Decreto nº 8.522 de 30.12.15 (DOE de 30.12.15 - Suplemento) Dispõe sobre a execução da Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá outras providências.
Decreto nº 8.519 de 29.12.15 (DOE de 30.12.15) Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dispõe sobre o pagamento do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de bens, mercadorias ou serviços por consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Estado de Goiás.
Decreto nº 8.518 de 29.12.15 (DOE de 30.12.15) Altera o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana - e dá outras providências.
Decreto nº 8.517 de 29.12.15 (DOE de 30.12.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 8.514 de 23.12.15 (DOE de 28.12.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 8.512 de 23.12.15 (DOE de 28.12.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 8.511 de 23.12.15 (DOE de 28.12.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.507 de 15.12.15 (DOE de 17.12.15) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.495 de 02.12.15 (DOE de 04.12.15) Prorroga a aplicação do disposto na Lei nº 19.089/15, por autorização do seu art. 16, na forma que especifica.
Decreto nº 8.488 de 24.11.15 (DOE de 26.11.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.487 de 24.11.15 (DOE de 26.11.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.486 de 24.11.15 (DOE de 26.11.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.485 de 24.11.15 (DOE de 26.11.15) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.481 de 19.11.15 (DOE de 23.11.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.480 de 19.11.15 (DOE de 23.11.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.476 de 12.11.15 (DOE de 13.11.15) Regulamenta a Lei nº 18.755, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Decreto nº 8.461, de 25.09.15 (DOE de 29.09.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.460, de 25.09.15 (DOE de 29.09.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.458, de 21.09.15 (DOE de 25.09.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.445, de 01.09.15 (DOE de 03.09.15) Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/97.
Decreto nº 8.442, de 28.08.15 (DOE de 01.09.15) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.440, de 25.08.15 (DOE de 27.08.15) Dá nova redação ao Anexo XI do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.433, de 20.08.15 (DOE de 20.08.15 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.430, de 13.08.15 (DOE de 14.08.15) Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor - FCD-1, destinadas ao atendimento dos serviços regionalizados da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
Decreto nº 8.428, de 06.08.15 (DOE de 12.08.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.420, de 04.08.15 (DOE de 04.08.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.418, de 31.07.15 (DOE de 31.07.15 - Suplemento) Institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 8.414, de 23.07.15 (DOE de 30.07.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.406, de 08.07.15 (DOE de 10.07.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.388, de 10.06.15 (DOE de 15.06.15) Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, e dá outra providência.
Decreto nº 8.373, de 27.05.15 (DOE de 29.05.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.372, de 27.05.15 (DOE de 29.05.15) Convalida pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA na situação que especifica.
Decreto nº 8.349, de 01.04.15 (DOE de 06.04.15 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 8.347, de 27.03.15 (DOE de 27.03.15 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 8.334, de 06.03.15 (DOE de 06.03.15 - Suplemento) Altera o Decreto nº 8.298, de 26 de dezembro de 2014, na parte que especifica.
Decreto nº 8.333, de 06.03.15 (DOE de 06.03.15 - Suplemento) Dispõe sobre prazo de obrigatoriedade de utilização de Equipamento de Cupom Fiscal - ECF.
Decreto nº 8.310, de 27.01.15 (DOE de 29.01.15) Regulamenta o Programa de Cidadania -Nota Fiscal Goiana- instituído pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014.
Decreto nº 8.309, de 27.01.15 (DOE de 29.01.15) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.