Decreto nº 10.383, de 09.01.24 (DOE de 09.01.24 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.379, de 28.12.23 (doe de 28.12.23 - Suplemento) Trata dos prazos processuais que especifica, previstos na Lei estadual nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária, e na Lei federal nº 13.105 (Código de Processo Civil), de 16 de março de 2015.
Decreto nº 10.375, de 27.12.23 (DOE de 27.12.23 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto estadual nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.370, de 19.12.23 (DOE de 19.12.23 - Suplemento) Altera o do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.366, de 19.12.23 (DOE de 19.12.23 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Decreto nº 10.365, de 19.12.23 (DOE de 19.12.23 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.353, de 04.12.23 (DOE de 04.12.23 – Suplemento) Altera o Decreto estadual nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Decreto nº 10.350, de 25.11.23 (DOE de 27.11.23 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Decreto nº 10.340, de 08.11.23 (DOE de 08 11 23 – Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.339, de 06 11 23 (DOE de 06 11 23 – Suplemento) Altera os Anexos VIII e IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Decreto nº 10.334, de 25.10.23 (DOE de 25.10.23 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto
nº 10.328, de 11.10.23 (DOE de
11.10.23 - Suplemento) Altera
o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que
regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a
organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto nº 10.326, de 29.09.23 (DOE de 29.09.23 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.316, de 12.09.23 (DOE de
13.09.23) Altera o Decreto nº 10.241, de 24 de março de
2023, que regulamenta o Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA
Decreto nº 10.306,
de 21.08.23 (DOE de 21.08.23 - Suplemento) Regulamenta a Lei
estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a
informações e a aplicação da Lei
federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás,
e institui o serviço de informação ao cidadão, e revoga o Decreto
nº 7.904, de 11 de junho de 2013.
Decreto nº 10.304,
de 16.08.23 (DOE de 16.08.23 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código
Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997, para permitir
a manutenção do crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação -ICMS na hipótese do benefício de redução de
base de cálculo nas operações de saída interna de veículo automotor.
Decreto nº 10.303,
de 16.08.23 (DOE de 16.08.23 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.302,
de 12.08.23 (DOE de 14.08.23) Altera o Decreto
nº 5.362, de 21 de fevereiro de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000.
Decreto nº 10.301,
de 11.08.23 (DOE de 11.08.23 - Suplemento) Aprova Súmula Administrativa da
Procuradoria-Geral do Estado.
Decreto nº 10.293,
de 25.07.23 (DOE de 25.07.23 - Suplemento) Altera o Decreto nº 10.202, de 19 de janeiro de
2023, que alterou o Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -
RCTE.
Decreto nº 10.273,
de 20.06.23 (DOE de 20.06.23 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto
nº 10.269, de 12.06.23 (DOE de 12.06.23 - Suplemento) Altera o Regulamento
do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho
de 2000.
Decreto nº 10.268,
de 02.06.23 (DOE de 02.06.23 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.266,
de 29.05.23 (DOE de 30.05.23 - Suplemento) Altera o Regimento Interno do
Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 9
de junho de 2009.
Decreto nº 10.259,
de 09.05.23 (DOE de 09.05.23 - Suplemento) Altera o Anexo VIII do
Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código
Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.258,
de 08.05.23 (DOE de 08.05.23 - Suplemento) Estabelece diretrizes para a
aplicação dos recursos desvinculados do Fundo Estadual de Infraestrutura -
FUNDEINFRA, nos termos do § 2º do art. 39 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição do Estado de Goiás.
Decreto nº 10.256,
de 17.04.23 (DOE de 18.04.23 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.243,
de 29.03.23 (DOE de 29.03.23 - Suplemento) Altera
o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.242,
de 27.03.23 (DOE de 28.03.23 - Suplemento) Altera o Anexo XIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.241,
de 24.03.23 (DOE de 24.03.23 - Suplemento) Regulamenta o Fundo Estadual de
Infraestrutura - FUNDEINFRA.
Decreto nº 10.234,
de 10.03.23 (DOE de 10.03.23 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.229,
de 06.03.23 (DOE de 06.03.23 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.227,
de 28.02.23 (DOE de 28.02.23 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.226,
de 28.02.23 (DOE de 28.02.23 - Suplemento) Altera o Decreto nº 9.952, de 16 de setembro de
2021, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.204
de 27.01.22 (DOE de 27.01.23 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.202
de 19.01.23 (DOE de 19.01.23 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.201
de 19.01.23 (DOE de 19.01.23 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.199
de 19.01.23 (DOE de 19.01.23 - Suplemento) Fixa a base de cálculo do ICMS para
substituição tributária nas operações e nos períodos que especifica.
Decreto nº 10.198
de 19.01.23 (DOE de 19.01.23 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.194
de 05.01.23 (DOE de 06.01.23 - Suplemento) Trata dos prazos processuais que
especifica, previstos na Lei estadual nº
16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo
tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões
de natureza tributária, e na Lei federal nº 13.105 (Código de Processo Civil),
de 16 de março de 2015.
Decreto nº 10.192
de 02.01.23 (DOE de 03.01.23) Altera o Decreto nº
4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do
Estado de Goiás.
Decreto nº 10.191 de 02.01.23
(DOE de 03.01.23) Altera o Decreto nº 4.852,
de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.