Instrução Normativa nº 1.575/23-GSE de 21.12.23 (DOE de 22.12.23) Estabelece
o percentual de desconto para pagamento em parcela única do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Instrução Normativa nº 1.574/23-GSE de 11.12.23 (DOE de 14.12.23) Altera os
prazos previstos na Instrução
Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS
devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.
Instrução Normativa nº 1.573/23-GSE de 11.12.23 (DOE de 14.12.23 -
Suplemento) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF,
de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador,
distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de
serviço de telecomunicação.
Instrução Normativa nº 1.572/23-GSE de 28.11.23 (DOE de 01.12.23) Altera a Instrução
Normativa nº 1.558/2023-GSE, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a
restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição
tributária nas situações que especifica.
Instrução Normativa nº 1.571/23-GSE de 13/11/23 (DOE de 13.11.23 -
Suplemento) Estabelece procedimentos de
arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer
Bens ou Direitos - ITCD.
Instrução Normativa nº 1.570/23-GSE de 26.10.23 (DOE de 06.11.23) Altera a Instrução
de Serviço nº 002/23-GSE, de 25 de maio de 2023, que altera a Instrução de Serviço nº 002/21-GSE,
de 13 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o regime de teletrabalho aplicável
aos servidores do quadro de pessoal da carreira do Fisco.
Instrução Normativa nº 1.569/23-GSE de 25.09.23 (DOE de 27.09.23) Dispõe sobre procedimentos para concessão e gozo de
férias aos colaboradores em exercício na Secretaria de Estado da Economia.
Instrução Normativa nº
1.568/23-GSE Não editada
Instrução Normativa nº 1.567/23-GSE de 21.07.23 (DOE de 27.07.23) Altera a Instrução
Normativa nº 1.210/15-GSF, que estabelece condições e critérios para
implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
Instrução Normativa nº 1.566/23-GSE de 14.07.23 (DOE de 19.07.23) Altera a Instrução
Normativa nº 1400/18-GSF, de 28 de maio de 2018, que estabelece
procedimento para escrituração do crédito outorgado de que trata o inciso XXXI do
art. 11 do Anexo IX do RCTE, e altera a Instrução Normativa nº
1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece a Tabela de
Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal
Eletrônica - NFe,
modelos 55 e 65.
Instrução Normativa nº 1.565/23-GSE de 27.06.23 (DOE de 13.07.23) Altera a Instrução
Normativa nº 1478/20-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a
comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do
crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
Instrução Normativa nº 1.564/23-GSE de 25.06.23 (DOE de 27.06.23) Estabelece procedimentos relacionados com o Imposto
sobre a Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Instrução Normativa nº 1.563/23-GSE de 20.06.23 (DOE de 22.06.23) Estabelece procedimentos para preenchimento da Nota
Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65, para efeito de controle de benefícios
e incentivos de natureza tributária, e altera a Instrução Normativa nº 1.518/2022-GSE,
de 03 de fevereiro de 2022.
Instrução Normativa nº 1.562/23-GSE de 14.06.23 (DOE de 14.06.23 -
Suplemento) Altera os prazos previstos nas
Instruções Normativas nº 155/94-GSF,
de 9 de junho de 1994, e nº 1553/23-GSE,
de 05 de maio de 2023, para pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.561/23-GSE de 12.06.23 (DOE de 12.06.23 -
Suplemento) Altera os prazos previstos nas
Instruções Normativas nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, e nº 1553/23-GSE, de 05 de maio de
2023, para pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.560/23-GSE de 13.06.23 (DOE de 15.06.23) Altera a Instrução
Normativa nº 1.124/12-GSF, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o
Domicílio Tributário Eletrônico - DTE.
Instrução Normativa nº 1.559/23-GSE de 12.06.23 (DOE de 13.06.23) Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário
Eletrônico - PAT-e.
Instrução Normativa nº 1.558/23-GSE de 31.05.23 (DOE de 02.06.23) Dispõe sobre a restituição e a complementação do
valor do ICMS retido por substituição tributária nas situações que especifica,
altera a Instrução Normativa nº
715/05, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas
situações que especifica, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 1.557/23-GSE de 23.05.23 (DOE de 26.05.23) Altera a Instrução
Normativa nº 1.498/2021-GSE, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a apuração
dos créditos outorgados previstos nos incisos LVII, LVIII e LX do art. 11 do Anexo
IX do RCTE pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
Instrução Normativa nº 1.556/23-GSE de 17.05.23 (DOE de 19.05.23) Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF,
que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado
ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.
Instrução Normativa nº 1.555/23-GSE de 17.05.23 (DOE de 19.05.23) Altera a Instrução
Normativa nº 1.125/12-GSF, que dispõe sobre a apropriação de crédito
tributário na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço
de transporte interestadual e intermunicipal.
Instrução Normativa nº 1.554/23-GSE de 10.05.23 (DOE de 12.05.23) Dispõe sobre a comprovação dos investimentos
realizados e sobre a escrituração do crédito outorgado previsto no inciso LXXVI do art.
11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Instrução Normativa nº 1.553/23-GSE de 05.05.23 (DOE de 08.05.23) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF,
de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo
Brasileiro S.A, e revoga a Instrução
Normativa nº 1.540/22-GSE, de 26 de dezembro de 2022.
Instrução Normativa nº 1.552/23-GSE de 16.03.23 (DOE de 20.03.23) Revoga a Instrução
Normativa nº 1509/2021-GSE, de 09 dezembro de 2021, que estabelece o limite
individual mensal do crédito outorgado de ICMS destinado a projeto cultural
credenciado pela Secretaria de Estado da Cultura.
Instrução Normativa nº 1.551/23-GSE de 08.03.23 (DOE de 08.03.23 -
Suplemento) Altera a Instrução
Normativa nº 1525, de 8 de junho de 2022, que estabelece procedimentos
relacionados com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Instrução Normativa nº 1.550/23-GSE de 02.03.23 (DOE de 06.03.23) Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF,
de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das
Receitas Estaduais e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 1.549/23-GSE de 01.03.23 (DOE de 02.03.23) Altera a Instrução Normativa nº 1525/22-GSE,
que estabelece procedimentos relacionados com o Imposto sobre a Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Instrução Normativa nº
1.548/23-GSE Matéria não
tributária. Não publicada na LTE
Instrução Normativa nº 1.547/23-GSE de 03.02.23 (DOE de 03.02.23 -
Suplemento) Altera a Instrução
Normativa nº 715/05-GSF, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a
transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica.
Instrução Normativa nº 1.546/23-GSE de 03.02.23 (DOE de 03.02.23 -
Suplemento) Altera a Instrução
Normativa nº 493/01-GSF, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre os
procedimentos a serem adotados para utilização do crédito outorgado de ICMS
concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível.
Instrução Normativa nº 1.545/23-GSE de 19.01.23 (DOE de 23.01.23) Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF,
que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais, e revoga
dispositivo da Instrução
Normativa nº 1543/23-GSE, de 06 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o
recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.
Instrução Normativa nº 1.544/23-GSE de 16.01.23 (DOE de 17.01.23) Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF,
que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras
providências.
Instrução
Normativa nº 1.543/23-GSE de
06.01.23. (DOE de 09.01.23) Dispõe
sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura -
FUNDEINFRA.
Instrução Normativa nº 1.542/23-GSE de 06.01.23. (DOE de 09.01.23) Altera a
Instrução Normativa nº
761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas
Estaduais e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 1.541/23-GSE de 06.01.23. (DOE de 09.01.23) Dispõe
sobre critérios e procedimentos que devem ser adotados pelos órgãos setoriais
acerca das disponibilidades financeiras de Restos a Pagar no exercício de 2023.