Decreto nº 10.187
de 30.12.22 (DOE de 30.12.22 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 10.185
de 29.12.22 (DOE de 29.12.22 - Suplemento) Altera o Decreto nº 5.362, de 21 de fevereiro de
2001, que regulamenta a Lei nº 13.613, de
11 de maio de 2000.
Decreto nº 10.177
de 06.12.22 (DOE de 07.12.22 - Suplemento) Altera os Anexos V-B,
VIII e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências.
Decreto nº 10.175
de 06.12.22 (DOE de 07.12.22 - Suplemento) Altera os Anexos IX e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.172
de 01.12.22 (DOE de 02.12.22 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.165
de 10.11.22 (DOE de 11.11.22) Altera o Decreto nº
4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do
Estado de Goiás - RCTE e o Decreto nº
9.716, de 22 de setembro de 2020.
Decreto nº 10.164 de 10.11.22 (DOE de 11.11.22) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 9.095, de 28 de novembro de
2017, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.156 de 11.10.22 (DOE de 11.10.22 - Suplemento) Altera
o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.152 de 30.09.22 (DOE 03.10.22) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.150 de 30.09.22 (DOE 03.10.22) Altera o Anexo IV do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.148 de 23.09.22 (DOE de 26.09.22) Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009,
que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS e
dá outras providências.
Decreto nº 10.147 de 23.09.22 (DOE de 26.09.22) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.146 de 23.09.22 (DOE de 26.09.22) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Decreto nº 10.145 de 23.09.22 (DOE de 26.09.22) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.144 de 19.09.22 (DOE de 20.09.22) Altera o Anexo X do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.143 de 19.09.22 (DOE de 20.09.22) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.134 de 22.08.22 (DOE de 22.08.22 - Suplemento) Altera
o Decreto nº 8.675, de 23 de junho de
2016, que regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam
os arts. 13, I, e 15, § 1º, da Lei nº 19.191,
de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Decreto nº 10.133 de 22.08.22 (DOE de 22.08.22 - Suplemento) Altera
o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.132 de 22.08.22 (DOE de 22.08.22 - Suplemento) Altera
o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.131 de 22.08.22 (DOE de 22.08.22 - Suplemento)
Altera o Anexo IX
do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.121 de 26.07.22 (DOE de 27.07.22) Dispõe sobre a
não ratificação do Convênio
ICMS nº 114, de 11 de julho de 2022, celebrado na 357ª Reunião
Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto
nº 10.109 de 01.07.22 (DOE de 01.07.22
- Suplemento) Altera os Decretos nº 9.432,
de 25 de abril de 2019, e nº 9.433,
da mesma data, que regulamentam a Lei nº
20.367, de 11 de dezembro de 2018.
Decreto nº 10.108 de 29.06.22 (DOE de 30.06.22 - Suplemento) Altera
os Anexos VIII
e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.103 de 20.06.22 (DOE de 20.06.22 - Suplemento) Altera
o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.101 de 14.06.22 (DOE de 15.06.22 - Suplemento) Altera
o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.100 de 14.06.22 (DOE de 15.06.22 - Suplemento) Altera
o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.089 de17.05.22 (DOE de 18.05.22) Dispõe sobre a
transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na situação que
especifica.
Decreto nº 10.086 de 11.05.22 (DOE de 13.05.22) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 9.952, de 16 de setembro de
2021.
Decreto nº 10.083 de 06.05.22 (DOE de 06.05.22 - Suplemento)
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.071 de 12.04.22 (DOE de 13.04.22 Suplemento) Altera
os Anexos V-B
e VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.070 de 12.04.22 (DOE de 13.04.22 - Suplemento) Aprova
o regulamento da Lei nº 20.947, de 30 de
dezembro de 2020, que institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
Decreto nº 10.061 de 22.03.22 (DOE de 22.03.22 - Suplemento)
Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de
novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS
estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea "w", da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e
considera prioritária a obra de infraestrutura que especifica, para concessão
do crédito outorgado estabelecido na alínea
"f" do inciso XVI do art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de
29 de dezembro de 1997.
Decreto nº 10.053 de 25.02.22 (DOE de 25.02.22 - Suplemento) Altera
o Anexo VIII
do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.048 de 09.02.22 (DOE de 10.02.22) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.047 de 09.02.22 (DOE de 10.02.22) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.044 de 09.02.22 (DOE de 10.02.22) Altera o Decreto nº 9.432, de 25 de abril de 2019,
que altera o Anexo IX
do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro 2018.
Decreto nº 10.033 de 01.02.22 (DOE de 02.02.22) Altera o
Regulamento da Secretaria de Estado da Economia, aprovado pelo Decreto nº 9.585, de 26 de dezembro de
2019.
Decreto nº 10.031 de 01.02.22 (DOE de 02.02.22) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e revoga o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de
2008.
Decreto nº 10.028 de 01.02.22 (DOE de 02.02.22) Revoga o Decreto nº 9.654, de 23 de abril de 2020,
que dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais nos termos em que
especifica.
Decreto nº 10.024 de 12.01.22 (DOE de 12.01.22 - Suplemento) Altera
o Anexo XII do
Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.