..
Instrução Normativa nº 1.540/22-GSE de 02.12.22 (DOE de 07.12.22) Altera os
prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994,
para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.
Instrução Normativa nº 1.539/22-GSE de 26.12.22 (DOE de 28.12.22) Altera os
prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994,
para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou
fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de
telecomunicação.
Instrução Normativa nº 1.538/22-GSE de 02.12.22 (DOE de 07.12.22) Dispõe
sobre critérios e procedimentos que devem ser adotados pela Secretaria de
Estado da Economia nos programas de capacitação profissional relativos a cursos
de pós-graduação.
Instrução Normativa nº 1.537/22-GSE de 08.11.22 (DOE de 09.11.22) Estabelece
procedimentos relativos ao ICMS a ser observado pelo contribuinte participante
do 58º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica estabelecido em outra unidade
da Federação.
Instrução Normativa nº 1.536/22-GSE de 27.10.22 (DOE de 28.10.22) Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF,
de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário
nas situações que especifica.
Instrução Normativa nº 1.535/22-GSE de 21.10.22 (DOE de 26.10.22) Altera as
Instruções Normativas
nºs 946/09-GSF, de 7 de abril de 2009, e 1512/2021-GSE, de 22 de
dezembro de 2021, que dispõem sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de
Goiás - CCE.
Instrução Normativa nº 1.534/22-GSE de 17.10.22 (DOE de 17.10.22 -
Suplemento) Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de
9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.533/22-GSE de 10.10.22 (DOE de 10.10.22 -
Suplemento) Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.532/22-GSE de 26.09.22 (DOE de 28.09.22) Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF,
de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação
do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
Instrução Normativa nº 1.531/22-GSE de 16.09.22 (DOE de 16.09.22 -
Suplemento) Dispõe sobre o crédito outorgado do ICMS concedido aos industriais
produtores de etanol hidratado combustível - EHC, nos termos da Lei nº 21.577, de 14 de setembro de 2022, em
atendimento à exigência prevista no inciso V do caput do art. 5º da Emenda
Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Instrução Normativa nº 1.530/22-GSE de 31.08.22 (DOE de 01.09.22) Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF,
de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário
nas situações que especifica.
Instrução Normativa nº 1.529/22-GSE de 29.08.22 (DOE de 31.08.22) Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF,
de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das
Receitas Estaduais e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 1.528/22-GSE de 17.08.22 (DOE de 18.08.22) Altera a Instrução
Normativa nº 1.125/12-GSF, que dispõe sobre a apropriação de crédito
tributário na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço
de transporte interestadual e intermunicipal.
Instrução Normativa nº 1.527/22-GSE de 03.08.22 (DOE de 04.08.22) Altera a Instrução Normativa nº 715/05,
que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que
especifica.
Instrução Normativa nº 1.526/22-GSE de 03.08.22 (DOE de 04.08.22) Altera a Instrução Normativa nº
1.393/2018-GSF, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento
de pessoa jurídica que exerça atividade de locação de veículos para efeitos da
concessão da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA incidente sobre a propriedade de veículos
automotores destinados à locação.
Instrução Normativa nº 1.525/22-GSE de 08.06.22 (DOE de 08.06.22 -
Suplemento) Estabelece procedimentos relacionados com o Imposto sobre a
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos -
ITCD.
Instrução Normativa nº 1.524/22-GSE de 30.05.22 (DOE de 01.06.22) Altera a Instrução Normativa nº
1501/2021-GSE, de 28 de julho de 2021, que altera a Instrução Normativa nº
885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do
saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar,
Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica.
Instrução Normativa nº 1.523/22-GSE de 25.05.22 (DOE de 27.05.22) Altera a Instrução Normativa nº
1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece a Tabela de
Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal
Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65.
Instrução Normativa nº 1.522/22-GSE de 26.04.22 (DOE de 27.04.22) Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF,
de 09 de junho de 1994, e revoga a Instrução Normativa nº
1.510/2021-GSE, de 15 de dezembro de 2021, que tratam de prazo para
pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.521/22-GSE de 20.04.22 (DOE de 26.04.22) Altera a Instrução Normativa nº 966/09-GSF,
de 3 de novembro de 2009, que estabelece procedimentos relativos à requisição,
acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda, de informações referentes a operações
e serviços das instituições financeiras e entidades a elas equiparadas.
Instrução Normativa nº 1.520/22-GSE de 06.04.22 (DOE de 08.04.22) Dispensa
a emissão de nota fiscal no trânsito de equinos, asininos e muares quando
acobertados por Passaporte Equestre.
Instrução Normativa nº 1.518/22-GSE de 03.02.22 (DOE de 07.02.22) Estabelece
a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da
Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65.
Instrução Normativa nº 1.517/22-GSE de
31.01.22 (DOE de 02.02.22) Altera a Instrução Normativa nº 1478/20-GSE,
de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos
realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo
estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
Instrução Normativa nº 1.516/22-GSE de 31.01.22 (DOE de 02.02.22) Altera a Instrução Normativa nº 885/07-GSF,
de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de
ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e
Microproduzir, nas situações que especifica.
Instrução Normativa nº
1.515/22-GSE - Cancelada.
Instrução Normativa nº 1.514/22-GSE de 25.01.22 (DOE de 26.01.22) Altera as
Instruções Normativas nºs 610/03-GSF,
de 10 de junho de 2003, 1.326/17-GSF,
de 28 de março de 2017, e 1.393/18-GSF,
de 27 de abril de 2018.
Instrução Normativa nº
1.513/22-GSE Dispõe sobre a
classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada pela
Administração Pública do Estado de Goiás, a partir do exercício de 2022, nos
Sistemas de Planejamento e Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado
de Goiás. (não disponível na LTE)