/26-GSE de 19.01.26 (DOE de 20.01.26) Dispõe sobre
a aplicação da Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE, no percentual de 30%
(trinta por cento), das receitas vinculadas a órgãos e entidades, fundos ou
despesa, conforme preceitua o art. 39 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Estadual de Goiás e revoga a Instrução Normativa
nº 001/2020.
Instrução Normativa nº 1.617/26-GSE de 19.01.26 (DOE de 20.01.26) Dispõe sobre
critérios e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais relativamente
à reversão do saldo da Conta Única, à recomposição e utilização das disponibilidades
financeiras de Restos a Pagar e à apuração e distribuição do superávit
financeiro do exercício.