Instrução Normativa nº 1.311/16-GSF de 22.12.16 (DOE de 28.12.16) Dispõe sobre a
regulamentação do funcionamento do Sistema da Conta Única do Tesouro Estadual.
Instrução Normativa nº 1.310/16-GSF de 22.12.16 (DOE de 28.12.16) Dispõe sobre o
Sistema de Gerenciamento e Controle, conforme o disposto no capítulo
XXXIX do Anexo
XII do RTCE.
Instrução Normativa nº 1.309/16-GSF de 22.12.16 (DOE de 28.12.16) Dispõe sobre o
credenciamento de empresa interessada na fabricação de selos fiscais a serem
afixados em vasilhames que contenha água mineral, conforme o disposto no capítulo XXXIX
do Anexo XII do
RCTE.
Instrução Normativa nº 1.308/16-GSF de 21.12.16 (DOE de 26.12.16) Altera os prazos
previstos na Instrução Normativa
n°155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo
Brasileiro S.A
Instrução Normativa nº 1.307/16-GSF de 21.12.16 (DOE de 26.12.16) Altera os prazos
previstos na Instrução Normativa
n°155/94- GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Pretróleo
BrasileiroS.A.
Instrução Normativa nº 1.306/16-GSF de 15.12.16 (DOE de 19.12.16) Altera a Instrução Normativa n°1.210/15-GSF,
que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania
Fiscal Goiana.
Instrução Normativa nº 1.305/16-GSF de 15.12.16 (DOE de 19.12.16) Altera a Instrução Normativa nº 1.211/15-GSF,
que disciplina a extração, geração, validação, transmissão e recepção de
arquivos digitais referentes aos documentos fiscais que especifica, emitidos
pelas empresas participantes do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
Instrução Normativa nº 1.304/16-GSF de 07.12.16 (DOE de 09.12.16) Dispõe sobre a
utilização do crédito outorgado concedido ao atacadista de medicamento de uso
humano e de material hospitalar.
Instrução Normativa nº 1.303/16-GSF de 07.12.16 (DOE de 09.12.16) Altera a Instrução Normativa nº 1.298/16-GSF,
que dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A
do Anexo VIII do RCTE.
Instrução Normativa nº 1.302/16-GSF de 06.12.16 (DOE de 08.12.16) Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF,
de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Instrução Normativa nº 1.301/16-GSF de 28.11.16 (DOE de 30.11.16) Dispõe sobre as
medidas facilitadoras para quitação dos débitos tributários estaduais de que
trata o Programa de Negociação Fiscal - PRONEFI -. (LEI 19.506)
Instrução Normativa nº 1.300/16-GSF de 16.11.16 (DOE de 18.11.16) Altera as
Instruções Normativas nºs 1.290/16-GSF
e 1.291/16-GSF, que alteram
os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS
devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A -.
Instrução Normativa nº 1.299/16-GSF de 18.10.16 (DOE de 21.10.16) Convalida o
pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. relativo a
apuração da terceira parcela do mês de junho de 2016.
Instrução Normativa nº 1.298/16-GSF de 18.10.16 (DOE de 21.10.16) Dispõe sobre a
substituição tributária de que trata o art. 17-A
do Anexo VIII do RCTE.
Instrução Normativa nº 1.297/16-GSF de 18.10.16 (DOE de 21.10.16) Altera a IN nº 761/05-GSF, que dispõe
sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.
Instrução Normativa nº 1.296/16-GSF de 18.10.16 (DOE de 21.10.16) Dispõe sobre o
processo de consulta previsto nos arts. 48 a 52 da Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de
2009.
Instrução Normativa nº 1.295/16-GSF de 18.10.16 (DOE de 21.10.16) Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF,
que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.
Instrução Normativa nº 1.294/16-GSF de 05.10.16 (DOE de 10.10.16) Dispõe sobre a
substituição tributária prevista no art. 17-A
do Anexo VIII do RCTE.
Instrução Normativa nº 1.293/16-GSF de 23.09.16 (DOE de 28.09.16) Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF,
de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Instrução Normativa nº 1.292/16-GSF de 23.09.16 (DOE de 28.09.16) Altera a Instrução Normativa nº 951/09-GSF
que dispõe sobre o rito processual aplicável à suspensão e à cassação da
inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE -.
Instrução Normativa nº 1.291/16-GSF de 23.09.16 (DOE de 28.09.16) Altera os prazos
previstos na Instrução Normativa
nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo
Brasileiro S.A -.
Instrução Normativa nº 1.290/16-GSF de 23.09.16 (DOE de 28.09.16) Altera os prazos
previstos na Instrução Normativa
nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo
Brasileiro S.A -.
Instruçã Normativa nº 1.289/16-GSF não foi editada.
Instrução Normativa nº 1.288/16-GSF de 11.08.16 (Publicada no DOE de 15.08.16) Dispõe
sobre a substituição tributária prevista no art. 17-A
do Anexo VIII do RCTE e altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF que
relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço
sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.287/16-GSF de 03.08.16 (Publicada no DOE de 05.08.16) Convalida
pagamentos do ICMS previstos nas instruções normativas que especifica.
Instrução Normativa nº 1.286/16-GSF de 03.08.16 (Publicada no DOE de 05.08.16) Altera
a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF-,
que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado
ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.
Instrução Normativa nº 1.285/16-GSF de 22.07.16 (Publicada no DOE de 29.07.16) Convalida
pagamentos do ICMS previstos nas instruções normativas que especifica.
Instrução Normativa nº 1.284/16-GSF de 15.07.16 (publicada no DOE de 19.07.16) Convalida
pagamento da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás -
PROTEGE GOIÁS, na situação que indica.
Instrução Normativa nº 1.283/16-GSF de 15.07.16 (publicada no DOE de 19.07.16) Altera
a Instrução Normativa nº 1.118/12-GSF,
de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário
vencido.
Instrução Normativa nº 1.282/16-GSF de 29.06.16 (publicada no DOE de 01.07.16)
Altera o art. 2º
da Instrução Normativa nº
1.273/16-GSF, de 26 de abril de 2016.
Instrução Normativa nº 1.281/16-GSF de 29.06.16 (publicada no DOE de 01.07.16)
Altera os prazos
previstos na Instrução Normativa
nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro
S.A -.
Instrução Normativa nº
1.280-A/16-GSF de 15.09.16 (publicada no DOE de 19.09.16) Altera a Instrução Normativa nº 1.182/14-GSF
que dispõe sobre o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no
Estado de Goiás - REGULARIZA - .
Instrução Normativa nº 1.280/16-GSF de 29.06.16 (publicada no DOE de 01.07.16)
Altera os prazos
previstos na Instrução Normativa
nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo
Brasileiro S.A -.
Instrução Normativa nº 1.279/16-GSF de 22.06.16 (publicada no DOE de 01.07.16)
Altera a Instrução Normativa nº 922/08-GSF
que institui o Sistema de Auto de Infração disponibilizado na intranet.
Instrução Normativa nº 1.278/16-GSF de 14.06.16 (Publicada no DOE de 16.06.16) Estabelece a
obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
Instrução Normativa nº 1.277/16-GSF de 18.05.16 (Publicada no DOE de 23.05.16) Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização do
benefício fiscal relacionado ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, sem o pagamento tempestivo da
contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE
GOIÁS, e a extinção de crédito tributário conexo.
Instrução Normativa nº 1.276/16-GSF de 18.05.16 (Publicada no DOE de 23.05.16) Altera a Instrução
Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita
destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Instrução Normativa nº 1.275/16-GSF de 18.05.16 (Publicada no DOE de 23.05.16) Altera a Instrução Normativa
nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas
Estaduais.
Instrução Normativa nº 1.274/16-GSF de 11.05.16 (Publicada no DOE de 13.05.16) Altera a Instrução
Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita
destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, a Instrução Normativa nº 761/05-GSF,
que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF,
que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.
Instrução Normativa nº 1.273/16-GSF de 26.04.16 (Publicada no DOE de 28.04.16) Altera a Instrução Normativa
nº 639-GSF, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o recolhimento de
receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de goiás - PROTEGE
GOIÁS e altera o pagamento relativo ao mês de apuração de março de 2016.
Instrução Normativa nº 1.272/16-GSF de 13.04.16 (Publicada no DOE de 18.04.16) Altera a Instrução Normativa
nº 1.265/16-GSF, de 30 de março de 2016, que estabelece prazos e forma de
pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de
álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento, enquadrados nos
programas FOMENTAR ou PRODUZIR.
Instrução Normativa nº 1.271/16-GSF de 05.04.16 (Publicada no DOE de 08.04.16) Altera a Instrução Normativa
nº 1.267/16-GSF, de 30 de março de 2016, que estabelece prazos e forma de
pagamento do ICMS devido por estabelecimento beneficiário do subprograma
LOGPRODUZIR.
Instrução Normativa nº 1.270/16-GSF de 05.04.16 (Publicada no DOE de 08.04.16) Altera
a Instrução Normativa nº
1.268/16-GSF, de 30 de março de 2016, que estabelece prazos e forma de
pagamento do ICMS devido por estabelecimento beneficiário do subprograma
CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR.
Instrução Normativa nº 1.269/16-GSF de 30.03.16 (Publicada no DOE de 30.03.16 -
Suplemento) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por
estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.
Instrução Normativa nº 1.268/16-GSF de 30.03.16 (Publicada no DOE de 30.03.16 -
Suplemento) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento
industrial beneficiário dos programas CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR.
Instrução Normativa nº 1.267/16-GSF de 30.03.16 (Publicada no DOE de 30.03.16 -
Suplemento) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por
estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR.
Instrução Normativa nº 1.266/16-GSF de 30.03.16 (Publicada no DOE de 30.03.16 -
Suplemento) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos
estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR,
abrangidos pelas leis que especifica.
Instrução Normativa nº 1.265/16-GSF de 30.03.16 (Publicada no DOE de 30.03.16 -
Suplemento) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos
estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito
especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.
Instrução Normativa nº 1.264/16-GSF de 30.03.16 (Publicada no DOE de 30.03.16 -
Suplemento) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF
para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A -.
Instrução Normativa nº 1.263/16-GSF de 30.03.16 (Publicada no DOE de 30.03.16 -
Suplemento) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF
para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A -.
Instrução Normativa nº 1.262/16-GSF de 22.03.16 (Publicada no DOE de 30.03.16) Altera
a IN nº 885/07-GSF, que
dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos
beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações
que especifica.
Instrução Normativa nº 1.261/16-GSF de 22.03.16 (Publicada no DOE de 30.03.16) Altera
a Instrução Normativa nº
893/08-GSF, que estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento
antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08.
Instrução Normativa nº 1.260/16-GSF de 18.03.16 (Publicada no DOE de 22.03.16)
Dispõe sobre a plotagem especial dos veículos utilizados na fiscalização
tributária de trânsito de mercadorias pelas unidades administrativas da
Superintendência da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de
Goiás.
Instrução Normativa nº 1.259/16-GSF de 19.02.16 (Publicada no DOE de 22.03.16) Altera
a IN nº 155/94-GSF, que fixa
período de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 1.258/16-GSF de 17.02.16 (Publicada no DOE de 19.02.16) Altera
a Instrução Normativa nº
325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Instrução Normativa nº 1257/16-GSF de 04.02.16 (Publicada no DOE de 04.02.16 -
Suplemento). Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF
para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A -.
Instrução Normativa nº 1256/16-GSF de 14.01.16 (Publicada no DOE de 18.01.16) Altera
a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF,
de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação
do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.