Decreto nº 9.588 de 26.12.19 (DOE de 27.12.19 - SUPLEMENTO) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.585 de 26.12.19 (DOE de 27.12.19) Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Economia e dá outras providências.
Decreto nº 9.579 de 12.12.19 (DOE de 12.12.19 - Suplemento) Considera a obra de infraestrutura que especifica como prioritária, para efeito de concessão do crédito outorgado estabelecido no art. 12, inciso XVI, alínea “f”, do Anexo IX do Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.576 de 06.12.19 (DOE de 06.12.19 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.575 de 06.12.19 (DOE de 06.12.19 - Suplemento) Altera os Decretos nºS 9.432, de 25 de abril de 2019, e 9.433, de 25 de abril de 2019.
Decreto nº 9.565 de 25.11.19 (DOE de 26.11.19 - Suplemento) Altera o Decreto nº 9.488, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais.
Decreto nº 9.560 de 21.11.19 (DOE de 22.11.19) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.559 de 21.11.19 (DOE de 22.11.19) Altera os Decretos nºs 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e 8.811, de 25 de novembro de 2016.
Decreto nº 9.558 de 21.11.19 (DOE de 22.11.19) Altera o Decreto nº 8.756, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre a lotação dos servidores da carreira do Fisco do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.547 de 01.11.19 (DOE de 04.11.19) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
Decreto nº 9.534 de 17.10.19 (DOE de 18.10.19) Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto no 6.930, de 09 de junho de 2009.
Decreto nº 9.523 de 27.09.19 (DOE de 30.09.19) Altera dispositivos do Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que aprova o Regulamento do Fundo de Participação de Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.
Decreto nº 9.519 de 24.09.19 (DOE de 25.09.19) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 9.514 de 17.09.19 (DOE de 18.09.19) Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei 13.194/97.
Decreto nº 9.495 de 09.08.19 (DOE de 12.08.19) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE.
Decreto nº 9.494 de 09.08.19 (DOE de 12.08.19) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.493 de 09.08.19 (DOE de 12.08.19) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 9.488 de 05.08.19 (DOE de 06.08.19) Dispõe sobre o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais.
Decreto nº 9.487 de 31.07.19 (DOE - SUPLEMENTO DE 31.07.19) Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que instituiu o Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 9.486 de 31.07.19 (DOE - SUPLEMENTO DE 31.07.19) Altera o Decreto nº 9.432, de 25 de abril de 2019, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e o Decreto nº 9.433, de 25 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, e regulamentam a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018.
Decreto nº 9.480 de 19.07.19 (DOE - SUPLE MENTO de 22.07.19) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.479 de 19.07.19 (DOE - SUPLEMENTO de 22.07.19) Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências.
Decreto nº 9.478 de 19.07.19 (DOE de 22.07.19) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.477 de 19.07.19 (DOE de 22.07.19) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.476 de 19.07.19 (DOE de 22.07.19) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.
Decreto nº 9.475 de 19.07.19 (DOE de 22.07.19) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.474 de 19.07.19 (DOE de 22.07.19) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.473 de 19.07.19 (DOE de 22.07.19) Altera o Decreto nº 9.104/17, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.
Decreto nº 9.471 de 19.07.19 (DOE de 22.07.19) Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o Incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Decreto nº 9.450 de 10.06.19 (DOE de 11.06.19) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE). - Anexo XI - prorroga até 30/09/2019 Benefício Goyazes
Decreto nº 9.447 de 04.06.19 (DOE de 05.06.19) Revoga o Decreto nº 8.841, de 06 de dezembro de 2016, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011.
Decreto nº 9.441 de 02.05.19 (DOE de 03.05.19) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, 9.334, de 9 de outubro de 2018, 8.811, de 25 de novembro de 2016, e 9.373, de 28 de dezembro de 2018.
Decreto nº 9.440 de 02.05.19 (DOE de 03.05.19) Dispõe sobre o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, instituído pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014.
Decreto nº 9.439 de 02.05.19 (DOE de 03.05.19) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 9.433 de 25.04.19 (DOE de 26.04.19) Altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018.
Decreto nº 9.432 de 25.04.19 (DOE de 26.04.19) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro 2018.
Decreto nº 9.420 de 03.04.19 (DOE de 04.04.19) Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009.
Decreto nº 9.415 de 21.03.19 (DOE de 22.03.19) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, e o Decreto nº 8.950, de 10 de maio de 2017.
Decreto nº 9.411 de 28.02.19 (DOE de 01.03.19) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.