Instrução Normativa nº 1.598/24-GSE de 27.12.24 (DOE de 27.12.24 –
Suplemento) Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF,
de 9 de junho de 1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para
pagamento do ICMS, e a Instrução
Normativa nº 673/04-GSF, de 2 de julho de 2004, que dispõe sobre o credenciamento
de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para
emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito
presumido de ICMS.
Instrução Normativa nº 1.597/24-GSE de 13.12.24 (DOE de 17.12.24) Dispõe sobre orientações aos Órgãos da
Administração Direta e das Entidades Autárquicas Fundacionais do Poder
Executivo quanto aos procedimentos dos registros contábeis em relação aos
Depósitos em Caução e Seguro-Garantia no Sistema de Contabilidade Geral do
Estado de Goiás.
Instrução Normativa nº 1.596/24-GSE de 13.12.24
(DOE de 17.12.24) Estabelece o percentual de desconto para pagamento em parcela
única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o
exercício de 2025.
Instrução Normativa nº 1.595/24-GSE de 13.12.24 (DOE de 17.12.24) Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF,
de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação
do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
Instrução Normativa nº 1.594/24-GSE de 13.12.24 (DOE de 17.12.24) Altera a Instrução Normativa nº 715/05 - GSF,
de 17 de março de 2005, e revoga a Instrução Normativa nº 493/01-GSF,
de 6 de julho de 2001.
Instrução Normativa nº 1.593/24-GSE de 25.11.24 (DOE de 27.11.24) Introduz alterações na Instrução Normativa nº 1592/2024,
que dispõe sobre as atribuições e responsabilidades dos titulares quanto à
gestão de pessoas em suas unidades administrativas.
Instrução Normativa nº 1.592/24-GSE (DOE de 13.11.24) Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades dos
titulares quanto à gestão de pessoas em suas unidades administrativas.
Instrução Normativa nº 1.591/24-GSE de 23.10.24 (DOE de 28.10.24) Dispõe sobre a prestação de informações na
Escrituração Fiscal Digital - EFD dos créditos do Fundo Estadual de
Infraestrutura - FUNDEINFRA, decorrentes do regime de compensação de que trata
o art. 6º-A da Lei nº 21.670, de 6 de
dezembro de 2022.
Instrução Normativa nº 1.590/24-GSE de 12.09.24 (DOE de 16.09.24) Altera a Instrução
Normativa nº 1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece a
Tabela de Código de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da
Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65.
Instrução
Normativa nº 1.589/24-GSE Não publicada
Instrução Normativa nº 1.588/24-GSE de 06.09.24 (DOE de 09.09.24) Altera a Instrução
Normativa nº 1.210/15-GSE, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições
e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal
Goiana.
Instrução Normativa nº 1.587/24-GSE de 23.08.24 (DOE de 23.08.24 –
Suplemento) Dispõe sobre os procedimentos
relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou
financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação
tributária, bem como a extinção de crédito tributário conexo, nos termos da Lei nº 22.935, 21 de agosto de 2024.
Instrução Normativa nº 1.586/24-GSE de 23.07.24 (DOE de 13.08.24) Altera a Instrução Normativa nº 1513/2022, que dispõe
sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada
pela Administração Pública do Estado de Goiás, a partir do exercício de 2021,
nos Sistemas de Planejamento e Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do
Estado de Goiás.
Instrução Normativa nº 1.585/24-GSE de 09.07.24 (DOE 11.07.24) Altera a Instrução
Normativa nº 946/09-GSE, de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro
de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE.
Instrução Normativa nº 1.584/24-GSE de 03.07.24 (DOE de 05.07.24) Altera a Instrução
Normativa nº 1.124/12-GSE, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o
Domicílio Tributário Eletrônico - DTE.
Instrução Normativa nº
1.583/24-GSE Não publicada
Instrução Normativa nº 1.582/24-GSE de 25.04.24 (DOE de 03.05.24) Altera a Instrução Normativa nº 673/04-GSE,
de 2 de julho de 2004, que dispõe sobre o credenciamento de produtor
agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua
própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS.
Instrução Normativa nº 1.581/24-GSE de 25.04.24 (DOE de 25.04.24 -
Suplemento) Autoriza dedução de ICMS pago a
maior na situação que especifica.
Instrução Normativa nº 1.580/24-GSE de 23.04.24 (DOE de 30.04.24) Dispõe sobre as diretrizes de elaboração dos
planejamentos estratégicos institucionais dos órgãos e das entidades da
administração pública estadual.
Instrução Normativa nº 1.579/24-GSE de 27.03.24 (DOE de 27.03.24 -
Suplemento) Dispõe sobre os procedimentos para
adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ para que o sujeito
passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas
pelas Leis nº 22.571 e nº 22.572, ambas de 19 de março de 2024.
Instrução Normativa nº 1.578/24-GSE de 22.03.24 (DOE de 26.03.24 -
Suplemento) Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSE,
de 24 de setembro de 2015, que disciplina a concessão de redução da base de
cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante
atacadista.
Instrução Normativa nº 1.577/24-GSE de 15.03.24 (DOE de 25.03.24) Altera a Instrução Normativa nº
1575/2023-GSE, que estabelece o percentual de desconto para pagamento em
parcela única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Instrução Normativa nº 1.576/24-GSE de 26.02.24 (DOE de 28.02.24) Altera a Instrução
Normativa nº 325/98-GSE, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas
relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.