Instrução Normativa nº 1.451/19-GSE de 17.12.19 (DOE de 19.12.19) Altera o prazo
previsto na Instrução Normativa
nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.450/19-GSE de 17.12.19 (DOE de 19.12.19) Altera os prazos
previstos na Instrução Normativa
nº 155/94-GSF, de 9 de junho 1994, para pagamento do ICMS devido pelo
contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo
contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.
Instrução Normativa nº 1.449/19-GSE de 16.12.19 (DOE de 19.12.19) Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF,
de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Instrução Normativa nº 1.448/19-GSE de 16.12.19 (DOE de 19.12.19) Altera os prazos
previstos na Instrução Normativa
nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo
Brasileiro S.A.
Instrução Normativa nº 1.447/19-GSE de 02.12.19 (DOE de 04.12.19) Prorroga o prazo
de vencimento do IPVA e do Licenciamento Anual 2019 de veículos com placa final
“0” (zero), constante da Instrução
Normativa nº 1.427/18-GSF, de 19 de dezembro de 2018.
Instrução Normativa nº 1.446/19-GSE de 02.12.19 (DOE de 02.12.19 - Suplemento) Altera
a Instrução Normativa nº
927/08-GSF, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o rito processual
aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de
ofício do Simples Nacional.
Instrução Normativa nº 1.445/19-GSE de 04.11.19 (DOE de 05.11.19) Concede prazo
para o cumprimento de obrigação acessória que especifica.
Instrução Normativa nº
1.442/19-GSE Numeração cancelada
Instrução Normativa nº 1.444/19-GSE de 01.11.19 (DOE de 01.11.19 - Suplemento)
Dispõe sobre as medidas facilitadoras para a quitação de débitos para com a
Fazenda Pública relacionados ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor
- IPVA e ao Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação - ITCD, durante a
Semana de Conciliação de 2019, instituída pela Lei
nº 20.492/19.
Instrução Normativa nº 1.443/19-GSE de 30.09.19 (DOE de 13.11.19) Dispõe sobre
procedimentos para usufruto de licença-prêmio aos servidores do quadro efetivo da
Secretaria da Economia do Estado de Goiás.
Instrução Normativa nº 1.441/19-GSE de 23.09.19 (DOE de 24.09.19) Altera a Instrução Normativa nº 1.143/13
-GSF, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS
devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional.
Instrução Normativa nº 1.440/19-GSE de 30.07.19 (DOE de 31.07.19) Fixa prazo e
forma para pagamento do ICMS na situação que especifica.
Instrução Normativa nº 1.439/19-GSE de 10.07.19 (DOE de 11.07.19) Revoga a Instrução Normativa nº 1.316/17-GSF,
que dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial -TARE -
como condição para a aplicação de incentivo e benefícios fiscais.
Instrução Normativa nº 1.438/19-GSE de 17.06.19 (DOE de 18.06.19) Estabelece
procedimentos para remessa de produtos para depósito ou industrialização em
outra unidade da Federação com suspensão de ICMS, autorizada por meio de
Protocolo ICMS.
Instrução Normativa nº 1.437/19-GSE de 31.05.19 (DOE de 03.06.19) Estabelece
procedimentos para remessa de produtos primários para depósito ou
industrialização em outra unidade da Federação com suspensão de ICMS,
autorizada por meio de Protocolo ICMS.
Instrução Normativa nº 1.436/19-GSE de 09.05.19 (DOE de 10.09.05) Altera a Instrução Normativa nº 1.309/16-GSF,
que dispõe sobre o Credenciamento de empresa interessada na fabricação de selos
fiscais a serem afixados em vasilhames que contenham água mineral, conforme o
disposto no capítulo XXXIX
do Anexo XII
do RCTE.
Instrução Normativa nº 1.435/19-GSE de 09.05.19 (DOE de 10.09.05, republicada em
15.05.19) Convalida o pagamento da contribuição para o Fundo de Proteção Social
do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, na situação que indica.
Instrução Normativa nº 1.434/19-GSE de 17.04.19 (DOE de 22.04.19) Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF,
que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção
Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Instrução Normativa nº 1.433/19-GSE de 29.03.19 (DOE de 01.04.19) Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF,
que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção
Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Instrução Normativa nº 1.432/19-GSE de 29.03.19 (DOE de 01.04.19) Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF,
que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras
providências.
Instrução Normativa nº 1.431/19-GSE de 21.03.19 (DOE de 22.03.19) Altera a Instrução Normativa nº 1.125/12-GSF,
que dispõe sobre a apropriação de crédito tributário na aquisição de
combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte
interestadual e intermunicipal.
Instrução Normativa nº 1.430/19-GSE de 21.03.19 (DOE de 22.03.19) Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF,
de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e
respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.