Instrução Normativa nº 1.630/26-GSE de 17.04.26 (DOE de 17.04.236 – Suplemento)
Prorroga prazo para pagamento do ICMS previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF,
de 9 de junho de 1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para
pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.629/26-GSE de 14.04.26 (DOE de 17.04.26) Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF,
de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação
do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
Instrução Normativa nº 1.628/26-GSE de 09.04.26 (DOE de 13.04.26) Altera a Instrução Normativa nº 927/08-GSF,
de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao
indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples
Nacional.
Instrução Normativa nº
1.627/26-GSE Não Assinada
Instrução Normativa nº 1.626/26-GSE de 27.03.26 (DOE de 31.03.26) Altera a Instrução Normativa nº 715/05 - GSF,
de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado
do ICMS nas situações que especifica.
Instrução Normativa nº 1.625/26-GSE de 18.03.26 (DOE de 18.03.26 - Suplemento) Estabelece
procedimentos relativos ao ICMS a serem observados pelo contribuinte,
estabelecido em outra unidade federada, participante do Grande Prêmio de Goiás
de Motovelocidade - MotoGP.
Instrução Normativa nº 1.624/26-GSE de 10.03.26 (DOE de 11.03.26) Altera a Instrução Normativa nº
1.616/2025-GSE, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os
procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II
para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e
ITCD, instituídas pela Lei nº 23.983, de 23 de
dezembro de 2025.
Instrução Normativa nº 1.623/26-GSE de 26.02.26 (DOE de 27.02.26) Altera a Instrução Normativa nº
1.608/2025-GSE, de 4 de setembro de 2025, que dispõe sobre a vinculação
entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do
correspondente documento fiscal nos casos que especifica.
Instrução Normativa nº 1.622/26-GSE de 09.02.26 (DOE de 11.02.26) Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF,
de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das
Receitas Estaduais e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 1.621/26-GSE de 11.02.26 (DOE de 12.02.26) Dispõe sobre
as diretrizes para a execução orçamentária e financeira das despesas do Poder
Executivo para o exercício de 2026.
Instrução Normativa nº 1.620/26-GSE de 06.02.26 (DOE de 09.02.26) Dispõe sobre
as diretrizes para a execução orçamentária e financeira da folha de pagamento
no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio do Instrumento de Planejamento,
Orçamento e Finanças - IPOF.
Instrução Normativa nº 1.619/26-GSE de 29.01.26 (DOE de 30.01.25) Altera a Instrução Normativa nº
1.608/2025-GSE, de 4 de setembro de 2025, que dispõe sobre a vinculação
entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do
correspondente documento fiscal nos casos que especifica.
Instrução Normativa nº 1.618/26-GSE de 19.01.26 (DOE de 20.01.26) Dispõe sobre
a aplicação da Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE, no percentual de 30%
(trinta por cento), das receitas vinculadas a órgãos e entidades, fundos ou
despesa, conforme preceitua o art. 39 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Estadual de Goiás e revoga a Instrução Normativa
nº 001/2020.
Instrução Normativa nº 1.617/26-GSE de 19.01.26 (DOE de 20.01.26) Dispõe sobre
critérios e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais relativamente
à reversão do saldo da Conta Única, à recomposição e utilização das
disponibilidades financeiras de Restos a Pagar e à apuração e distribuição do
superávit financeiro do exercício.